Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 80

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.05.2014 – 25.05.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Crise na Argentina, Efeitos da crise econômica de 2008, Classe C brasileira

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dia Mundial do Meio Ambiente, Amazônia, CO2, China, Barbados

Direitos Humanos
EUA, Guantánamo, Alimentação forçada

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Competitividade, Exportação, Setor industrial

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Terrorismo e Narcotráfico
Farc, negociações de paz, Colômbia, Eleições, Cessar-fogo

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil, França, Acordo, Cooperação tecnológica


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Fantasmas da crise econômica de 2008 e da instabilidade político-econômica parecem ter retornado às terras argentinas. Depois de um período de grande bonança social o país parece ter retrocedido a condições semelhantes a do início do milênio. “La malária” (gíria para indicar os tempos economicamente difíceis) parece estar de volta, o que reflete nos 4 milhões e meio de argentinos que tiveram a quantidade de alimentos limitada por conta da crise econômica. Neste ínterim, o Papa Francisco, argentino e atual chefe político-religioso do Vaticano, reclamou uma melhor distribuição mundial de renda, a qual não chega a grandes parcelas da população mundial, em um encontro com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ocorrido na semana passada.

Nos Estados Unidos, a pauta também é concentração de renda, porém em âmbito nacional: estudo do Bureau of Labor Statistics revela que 80% do aumento da renda entre 2008 e 2012 se destinaram aos 20% mais ricos do país. Enquanto isso, as três parcelas inferiores da população tiveram sua renda diminuída. Essa realidade mostra uma recuperação desigual da crise econômica de 2008: os mais ricos foram beneficiados, ao passo que a classe média e os mais pobres sofreram com efeitos negativos. Muitos economistas defendem a ideia de que a crise acabou para os mais ricos, porém seus efeitos ainda são sentidos pela camada mais baixa da população norte-americana.

Uma pesquisa referente ao Brasil, encomendada e bancada pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP), um organismo internacional baseado no Banco Mundial, revela que a renda da nova classe média brasileira (classe C) sofre grandes variações mensais. Foram analisadas 120 famílias, de 64 comunidades de cidades em Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com Luciana Aguiar, sócia diretora do plano CDE, consultoria especializada em baixa renda, o motivo dessa oscilação de renda decorre da mudança tanto do valor quanto das fontes de rendimento da nova classe média. A parcela fixa da renda engloba, muitas vezes, apenas aposentadoria, pensão, bolsa família, bolsa carioca e outros benefícios sociais. Isso atenta para a necessidade de o governo apoiar a nova classe média em sua consolidação, auxiliando-a a ser menos instável.

A respeito do desenvolvimento no Brasil, uma notícia dessa quinzena informa que Grupo Cosan, principal distribuidor de gás canalizado, pretende se desenvolver no âmbito do gás natural, por meio da Comgás. O fundador do grupo, que contribuiu consideravelmente para consolidar o setor sucroalcooleiro do Brasil, criticou a atual política de preços do governo federal para combustíveis, ressaltando o problema estrutural para o desenvolvimento do setor.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

 

“Na natureza, nada se cria, nada se perde: tudo se transforma”. Evidentemente, todos os dias é possível perceber como, ao nosso redor, ocorrem mudanças, sejam elas climáticas, naturais, nos cursos de rios e de vidas das espécies. Num processo intenso de transformação, com altos e baixos, a natureza continua surpreendendo: em 2013, as dez novas e principais espécies de animais e outros seres foram descobertas e listadas pelo Instituto Internacional para a Exploração de Espécies. O Instituto divulgou em 2014 algumas espécies espalhadas pelo mundo, desde o mamífero olinguito (Bassaricyon neblina), que é carnívoro e vive na copa de árvores nos Andes, até um pequeno caracol (Zospeum tholussum), que não tem pigmento em sua concha e nem nos olhos, encontrado em cavernas a 900 metros do solo, na Croácia. Além das descobertas de novos seres “fantásticos”, também anda ocorrendo a tendência de proteção de seres que encontravam-se em sério risco de extinção, através de projetos de conscientização. A baleia-jubarte é um exemplo, agora vivo, de que é possível “reclassificar” certos animais; essa espécie de baleia é, atualmente, “quase-ameaçada”, pois, em 30 anos de campanhas contra a caça às baleias, conseguiu aumentar significativamente o número de seus exemplares pelo mundo, concentrados, principalmente, no litoral brasileiro. Além dos cuidados com relação à pesca predatória, também foi criada uma “natureza high-tech”, que permite, através de aparelhos eletrônicos e tecnologias, minimizar a mortalidade das baleias devido às colisões com barcos. Os santuários às jubartes, pretendendo conservá-las, demonstra como o avanço tecnológico pode aliar-se ao meio-ambiente e preservar a vida.

Nem sempre, porém, a tecnologia consegue conviver com o meio natural. Um grande exemplo é a província de Hebei, no norte da China, a qual, por abrigar dez das mais poluídas cidades chinesas, foi levada a diminuir os elevados níveis de produção siderúrgica em seu território. Essa “guerra contra a poluição”, porém, gera uma forte pressão para “reestruturar e atualizar” a economia chinesa e reduzir dependência de indústrias poluidoras como aço e cimento, impactando a produção industrial e o PIB da região. Os cortes de produção tendem a criar dificuldades para sobreviver a uma crise financeira, trazida por uma queda nos preços do aço e um aperto no crédito liderado pelo governo, levantando a questão: deve-se proteger o meio ambiente, gerador de vida, ou a economia, que provê a subsistência e a sobrevivência?

