Observatório da Política Externa do Brasil: Inscrições abertas para o Processo Seletivo 2016

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Estão abertas até o dia 06/03/2016 (domingo) inscrições para a disciplina “Observatório da Política Externa do Brasil”, Projeto do Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI/FDUSP). São até 10 (dez) vagas destinadas a alunas e alunos matriculados do 1º ao 5º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A atividade é supervisionada pelo Professor Geraldo Miniuci Ferreira Junior. Veja o edital aqui.

O Observatório da Política Externa do Brasil (P1′)

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A disciplina de extensão “Observatório da Política Externa do Brasil” tem por objetivo proporcionar, aos alunos e às alunas da graduação, contato crítico com o processo de formulação e implementação da política externa brasileira. As atividades dos alunos e das alunas se darão em duas fases: a) Pesquisa dos elementos que informam a construção do interesse nacional pelas instâncias político-administrativas do Estado brasileiro, tomando como base os itens constantes na atual agenda de política externa brasileira; e b) Contraposição dos elementos obtidos às percepções da sociedade civil sobre os respectivos temas, por meio de manifestações da imprensa, ONGs, partidos políticos e outros membros da sociedade civil organizada.

A partir de 2014, o Observatório tem buscado acompanhar o estabelecimento de mecanismos de participação da sociedade civil sobre temas de política externa pelo Ministério das Relações Exteriores. As atividades incluíram o monitoramento do debate sobre iniciativas como o Livro Branco da Política Externa e um Conselho Nacional de Política Externa. Em 2016, o Observatório manterá a ampliação do enfoque iniciada em 2015, buscando analisar instrumentos de participação social em outros entes governamentais que desempenham funções de elaboração, execução, implementação e fiscalização da política externa brasileira. Esses entes incluem órgãos do Executivo – por exemplo, o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – e do Legislativo – principalmente as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Período de Realização e Carga Horária

A Disciplina será realizada ao longo dos dois semestres letivos de 2016. As reuniões, quinzenais, ocorrerão às sextas-feiras à tarde.

Professor orientador, integrante do quadro docente da FADUSP

A Disciplina será orientada pelo Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior, integrante do quadro docente do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP e docente na Universidade de São Paulo desde 2010.

Responsável pelo desenvolvimento da atividade

As atividades da Disciplina serão desenvolvidas sob responsabilidade de Jefferson Nascimento, aluno de doutorado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP, sob orientação do Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior.

Critérios de avaliação das alunas e alunos no desempenho da atividade

A avaliação dos alunos e das alunas da Disciplina levará em consideração seu desempenho na realização das seguintes atividades, entre outras:

  1. Pesquisa e acompanhamento das iniciativas do Governo brasileiro no âmbito de iniciativas de consulta da sociedade civil na formulação da política externa do Brasil.
  2. Manutenção de postura proativa no que tange ao tratamento da elaboração, formulação, implementação e execução da política externa brasileira sob a ótica da transparência pública.
  3. Atualização de banco de dados com notas à imprensa da Assessoria de Imprensa do Itamaraty, classificadas de acordo com os temas constantes na atual agenda de política externa brasileira.
  4. Elaboração de informes temáticos referentes à política exterior brasileira, que serão disponibilizados em sítio eletrônico; e
  5. Participação nos encontros de debate com o orientador da Disciplina, de acordo com os objetivos do projeto.

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Processo seletivo

Número de vagas para alunas e alunos, disponíveis por semestre

Serão ofertadas até 10 (dez) vagas para alunos para os dois semestres de 2016.

Critérios de seleção

Envio dos seguintes documentos até 06/março/2016 para jnascim@gmail.com (assunto do e-mail “Processo seletivo – Observatório 2016”):

  1. Carta de motivação  no qual a candidata ou candidato deverá explicar  seu interesse pelo Observatório (até uma lauda);
  2. Comentário crítico sobre a reportagem “Em meio a crise, chanceler começa a recolocar diplomacia nos trilhos”, de Isabel Fleck, disponível em http://bit.ly/Itamaraty2016 (entre 100 e 150 palavras)

Resultado

Será divulgado em 09/Março/2016 no blog do NEI/FDUSP: www.neiarcadas.wordpress.com

Mais informações

Jefferson Nascimento – jnascim@gmail.com

WhatsApp: (11) 97611-8971

Apresentação do Observatório da Política Externa do Brasil

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Observatório da Política Externa do Brasil: Inscrições abertas para o Processo Seletivo 2015

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Estão abertas até o dia 18/03/2015 (quarta-feira) inscrições para a disciplina “Observatório da Política Externa do Brasil”, Projeto do Núcleo de Estudos Internacionais do Largo São Francisco (NEI/FDUSP). São até 20 (vinte) vagas destinadas a alunas e alunos matriculados do 1º ao 5º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A atividade é supervisionada pelo Professor Geraldo Miniuci Ferreira Junior. Veja o edital aqui.

