Início das reuniões do P2 – Jessup

Estão abertas as inscrições para o P2 do NEI-FDUSP. Os membros do projeto participarão da seleção da equipe que representará a USP na 56ª edição da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, organizada pela International Law Students Association.

  • A participação nas atividades do primeiro semestre será aberta a todos os interessados, sem processo seletivo.
  • As reuniões ocorrerão, em princípio, às sextas-feiras, no período vespertino, a partir do dia 21 de março. O horário dos encontros pode, entretanto, ser alterado conforme a disponibilidade e conveniência dos novos membros. O local será informado por e-mail aos participantes.

Pedimos àqueles que planejem participar da reunião inaugural que enviem até o dia 18 de março para p2@nei-arcadas.org:

(1) Nome completo;

(2) O ano e período da graduação que cursa em 2014;

(3) Texto curto em inglês explicando o interesse na atividade.

Enviaremos um e-mail de confirmação a todos os inscritos.

No primeiro semestre, o programa envolverá o estudo do caso do Jessup 2012 (Case Concerning The Temple of Mai-Tocao), cuja situação fictícia assemelha-se, em parte, à atual situação na Ucrânia. A leitura para a primeira reunião é o Compromis do caso, disponível no link acima.

O que é o Jessup?

História

A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado de uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. A Competição foi fundada na Universidade de Harvard, em 1960. Desde então, tornou-se a maior competição de julgamento simulado do mundo, reunindo, anualmente, cerca de 600 universidades de 90 países diferentes. Universidades e Escolas de Direito famosas de todo o mundo, como Harvard, Cambridge, Oxford, NYU e muitas outras não deixam de enviar equipes um ano sequer. Atualmente, a Competição é organizada pela International Law Students Association (ILSA).

Estrutura da Competição

O Jessup gira em torno de uma disputa fictícia entre dois Estados diante da CIJ. Cada equipe participante deve apresentar peças escritas (memoriais) e fazer sustentações orais (audiências) defendendo ambas as partes. Os memoriais e as sustentações orais são feitos em língua inglesa. O caso hipotético é publicado no mês de setembro de cada ano. Após a entrega dos memoriais, realizam-se as etapas orais, em que as equipes alternam-se entre a defesa do Estado-autor e do Estado-réu.

Um dos diferenciais do Jessup é a sua abrangência temática: os casos da Competição abordam todas as áreas do Direito Internacional Público (nos últimos anos, os problemas lidaram com o uso da força militar no direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos, várias questões de direitos humanos, direito internacional do investimento estrangeiro, direito dos refugiados, direito das organizações internacionais, direito internacional penal, e outros assuntos latentes das relações internacionais).

As audiências são realizadas diante de uma banca de juízes, geralmente os maiores especialistas da matéria em questão. Durante a exposição, os juízes questionam as posições jurídicas dos oradores, que devem responder corretamente a tais perguntas.

A Competição possui duas fases:

  1. Nas fases nacionais, equipes de cada país se enfrentam para determinar as equipes que avançarão para as rodadas internacionais. No Brasil, as rodadas nacionais ocorrem no mês de fevereiro do ano seguinte (para o Jessup 2015, em fevereiro de 2015).
  2. Nas fases internacionais, as melhores equipes de cada país se enfrentam para determinar o vencedor mundial do Jessup. As fases internacionais são sempre realizadas em Washington, D.C., no mês de abril, coincidindo com a Reunião Anual da Sociedade Americana de Direito Internacional, o maior evento em Direito Internacional do mundo.

O P2 e o Jessup

O P2 participa continuamente do Jessup desde a fundação do NEI, em 2002, contando 12 anos de existência. Dentre os prêmios obtidos, destacam-se o prêmio geral nas rodadas brasileiras de 2012 e o segundo lugar geral em 2011 e 2013.

Em termos profissionais, antigos participantes franciscanos do Jessup incluem diplomatas, advogados, professores em universidades públicas e privadas no Brasil (inclusive na USP) e acadêmicos em universidades de renome no Brasil e no exterior. Trajetórias similares foram seguidos por ex-partipantes em outras universidades brasileiras e estrangeiras. Abaixo, reunimos depoimentos de alguns veteranos do P2.