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é possível adaptar o ambiente modificado pela ação antrópica com o ambiente natural. Por isso, no dia 5 de junho, Barbados, uma ilha caribenha que vem realizando medidas efetivas para o combate ao aquecimento global, foi a região escolhida para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, trazendo um tema importante à tona: “aumente a sua voz, não o nível do mar”. Serão discutidos tecnologias de adaptação, negócios, manejo de recursos sustentáveis, áreas protegidas, cultura local, e também falarão de desafios e oportunidades para os estados insulares em desenvolvimento do mundo todo, além de dar importante foco à “Economia Verde”, um modo de sustentabilidade já utilizado para equilibrar urbanização com natureza. Ao contrário dessa ação de combate às emissões de CO2, porém, estudos serão realizados na Amazônia, contando com um grupo de mais de 20 instituições de todo o mundo, para medir o impacto das emissões de gás carbônico na floresta tropical. Essas pesquisas científicas contarão com torres, as quais emitirão CO2 em áreas de floresta densa, pretendendo analisar até onde a floresta “suporta”, sem saber como ela reagirá a esse aumento de dióxido de carbono. As opiniões se dividem: uns acreditam que esse aumento será benéfico para as árvores, que por sua vez poderiam absorver maiores quantidades de carbono, desacelerando o aumento das temperatura; outros, porém, dizem que a mudança climática provavelmente irá afetar negativamente parte das florestas, matando muitas árvores e reduzindo a capacidade de acumulação de carbono nas florestas tropicais. Os resultados serão utilizados para evitar um aumento da temperatura global. Afinal, as transformações, por mais que sejam inerentes à natureza, nem sempre vêm para o bem. A ação humana continua como uma incógnita: deve ser incentivada, de modo a preservar a vida humana, ou freada, para não gerar mudanças incontroláveis? Respostas, estas, que só o tempo e a “mãe-natureza” podem esclarecer.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A juíza federal norte-americana Gladys Kessler derrubou a decisão que autorizava a alimentação forçada de Abu Wa`El Dhiab, prisioneiro em Guantánamo, determinando que a Justiça não pode deixar um detento morrer, a despeito de sua escolha pessoal.

Abu Dhiab, que está há 12 anos em Guantánamo, iniciou a greve de fome a fim de protestar contra a demora de sua transferência para a Síria, seu país de origem. Ele voltou a se recusar a comer após a reforma da decisão que proibiu a alimentação forcada, e já se encontrava em grave situação. De acordo com a juíza, decisão em contrário colocaria em risco a vida do prisioneiro, que, caso optasse por não ingerir alimentos, certamente seria submetido a procedimentos que evitassem uma morte por sofrimentos desnecessários, como decidem os militares em casos como este. O processo de alimentação forçada é extremamente invasivo: consiste em introduzir um tubo gástrico pelo nariz do prisioneiro até seu estomago, por onde passa um líquido que funciona como suplemento alimentar.

O presidente do Uruguai, José Mujica, ofereceu colaboração, aceitando o envio do prisioneiro para o Uruguai, mas o governo dos EUA ainda não se pronunciou sobre a proposta. Ativistas de Direitos Humanos e médicos repudiam a prática da alimentação forcada – ostensivamente utilizada na prisão -, dado que viola liberdades individuais e a ética médica. A situação reacende a recorrente questão acerca da violação de direitos humanos pelos EUA, especialmente no que concerne ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Segundo o Índice de Competitividade Mundial, proposto pela escola suíça IMD (Institute for Management Development), o Brasil sofreu uma diminuição em sua competitividade, passando a ocupar o 54º lugar do ranking, o que significa uma queda de 16 posições no cenário internacional em apenas quatro anos. O país passa agora a integrar o grupo dos 25% menos competitivos. O índice em questão avalia condições oferecidas pelo país para estimular o sucesso nacional e internacional das empresas que nele atuam. Segundo especialistas, esta perda de competitividade é reflexo da diminuição da participação brasileira no comércio internacional, com uma evidente fraqueza da capacidade de exportação, e também pelo aumento significativo dos preços. Aspectos como a infraestrutura precária, o alto custo da energia e a ineficiente regulação tributária estão, também, diretamente ligados a este retrocesso.

Outros índices, como a Taxa de Comércio Internacional pelo PIB, no qual o Brasil aparece na última posição, e o indicador de Exportação de Produtos pelo PIB, em que ocupa o penúltimo lugar, também alertam para a gradativa diminuição de expressividade brasileira no cenário internacional, deixando em evidência uma política econômica excessivamente voltada para o consumo interno. Especialistas afirmam que um ponto favorável ao país é a grande dimensão e dinamismo de sua economia, afinal, o Brasil ainda possui o 7º maior PIB do mundo, e conta com avanços nas questões do consumo doméstico, atração de investimentos diretos e aumento das taxas de emprego. É importante ressaltar, entretanto, que grande parte dos empregos gerados envolvem mão de obra pouco qualificada, em virtude das falhas no sistema educacional. Desse modo, a melhoria em tal aspecto não necessariamente implica em maior geração de riquezas para o país.

Especialistas apontam que uma possível saída para a queda na competitividade brasileira seria avançar na exportação de produtos industrializados, com maior valor agregado, e não concentrar-se apenas na exportação de produtos primários. Desse modo, o país recuperaria aos poucos sua expressividade no cenário internacional.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A Ucrânia promove hoje (25) suas eleições presidências em meio a um conflito armando entre as forças do governo provisório, que ocupa o governo desde o afastamento do presidente Viktor Ianukóvitch, e os separatistas pró-Rússia da parte oriental do país. A dúvida que permanece é como vão ocorrer as eleições nas regiões de Donetski e Luganski, já que grande parte dos 5 milhões de eleitores dessas regiões estarão impossibilitados de votar devido ao boicotes dos insurgentes. O presidente russo Vladimir Putin apesar de questionar a legitimidade das eleições, disse que reconhecerá os resultados. Nas pesquisas, o candidato pró-Rússia Serguei Tiguipko encontra-se em terceiro lugar na corrida presidencial, atrás dos pró-ocidentais Iulia Timochenko, ex-primeira-ministra, e de Peter Poroshenko, considerado o favorito pelas sondagens.