O Observatório da Política Externa do Brasil (P1′)

nei-observatorio

A disciplina de extensão “Observatório da Política Externa do Brasil” tem por objetivo proporcionar, aos alunos e às alunas da graduação, contato crítico com o processo de formulação e implementação da política externa brasileira. As atividades dos alunos e das alunas se darão em duas fases: a) Pesquisa dos elementos que informam a construção do interesse nacional pelas instâncias político-administrativas do Estado brasileiro, tomando como base os itens constantes na atual agenda de política externa brasileira; e b) Contraposição dos elementos obtidos às percepções da sociedade civil sobre os respectivos temas, por meio de manifestações da imprensa, ONGs, partidos políticos e outros membros da sociedade civil organizada.

Desde 2014, o Observatório tem buscado acompanhar o estabelecimento de mecanismos de participação da sociedade civil sobre temas de política externa pelo Ministério das Relações Exteriores. Assim, em 2014, os participantes da disciplina buscaram monitorar o debate sobre iniciativas como o Livro Branco da Política Externa e um Conselho Nacional de Política Externa.

Em 2015, o Observatório ampliará o enfoque, buscando analisar instrumentos de participação social em outros entes governamentais que desempenham funções de elaboração, execução, implementação e fiscalização da política externa brasileira. Esses entes incluem órgãos do Executivo – por exemplo, o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – e do Legislativo – principalmente as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Período de Realização e Carga Horária

A Disciplina será realizada ao longo dos dois semestres letivos de 2015. A carga horária será de 8 (oito) horas semanais.

Professor orientador, integrante do quadro docente da FADUSP

A Disciplina será orientada pelo Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior, integrante do quadro docente do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP e docente na Universidade de São Paulo desde 2010.

Responsável pelo desenvolvimento da atividade

As atividades da Disciplina serão desenvolvidas sob responsabilidade de Jefferson Nascimento, aluno de doutorado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP, sob orientação do Professor Associado Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior.

Critérios de avaliação das alunas e alunos no desempenho da atividade

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A avaliação dos alunos e das alunas da Disciplina levará em consideração seu desempenho na realização das seguintes atividades, entre outras:

  1. Pesquisa e acompanhamento das iniciativas do Governo brasileiro no âmbito de iniciativas de consulta da sociedade civil na formulação da política externa do Brasil.
  2. Manutenção de postura proativa no que tange ao tratamento da elaboração, formulação, implementação e execução da política externa brasileira sob a ótica da transparência pública.
  3. Atualização de banco de dados com notas à imprensa da Assessoria de Imprensa do Itamaraty, classificadas de acordo com os temas constantes na atual agenda de política externa brasileira.
  4. Elaboração de informes temáticos referentes à política exterior brasileira, que serão disponibilizados em sítio eletrônico; e
  5. Participação nos encontros de debate com o orientador da Disciplina, de acordo com os objetivos do projeto.

Processo seletivo

Número de vagas para alunas e alunos, disponíveis por semestre

Serão ofertadas até 20 (vinte) vagas para alunos para os dois semestres de 2015.

Critérios de seleção

Envio dos seguintes documentos até 18/março/2015 para jnascim@gmail.com (assunto do e-mail “Processo seletivo – Observatório 2015”):

  1. Carta de motivação  no qual a candidata ou candidato deverá explicar  seu interesse pelo Observatório (até uma lauda);
  2. Comentário crítico sobre o artigo Dilma tem chance de mudar política externa, de Camila Asano e Laura Waisbich [disponível em www.bit.ly/ChanceDeMudar] (entre 100 e 150 palavras)
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Participantes do Observatório em evento de fechamento das atividades em 2014.

