Observatório da Política Externa do Brasil: Inscrições abertas para o Processo Seletivo 2016

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Estão abertas até o dia 06/03/2016 (domingo) inscrições para a disciplina “Observatório da Política Externa do Brasil”, Projeto do Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI/FDUSP). São até 10 (dez) vagas destinadas a alunas e alunos matriculados do 1º ao 5º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A atividade é supervisionada pelo Professor Geraldo Miniuci Ferreira Junior. Veja o edital aqui.

O Observatório da Política Externa do Brasil (P1′)

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A disciplina de extensão “Observatório da Política Externa do Brasil” tem por objetivo proporcionar, aos alunos e às alunas da graduação, contato crítico com o processo de formulação e implementação da política externa brasileira. As atividades dos alunos e das alunas se darão em duas fases: a) Pesquisa dos elementos que informam a construção do interesse nacional pelas instâncias político-administrativas do Estado brasileiro, tomando como base os itens constantes na atual agenda de política externa brasileira; e b) Contraposição dos elementos obtidos às percepções da sociedade civil sobre os respectivos temas, por meio de manifestações da imprensa, ONGs, partidos políticos e outros membros da sociedade civil organizada.

A partir de 2014, o Observatório tem buscado acompanhar o estabelecimento de mecanismos de participação da sociedade civil sobre temas de política externa pelo Ministério das Relações Exteriores. As atividades incluíram o monitoramento do debate sobre iniciativas como o Livro Branco da Política Externa e um Conselho Nacional de Política Externa. Em 2016, o Observatório manterá a ampliação do enfoque iniciada em 2015, buscando analisar instrumentos de participação social em outros entes governamentais que desempenham funções de elaboração, execução, implementação e fiscalização da política externa brasileira. Esses entes incluem órgãos do Executivo – por exemplo, o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – e do Legislativo – principalmente as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Período de Realização e Carga Horária

A Disciplina será realizada ao longo dos dois semestres letivos de 2016. As reuniões, quinzenais, ocorrerão às sextas-feiras à tarde.

Professor orientador, integrante do quadro docente da FADUSP

A Disciplina será orientada pelo Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior, integrante do quadro docente do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP e docente na Universidade de São Paulo desde 2010.

Responsável pelo desenvolvimento da atividade

As atividades da Disciplina serão desenvolvidas sob responsabilidade de Jefferson Nascimento, aluno de doutorado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP, sob orientação do Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior.

Critérios de avaliação das alunas e alunos no desempenho da atividade

A avaliação dos alunos e das alunas da Disciplina levará em consideração seu desempenho na realização das seguintes atividades, entre outras:

  1. Pesquisa e acompanhamento das iniciativas do Governo brasileiro no âmbito de iniciativas de consulta da sociedade civil na formulação da política externa do Brasil.
  2. Manutenção de postura proativa no que tange ao tratamento da elaboração, formulação, implementação e execução da política externa brasileira sob a ótica da transparência pública.
  3. Atualização de banco de dados com notas à imprensa da Assessoria de Imprensa do Itamaraty, classificadas de acordo com os temas constantes na atual agenda de política externa brasileira.
  4. Elaboração de informes temáticos referentes à política exterior brasileira, que serão disponibilizados em sítio eletrônico; e
  5. Participação nos encontros de debate com o orientador da Disciplina, de acordo com os objetivos do projeto.

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Processo seletivo

Número de vagas para alunas e alunos, disponíveis por semestre

Serão ofertadas até 10 (dez) vagas para alunos para os dois semestres de 2016.

Critérios de seleção

Envio dos seguintes documentos até 06/março/2016 para jnascim@gmail.com (assunto do e-mail “Processo seletivo – Observatório 2016”):

  1. Carta de motivação  no qual a candidata ou candidato deverá explicar  seu interesse pelo Observatório (até uma lauda);
  2. Comentário crítico sobre a reportagem “Em meio a crise, chanceler começa a recolocar diplomacia nos trilhos”, de Isabel Fleck, disponível em http://bit.ly/Itamaraty2016 (entre 100 e 150 palavras)

Resultado

Será divulgado em 09/Março/2016 no blog do NEI/FDUSP: www.neiarcadas.wordpress.com

Mais informações

Jefferson Nascimento – jnascim@gmail.com

WhatsApp: (11) 97611-8971

Apresentação do Observatório da Política Externa do Brasil

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Observatório da Política Externa do Brasil: Inscrições abertas para o Processo Seletivo 2015

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Estão abertas até o dia 18/03/2015 (quarta-feira) inscrições para a disciplina “Observatório da Política Externa do Brasil”, Projeto do Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI/FDUSP). São até 20 (vinte) vagas destinadas a alunas e alunos matriculados do 1º ao 5º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A atividade é supervisionada pelo Professor Geraldo Miniuci Ferreira Junior. Veja o edital aqui.