Descobri no Jessup  a complexa beleza do Direito Internacional. No final de dois anos, o que ficou foi não somente o gosto pela matéria, que faz parte do meu trabalho como advogada e pesquisadora, mas também as amizades, forjadas  com todos os percalços da competição. O Jessup desafia a criatividade com seus problemas multifacetados, e nos torna paradoxalmente rígidos com a qualidade do pensamento e flexíveis em relação à percepção dos nossos limites.

Adriane Nakagawa Baptista, advogada na LO Baptista – SVMFA Advogados e pesquisadora do CCGI da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas. LLM em Direito Europeu e Direito Comercial Internacional pela Universidade de Leiden

O Jessup foi minha porta de entrada aos estudos de Direito Internacional Público, minha paixão intelectual. Até então, os parcos estudos obrigatórios cursados na USP não me haviam instigado mais que interesse casual pela matéria. Inicialmente, ao ingressar no curso de Direito, minha intenção era exatamente a de seguir carreira em organizações internacionais, mas a forma excessivamente abstrata com que os cursos de direito internacional eram ministrados afastaram-me da matéria. A oportunidade de participar da equipe do Jessup da São Francisco apareceu sob a forma de um convite inusitado por parte da equipe de monitoria do Prof. Alberto do Amaral. Ingressei com os trabalhos já começados e tive que trabalhar em dobro para alcançar os outros membros. Eu era o mais novo (apesar de já estar no 4o ano), menos experiente (nunca havia nem ao menos ouvido falar na competição) e, confesso, com menor conhecimento na matéria dentre todos meus companheiros. Foram as melhores férias perdidas da minha vida. Estudei dias a fio e fui recompensado com novas amizades, muito conhecimento e uma nova paixão. Tive o privilégio de ser orador e desenvolver mais essa habilidade.

O choque de realidade em relação a minha (ausência de) base de conhecimentos em direito internacional público estimulou-me a buscar o seu aperfeiçoamento. Inscrevi-me e fui selecionado para cursar mestrado em direito internacional na França e meu caminho tem sido trilhado nesse sentido. Posso afirmar com toda a segurança que participar do Jessup, se não modificou por completo meus objetivos, auxiliou-me a reforçar minhas aspirações, indicando um caminho a ser percorrido.

– Daniel Fornaziero, doutorando em Direito Internacional (Universidade de Paris I – Sorbonne e USP)

Poucas experiências na minha vida universitária me ensinaram tanto quanto a participação no Jessup, e nenhuma em tão pouco tempo. Entrei para a equipe pela primeira vez no meu terceiro ano, quando ainda estava iniciando o estudo dos princípios do direito internacional. Em contraste com o estudo teórico de sala de aula, o Jessup nos colocava diretamente no comando de um caso complexo. Tínhamos de opor princípios a contraprincípios, distinguir regras e exceções e compreender os diferentes tipos de argumentos cabíveis num sistema em que a norma nem sempre se apresenta por escrito.

Ter sido membro da Equipe Jessup, uma das primeiras do NEI, foi essencial para meus estudos subsequentes na área. Participar do Jessup nos fornecia uma poderosa visão de conjunto das regras do direito internacional. Ao mesmo tempo, pelo próprio formato do contraditório, encorajava uma saudável desconfiança dos juízos absolutos – feitos, em regra, por partes interessadas. Quando, anos depois, tive de debater questões jurídicas em foros mais avançados, ficou claro que a formação obtida dentro daquele pequeno grupo de estudantes, em torno de um caso fictício, havia sido de valor inestimável.

Geraldo Vidigal Neto, Doutor em Direito Internacional (PhD – University of Cambridge, UK)

Desde o início da graduação, tinha minha cabeça além das fronteiras do meu país; eu me sentia atraída pelo mundo, pelo “internacional”, sem mesmo ter ideia do que isso significava com exatidão na minha vida profissional. Quando vi a banquinha do NEI no dia da matrícula, meus olhos brilharam! Pode parecer meio brega, mas ainda me lembro de que virei pros meus pais e disse “olha, mãe; olha, pai! Aqui tem exatamente o que eu queria estudar”.

Logo entrei no P2, participei de quatro competições, sendo uma como “advisor”. Atualmente corrijo memoriais como voluntária da ILSA. O P2 sempre está de braços abertos e preza aqueles que têm genuíno interesse e querem se esforçar pra aprender e o Jessup é simplesmente viciante, porque nos faz estar com os olhos constantemente abertos para o que está acontecendo de mais relevante no mundo.