Resultado

Será divulgado em 22/Março/2015 no blog do NEI/FDUSP: www.neiarcadas.wordpress.com

Mais informações

Jefferson Nascimento: jnascim@gmail.com / WhatsApp: (11) 97611-8971

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 71

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (18.04.2013 – 24.04.2013):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Africa; Acordos comerciais; UE; CEPAL; Crescimento Econômico; América Latina

Direitos Humanos
Comissão da Verdade; Operação Condor; Regime Militar; Mercosul; Sem-teto; Imigração; América Latina

Comércio Internacional, OMC e Sistema Financeiro Internacional
OMC; FMI; Crescimento econômico; Brics

Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Boston; EUA; Atentado; Maratona; Embaixada francesa em Trípoli

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Horacio Cartes; Paraguai; Mercosul; Unasul; Eleição


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Camila Schipper e Mateus Rabelo

Mapa dos Estados membros do ACP (Fonte: Wikipedia)

Em 23 de abril, a União Européia (UE) pressionou Botsuana, Namíbia  Camarões, Gana, Costa do Marfim, Quênia e Suazilândia pela ratificação completa do acordo de Cotonou, assinado em Bruxelas (2007) e no qual estão inseridos esses acordos específicos. O Parlamento europeu, após votação com ampla maioria, já havia ampliado o prazo de ratificação do acordo até outubro de 2014. No contexto dos acordos de parceria econômica (EPA) com a UE, países africanos e da região do Caribe podem exportar bens para a bloco europeu sem tarifas ou quotas máximas. O EPA vem substituir acordos anteriores a fim de compatibilizá-los com a regulação da OMC.

Já entre os países africanos, para o grupo de países ACP (sigla para “African, Caribbean, and Pacific Group of States”), a data limite é prejudicial ao próprio processo de integração da região, uma vez que estimula o comércio com a UE, mas desestimula entre os países da região, conforme expresso pelo secretário-geral do grupo ACP, Alhaji Muhammad Mumuni.

A ratificação desses acordos também envolve pressão da OMC, já que os acordos vigentes com os países africanos são mais favoráveis a estes em relação a outros exportadores internacionais, como alguns países latino-americanos. Em dezembro de 2013, as autoridades dos países se reunirão em Bali, na Indonésia, para reiniciar as discussões acerca da agenda de desenvolvimento Doha, tendo a revisão das regras de comércio com países desenvolvidos como um dos temas da agenda.

Ainda no dia 23, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) também publicou informe que prevê a redução da taxa de crescimento da América Latina de 3,8% para 3,5% em 2013. Segundo a comissão, o crescimento será sustentado pelo aumento da demanda de consumo, dada a melhora no mercado de trabalho e expansão do crédito bancário, bem como pelos preços internacionais favoráveis dos bens primários. Para a CEPAL, os países com maior taxa de crescimento são Paraguai e Panamá, com 10 e 8% respectivamente; enquanto Brasil e Argentina cresceriam apenas 3 e 3,5% respectivamente.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Maria Luciano e Marina Luna

Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (Fonte: Saeed Khan/AFP)

A Comissão Nacional da Verdade anunciou nesse sábado (20) que vai analisar, nos próximos meses, o conteúdo de 66 caixas com documentos sobre o Brasil que estão em poder do Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Segundo o coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, a expectativa é encontrar informações sobre os 11 cidadãos brasileiros sequestrados pelo regime militar argentino (1976-1983), bem como pistas sobre a participação da ditadura brasileira na Operação Condor, que envolveu a colaboração entre regimes militares da América Latina para perseguir opositores políticos fora de suas fronteiras.

Ainda sobre a América Latina, nesta quarta-feira (24) o jornal Estado de São Paulo tratou do aumento da imigração de latino-americanos – como bolivianos, paraguaios, peruanos e haitianos -, que os empurrou para favelas, cortiços e terrenos invadidos na cidade de São Paulo. Em 2009, acordos do Mercosul que davam direito à residência abriram espaço para que todos os bolivianos, paraguaios e chilenos pudessem ter os mesmos direitos civis e sociais dos brasileiros. Em 2011, foi a vez dos peruanos. Sem dinheiro para pagar aluguel, eles se tornam cada vez mais conhecidos dos movimentos sem-teto, que os ajudam a se legalizar e entrar nos programas de habitação. Os que já se encontram legalizados passaram a engrossar as fileiras dos movimentos sociais na cobrança por uma casa própria.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Alba Araújo e Caique César

(Fonte: AFP/Thomas Coex)

A candidatura do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo para a direção-geral da OMC recebeu mais um apoio nesta terça-feira (23). A União Europeia apostou na candidatura de um latino-americano, com o nome do brasileiro ocupando a primeira posição da escolha do bloco. Em segundo lugar, vem o mexicano Hermínio Blanco. Ambos devem disputar com a candidata da Indonésia, Mari Pangestu. O resultado dessa segunda rodada de consultas será anunciado até sexta-feira.