O Observatório da Política Externa do Brasil (P1′)

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A disciplina de extensão “Observatório da Política Externa do Brasil” tem por objetivo proporcionar, aos alunos e às alunas da graduação, contato crítico com o processo de formulação e implementação da política externa brasileira. As atividades dos alunos e das alunas se darão em duas fases: a) Pesquisa dos elementos que informam a construção do interesse nacional pelas instâncias político-administrativas do Estado brasileiro, tomando como base os itens constantes na atual agenda de política externa brasileira; e b) Contraposição dos elementos obtidos às percepções da sociedade civil sobre os respectivos temas, por meio de manifestações da imprensa, ONGs, partidos políticos e outros membros da sociedade civil organizada.

Desde 2014, o Observatório tem buscado acompanhar o estabelecimento de mecanismos de participação da sociedade civil sobre temas de política externa pelo Ministério das Relações Exteriores. Assim, em 2014, os participantes da disciplina buscaram monitorar o debate sobre iniciativas como o Livro Branco da Política Externa e um Conselho Nacional de Política Externa.

Em 2015, o Observatório ampliará o enfoque, buscando analisar instrumentos de participação social em outros entes governamentais que desempenham funções de elaboração, execução, implementação e fiscalização da política externa brasileira. Esses entes incluem órgãos do Executivo – por exemplo, o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – e do Legislativo – principalmente as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Período de Realização e Carga Horária

A Disciplina será realizada ao longo dos dois semestres letivos de 2015. A carga horária será de 8 (oito) horas semanais.

Professor orientador, integrante do quadro docente da FADUSP

A Disciplina será orientada pelo Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior, integrante do quadro docente do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP e docente na Universidade de São Paulo desde 2010.

Responsável pelo desenvolvimento da atividade

As atividades da Disciplina serão desenvolvidas sob responsabilidade de Jefferson Nascimento, aluno de doutorado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP, sob orientação do Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior.

Critérios de avaliação das alunas e alunos no desempenho da atividade

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A avaliação dos alunos e das alunas da Disciplina levará em consideração seu desempenho na realização das seguintes atividades, entre outras:

  1. Pesquisa e acompanhamento das iniciativas do Governo brasileiro no âmbito de iniciativas de consulta da sociedade civil na formulação da política externa do Brasil.
  2. Manutenção de postura proativa no que tange ao tratamento da elaboração, formulação, implementação e execução da política externa brasileira sob a ótica da transparência pública.
  3. Atualização de banco de dados com notas à imprensa da Assessoria de Imprensa do Itamaraty, classificadas de acordo com os temas constantes na atual agenda de política externa brasileira.
  4. Elaboração de informes temáticos referentes à política exterior brasileira, que serão disponibilizados em sítio eletrônico; e
  5. Participação nos encontros de debate com o orientador da Disciplina, de acordo com os objetivos do projeto.

Processo seletivo

Número de vagas para alunas e alunos, disponíveis por semestre

Serão ofertadas até 20 (vinte) vagas para alunos para os dois semestres de 2015.

Critérios de seleção

Envio dos seguintes documentos até 18/março/2015 para jnascim@gmail.com (assunto do e-mail “Processo seletivo – Observatório 2015”):

  1. Carta de motivação  no qual a candidata ou candidato deverá explicar  seu interesse pelo Observatório (até uma lauda);
  2. Comentário crítico sobre o artigo Dilma tem chance de mudar política externa, de Camila Asano e Laura Waisbich [disponível em www.bit.ly/ChanceDeMudar] (entre 100 e 150 palavras)
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Participantes do Observatório em evento de fechamento das atividades em 2014.