A experiência foi determinante para o meu futuro profissional. Além de ter me ajudado a desenvolver habilidades de pesquisa, ajudou-me a fixar efetivamente os conhecimentos de Direito Internacional e a desenvolver argumentação jurídica. Ser oradora por duas vezes ensinou-me a enfrentar melhor situações de estresse e pressão. Até hoje, dois anos depois de chegar ao Japão para meu mestrado em Relações Internacionais, digo que saber dar uma resposta com convicção e sem me deixar vencer pela banca foi aprendizado do Jessup e que me assegurou a bolsa de estudos do governo japonês.

Maybi Mota, Mestre em Relações Internacionais (Waseda University, Japão)

Comecei a faculdade no ano de 2004 e de todos os inúmeros grupos de estudos e atividades que são apresentados para os calouros, o que mais me chamou a atenção foram os trabalhos do NEI, e especialmente o P2. Apesar de ser calouro e não saber nada sobre direito, em apenas seis meses de preparações já pude participar ativamente na preparação para a competição daquele ano, e desde então venho acompanhando a evolução da nossa faculdade. Foi com essa experiência que aprendi a fazer pesquisas tanto na biblioteca da faculdade quando em portais de periódicos eletrônicos. Também foi fundamental para praticar meus conhecimentos na língua inglesa falada e escrita, sendo de fato minha grande inspiração para a pesquisa acadêmica na pós-graduação. Recomendo a experiência mesmo para aqueles alunos que não tenham interesse direito em direito internacional e aqueles que apenas querem praticar o seu inglês. Para os que gostam da matéria, é o lugar ideal para se aprofundar. Por fim, também recomendo a participação para todos que ainda estão indecisos na faculdade e não se identificaram com nenhuma das matérias tradicionais. Com certeza, será uma experiência diferente de qualquer tarefa de sala de aula.

 – Rodrigo Marchini, Mestre em Direito (USP)

O Jessup é uma prova viva de que a São Francisco forma e é formada pelos melhores estudantes de direito do Brasil. Falo isso por vários motivos: o exemplo de um grupo de alunos que, sozinhos e de forma absolutamente independente, criaram uma equipe que persiste e se mantém forte após mais de dez anos em uma competição técnica de alto nível; a quantidade de ex-membros que, graças ao Jessup e ao ambiente de esforço conjunto, hoje são alguns dos mais reputados diplomatas, advogados, professores e praticantes de direito internacional do país; o contato único que o Jessup confere aos alunos de graduação com a vida prática do direito, com treinamentos muito mais eficazes e exigentes que a sala de aula impõe; e não menos importante, o espírito de perfeccionismo e compromisso dos alunos com um aprendizado de qualidade internacional.

Yi Shin Tang, Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP.

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Abertas as inscrições para o edital de seleção da equipe da USP para o Jessup/P2

Na última segunda-feira, dia 25, foi publicado o edital do P2 para a seleção dos membros que se prepararão para a 55ª edição da Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, a ser realizada em 2014 (disponível em http://nei-arcadas.org). Neste post, explicamos um pouco sobre a Competição e seus benefícios como instrumento didático aos estudantes de Direito. Sem prejuízo das informações resumidas abaixo, mais detalhes podem ser encontrados no site oficial da Competição, em http://www.ilsa.org/jessup. Ao final, trazemos depoimentos de antigos membros do P2 com as suas impressões sobre o Jessup.

O que é o Jessup?

A Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition é uma competição de julgamento simulado de uma disputa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas.  A Competição foi fundada na Universidade de Harvard, em 1960, por iniciativa de dois professores americanos, Richard Baxter e Stephen Schwebel (este último viria a ser juiz da CIJ, anos mais tarde). Desde então, tornou-se a maior competição de julgamento simulado do mundo, reunindo, anualmente, mais de 600 universidades em cerca de 90 países diferentes. Hoje, é organizada pela International Law Students Association (ILSA).

O Jessup gira em torno de uma disputa fictícia entre dois Estados diante da CIJ. Cada equipe participante deve apresentar peças escritas (memoriais) e fazer sustentações orais (audiências) defendendo ambas as partes. Os memoriais e as sustentações orais são feitos em língua inglesa. O caso hipotético é publicado no mês de setembro de cada ano, e os memoriais devem ser entregues até meados de janeiro. Em seguida, realizam-se as etapas orais, em que as equipes alternam-se entre a defesa do Estado-autor e do Estado-réu.