É quase certo que Azevêdo passará para a próxima etapa da eleição. O embaixador conta também com o apoio da União das Nações Sul-americanas e da Comunidade do Caribe. A proximidade das relações brasileiras com a África e a América Latina é elemento que confere força à candidatura, em comparação com o candidato mexicano, que não é tão conhecido entre os europeus.

Entre os Brics, o Brasil deve contar com a maior parte dos votos, apesar das incertezas. Durante encontro de líderes asiáticos realizado no ano passado, os líderes da China e Indonésia prometeram impulsionar a cooperação econômica e as relações bilaterais entre os dois países. Indonésia e Índia também mantêm boas relações, e seus governos estão estabelecendo maior cooperação no comércio de mercadorias, serviços e investimentos como parte da implantação da parceria resultante da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ANSEA/ASEAN, na sigla em inglês), focada na construção de relações econômicas. É possível que os laços entre esses países exerçam influência sobre os votos chinês e indiano.

Nesta mesma semana, também foi anunciada a previsão do FMI de retorno do Brasil à posição de sexta maior economia do mundo em 2015. Até lá, o Reino Unido mantém o sexto lugar e o Brasil permanece atrás, em sétimo. Segundo dados da organização, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ficou em US$ 2,396 trilhões em 2012 – US$ 44,5 bilhões abaixo dos US$ 2,44 trilhões do Reino Unido. A queda de posições se deve ao PIB mais fraco. O PIB brasileiro cresceu apenas 0,9% no período, contra um crescimento britânico ainda menor, de 0,2%. Apesar da diferença percentual, a conversão da moeda dos países para o dólar revelou a diferença cambial – o dólar se valorizou mais de 9% frente ao real.
Ainda em relação ao FMI, a queda de posições no ranking de maiores economias se coaduna com a declaração dada na semana passada, quando a organização reduziu a expectativa de crescimento brasileiro em 2013 para 3%, 0,5% a menos que a previsão anterior. Segundo o economista-chefe do FMI em entrevista dada ao jornal Valor Econômico, o potencial de crescimento do Brasil é menor do que imaginam as autoridades internacionais. A diminuição estaria atrelada à baixa resistência do país em crescer sem pressões inflacionárias.

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Angela Spineli e Giovanna Tavolaro

(Fonte: AFP)

O segundo suspeito de ter organizado o atentado ocorrido na maratona de Boston, Dzhokar Tsarnaev, que agora se encontra hospitalizado, após a morte do seu irmão pela polícia de Boston e sua posterior captura após um tiroteio com a polícia, nega que tenha havido algum envolvimento de grupos terroristas estrangeiros no atentado. O menino de 19 anos afirmou que seu irmão, Tamerlan, teria sido o mentor do ataque, cujo objetivo era defender o Irã. O suspeito foi indiciado pela Departamento de Justiça dos Estados Unidos por uso de armas de destruição em massa (WMD, “Weapon of Mass Destruction”) contra civis. Ele será julgado por um tribunal civil, já que não pode ser considerado combatente inimigo.

Ainda nesta semana, a polícia canadense anunciou nesta segunda (22)a prisão de dois suspeitos de planejar um grande ataque terrorista no sistema de trens da região metropolitana de Toronto, segundo a agência de notícias Reuters, os suspeitos pretendiam atingir a ferrovia que liga Toronto a Nova York. O ataque é suspeito de ter envolvimento com a Al Qaeda.

Nesta terça-feira (23), o Itamaraty divulgou nota repudiando o atentado efetuado contra a Embaixada da França em Trípoli no mesmo dia, conclamando que os responsáveis ao diálogo pacífico e sob o marco do respeito ao princípio da inviolabilidade das representações diplomáticas e consulares.