Resultado

Será divulgado em 22/Março/2015 no blog do NEI/FDUSP: www.neiarcadas.wordpress.com

Mais informações

Jefferson Nascimento: jnascim@gmail.com / WhatsApp: (11) 97611-8971

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 78

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (21.04.2014 – 27.04.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
China, Emergentes, BRICS, Água, Mudanças Climáticas

Direitos Humanos
Haiti, imigração, Acre, Marco Civil da Internet, NETmundial

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, Sanções

Terrorismo e Narcotráfico
EUA, Cooperação, Militar, Mega Eventos, Copa

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Cooperação, Defesa, Emirados Árabes Unidos


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

(Fonte: UOL)

A semana do dia 21 ao dia 27 de abril foi repleta de notícias quanto ao contexto global de meio ambiente. Desde a semana anterior, os comunicados sobre a água no Brasil já traziam indícios de crise e possíveis racionamentos, chegando ao ponto de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarar no dia 21/04 a aplicação de multas aos cidadãos que gastassem água em excesso. A medida estava tendo repercussão negativa no Brasil, um país que, apesar de possuir abundantes reservas desse bem líquido precioso, o desperdiça demasiadamente. Faz-se necessário, portanto, programas de consciência ambiental, para que mais medidas extremas, como “mexer no bolso da população”, não tenham que ser tomadas.

Além do Brasil, a China também está passando por uma crise de água. Isso porque alguns relatórios, realizados pelo Ministério chinês do Meio Ambiente, apontaram que 60% da água subterrânea chinesa, encontrada em lençóis freáticos, está poluída e imprópria para uso, a não ser que sejam realizados grandes investimentos no tratamento da água. Tais resultados catastróficos em relação à água são ainda mais danosos por causa do desenvolvimento dos países emergentes, principalmente a China e o bloco econômico generalizado dos BRICS, que crescem sem tomar precauções a favor do meio ambiente. Porém, não só o desperdício e o mau uso, mas também as mudanças climáticas globais estão afetando os estoques de água de vários outros países além do Brasil. As secas prolongadas da Califórnia, por exemplo, geraram até mesmo a necessidade de “dar carona” aos salmões, pois o fluxo dos rios não seguia normalmente, interferindo na passagem desses peixes ao mar e em suas reproduções. É a crise da água gerando repercussão.

Outros problemas surgiram além da água, como a poluição do ar. Notadamente crescente nos países emergentes, a situação passa a ser intolerável na China, por exemplo, onde concentram-se alguns dos piores níveis de qualidade de ar do mundo, de acordo com pesquisas. Arquitetos chineses até mesmo propuseram a criação de “bolhas de ar limpo”, que cobrissem a cidade de Pequim, para isolá-la da poluição. Quanto a isso, entretanto, nada foi resolvido, ficando a dúvida se realmente temos uma liberdade quando destratamos o meio ambiente ou se começamos a ficar presos, caindo em nossas próprias armadilhas, geradas pela ignorância humana.

O destaque da semana, entretanto, foi devido a uma notícia que pode abalar as bases de energia mundial: a descoberta de uma “nova fonte de energia do futuro”. O hidrato de metano, escondido sob o permafrost (solo gelado dos Árticos), seria menos poluente do que o carvão e o petróleo e potencialmente mais energético. Porém, sua extração representa enormes riscos ambientais, além de o derretimento natural do gelo do Ártico, devido ao efeito estufa, ser capaz de liberar enormes quantidades de metano no ar, sendo ainda mais danoso à camada de ozônio. A exploração continua pouco expressiva, mas a notícia mostra novos caminhos para superar a irresponsabilidade passada para com os recursos naturais e ambientais.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

(Fonte: G1)

No início de abril, o governo do Acre fechou o alojamento na cidade de Brasiléia que abrigava, desde 2012, imigrantes haitianos que chegam ao Brasil em busca de oportunidades após o terremoto que devastou o Haiti, em 2010. Os estrangeiros foram transferidos para um abrigo provisório na capital acreana e também foram enviados para São Paulo, o que gerou críticas por parte do governo paulista em decorrência da decisão sem um aviso prévio.