Rússia e China vetaram nesta quinta (22) uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU para apresentar ante o Tribunal Penal Internacional o caso sírio. Esta é a quarta vez que os países bloqueiam resoluções vinculadas à guerra síria. As negociações de paz estão paradas desde fevereiro, o que se soma à renúncia do mediador internacional no conflito, Lakdar Brahimi. Todo este contexto é simultâneo à campanha eleitoral, iniciada no dia 11 deste mês, que desembocará na controversa eleição síria marcada para 3 de junho. Será a primeira eleição presidencial no país após quase 50 anos, já que desde o governo de Hafez AL-Assad, o presidente é nomeado por referendo. As eleições serão realizadas apenas em regiões controladas pelo regime de Bashar Al-Assad. O atual presidente irá disputar com outros dois candidatos minoritários, o deputado ex-comunista Maher al-Hajjar e o empresário Hassan al-Nuri.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Houve um avanço nas negociações de paz, entre o governo colombiano e as Farc, no que diz respeito ao terceiro ponto em discussão, a “Solução para o problema das drogas ilícitas”. O governo fechou um acordo com a guerrilha, o qual estabelece programas de ajuda social e luta contra o narcotráfico, definindo a criação de um sistema de ajuda ao usuário de drogas e a implementação de medidas de inserção social. Neste sentido, foi decidido que o governo deve expandir as ações de combate ao crime organizado, principalmente por meio da elaboração de um novo estatuto contra as drogas ilícitas.

Em face da proximidade das eleições houve, anteriormente, um cessar-fogo unilateral por parte das Farc e do Exército de Libertação Nacional que está prevista para ocorrer do dia 20 ao 28, período em que se realizará o primeiro turno da eleição presidencial. Tal fato gerou várias críticas dos candidatos concorrentes do atual presidente, apontando o cessar-fogo como uma aproximação com a guerrilha. Segundo a Rádio Caracol, de Bogotá, especula-se a paralisação das negociações até o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 15 de junho, porém ainda não houve um anuncio oficial do governo.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e tecnológicas com a França, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, assinou acordo de cooperação, na última terça-feira, 20/05/2014, após o término do II Fórum Empresarial realizado por entidades patronais em Paris.

Sob duras queixas protecionistas por parte da França, o ministro brasileiro fez questão de frisar que: “Todos os países importantes na Europa têm política industrial, e os emergentes também têm que ter as suas. Não considero que a nossa seja uma política protecionista, mas sim de fortalecimento da base industrial do país”

Baseado numa relação de equilíbrio e reciprocidade, estruturado através de uma visão política complementar, o acordo pretende ajudar empresas brasileiras a se instalarem na França. Desse modo, reduzir o déficit comercial com o Brasil, que hoje se aproxima do montante de US$ 3 bilhões.


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 61

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ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.08.2012 – 04.09.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Banco Mundial; Desenvolvimento de Comunidades; Rio+20; Sociobiodiversidade

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Direitos Humanos
ACNUDH; Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos; Indicadores de Direitos Humanos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Balança Comercial; Frigoríficos na China

Paz e Segurança Internacional
Guerra civil na Síria; Mortes em Daraya; Nota do Governo brasileiro

Terrorismo e Narcotráfico
Negociações de paz; Colômbia; Farc

Instituições internacionais e cooperação bilateral
CDHM-CD; Apoio ao Equador; Caso Assange; Colômbia; FMI


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Jefferson Nascimento

Estudo divulgado na última semana pelo Banco Mundial mostra os resultados benéficos dos investimentos feitos no fornecimento de água e nos setores produtivos locais. De acordo com o documento de trabalho “Iniciativas voltadas ao desenvolvimento de comunidades e a integração das questões de gênero no Nordeste do Brasil: um estudo de caso exploratório” – de autoria de Fatima Amazonas, Tulio Barbosa, Alberto Costa e Claudia Romano – as mulheres da região diminuíram a quantidade de horas gastas com a função de buscar água e em tarefas domésticas, dedicando-se mais a atividades do campo, melhorando tanto a renda agrícola quanto a qualidade da comida servida em casa. Houve, também, aumento do tempo utilizado em trabalho externo, proporcionando um aumento de 30% na renda familiar. No Rio Grande do Norte, há cerca de 2.700 iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial que teriam beneficiado 90 mil famílias pobres rurais nos últimos oito anos.