No caso fictício, existem quatro pedidos levados à CIJ. São, portanto, quatro questões legais de grande complexidade a serem elucidadas para a apresentação de uma defesa legal coerente perante o tribunal internacional. A propósito, um dos diferenciais do Jessup é a sua abrangência temática: os casos da Competição abordam todas as áreas do Direito Internacional Público (nos últimos anos, por exemplo, os problemas lidaram com o uso da força militar no direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos, várias questões de direitos humanos, direito internacional do investimento estrangeiro, direito dos refugiados, direito das organizações internacionais, direito internacional penal, e outros assuntos latentes das relações internacionais).

As audiências são realizadas diante de uma banca de juízes, geralmente os maiores especialistas da matéria em questão. Durante a exposição, os juízes questionam as posições jurídicas dos oradores, que devem responder corretamente a tais perguntas.

A Competição possui duas fases: uma nacional e outra internacional. Nas fases nacionais, equipes de cada país se enfrentam para determinar as equipes que avançarão para as rodadas internacionais, sempre realizadas em Washington, D.C. No Brasil, a fase nacional ocorre, normalmente, no fim de fevereiro. As rodadas internacionais acontecem no início de abril.

Por que participar do Jessup?

Sem dúvida, a participação em moot courts é uma das melhores experiências que um estudante de Direito pode ter durante a sua vida universitária. Existem inúmeros motivos para entrar em uma equipe moot, e, em especial, do Jessup. Enumeramos algumas abaixo:

  1. Desenvolvimento do raciocínio jurídico. Meses de dedicação à resolução de um caso fictício aguçam a capacidade de argumentação legal dos participantes. Por isso, os moots são instrumento pedagógico largamente utilizado no exterior, sobretudo nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha (universidades como Harvard, Columbia, NYU, Oxford e Cambridge não deixam de enviar suas equipes um ano sequer);
  2. Aumento do conhecimento teórico sobre o direito internacional. A quantidade de pesquisa demandada daqueles que se envolvem com o Jessup equipara-se àquela necessária para a redação de artigos científicos. O Jessup também permite o estudo de grande variedade de temas de direito internacional, como visto acima; não há, em princípio, assunto que seja excluído de seu âmbito;
  3. Argumentação legal em idioma estrangeiro. As competições em língua estrangeira, como o Jessup (inglês), são excelente oportunidade para praticar vocabulário jurídico em outro idioma;
  4. Currículo. Independentemente da carreira, a experiência em competições de julgamento simulado é altamente valorizada por empregadores e universidades ao redor do mundo;
  5. Contatos acadêmicos e profissionais. Tanto as rodadas nacionais quanto as internacionais reúnem especialistas de renome no Brasil e no exterior, além de ótimos estudantes das melhores instituições de ensino. As rodadas internacionais do Jessup, especialmente, coincidem com a reunião anual da Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL), visto que a ILSA e a ASIL possuem relação estreita. O evento, um dos maiores do mundo, congrega os mais famosos nomes do direito internacional, incluindo juízes de tribunais internacionais, advogados e professores.

Desde a primeira participação da Universidade de São Paulo no Jessup, em 2002, nossa equipe conseguiu resultados gratificantes na Competição. Fomos campeões nacionais brasileiros em 2012 e vice-campeões em 2011 e 2013. Também ganhamos diversos prêmios por bom desempenho em memoriais, além de prêmios individuais de oradores.

Como participar?

O P2 está selecionando oito novos membros. Para participar do processo seletivo, acesse http://nei-arcadas.org (melhor visualizado com Internet Explorer), confira o Edital e inscreva-se! As dissertações, em inglês, deverão ser enviadas até o dia 31 de março. Entrevistas individuais ocorrerão no dia 02 de abril. Aceitamos membros de todos os anos, calouros e veteranos, além de alunos do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Para calouros, o processo seletivo consiste de resposta a perguntas sobre direito internacional (Anexo II do Edital). Para veteranos e alunos do IRI, a seleção consiste de apresentação de uma breve defesa escrita para dois pedidos de uma das partes a um caso fictício original, escrito por integrantes do P2. Desejamos boa sorte a todos os candidatos!