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Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

Horacio Cartes, novo presidente do Paraguai (Fonte: CBN/Foz)

No último domingo (21), o Paraguai elegeu Horacio Cartes para a presidência do país. O novo líder paraguaio adotou um tom conciliatório nas suas primeiras declarações após a eleição e indicou que buscará apoio no Congresso para reverter o veto à incorporação da Venezuela ao Mercosul. Além disso, Cartes afirmou que o Brasil e o Paraguai deverão dialogar “como irmãos”: “Vamos sentar e trabalhar com o Brasil, e não contra o Brasil. E isso vai terminar com um sorriso”, declarou. A expectativa é que o novo presidente consiga reverter o isolamento imposto ao Paraguai pelo Mercosul e pela Unasul após a queda de Fernando Lugo.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 70

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (XI.04.2013 – 17.04.2013):

Direitos Humanos
Imigrantes haitianos no Acre; Regularização

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Visita de Estado aos EUA; Eleição do DG-OMC

Paz e Segurança Internacional
Compra de Armamentos; Flakpanzer Gepard; Eventos Esportivos

Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Atentado em Boston; Nota da presidenta Dilma Rousseff; Declarações do ministro Antonio Patriota


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Fonte: Gleilson Miranda

Em 09/04, o governo do Estado do Acre decretou estado de emergência motivado pela ausência de controle no fluxo de imigrantes vindos do Haiti cruzando a fronteira brasileira. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do AC, mais de 1.700 pessoas entraram no Brasil desde o início de abril; segundo informações da própria Secretaria, os abrigos disponíveis, capazes de garantir o acesso a água e alimentação a todos, têm capacidade para no máximo 200 pessoas. Segundo o portal Opera Mundi, empresas da região – como o Grupo Votorantim e McDonald’s – têm suprido a escassez de mão-de-obra recrutando imigrantes haitianos já regularizados; segundo a Secretaria de Direitos Humanos do AC, até o momento não houve registros de denúncias de exploração de trabalho por parte de empresas que contratam os imigrantes para trabalhos na construção civil e na indústria alimentícia.

Segundo o ministro Antonio Patriota, o Itamaraty mantém contato permanente com o governo do estado do Acre em fase ao ‘inusitado’ da situação, referente ao ‘elemento surpresa’ advindo da chegada de um número acima do considerado normal de imigrantes ao AC. Foi destacado o envio de uma equipe de diplomatas para Basileia (AC) para analisar a situação dos imigrantes, as demandas e possibilidade de ampliar as atividades do Consulado do Brasil em Cobija (Bolívia) para a emissão de vistos especiais; dentre as principais reivindicações dos haitianos estão a regularização de documentos, protocolo da documentação de refúgio e oportunidades de emprego.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Jefferson Nascimento

Apresentação do candidato brasileiro à Direção-Geral da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, ao Conselho-Geral da OMC

Em 11/04, foi divulgada a informação de que a presidenta Dilma Rousseff irá realizar visita de Estado aos Estados Unidos, a primeira a se realizar em quase duas décadas. A expectativa é que a pauta do encontro inclua debates acerca de um tratado visando evitar dupla tributação sobre empresas norte-americanas e brasileiras, além de possibilitar o aumento do fluxo comercial entre as duas economias. A corrente de comércio somou US$ 59 bilhões em 2012, com US$ 32,6 bi em importações (-4,8% na comparação com 2011) e US$ 26,8 bi em exportações (+3,5% sobre 2011), o que coloca os EUA como o segundo principal parceiro comercial do Brasil, logo após a China.

Ainda no que se refere ao comércio com os Estados Unidos, foi realizado, entre os dias 16 e 18/04, encontro para promoção de intercâmbio de informações relativas a defesa comercial dos governos brasileiro e norte-americano. Tratou-se da segunda reunião técnica entre as equipes dos países; o último encontro havia ocorrido em Washington, em 2011. Na pauta do encontro estavam previstos debates e exposições sobre o modo como os países fazem uso dos instrumentos de defesa comercial previstos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 12/04, foram anunciadas as eliminações de quatro dos novo candidatos à Direção-Geral da OMC, após a primeira consulta feita junto aos 159 países membros da Organização. Os eliminados foram os candidatos da Costa Rica, Gana, Quênia e Jordânia. Permanecem no pleito os candidatos do Brasil, México, Indonésia, Coréia do Sul e Nova Zelândia. Segundo informações do Valor Econômico, deve-se acirrar a disputa pelos votos da América Latina, com o candidato brasileiro, Roberto Azevêdo, levando vantagem sobre o mexicano Herminio Blanco, graças a maior entrada junto a países em desenvolvimento. Ainda segundo o Valor, haveria uma percepção corrente em Genebra de que os finalistas serão Azevêdo e a candidata da Indonésia, Mari Pangestu, representando dois grandes países emergentes da América Latina e da Ásia; o candidato brasileiro levaria vantagem por agregar mais consenso e por ser visto como mais qualificado. A segunda rodada de consultas deverá ocorrer entre os dias 16 e 23/04, após a qual deverão sobrar dois candidatos para a etapa final.