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, pretende denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, classificando como “violação da dignidade” dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos dias. Além das precárias condições de alimentação e higiene, os recém-chegados não conseguem emprego por conta da falta de carteira de trabalho, já que muitos estão de forma ilegal no país. A ONG Conectas já havia denunciado  à OEA (Organização dos Estados Americanos) as condições inadequadas na recepção aos imigrantes no Acre.

A semana também foi marcada pela aprovação no Brasil do Marco Civil da internet após sete anos de debate, lei considerada por muitos como um marco histórico. A legislação, que irá reger o uso da internet no país, define direitos e deveres de usuários e provedores da web. A aprovação ocorreu dias antes do evento internacional de governança da internet realizado em São Paulo, o Netmundial, que contou com participantes de 80 nacionalidades. Entre os temas a debatidos estão segurança, liberdade de expressão, privacidade, papel dos governos e acesso universal à rede. Com a aprovação do Marco Civil, o governo brasileiro busca liderança no debate sobre a rede no plano global, além de ser uma resposta direta à espionagem conduzida pelos órgãos de inteligência norte-americana.

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A crise na Ucrânia não dá sinais de retração. O acordo firmado em Genebra no dia 17 de abril não foi cumprido, e o cessar fogo, estabelecido entre as forças militares ucranianas e as milícias pró-Rússia, durou pouco menos de três dias. Os Estados Unidos acusam a Rússia de não ter colocado qualquer empenho na implementação do acordo. Com palavras duras, pouco usuais no âmbito das relações internacionais, o presidente americano Barack Obama afirmou que Vladmir Putin “não levantou um dedo” para garantir o cumprimento do acordo pelas forças pró-Rússia. O Kremlin, por sua vez, culpa a intransigência e a postura deliberadamente violenta das forças do governo ucraniano pelo fracasso do tratado.

(Fonte: Reuters)

Os Estados Unidos pretendem tornar mais abrangentes as sanções impostas contra a Rússia. Os alvos agora seriam pessoas próximas ao alto escalão do governo russo e a Vladmir Putin, assim como empresas de sua propriedade. Embora adote posicionamento contrário à Rússia, a União Europeia mostra-se ainda relutante quanto ao alargamento das sanções.

No dia 26, milicianos pró-Moscou tomaram como reféns oito observadores da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), na cidade de Slaviansk, oeste da Ucrânia, sob a justificativa de que tais observadores teriam ligações com a OTAN. Um dos reféns foi libertado por motivo de saúde e já se iniciaram os diálogos visando à libertação dos demais.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manteve a postura de distanciamento diante da crise ucraniana, limitando-se a defender o diálogo como a melhor solução para o conflito. O ministro Luiz Alberto Figueiredo afirmou, ainda, que a situação na Ucrânia não comprometerá a participação russa na conferência do Brics, que ocorre em julho na cidade de Fortaleza.

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

O destaque da semana é a polêmica ocasionada pelo curso “Interdição Marítima de Terrorismo” ministrado à policiais militares e agentes da Polícia Federal. O projeto foi promovido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça, a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. A finalidade das aulas era combinar a aplicação da lei marítima à segurança portuária, com o enfoque no reconhecimento e atuação em casos de práticas terroristas, em especial, devido a possíveis ataques durante Copa.

(Fonte: Getty)

O treinamento, segundo o governo norte-americano, é apenas um dentre os programas de cooperação militar, sendo avaliado em mais de US$ 2 milhões, nos últimos dois anos, o valor gasto pelos EUA na cooperação com as polícias brasileiras para megaeventos. O responsável pelo projeto era a antiga empresa Blackwater (atual Academi), a qual ficou conhecida pela atuação, denominada “mercenária”, nas guerras do Iraque e Paquistão, sendo ex-funcionários acusados de matar civis iraquianos no massacre da Praça de Nisour. A SESGE afirma que não houve aviso prévio sobre a terceirização dos instrutores.

Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

(Fonte: Gustavo Ferreira /AIG-MRE)

O Vice-Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Rashid al Maktoum, firmou acordo bilateral com a República Federativa do Brasil em visita ao país nesta terça-feira, 22 de abril. Visando estreitar relações principalmente na área de defesa, decidiu-se pela criação de um comitê conjunto de cooperação em defesa composto por integrantes de ambas as partes. Indicou-se, também, o surgimento de subcomitês especializados em assuntos a serem determinados. A cooperação entre os países também se dará nas áreas de comércio, turismo, serviços e investimento.