Em 28/08, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou o convite feito pelo painel Green Rio – evento realizado paralelamente à Cúpula Rio+20 – para apresentar em Nova York a experiência brasileira sobre sociobiodiversidade e economia verde. De acordo com Maria Beatriz Martins Costa, diretora executiva do portal Planeta Orgânico (organizador do Green Rio), histórias como o interesse do setor hoteleiro e de restaurantes na comercialização de produtos da sociobiodiversidade do país tiveram repercussão positiva no exterior, potencializada pelas perspectivas visando a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Outras políticas também motivaram o convite, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que obtém ao menos 30% dos produtos da agricultura familiar.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, deferiu pedido de liminar solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a decisão do TRF-1 que paralisava as atividades de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e impedia a prática de qualquer ato por parte do IBAMA relacionado ao licenciamento da usina. A interrupção da obra da usina, orçada em US$ 11 bilhões e com capacidade de produção estimada em 11 mil megawatts, havia se fundamentado na ausência da consulta devida às populações indígenas que ocupam a região. Em declaração posterior à decisão, o governo brasileiro aplaudiu o posicionamento do STF, dizendo que ele evitava “danos irreparáveis à economia, à propriedade pública e à política energética do país”.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Entre os dias 30 e 31/08, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) organizou, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro Internacional de Planos Internacionais de Ação em Direitos Humanos, em parceria com o Governo do Estado do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro. A reunião tinha por objetivo promover a troca de experiências entre prefeitos, funcionários públicos dos três Poderes, bem como organizações da sociedade civil provenientes de vários países, sobre a elaboração de diagnósticos e programas de direitos humanos nos planos de governo local e nacional.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fez o discurso de abertura do evento, focando na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que contém a orientação do governo brasileiro em matéria de políticas de indicadores de direitos humanos. A ministra declarou que o Brasil está produzindo levantamento de como monitorar anualmente os direitos humanos da população, em iniciativa envolvendo o Ipea, IBGE e outras instituições. Dentre as áreas mencionadas, destacam-se a saúde, moradia, segurança, presídios e penitenciárias, a situação dos povos indígenas, do racismo, das mulheres, pessoas com deficiência e populações especialmente vulneráveis.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, foram divulgados os dados da balança comercial da quarta semana de agosto; houve um saldo positivo de US$ 392 milhões, com uma corrente de comércio de US$ 9,22 bilhões. Nos 18 dias úteis de agosto, as exportações somaram US$ 17,533 bilhões, valor 14,3% abaixo do apurado no mesmo período de 2011. Os principais setores responsáveis pela queda foram o de produtos manufaturados (-8,5%) e básicos (-1,1%). Já as exportações de semimanufaturados aumentaram 9,3%, com destaque para o açúcar em bruto, celulose e ouro. As importações somaram US$ 15,031 bilhões, resultado 13,7% menor se comparado com 2011. Destacam-se as diminuições nas compras de combustíveis e lubrificantes (-47,6%), instrumentos de ótica e precisão (-16,6%) e equipamentos mecânicos (-13,6%). O superávit de agosto é de US$ 2,522 bilhões, com média diária de US$ 140,1 milhões (17,2% superior na comparação com agosto de 2011). A corrente de comércio no mês alcançou US$ 32,584 bilhões (queda de 14% na comparação com 2011).

Em 28/08, após reunião realizada em Pequim (China), a secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa) afirmou que sete frigoríficos (dois de suínos e cinco de aves) deverão ser liberados para exportação para aquele país, dependendo apenas de carta da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa relatando a implementação das exigências feitas pelas autoridades chinesas. O Brasil terá, então, 5 plantas de suínos e 30 de aves autorizadas a exportar para a China. Adicionalmente, um protocolo de exportação de milho para a China também está em discussão, havendo perspectivas de incremento no volume exportado comparável ao hoje verificando com a soja.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

Em 27/08, o Governo brasileiro divulgou nota aludindo à morte de civis na Síria, declarando sua consternação pela descoberta de mais de 200 cadáveres de civis sírios com indícios de execução em Daraya, nas proximidades de Damasco. A localidade passou 48 horas sob fogo de canhões e helicópteros, em uma tentativa de esmagar a oposição ao presidente Bashar al-Assad. Ativistas na capital síria afirmaram que rebeldes armados já haviam deixado a área ocupada pelo Exército. O chanceler Antonio Patriota ressaltou o repúdio do Brasil aos atos de violência perpetrados contra civis e à violação de direitos humanos na Síria, reiterando o apoio às iniciativas em curso no âmbito das Nações Unidas para uma solução pacífica da situação síria.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

A semana que passou foi marcada pelo anúncio do reinício das negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc); a última vez que tal diálogo havia ocorrido ocorreu no final da década de 1990. O presidente Juan Manuel Santos, em declaração feita em Bogotá, disse que as conversações com as Farc terão início na primeira metade de outubro em Oslo, na Noruega, e prosseguirão em Havana, Cuba. O líder das Forças Revolucionárias, Rodrigo Londoño, também conhecido como Timochenko, endossou a disposição de estabelecer o diálogo em mensagem gravada e televisionada na Colômbia. Ao contrário das negociações anteriores, o Bogotá já se posicionou contrariamente ao estabelecimento de áreas exclusivas de território colombiano às Farc. Estas, por sua vez, demandarão participação no processo política do país, segundo análises de especialistas no conflito.

Em 03/09, o governo brasileiro foi informado pelo presidente colombiano sobre o estabelecimento de um novo ciclo de negociações. Uma ligação de dez minutos entre os presidentes Juan Manuel Santos e Dilma Rousseff teve o papel de explicar o processo de paz com a guerrilha. O governo brasileiro retribuiu a ligação com nota expressando o apoio do Brasil ao processo, afirmando que o êxito das negociações trará grandes benefícios para o povo da Colômbia, consolidando a imagem de uma América do Sul que realiza hoje grandes negociações de paz. O Brasil não fará parte do grupo que dará auxílio ao processo de paz; este é composto por Cuba, Venezuela, Chile e Noruega.

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Em 22/08, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou moção respaldando a decisão do Equador de outorgar asilo diplomática ao fundador do Wikileaks, Julián Assange. O texto menciona o repúdio a qualquer ato contra o direito internacional e os direitos humanos, além de se posicionar em linha com a postura da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do governo brasileiro que, por meio de seu chanceler, deixou clara a defesa da posição de garantia da soberania equatoriana e do direito de asilo político. Citou-se, ainda, a definição de imunidade diplomática e incolumidade de embaixadas estrangeiras, conforme asseverado pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Em 03/09, matéria do jornal Valor Econômico relata a intenção da Colômbia de trocar a cadeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje partilhada com o grupo do Brasil, partindo para o agrupamento composto por México, Espanha e Venezuela. Segundo relatado por fontes envolvidas na negociação, as autoridades colombianas já teriam anunciado das intenções ao Brasil; a Colômbia vislumbra a possibilidade de rodízio da indicação do diretor-executivo caso migre para a cadeira mexicana, algo que não seria possível na cadeira brasileira, dado o poder de voto dominante do Brasil. Com a saída da Colômbia, a cadeira liderada pelo Brasil – hoje composta por República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago – poderá uma pequena parcela de seu peso de voto: de 2,8% para 2,3%.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.