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Algumas notícias:


Segurança e Paz Internacional
Por Jefferson Nascimento

 Flakpanzer Gepard

Em 11/04, foi noticiado o interesse do Exército brasileiro adquirir baterias antiaéreas Flakpanzer Gepard 1A2 35mm, de fabricação alemã, em contrato que inclui, além da compra do material, manutenção e treinamento. Os valores ainda estariam sendo negociados, sendo que o primeiro lote de oito peças deve ser entregue em junho. Os equipamentos eram utilizados pelas forças alemãs até 2010, quando foram substituídos por um sistema de defesa antimíssil. Em fevereiro, o Exército brasileiro havia comprado baterias de médio alcance ar-terra Pantsir S1, de origem russa, além de baterias e mísseis Igla-S, com alcance de até 3 quilômetros. As compras estariam vinculadas ao incremento na defesa aérea em decorrência da preparação para os eventos esportivos a ocorrer no Brasil nos próximos três anos (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016).

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Jefferson Nascimento

Em nota de 15/04, a presidenta Dilma Rousseff lamentou o “trágico incidente” ocorrido na cidade de Boston, nos EUA, manifestando repúdio a esse ato insano de violência e solidariedade, em nome de todos os brasileiros, às vítimas e suas famílias.

Ainda sobre o tema, em 16/04 o ministro Antonio Patriota afirmou que o Brasil está adotando todas as providências necessárias para garantir a segurança dos eventos internacionais a serem sediados no país. “Temos confiança de que serão providências que garantirão a segurança dos eventos e também acho muito importante acompanhar agora a apuração para sabermos exatamente qual foi a natureza e motivação por trás desse ano hediondo”, disse Patriota em evento no Palácio do Planalto. O ministro evitou emitir qualquer julgamento sobre o ato antes das apurações das autoridades americanas; até o momento, não foi divulgada nota do Itamaraty sobre os atos de violência perpetrados em Boston.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 63

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.08.2012 – 18.09.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Clima, Basic, Protocolo de Quioto, IPCC

Direitos Humanos
Síria, ACNUDH, Guerra, ONU

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Isenção de IPI, Recessão na Europa, OMC, China, EUA

Paz e Segurança Internacional
Protestos no mundo islâmico, Síria, Irã, Romney, Palestina

Instituições internacionais e cooperação bilateral
América do Sul, Mercosul, Expulsão Paraguai, Cooperação, Segurança Internacional, Brasil, Primavera Árabe


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Danilo Bueno Ipolito

Brasília vai sediar nos próximos dias 20 e 21 a 12ª Reunião Ministerial do Basic, para coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China, sobre as negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto. Participam também representantes de Argentina, Argélia, Barbados e Catar.As discussões vão abranger dois grandes temas – as metas para a redução de emissões de gases dos países desenvolvidos, válidas a partir de 2012, e as ações nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia. O objetivo é definir uma posição comum para atuação nos fóruns internacionais.

Na reunião anterior do Basic, em agosto de 2011, nas autoridades reiteraram a importância de atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em busca do desenvolvimento sustentável. Na ocasião, foi aprovado um comunicado conjunto estabelecendo os compromissos e metas do grupo, reafirmando o Protocolo de Quioto como a base da política de combate à mudança climática. O grupo defendeu cortes profundos nas emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos correspondentes às avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e o objetivo de 2oC reconhecido em Cancun.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 17/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre uma pesquisa realizada durante um ano pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro cujo conteúdo versa sobre uma lista completa de nomes de pessoas do governo, milícias e dos rebeldes envolvidos em crimes de guerra na Síria. Os dados da pesquisa permanecem em sigilo nas mãos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. O que chama atenção na pesquisa é o número significativo de atos cometidos contra os Direitos Humanos, tanto pelo governo quanto pelos rebeldes, “Há uma escalada dramática da violência e ataques indiscriminados sobre civis”,indicou Pinheiro. O que mais preocupa é que crimes estão impunes, tanto de um lado quando entre rebeldes. “Apesar dos numerosos crimes apontados, a comissão desconhece qualquer esforço, pelo governo ou forças anti-governo, para prevenir ou punir os autores das violações”, indicou Pinheiro. Fora os dados e a impunidade reinante na Síria o que mais preocupa o mundo é a posição passiva tomada pela ONU, medidas eficazes de controle da violência não são tomadas.