A iniciativa não é pioneira. Nos últimos cinco anos, houve intenso fluxo de visitas de alto nível entre os países referidos. No total, são 27 visitas ministeriais bilaterais nesse período, além de 14 missões chefiadas por Governadores e/ou Vice-Governadores de estados brasileiros aos Emirados. Destaca-se também que os EAU possuem a maior comunidade brasileira na Península Arábica, com cerca de 4.500 cidadãos brasileiros.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Bloco do Eu Sozinho: Aspectos sobre a relação entre os Estados Unidos e os Regimes Internacionais, por Jefferson Nascimento

Os Estados Unidos perdem (ou deixam de ganhar) algo em sua insistente recusa em participar de regimes internacionais?

A conhecida resistência dos EUA em vincular-se a regimes internacionais foi objeto de artigos publicados nos dois últimos números da revista Foreign Affairs. Ainda que longe de ser original – basta lembrar a controvérsia gerada após a recusa do Senado americano em ratificar o Tratado de Versalhes ao término da Primeira Guerra Mundial – o tema ganha renovada importância em dois contextos de particular importância para os Estados Unidos : 1) a relação dos EUA com o sistema interamericano de direitos humanos, em face a um quadro de crescente questionamento sobre a atuação de seus órgãos; 2) a motivação que embasa a resposta à utilização de armas químicas no conflito na Síria supostamente pelo governo Bashar al-Assad.

Soma-se a esse cenário a recente assinatura pelos EUA do Tratado sobre Comércio de Armas, aberto a adesões há menos de seis meses.

Direito internacional e déficit democrático

Jon Kyl, Douglas J. Feith & John Fonte. “How New International Law Undermines Democratic Sovereignty” In: 92(4) Foreign Affairs 101, Jul./Aug. 2013.

Capa da edição de julho/agosto de 2013 da revista Foreign AffairsO artigo de Kyl, Feith e Fonte lastreia seu ceticismo no Direito Internacional na ausência de mecanismos de prestação de contas (accountability), ao contrário das leis norte-americanas, aprovadas de acordo com um procedimento claro e democrático. O trio de autores questiona a influência dos acadêmicos defensores do transnacionalismo jurídico (como, por exemplo, Harold Hongju Koh, professor de Direito Internacional em Yale), promotores de uma governança global tendente a subordinar os ordenamentos jurídicos nacionais – inclusive a Constituição dos EUA – a padrões normativos globais, compostos não apenas pelas regras do Direito Internacional clássico como também por processos legais transnacionais.

Ainda segundo os autores, a ameaça representada por essas ideias pode ser exemplificada pela condenação ao uso de drones pelos EUA feitas em relatório apresentado por Philip Alston, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, em 2010 ou pelo avanço das estruturas supranacionais no marco da União Europeia.

Estados Unidos e o multilateralismo disfarçado

David Kaye. “Stealth Multilateralism. U.S. Foreign Policy Without Treaties— or the Senate” In: 92(5) Foreign Affairs 113, Sep./Oct. 2013.

O texto de Kaye sustenta que o Senado norte-americano não compreende o impacto de sua recusa sistemática em ratificar tratados internacionais tem para a influência dos Estados Unidos no mundo. Segundo o autor, a resistência do Congresso em aderir plenamente aos regimes internacionais como o estabelecido pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (1982) aliena os Estados Unidos do processo legal de tomada de decisão sobre os temas regulados pelos tratados, aspecto restrito aos Estados partes. O mesmo ocorreria no âmbito dos debates multilaterais sobre meio ambiente, direitos humanos e outros temas nos quais os norte-americanos não desfrutam de preponderância (como os verificados no Conselho de Segurança ou no bojo de arranjos financeiros internacionais), arranjos nos quais a voz dos EUA seria cada vez menos ouvida.

Segundo Kaye, Executivo norte-americano teria adotado a prática de circunscrever a barreira imposta pelo Legislativo por meio de um ‘multilateralismo disfarçado’, utilizando-se de medidas como o oferecimento de recompensas para a captura de fugitivos do Tribunal Penal Internacional (TPI) e restrição unilateral à produção, transferência e utilização de minas antipessoais proscritas pelo regime do Tratado de Ottawa (1997).