Brazilian Foreign Policy Observatory: Report #61

ObservatÛrio of Brazil's foreign policy (NIS / FDUSP)

Summary of issues on the agenda of Brazilian foreign policy (23 August 2012 – 04 September 2012):

Development, poverty and actions to fight hunger
World Bank, Community Development, Rio +20; Sociobiodiversity

Environment and Natural Resources
Belo Monte Hydroelectric Plant

Human Rights
OHCHR, the International Plan of Action on International Human Rights, Human Rights Assessment

International Trade, WTO and the international financial system
Trade Balance; Porks and chickens’ trade in China

International Peace and Security
Civil War in Syria; Deaths in Daraya; Brazilian Foreign Ministry’s Press Release

Fight against Terrorism and Drug Trafficking
Peace negotiations; Colombia; FARC

International institutions and bilateral cooperation
Chamber of Deputies’ Commission on Human Rights and Minorities; Support Ecuador; Assange’s Case; Colombia; IMF


Development, poverty and actions to fight hunger
By Jefferson Nascimento

A study released last week by the World Bank shows the beneficial results of investments in water supply and local productive sectors. According to the working paper "Community-driven development (CDD) initiatives in mainstreaming gender in Northeast Brazil : an exploratory case study" – authored by Fatima Amazon Tulio Barbosa, Alberto Costa and Claudia Romano – women's region decreased the amount of hours spent with the function of collecting water and chores, devoting himself more to field activities, improving both farm income and the quality of food served at home. There was also an increase in the time spent outside work, providing a 30% increase in family income. In Rio Grande do Norte State, there are about 2,700 initiatives supported by the World Bank that would have benefited 90,000 poor rural households in eight years.

On 28/08, the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger released the invitation made​by the panel Green River – an event held alongside the Rio+20 Summit – to show in New York on the Brazilian experience regarding sociobiodiversity and green economy. According to Maria Beatriz Martins Costa, executive director of the portal Planet Organic (organizer of the Green River), some national examples – like the interest of hotel and food industries in selling products of country’s sociobiodiversity – had positive repercussions abroad, enhanced by perspectives aimed at World Cup 2014 and 2016 Olympics. Other policies also led to the invitation, for example, the National School Nutrition Programme (Pnae), which obtains at least 30% of agricultural family’s projects.

Some news:


Environment and Natural Resources
By Jefferson Nascimento

On Aug 27th, the Chief Justice, Carlos Ayres Britto, granted an injunction requested by the Federal Attorney-General (AGU) and suspended the decision of TRF-1 (Regional Federal Court, 1st Region) that paralyzed the construction activities of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant in Pará state, and prevented the commission of any act by Brazilian Institute for Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) related to the licensing of the plant. The interruption of the work of the plant, estimated to cost US$ 11 billion and estimated production capacity of 11,000 megawatts, had been based on lack of due consultation with indigenous peoples occupying the region. Speaking after the decision, the Brazilian government applauded the positioning of the Supreme Federal Court, saying that it "prevented irreparable damage to the economy, public ownership and energy policy of the country."

Some news:


Human Rights
By Jefferson Nascimento

From 30 to 31 August, the United Nations Office of the High Commissioner of for Human Rights (OHCHR) organized in Rio de Janeiro, the 1st International Meeting of International Plans of Action on Human Rights, in partnership with the Government of State of the Federal District of Mexico and the State of Rio de Janeiro. The meeting was intended to promote the exchange of experiences among mayors, officials of the three branches of government, as well as civil society organizations from several countries on the development of diagnostics and human rights programs in the plans of local and national government.

Minister Maria do Rosario, from Human Rights Secretariat, made the opening speech of the event, focusing on the third edition of the National Human Rights Programme (PNDH-3), which contains the guidance of the Brazilian government regarding policies on human rights assessment. Rosario said that Brazil is producing annual survey of how to monitor the human rights of the population in an initiative involving the Institute for Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and other institutions. Among the areas mentioned, it should be highlighted the following: health, housing, security, prisons and penitentiaries, the situation of indigenous peoples, racism, women, the disabled and particularly vulnerable populations.

Some news:


International Trade, WTO and the international financial system
By Jefferson Nascimento

On August 27th were released the trade balance data of the fourth week of August, indicating a surplus of US$ 392 million, with a total trade amount of US$ 9.22 billion. Within 18 working days of August, exports totaled US$ 17.533 billion, 14.3% below the same period of 2011. The main sectors responsible for the fall were manufactured goods (-8.5%) and basic products (-1.1%). Exports of semi-manufactured goods increased 9.3%, mainly raw sugar, cellulose and semi-manufactured gold. Imports totaled US$ 15.031 billion, 13.7% lower compared with 2011. We highlight the decrease in purchases of fuels and lubricants (-47.6%), optical and precision instruments (-16.6%) and mechanical equipment (-13.6%). The surplus of August is US$ 2.522 billion, with a daily average of US$ 140.1 million (up 17.2% compared to August 2011). The current total trading of August reached US$ 32.584 billion (down 14% compared to 2011).

On August 28th after meeting in Beijing (China), Brazilian Secretary of International Relations of the Ministry of Agriculture said seven packing plants (two of porks and five of poultry) should be permitted to export to that country, depending only of an formal letter of the Secretariat of Agricultural Protection (SDA) reporting the implementation of the demands made by the Chinese authorities. Then, Brazil will reach five porks’ packing plants and 30 poultry’s ones authorized to export to China. Additionally, a protocol on corn exports to China is also under discussion, with prospects of increase in trade volume comparable to today’s amount of soybeans exports.