A posição adotada pelo Governo brasileiro diante do conflito infelizmente não é a adotada por muitas potencias. Segundo diplomatas brasileiros a ideia principal é evitar a militarização do conflito, o papel das potencias é auxiliar as partes a entrarem no acordo, deixar que os próprios sírios resolvam. Atitudes como as que a França tomou são amplamente condenáveis, o governo francês é um dos que contribui belicamente para o conflito ao fornecer armamento para os rebeldes. A embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo insistiu que é “imperativo para todos os lados o respeito integral do direito humanitário internacional”. A responsabilidade maior de proteger os civis é de Assad.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

A semana foi de bastante movimentação no mercado financeiro mundial; principalmente após o anúncio feito pelo FED (o banco central americano) de um pacote de compra de títulos hipotecários que deve injetar cerca de US$ 40 bilhões de dólares na economia norte-americana. Além disso, o anúncio feito pelo governo brasileiro de mais um corte na folha de pagamento dos empresários, agora estendido para outros 25 setores, fizeram com que a Ibovespa fechasse em alta de 6% na semana. A política de desoneração da folha de pagamentos tem sido uma das ferramentas mais utilizadas pelo governo brasileiro para estimular a atividade industrial no país. Tal política vem na esteira da mudança de postura do Banco Central brasileiro, o momento de esfriar a economia para segurar as taxas de inflação passou. O foco agora é buscar uma retomada do crescimento econômico que esse ano será abaixo dos 4% previstos, ficando em apenas 2%.

As políticas de prorrogação da isenção do IPI para diversos setores reforçam o intuito do governo. Intuito este que fica claro nas recentes declarações de Guido Mantega de que o Brasil irá voltar a crescer 4% ao ano a partir de 2013. Apesar de todo esse otimismo do Ministro, a CEPAL liberou esta semana os resultados de seus estudos sobre o “Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2011/2012”, que indicam que o Brasil terá uma queda de 0,5% em 2012, enquanto as importações só cairão 0,1%, ambos os valores em comparação a 2011. Esses dados, se analisados apenas no primeiro semestre de 2012, fornecem um retrato mais alarmista pois as importações brasileiras cresceram 4,6% nos seis primeiros meses do ano, enquanto as exportações caíram 0,5%. A economia brasileira com essa situação perde espaço no cenário global, é importante que as políticas de Mantega e sua equipe sejam capazes de fazer com que a indústria nacional reaja no último trimestre e nos anos que seguem.

O governo brasileiro notou esse crescimento das importações com desconforto e reagiu aumentando os impostos em cerca de 100 produtos de importação. A CEPAL, na mesma conferência em que anunciou o estudo, defendeu as políticas protecionistas adotadas pelo Brasil. Os EUA, por sua vez, criticaram as políticas na OMC. O Itamaraty minimizou o atrito afirmando que as críticas não são condizentes com a boa relação comercial existente entre os dois países. Ainda na América Latina, o ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, deu uma entrevista criticando as negociações de paz entre o governo e as FARC, afirmando que isso poderia afastar os investimentos estrangeiros que sustentam o crescimento do país.

Na Europa a recessão continua forte, sem demonstrar sinais de que irá arrefecer no curto prazo. A Grécia anunciou taxas recordes de desemprego; estima-se que hoje o país apresente cerca de 1,17 milhão de desempregados. Os sindicatos centrais já convocaram uma greve geral para o dia 26/09 como um boicote às supostas novas negociações do governo do país de novas medidas de austeridade em troca de um novo pacote de ajuda financeira e o FMI já admite flexibilizar o prazo para o país atingir o equilíbrio fiscal. Os países do continente tem encontrado dificuldades para estabilizar suas taxas de inflação na casa de 2%, como exigiu o BCE; estatísticas da Eurostats demonstram que o IPC cresceu 0,4% em relação ao último mês de julho, sob influência da alta da inflação. Já a Espanha tem sofrido com os boatos de que o país já estaria negociando um novo pacote de ajuda econômica. Apesar de o BCE negar, no domingo (16/09), Ewald Nowotny, presidente do BC austríaco e membro do BCE, afirmou que a Espanha deve pedir o pacote de ajuda financeira antes do início do novo programa de compra de títulos de dívida dos países em crise, anunciado há algumas semanas pelo BCE. Isso porque o programa poderia ter seus efeitos anulados caso os governos não estivem preparados para cumprir com as metas estipuladas pela instituição como contrapartida pela compra de títulos.