Depoimentos de antigos membros do P2

Descobri no Jessup  a complexa beleza do Direito Internacional. No final de dois anos, o que ficou foi não somente o gosto pela matéria, que faz parte do meu trabalho como advogada e pesquisadora, mas também as amizades, forjadas  com todos os percalços da competição. O Jessup desafia a criatividade com seus problemas multifacetados, e nos torna paradoxalmente rígidos com a qualidade do pensamento e flexíveis em relação à percepção dos nossos limites.

– Adriane Nakagawa Baptista, advogada na LO Baptista – SVMFA Advogados e pesquisadora do CCGI da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas. LLM em Direito Europeu e Direito Comercial Internacional pela Universidade de Leiden.

O Jessup foi minha porta de entrada aos estudos de Direito Internacional Público, minha paixão intelectual. Até então, os parcos estudos obrigatórios cursados na USP não me haviam instigado mais que interesse casual pela matéria. Inicialmente, ao ingressar no curso de Direito, minha intenção era exatamente a de seguir carreira em organizações internacionais, mas a forma excessivamente abstrata com que os cursos de direito internacional eram ministrados afastaram-me da matéria. A oportunidade de participar da equipe do Jessup da São Francisco apareceu sob a forma de um convite inusitado por parte da equipe de monitoria do Prof. Alberto do Amaral. Ingressei com os trabalhos já começados e tive que trabalhar em dobro para alcançar os outros membros. Eu era o mais novo (apesar de já estar no 4o ano), menos experiente (nunca havia nem ao menos ouvido falar na competição) e, confesso, com menor conhecimento na matéria dentre todos meus companheiros. Foram as melhores férias perdidas da minha vida. Estudei dias a fio e fui recompensado com novas amizades, muito conhecimento e uma nova paixão. Tive o privilégio de ser orador e desenvolver mais essa habilidade.

O choque de realidade em relação a minha (ausência de) base de conhecimentos em direito internacional público estimulou-me a buscar o seu aperfeiçoamento. Inscrevi-me e fui selecionado para cursar mestrado em direito internacional na França e meu caminho tem sido trilhado nesse sentido. Posso afirmar com toda a segurança que participar do Jessup, se não modificou por completo meus objetivos, auxiliou-me a reforçar minhas aspirações, indicando um caminho a ser percorrido.

– Daniel Fornaziero, doutorando em direito internacional (Sorbonne-USP).

 

Poucas experiências na minha vida universitária me ensinaram tanto quanto a participação no Jessup, e nenhuma em tão pouco tempo. Entrei para a equipe pela primeira vez no meu terceiro ano, quando ainda estava iniciando o estudo dos princípios do direito internacional. Em contraste com o estudo teórico de sala de aula, o Jessup nos colocava diretamente no comando de um caso complexo. Tínhamos de opor princípios a contraprincípios, distinguir regras e exceções e compreender os diferentes tipos de argumentos cabíveis num sistema em que a norma nem sempre se apresenta por escrito.

Ter sido membro da Equipe Jessup, uma das primeiras do NEI, foi essencial para meus estudos subsequentes na área. Participar do Jessup nos fornecia uma poderosa visão de conjunto das regras do direito internacional. Ao mesmo tempo, pelo próprio formato do contraditório, encorajava uma saudável desconfiança dos juízos absolutos – feitos, em regra, por partes interessadas. Quando, anos depois, tive de debater questões jurídicas em foros mais avançados, ficou claro que a formação obtida dentro daquele pequeno grupo de estudantes, em torno de um caso fictício, havia sido de valor inestimável.

– Geraldo Vidigal Neto, PhD (Cambridge).

 

Desde o início da graduação, tinha minha cabeça além das fronteiras do meu país; eu me sentia atraída pelo mundo, pelo “internacional”, sem mesmo ter ideia do que isso significava com exatidão na minha vida profissional. Quando vi a banquinha do NEI no dia da matrícula, meus olhos brilharam! Pode parecer meio brega, mas ainda me lembro de que virei pros meus pais e disse “olha, mãe; olha, pai! Aqui tem exatamente o que eu queria estudar”.

Logo entrei no P2, participei de quatro competições, sendo uma como “advisor”. Atualmente corrijo memoriais como voluntária da ILSA. O P2 sempre está de braços abertos e preza aqueles que têm genuíno interesse e querem se esforçar pra aprender e o Jessup é simplesmente viciante, porque nos faz estar com os olhos constantemente abertos para o que está acontecendo de mais relevante no mundo.