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Some news:


International Peace and Security
By Jefferson Nascimento

On August 27th, the Brazilian government issued a press release referring to the killing of civilians in Syria, stating his dismay at the discovery of more than 200 Syrian civilians corpses with signs of execution in Daraya, near Damascus. The town spent 48 hours under gunfire and helicopters’ surveillance in an attempt to crush opposition to President Bashar al-Assad. Activists in the Syrian capital said that armed rebels had left the area occupied by the Army. Brazilian Foreign Minister Antonio Patriota said Brazil repudiated the acts of violence against civilians and the violation of human rights in Syria, reiterating support to ongoing initiatives within the United Nations framework for a peaceful settlement of the situation in Syria.

Some news:


Fight against Terrorism and Drug Trafficking
By Jefferson Nascimento

The past week was marked by the announcement of the resumption of peace talks between the Colombian government and the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC), the last time such a dialogue had taken place occurred in the late 1990s. President Juan Manuel Santos, in a statement made in Bogotá, said that talks with the FARC will commence in the first half of October in Oslo, Norway, and continued in Havana, Cuba. The leader of the Revolutionary Forces, Rodrigo Londoño, also known as Timoshenko, endorsed the provision in an recorded message broadcasted in Colombia. Unlike previous negotiations, the Colombian government has positioned itself as opposed to the establishment of exclusive areas of the Colombian FARC. The FARC, in turn, will require participation in the political process of the country, according to the analysis of Colombian expert.

On September 3rd the Brazilian government was informed by Colombian President on the establishment of a new round of negotiations. A ten-minutes phone call between Presidents Juan Manuel Santos and President Dilma Rousseff was established to explain elements of the ongoing peace process with the guerrillas. The Brazilian government stated strong support to the process, saying the success of the negotiations will bring great benefits to the people of Colombia, consolidating the image of South America as a region that carries out great peace negotiations. Brazil is not part of the group that will take part in this process, which will be integrated by Cuba, Venezuela, Chile and Norway.

Some news:


International institutions and bilateral cooperation
By Jefferson Nascimento

On August 22nd the Commission on Human Rights and Minorities (CDHM) of the Brazilian Chamber of Deputies passed a motion endorsing the decision of Ecuador to grant diplomatic asylum to WikiLeaks founder, Julian Assange. The text mentions the rejection of any act against international law and human rights, and stand in line with the stance of the Union of South American Nations (UNASUR) and the Brazilian government, through its foreign minister, that made clear support of Ecuadorian sovereignty and the right of political asylum. The definition of diplomatic immunity and safety of foreign embassies were also mentioned, as asserted by the 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations.

On September 9th an article published in Valor Economico, a Brazilian newspaper, reported the intention of Colombia to exchange the chair of the International Monetary Fund (IMF) today shared with the group of Brazil, starting for grouping comprising Mexico, Spain and Venezuela. According reported by sources involved in the negotiations, Colombian authorities have already announced intentions to Brazil. Colombia envisions the possibility of assumption of a rotating chief executive position (with Mexico), something that would not be possible in the Brazilian chair, given the dominant voting power of Brazil. With the departure of Colombia, the chair led by Brazil – now composed of Dominican Republic, Ecuador, Guyana, Haiti, Panama, Suriname and Trinidad and Tobago – loses a small portion of their voting weight: from 2.8% to 2.3%.

Some news:



Any questions about the Brazilian Foreign Policy Observatory?
Contact us at observatorio@nei-arcadas.org.

Narcotráfico na América do Sul: Histórico e Plano Colômbia III, por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Resultados do Plano Colômbia e Relatório da ONU

Após a apresentação de histórico da relação Brasil-Colômbia, no contexto do estabelecimento do Plano Colômbia, e da análise dos efeitos de sua implementação, passaremos a considerações sobre os resultados do Plano.

De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas, divulgado em 2009, o cultivo de folha de coca e a produção de cocaína caíram, respectivamente, 18% e 28% na Colômbia entre de 2007 a 2008. Trata-se de um dos resultados obtidos pelo Plano Colômbia, por meio do qual os Estados Unidos e a Colômbia investiram 2,6 bilhões de dólares anuais desde o ano 2000.

Contudo, Daniel Mejía, pesquisador, doutor em economia pela Universidade de Brown e um dos autores da pesquisa – junto com Pascual Restrepo – explica que o Plano Colômbia tem sido pouco eficiente em diminuir o fluxo de cocaína para os EUA, mas tem sido exitoso em melhorar as condições de segurança do país andino. Sobre o relatório da ONU acerca do Plano Colômbia, Mejía pontua que “o resultado pode ser classificado como positivo para a Colômbia. No entanto, falta verificar se os padrões de demanda e preços concordam com o estimado pelo UNODC e com as estimativas da ONDCP (gabinete da Casa Branca para o controle de drogas) (…) A avaliação desses resultados não deve estar baseada unicamente em se os cultivos baixaram temporariamente ou se a produção caiu. A verdadeira avaliação deve indagar sobre os custos para a Colômbia de avanços significativos na guerra contra a produção e o tráfico de cocaína.”

Acerca do método de avaliação do Plano ele explica: “Construímos um modelo econômico da guerra contra as drogas com a teoria dos jogos, uma ferramenta da microeconomia que permite modelar interações estratégicas. É um modelo matemático que envolve todos os atores do conflito. O mais interessante é que utilizamos dados disponíveis dos resultados da guerra contra as drogas na Colômbia para aplicar o modelo aos dados, e isso nos permitiu construir diferentes medidas de eficiência, custos e efetividade”.