EUA e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: um jogo feito para perder

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Embora tenham assinado em 1977 a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto de San José da Costa Rica), a ratificação do principal instrumento jurídico do sistema interamericano de Direitos Humanos pelos Estados Unidos nunca pareceu contar com apoio interno suficientemente forte. Tal fato e a natureza jurídica dúplice da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – órgão ao mesmo tempo previsto na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana – colocam os EUA em uma situação curiosa: ao mesmo tempo em que não é membro pleno do sistema de proteção de direitos humanos do continente, o pais é visto por alguns Estados partes do Pacto de San José como influência nefasta por trás da atuação da CIDH e Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

A insatisfação com a atuação da CIDH e Corte IDH motivaram um processo de reforma do Sistema IDH, conjugando pleitos legítimos de maior transparência nos procedimentos dos órgãos – em linha com o espírito das críticas de Kyl, Feith e Fonte – e demandas de alguns Estados que, insatisfeitos com decisões desfavoráveis, pretendiam enfraquecer a estrutura de proteção interamericana sob a bandeira de luta contra o imperialismo norte-americano exercido por meio da OEA.

No âmbito dos debates sobre a reforma do Sistema, ficou claro que o fato de os Estados Unidos não serem partes da Convenção Americana, ao mesmo tempo em que enfraqueceu sua voz na defesa da proteção dos direitos humanos no hemisfério ocidental – corroborando o diagnóstico de Kaye sobre a influência norte-americana nesse regime regional –, catalisou o discurso de Estados partes mais exaltados, questionando até mesmo o fato de a CIDH estar sediada na capital dos EUA.

O resultado mais palpável desse debate foi o início da prática de Conferências de Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sob ascendência dos países de crítica mais eloquente ao Sistema IDH (inclusive o Brasil), fórum com indisfarçado intuito de esvaziar ainda mais a influência norte-americana no regime interamericano de direitos humanos. Na última COP, realizada na cidade de Cochabamba, na Bolívia, em maio de 2013, um dos tópicos debatidos foi a alteração da sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que sairia de Washington para um Estado parte da Convenção Americana, a despeito da já mencionada dúplice natureza jurídica do órgão.

O repúdio dos EUA à utilização de armas químicas na Síria: direito internacional como consciência universal

Sem adentrar no longo debate decorrente da resposta da comunidade internacional ao conflito na Síria, o discurso adotado pelo presidente norte-americano Barack Obama ao tratar sobre o tema é notável para o debate em análise. Em uma série de pronunciamentos após a utilização de armas químicas contra a população civil síria no dia 21 de agosto, Obama reiteradamente associou a universidade do horror causado pelo emprego de armas químicas à ampla adesão internacional à Convenção sobre Armas Químicas (1992).

A retórica utilizada faz uso do tratado não em seu caráter vinculante ínsito – dado que, ao contrário dos EUA, a Síria não era Estado parte do acordo (o país ratificou o tratado em 14 de setembro de 2013) – e sim como evidência de costume internacional, dado o quase consenso sobre o tema consubstanciado nas 190 ratificações do Tratado de 1992. Trata-se de uma demonstração do multilateralismo disfarçado, na acepção de Kaye, e adoção, pelo Executivo, de discurso combatido por Kyl, Feith e Fonte quando utilizado contra os Estados Unidos, como na sustentada caracterização do Protocolo Adicional I à Convenção de Genebra como vinculante a Estados que não o ratificaram.

Tratado sobre Comércio de Armas: novo regime, velhas questões

A assinatura do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla inglesa) pelos Estados Unidos em 25 de setembro reaviva o debate sobre a participação norte-americana nos regimes internacionais. Debatido ao longo de sete anos de intensas negociações, o texto do ATT contém cláusulas com o claro intuito de minimizar eventuais críticas internas nos Estados Unidos, maior exportador de armas do mundo, cuja presença no regime instituído pelo acordo fortaleceria ainda mais a legitimidade do texto, aprovado em abril com o consenso de 177 países; apenas Síria, Irã e Coréia do Norte se opuseram ao texto aberto a assinaturas em 03 de junho.