A experiência foi determinante para o meu futuro profissional. Além de ter me ajudado a desenvolver habilidades de pesquisa, ajudou-me a fixar efetivamente os conhecimentos de Direito Internacional e a desenvolver argumentação jurídica. Ser oradora por duas vezes ensinou-me a enfrentar melhor situações de estresse e pressão. Até hoje, dois anos depois de chegar ao Japão para meu mestrado em Relações Internacionais, digo que saber dar uma resposta com convicção e sem me deixar vencer pela banca foi aprendizado do Jessup e que me assegurou a bolsa de estudos do governo japonês.

– Maybi Mota, mestranda em relações internacionais (Waseda).

Comecei a faculdade no ano de 2004 e de todos os inúmeros grupos de estudos e atividades que são apresentados para os calouros, o que mais me chamou a atenção foram os trabalhos do NEI, e especialmente o P2. Apesar de ser calouro e não saber nada sobre direito, em apenas seis meses de preparações já pude participar ativamente na preparação para a competição daquele ano, e desde então venho acompanhando a evolução da nossa faculdade. Foi com essa experiência que aprendi a fazer pesquisas tanto na biblioteca da faculdade quando em portais de periódicos eletrônicos. Também foi fundamental para praticar meus conhecimentos na língua inglesa falada e escrita, sendo de fato minha grande inspiração para a pesquisa acadêmica na pós-graduação. Recomendo a experiência mesmo para aqueles alunos que não tenham interesse direito em direito internacional e aqueles que apenas querem praticar o seu inglês. Para os que gostam da matéria, é o lugar ideal para se aprofundar. Por fim, também recomendo a participação para todos que ainda estão indecisos na faculdade e não se identificaram com nenhuma das matérias tradicionais. Com certeza, será uma experiência diferente de qualquer tarefa de sala de aula.

– Rodrigo Marchini, mestre em Direito (USP).

O Jessup é uma prova viva de que a São Francisco forma e é formada pelos melhores estudantes de direito do Brasil. Falo isso por vários motivos: o exemplo de um grupo de alunos que, sozinhos e de forma absolutamente independente, criaram uma equipe que persiste e se mantém forte após mais de dez anos em uma competição técnica de alto nível; a quantidade de ex-membros que, graças ao Jessup e ao ambiente de esforço conjunto, hoje são alguns dos mais reputados diplomatas, advogados, professores e praticantes de direito internacional do país; o contato único que o Jessup confere aos alunos de graduação com a vida prática do direito, com treinamentos muito mais eficazes e exigentes que a sala de aula impõe; e não menos importante, o espírito de perfeccionismo e compromisso dos alunos com um aprendizado de qualidade internacional.

– Yi Shin Tang, professor do IRI-USP.

54ª Jessup Competition, por Marco Garcia

O Compromis da 54ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, promovida pela International Law Students Association (ILSA), foi publicado no dia 14 de setembro. A próxima edição da Competição será realizada em 2013, e a equipe da USP é de responsabilidade do Projeto 2 (P2/NEI). Trata-se da maior e mais prestigiada competição de julgamento simulado do mundo, com quase 600 universidades de mais de 80 países participando anualmente. Aqui, apresentamos uma breve introdução ao caso, em português. O original em língua inglesa pode ser encontrado em http://ilsa.org/jessuphome/competition-materials .

O caso fictício trata de uma controvérsia entre os Estados de Alfurna e Rutasia, demandante e demandado, perante a Corte Internacional de Justiça. Alfurna é um Estado insular localizado na Baía de Singri e formado pelas ilhas Batri e Engili. Possui como vizinhos próximos a República de Finutafu, sua antiga colonizadora, e a República de Rutasia, país desenvolvido de economia diversificada, altamente dependente de combustíveis fósseis. A partir dos anos 60, a economia de Alfurna, originalmente baseada na pesca e na agricultura, passou a compor-se gradativamente mais do setor turístico.

O clima da Baía de Singri é altamente instável, incluindo chuvas de monção, ciclones, ventos fortes e terremotos. As Ilhas Batri e Engili são ilhas de baixa altitude em relação ao nível do mar, necessitando da proteção de barreiras construídas ao redor de sua costa.