Questionado sobre a efetividade do Plano, Daniel Mejía explica que “Quando foi criado, em 2000, o Plano Colômbia tinha dois objetivos: reduzir o cultivo e a produção de cocaína pela metade até 2006 e melhorar as condições de segurança na Colômbia. O segundo objetivo foi alcançado. E, mesmo que tenham reduzido à metade os cultivos de coca (hoje são 81 mil hectares) em comparação com 1999 e 2000 (eram 160 mil), a produção de cocaína se manteve estável. Ou seja, a mesma quantidade de cocaína está sendo produzida na metade do espaço”. Esse fenômeno, por sua vez, se deve ao fato de ter havido “um incremento da produtividade por hectare graças a adaptações feitas pelos produtores de coca: tornaram cada hectare mais produtivo, semearam plantas mais resistentes e com mais alcalóide, semearam em menos espaço, têm canteiros prontos. Em suma: a produção de cocaína não diminuiu, os preços não aumentaram, a demanda é estável.”

Segundo o estudioso ainda, o erro esteve no fato de que “a guerra contra a produção através do Plano Colômbia teve um enfoque no ataque a cultivos ilícitos – ou seja, o elo mais frágil da cadeia. Deveriam ter investido muito mais nas apreensões de cocaína, na procura de laboratórios de produção e na interdição de insumos químicos sem os quais não se produz a cocaína, e que chegam através das fronteiras do sul do país, principalmente do Brasil”.

A respeito do aumento do número de apreensões de cocaína e seu efeito esperado de diminuição da quantidade da droga nos Estados Unidos, Mejía explica que “o que se apreende na Colômbia está entre 15 e 20% de toda a produção de cocaína, que é de aproximadamente 600 toneladas. São feitas grandes apreensões, mas o que são 100 quilos comparados com o total? Isso não tem um impacto maior, e se poderia fazer muito mais ênfase em políticas de interdição”. E visando à melhora das políticas de interdição, acrescenta que o caminho para tal é o mesmo “como se enfrentou a guerra contra o seqüestro: investindo em inteligência, interceptações, infiltração de redes de narcotraficantes, apreensão de precursores químicos etc. Quando um avião erradica um hectare de coca, tira do produtor 400 dólares do bolso. Todavia, se a polícia pega um quilo de cocaína no Caribe, tira 15 mil dólares do traficante e, se o faz na fronteira com os EUA, o mesmo quilo já pode valer 35 mil dólares. Há muito espaço sobre o qual atuar, mas o golpe é muito mais duro quando se ataca o tráfico do que quando se o faz com a produção”.

Por fim, explica que, apesar da intensificação da guerra contra as drogas, o preço da cocaína se manteve estável “porque a demanda de cocaína é estável também. Estamos falando de um produto que gera dependência e, quando há dependência, as pessoas reagem muito pouco às mudanças de preço. Caso suba o preço do meu vício, simplesmente busco a maneira de conseguir o dinheiro. Os preços da cocaína vistos a longo prazo têm sofrido uma queda estrepitosa, especialmente nos EUA. Na Europa, especialmente na Espanha e na Irlanda do Norte, têm aumentado porque a demanda tem crescido”.

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NOTA:

* Extraído de: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1017607&tit=Crack-avanca-na-America-do-Sul

FONTES UTILIZADAS:

Narcotráfico na América do Sul: Histórico e Plano Colômbia II, por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Efeitos da implementação do Plano Colômbia na região

Após a apresentação de histórico da relação Brasil-Colômbia, no contexto do estabelecimento do Plano Colômbia, passaremos, agora, à análise dos efeitos de sua implementação.

A implementação da ação militar na região obteve, ainda, outros reflexos, dentre eles uma maior visibilidade a problemas entre vizinhos andinos, instigando conflitos que permaneciam dormentes. Primeiramente as ações de destruição de cultivos na Colômbia passam a repercutir no Peru e na Bolívia, onde o cultivo de coca passa a apresentar crescimento. O conflito colombiano se mostra um foco de irradiação de tensão regional que passa a criar problemas de segurança nas fronteiras com todos seus vizinhos.

Primeiramente conflitos entre os guerrilheiros das Farcs, os paramilitares das Autodefesas da Colômbia (AUC) e os narcotraficantes passam a pressionar as fronteiras com Equador, Peru e Bolívia, com zonas de cultivo de coca e atuação militar muito próxima das mesmas.

No caso do Equador, os grupos guerrilheiros foram forçados a recuar progressivamente em direção a suas fronteiras, em função da política denominada de “segurança democrática”, do agora ex-presidente colombiano Álvaro Uribe e amparada por Washington, pela qual não se distingui o combate ao narcotráfico do combate à guerrilha, forçando a última a utilizar o território equatoriano como retaguarda.

Uma das conseqüências do avanço do conflito para a fronteira equatoriana está no fato de, em função da mesma ser particularmente vulnerável ao tráfico de drogas e armamentos, esta terminar por se tornar um importante canal do transporte ilícito de tais mercadorias. Autoridades colombianas alegam que pelo menos 50% da munição que entra na Colômbia alcança seu destino através do Equador. Ademais a intensificação do conflito armado provoca um fluxo migratório para o território equatoriano de cidadãos colombianos que procuram no país maior segurança, emprego ou refúgio.

Problemas semelhantes são ainda verificados nas fronteiras com Peru e Bolívia, onde redes de corrupção, como a descoberta nas Forças Armadas do Peru no segundo mandato de Alberto Fujimore (1995 – 2001), funcionam como pontes de negociação entre insurgentes colombianos e grupos de traficantes de armas. Ainda na fronteira peruana funcionam também laboratórios de morfina e cocaína.

A Venezuela, por sua vez, com aproximadamente 2000km, converteu-se, na década de 1990 no segundo maior ponto de embarque de cocaína destinada aos EUA e à Europa. Na sua região fronteiriça agrupam-se também acampamentos militares das Farcs e do Exército de Libertação Nacional (ELN), onde passa a se intensificar também o tráfico de armas.