Em discurso logo após a firma do ATT, o secretario de Estado John Kerry reiterou que os controles do fluxo de armas pequenas e leves (SALW, na sigla inglesa) exigidos dos Estados partes eram, em grande parte, mais brandos do que os altos padrões já adotados nacionalmente pelos Estados Unidos. Kerry ressaltaria, ainda, que a presença dos EUA no regime do ATT permitiria o incremento na segurança norte-americana e global, por meio da redução do risco de transferência de armamentos responsáveis pelos piores crimes internacionais, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

As palavras de Kerry parecem demonstrar claramente a intenção de assegurar a influência norte-americana em um regime internacional no qual a posição de dominância é economicamente evidente, considerando inclusive o processo relativamente rápido de assinaturas do ATT: mais de 110 países assinaram em seis meses desde a abertura para firmas, sendo mais de 20 verificadas paralelamente ao início dos debates na 68ª sessão da Assembleia Geral da ONU. A posição adotada pelos EUA parece condizente com o diagnóstico de Kaye sobre a necessidade de participação norte-americana nos regimes internacionais, buscando antes o exercício de influência do que uma vinculação jurídica propriamente dita.

Retomando discurso muitas vezes repisado, a assinatura do ATT pelos EUA no último dia 25 de setembro provocou duras críticas no plano interno, sendo as mais contundentes aquelas vocalizadas por entidades de defesa do direito de portar armas, como a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla inglesa). Em eco aos questionamentos mais amplos apresentados por Kyl, Feith e Fonte, os detratores do ATT mencionam a suposta incompatibilidade entre o acordo e o direito fundamental de portar armas, conforme assegurado pela Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Importa ressaltar que tais críticas são levantadas a despeito da previsão, no ATT, da garantia dos direitos soberanos de todos os Estados regularem e controlarem armas convencionais exclusivamente dentro de suas fronteiras, de acordo com seu próprio sistema legal ou constitucional.

No debate entre o exercício de influência no plano internacional e a renitente defesa de uma soberania abstrata do direito interno frente a esse nascente regime internacional, a eventual recusa em ratificar o ATT por parte do Senado norte-americano merece ser colocada em perspectiva: na política internacional contemporânea, os Estados Unidos desempenharão liderança pela participação em debates multilaterais em que desfruta de grande poder de barganha ou farão companhia a países como Síria, Irã e Coréia do Norte?

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 70

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (XI.04.2013 – 17.04.2013):

Direitos Humanos
Imigrantes haitianos no Acre; Regularização

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Visita de Estado aos EUA; Eleição do DG-OMC

Paz e Segurança Internacional
Compra de Armamentos; Flakpanzer Gepard; Eventos Esportivos

Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Atentado em Boston; Nota da presidenta Dilma Rousseff; Declarações do ministro Antonio Patriota


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Fonte: Gleilson Miranda

Em 09/04, o governo do Estado do Acre decretou estado de emergência motivado pela ausência de controle no fluxo de imigrantes vindos do Haiti cruzando a fronteira brasileira. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do AC, mais de 1.700 pessoas entraram no Brasil desde o início de abril; segundo informações da própria Secretaria, os abrigos disponíveis, capazes de garantir o acesso a água e alimentação a todos, têm capacidade para no máximo 200 pessoas. Segundo o portal Opera Mundi, empresas da região – como o Grupo Votorantim e McDonald’s – têm suprido a escassez de mão-de-obra recrutando imigrantes haitianos já regularizados; segundo a Secretaria de Direitos Humanos do AC, até o momento não houve registros de denúncias de exploração de trabalho por parte de empresas que contratam os imigrantes para trabalhos na construção civil e na indústria alimentícia.

Segundo o ministro Antonio Patriota, o Itamaraty mantém contato permanente com o governo do estado do Acre em fase ao ‘inusitado’ da situação, referente ao ‘elemento surpresa’ advindo da chegada de um número acima do considerado normal de imigrantes ao AC. Foi destacado o envio de uma equipe de diplomatas para Basileia (AC) para analisar a situação dos imigrantes, as demandas e possibilidade de ampliar as atividades do Consulado do Brasil em Cobija (Bolívia) para a emissão de vistos especiais; dentre as principais reivindicações dos haitianos estão a regularização de documentos, protocolo da documentação de refúgio e oportunidades de emprego.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Apresentação do candidato brasileiro à Direção-Geral da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, ao Conselho-Geral da OMC