Embora as Ilhas sempre tenham sofrido com ameaças de inundações, no início da década de 1990, o nível do mar começou a aumentar na Baía de Singri, fazendo com que parte de Alfurna fosse inundada mesmo em épocas de maré baixa. O desgaste do solo e das barreiras acelerou-se, impelindo Alfurna a realizar um empréstimo em 1992 com o Estado de Rutasia para o combate aos efeitos malévolos do aumento do nível do mar, incluindo a melhora de sua infraestrutura com relação aos eventos da natureza. O empréstimo estava condicionado à utilização de recursos provenientes de Rutasia para a execução dos projetos de reforma das barreiras e tarefas relacionadas. Este empréstimo foi criticado, posto que o Estado de Rutasia é reconhecido como grande emissor de gás carbônico e contribuinte às mudanças climáticas.

Em 1999, o FMI constatou que a dívida de Alfurna correspondia a 120% de seu PIB. Neste mesmo ano, Alfurna buscou renegociar a dívida, obtendo resultados positivos: de Rutasia, por exemplo, conseguiu o abatimento de 25% do empréstimo principal, a diminuição dos juros e a postergação por 15 anos do vencimento, que originalmente seria em 2012.

Começando em 2001, desastres naturais passaram a vitimar Alfurna com maior frequência. Em 2001, o furacão Caryl causou grande dano à Baía de Singri, obrigando o Estado de Alfurna a destinar recursos à sua recuperação. Em novembro do mesmo ano, descobriu-se que os reparos feitos nos diques pela empresa contratada pelo Estado de Alfurna, a Mainline Constructions Limited (“MCL”), de nacionalidade de Rutasia, eram abaixo do padrão. A controvérsia entre Alfurna e a MCL foi submetida à arbitragem, ao final da qual se decidiu em favor daquela, ordenando-se o pagamento de indenização.

Em julho de 2002, o Tesouro de Alfurna alertou que o Estado encontraria sérios problemas no pagamento de dívidas nos próximos três anos, incitando o Estado a renegociar a dívida mais uma vez. Em setembro, Rutasia concordou com o abatimento de 25% da dívida, postergando em mais 20 anos o seu vencimento (vencendo, agora, em 2047).

No ano seguinte, estudos encomendados pelo governo de Alfurna constataram que as Ilhas submergiriam pela força da natureza e que o Estado não possuía recursos suficientes para lidar com esse desafio, sendo recomendado que fossem feitos planos de evacuação das ilhas. Em 2005, o governou resolveu executar todas as recomendações, cessando o pagamento de todas as dívidas externas e entrando em negociações para a conclusão de acordos de compra de território e de imigração.

Em meados de 2006, um terremoto de larga escala tornou a Ilha de Batri inabitável, forçando parte significativa da estrutura governamental de Alfurna e de sua população a mudar-se para Finutafu. Poucos meses depois, a barreira que protegia a Ilha de Batri cedeu, afundando a Ilha permanentemente.

Em 2007, uma tempestade na Baía de Singri inundou parte da Ilha de Engili, danificando as suas barreiras e deixando evidente que era questão de tempo até que esta também submergisse. Enquanto isso, Rutasia passou a enfrentar dificuldades financeiras, devido aos gastos relacionados à tempestade de 2007, agravada pela crise mundial de 2008. Assim, Rutasia adotou medidas de austeridade que englobavam a cobrança de dívidas com outros países.

Em 2008, as negociações de Alfurna deram frutos: Finutafu acordou em ceder a Alfurna a Ilha Nasatima, um parque nacional habitado somente por guardas florestais.

No começo de 2009, tempestades e terremotos atingiram a Ilha de Engili, tornando-a praticamente inabitável. Os planos de evacuação do governo de Alfurna permitiram a imigração da maioria da população, à exceção de cerca de três mil indivíduos, cuja metade pertencia à comunidade de Nullatree Cove, historicamente isolada do eixo central da sociedade de Alfurna. Logo após, entre 2009 e 2010, a Marinha de Rutasia interceptou embarcações de imigrantes de Alfurna em seu mar territorial. Os passageiros foram levados ao Centro de Imigração Woeroma (“Woeroma Center”), único estabelecimento da espécie mantido por Rutasia, onde foram internados nos Blocos A e B. Como metade dos recém-chegados pertencia à comunidade de Nullatree Cove, a pedido destes, foram colocados no Bloco A.