Outro fator relevante para o aumento da pressão na fronteira venezuelana está no fato de o país ser o de maior concentração de colombianos no mundo, com mais de 1,5 milhão de indivíduos, gerando um previsível fluxo migratório com a intensificação do conflito armado na Colômbia.

Dos conflitos irradiados pelo foco colombiano está o receio dos efeitos sociais dos desequilíbrios nas fronteiras, dentre eles a o aumento da violência, do desemprego e da xenofobia. Trata-se, portanto, como observou Socorro Ramírez, da deterioração de uma relação sólida que constituía as bases da primeira zona de integração do marco do andino.

A relação entre Colômbia e Venezuela teve sua história marcada, em muitos pontos, por divergências no âmbito da política e cooperação externa. A posição de neutralidade de Hugo Chávez, ainda no governo de Andrés Pestrana, fez surgir críticas e oposições no meio oficial colombiano em relação ao posicionamento ambíguo da Venezuela frente às Farcs. No governo de Uribe, senadores colombianos requisitaram à Organização dos Estados Americanos (OEA) a aplicação da Carta Democrática, ao tempo que deputados venezuelanos denunciaram a existência de uma “corrida armamentista” na Colômbia.

Em 2004 ocorreu novo incidente diplomático, quando o governo venezuelano deteve, nas proximidades de Caracas, um grupo de paramilitares colombianos que, de acordo com o governo da Venezuela, constituía a força armada de uma conspiração contra Hugo Chávez relacionada com grupos locais de extrema direita, com financiamento proveniente de Miami.

Contudo, principalmente a partir do segundo semestre de 2004 ambos os lados passaram a recorrer, freqüentemente, à diplomacia presidencial direta, tendo os mesmos suposto esse o melhor caminho. Como consequência foram promovidos dois encontros presidenciais em menos de três meses, tendo sido assinados importantes acordos em matéria energética e de infra-estrutura.

Em relação ao Peru, após o governo de Fujimore, com a posse de Alejandro Toledo, as relações entre os países apresentaram melhoras diplomáticas. Toledo e Uribe assinaram acordos visando o combate a atividades ilícitas na área de fronteira comum e a cooperação na patrulha do tráfego aéreo de narcóticos. Ademais, Toledo apóia o Plano Colômbia e a política de “segurança democrática” de Uribe. Outra preocupação que afeta os vizinhos colombianos, está na intensa ajuda militar estadunidense à Colômbia, podendo resultar em um desequilíbrio militar regional. Preocupação que afeta, principalmente, a Venezuela, a qual tem pendências fronteiriças ainda não resolvidas com a Colômbia.

Da mesma forma, a suspeita de uma militarização nas regiões andina e amazônica a partir da Colômbia afeta também o Brasil, o qual aponta quatro observações principais acerca de possíveis desdobramentos do Plano Colômbia, como observa André Dunhan Maciel Sianes de Castro:

  1. Não se aceita eventual transferência do teatro de operações de qualquer ator armado para o território brasileiro;
  2. Refuta-se qualquer participação militar no conflito colombiano;
  3. Mesmo entendendo que a possibilidade de cenários adversos para a Amazônia brasileira é pequena, o Brasil procura proteger-se de eventuais desdobramentos;
  4. O aprimoramento de capacidade de resposta dos órgãos estatais brasileiros na Amazônia se dá exclusivamente nesse contexto defensivo.

Outra relação que passa a ser vista com reserva pelos governos andinos é a política dúbia de Uribe em relação ao tratamento dirigido a paramilitares e à guerrilha. Enquanto aos paramilitares colombianos é direcionada uma política de incentivo, com possibilidades de incorporação à vida civil e política, o mesmo não ocorre em relação às Farcs e ao ELN, que são alvos de uma política dura e enérgica. Tal atitude ambígua tem resultado em críticas e desconfiança, baseadas na hipótese de o governo de Uribe estar utilizando os paramilitares na consolidação de diversas regiões recuperadas pelo Exército colombiano. Conforme esclarece o cientista político colombiano Francisco Gutiérrez Sanín, “os paramilitares tem elaborado nos últimos 20 anos uma densa rede de cumplicidade com organismos de segurança dos Estados (…) [e também existem] fortes vínculos entre os paramilitares e o poder político legal”.

Com respeito à participação do Brasil no processo de negociação de paz colombiano, o posicionamento nacional se fundamenta nos seguintes pontos:

  1. A busca de uma saída negociada ao conflito;
  2. A adoção da mediação internacional do conflito, observando o princípio de não intervenção, devendo a mediação ocorrer a partir de solicitação formal da Colômbia;
  3. Recusa de reconhecimento das Farcs e outros grupos guerrilheiros como terroristas.

Com a chegada ao poder dos presidentes Lula e Uribe, pode-se dizer que houve uma maior aproximação da visão dos países em relação ao conflito. O Brasil fora visitado por Uribe e seu território fora oferecido para um diálogo entre o governo colombiano e as Farcs, além do governo brasileiro ter proposto a mediação do secretário geral da ONU no conflito.

Conforme atenta André Dunhan Maciel Sianes de Castro: “A força das posições dos EUA implica em obstáculos ao projeto de integração sul-americana proposto pelo Brasil (…) Os objetivos e estratégias dos EUA podem não estar atendendo nem aos seus próprios interesses e certamente não atendem aos do Brasil, que são o equacionamento do conflito, o investimento em democracia como forma de combater o conflito interno”.

A política externa brasileira entende que a democracia é a opção viável na região para atingir, ou amenos amenizar, os problemas de segurança regional que podem decorrer da “militarização da política regional andina”, por meio da negociação e do entendimento pacífico.