Em 11/04, foi divulgada a informação de que a presidenta Dilma Rousseff irá realizar visita de Estado aos Estados Unidos, a primeira a se realizar em quase duas décadas. A expectativa é que a pauta do encontro inclua debates acerca de um tratado visando evitar dupla tributação sobre empresas norte-americanas e brasileiras, além de possibilitar o aumento do fluxo comercial entre as duas economias. A corrente de comércio somou US$ 59 bilhões em 2012, com US$ 32,6 bi em importações (-4,8% na comparação com 2011) e US$ 26,8 bi em exportações (+3,5% sobre 2011), o que coloca os EUA como o segundo principal parceiro comercial do Brasil, logo após a China.

Ainda no que se refere ao comércio com os Estados Unidos, foi realizado, entre os dias 16 e 18/04, encontro para promoção de intercâmbio de informações relativas a defesa comercial dos governos brasileiro e norte-americano. Tratou-se da segunda reunião técnica entre as equipes dos países; o último encontro havia ocorrido em Washington, em 2011. Na pauta do encontro estavam previstos debates e exposições sobre o modo como os países fazem uso dos instrumentos de defesa comercial previstos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 12/04, foram anunciadas as eliminações de quatro dos novo candidatos à Direção-Geral da OMC, após a primeira consulta feita junto aos 159 países membros da Organização. Os eliminados foram os candidatos da Costa Rica, Gana, Quênia e Jordânia. Permanecem no pleito os candidatos do Brasil, México, Indonésia, Coréia do Sul e Nova Zelândia. Segundo informações do Valor Econômico, deve-se acirrar a disputa pelos votos da América Latina, com o candidato brasileiro, Roberto Azevêdo, levando vantagem sobre o mexicano Herminio Blanco, graças a maior entrada junto a países em desenvolvimento. Ainda segundo o Valor, haveria uma percepção corrente em Genebra de que os finalistas serão Azevêdo e a candidata da Indonésia, Mari Pangestu, representando dois grandes países emergentes da América Latina e da Ásia; o candidato brasileiro levaria vantagem por agregar mais consenso e por ser visto como mais qualificado. A segunda rodada de consultas deverá ocorrer entre os dias 16 e 23/04, após a qual deverão sobrar dois candidatos para a etapa final.

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Segurança e Paz Internacional
Por Jefferson Nascimento

 Flakpanzer Gepard

Em 11/04, foi noticiado o interesse do Exército brasileiro adquirir baterias antiaéreas Flakpanzer Gepard 1A2 35mm, de fabricação alemã, em contrato que inclui, além da compra do material, manutenção e treinamento. Os valores ainda estariam sendo negociados, sendo que o primeiro lote de oito peças deve ser entregue em junho. Os equipamentos eram utilizados pelas forças alemãs até 2010, quando foram substituídos por um sistema de defesa antimíssil. Em fevereiro, o Exército brasileiro havia comprado baterias de médio alcance ar-terra Pantsir S1, de origem russa, além de baterias e mísseis Igla-S, com alcance de até 3 quilômetros. As compras estariam vinculadas ao incremento na defesa aérea em decorrência da preparação para os eventos esportivos a ocorrer no Brasil nos próximos três anos (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016).

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

Em nota de 15/04, a presidenta Dilma Rousseff lamentou o “trágico incidente” ocorrido na cidade de Boston, nos EUA, manifestando repúdio a esse ato insano de violência e solidariedade, em nome de todos os brasileiros, às vítimas e suas famílias.

Ainda sobre o tema, em 16/04 o ministro Antonio Patriota afirmou que o Brasil está adotando todas as providências necessárias para garantir a segurança dos eventos internacionais a serem sediados no país. “Temos confiança de que serão providências que garantirão a segurança dos eventos e também acho muito importante acompanhar agora a apuração para sabermos exatamente qual foi a natureza e motivação por trás desse ano hediondo”, disse Patriota em evento no Palácio do Planalto. O ministro evitou emitir qualquer julgamento sobre o ato antes das apurações das autoridades americanas; até o momento, não foi divulgada nota do Itamaraty sobre os atos de violência perpetrados em Boston.

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