Em Portugal a população realizou o segundo maior protesto nas ruas do país desde junho do ano passado, que mais uma vez teve por tema um grito contra as medidas de austeridades adotadas no país. O governo português pretende implementar novas medidas para atingir as metas definidas pela chamada TROICA (trinca formada pelo FMI, BCE e a Comissão Europeia). Agora o governo pretende ampliar o arrocho fiscal para garantir um superávit mais elevado com a arrecadação, também pretende realizar mais uma rodada de demissões no setor público e implementar aumentos generalizados na contribuição previdenciária.

Na OMC, China e Estados Unidos trocaram fortes acusações de violação das normas de comércio internacional nesta segunda feira (17/09). Ambos os países enviaram consultas para a instituição, com o intuito de submeter suas reclamações ao mecanismo de solução de controvérsias. A China exige que sejam analisadas supostas práticas de tarifas antidumping pelos Estados Unidos (tributação de produtos estrangeiros que apresentem preços menos que os mesmos produtos produzidos internamente). Além disso, a China acusa os EUA de realizar medidas de compensação ilegais segundo a regulação da OMC sobre o tema. Por outro lado, os EUA em consulta submetida horas depois da consulta chinesa, acusa o país de adotar medidas de subvenção para favorecer a indústria automobilística local em detrimento das empresas americanas do setor. Além disso, os EUA revelaram intenção de pedir pela criação de uma comissão especial para investigar as práticas chinesas de tarifas antidumping e das medidas de compensação sobre certos automóveis americanos, na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

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Paz e Segurança Internacional
Por Lucas Eiras Durigan

O principal tema atual quanto a segurança internacional é a onda de protestos no mundo islâmico contra o filme que satiriza o profeta Maomé. A violência desses protestos aumenta, e ações terroristas começam a surgir nesse contexto, como já ocorreu em atentado a bomba no Afeganistão. Em meio a atentados e a ameaças de terror do Hezbollah e da Al-Qaeda, os governos islâmicos se mexem na tentativa de identificar e incriminar os responsáveis pelo vídeo anti-Islã, seja ainda na retórica (Irã), seja através de persecução penal (Egito).

A violência dos protestos, principalmente os que levaram à morte de membros do corpo diplomático dos EUA na Líbia, levaram o Itamaraty a lançar nota de repúdio aos ataques contra representações diplomáticas, em consonância com manifestação da ONU.

O ministro Antonio Patriota levantou a possibilidade de a violência no mundo islâmico ter sido agravada pela intervenção militar da OTAN na Líbia, a qual teria inclusive possibilitado a obtenção mais fácil de armamentos nos países vizinhos. Enquanto isso, a OTAN anunciou a redução da cooperação com as forças de segurança afegãs e a revisão de seus contatos com a população civil no país.

Na Síria, o conflito entre forças do governo e rebeldes continua em escalada. Nesse contexto, a ONU divulgou uma lista de criminosos de guerra sírios a ser avaliada pelo Tribunal Penal Internacional, mas há risco de veto por China e Rússia. Desde segunda-feira os representantes dos ministérios de relações exteriores do Egito, Árabia Saudita, Turquia e Irã discutem a situação na Síria. Os três primeiros componentes do “Quarteto Islâmico” apoiam a oposição síria, enquanto o Irã é aliado de Assad.

O ministro Patriota criticou a letargia das potências militares do Conselho de Segurança da ONU quanto à crise Síria. No entanto, voltou a afirmar que qualquer ação a ser adotada deve contemplar o multilateralismo.

O Irã também esteve em destaque com seu controverso programa nuclear. Enquanto o país acusou a existência de “terroristas e sabotadores” na AIEA, o primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu, disse que a república islâmica poderá ter uma bomba nuclear dentro de 6 meses.

Por último, vale destacar o vídeo de Mitt Romney em evento com seus doadores de campanha nos EUA. Nele, que analistas dizem ser desastroso para a campanha do republicano, Romney diz que os palestinos não estariam dispostos a negociar com Israel.

Manifestações como essa e outras no Ocidente, como a do semanário francês que pretende veicular charges sobre Maomé, acontecem em péssimo momento para os ocidentais, especialmente americanos, no Oriente Médio.

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