Um relatório do governo de Rutasia constatou que o Bloco B do Woeroma Centre era inadequado para receber os imigrantes. Seus edifícios possuíam formato de prisão, inapropriado para a detenção de civis. Relataram-se casos de suicídio e de doenças relacionadas ao fornecimento insuficiente de água e alimentação.

Em 2011, um pequeno terremoto ocasionou rachaduras no Bloco A, revelando que as suas paredes eram compostas de amianto. O Departamento de Imigração declarou, subsequentemente, que não poderia continuar a prover acomodações conjuntas aos membros da comunidade de Nullatree Cove e que a construção de novos edifícios demoraria dois anos e custaria, ao menos, 110 milhões de dólares. Em 26 de dezembro, outro terremoto destruiu as barreiras restantes em Engili, afundando a última ilha de Alfurna.

Diante dos problemas de imigração, o Estado de Rutasia firmou um acordo para a transferência da população para a República de Saydee. Saydee é um país em desenvolvimento com histórico de violações de direitos humanos; dentre os principais tratados de direitos humanos, somente é parte do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. A transferência dos imigrantes foi questionada pelo primeiro-ministro de Alfurna e por diversas ONGs, incluindo a International Legal Support Association (“ILSA”), de Rutasia, que entrou com ação na Suprema Corte em favor dos migrantes, mas teve sua moção indeferida em fevereiro de 2012.

Em janeiro 2012, após revezes nas negociações, Alfurna e Finatufu firmaram um acordo de leasing da Ilha de Nasatima por 99 anos, por um montante anual de um milhão de dólares anuais, reservando-se o direito de renúncia do contrato com cinco anos de aviso. Alfurna teria completo controle sobre a Ilha.

Em fevereiro, Alfurna foi notificada sobre sua inadimplência, devendo remediar a situação em 30 dias. Alfurna não respondeu à notificação, levando o Presidente de Rutasia a declarar que o empréstimo era exigível e a confiscar propriedades de Alfurna em Rutasia. O Presidente também ordenou o fechamento da conta do banco onde Alfurna recebia o dinheiro do empréstimo, confiscando 25 milhões de dólares do governo de Alfurna sob a justificativa que não se tratava mais de um Estado, dado que não possuía território. O primeiro-ministro de Alfurna protestou o fechamento da conta como contrário ao direito internacional, mas Rutasia não respondeu às acusações.

Por incentivo do Secretário-Geral das Nações Unidas, a disputa foi submetida à Corte Internacional de Justiça, sem prejuízo das conclusões sobre o estatuto atual de Alfurna relativamente a seu locus standi e filiação à ONU.

Rutasia e Alfurna são membros da ONU, partes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e do seu Protocolo de 1967, e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Ambos os Estados apoiaram a adoção da Declaração do Milênio pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2000. Adicionalmente, Alfurna é parte do Protocolo de Quioto à Convenção sobre a Mudança do Clima. Rutasia assinou o Protocolo, mas não o ratificou. Alfurna também é parte da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Propriedade, Arquivos e Dívidas. Rutasia ratificou a Convenção sobre os Direitos e Deveres dos Estados.

Os pedidos feitos à Corte Internacional de Justiça envolvem:

(1)   O problema de se Alfurna ainda é um Estado e, portanto, se a Corte pode exercer sua jurisdição relativamente aos seus pedidos;

(2)   O direito de Alfurna de peticionar em relação aos imigrantes situados em Rutasia, e se Rutasia falhou em conceder-lhes estatuto jurídico conforme ao direito internacional;

(3) O tratamento dado aos imigrantes de Alfurna detidos no Woeroma Center, e a sua transferência proposta, de acordo com o direito internacional;

(4)   A legalidade da conduta de Rutasia em relação às propriedades de Alfurna.

53ª Jessup Competition, por Rafael Barizan

O Compromis da 53ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, que será realizada em 2012, foi publicado em 12 de setembro de 2011.

O caso fictício trata do conflito entre dois países vizinhos: Aprophe e Rantania. Aprophe é um país em desenvolvimento, com uma população de 50 milhões de habitantes. Rantania é um estado federativo, cuja economia apresentou um forte crescimento devido a seus estreitos laços diplomáticos e comerciais com três nações vizinhas: Lamarthia, Verland e Pellegrenia.

Na área de fronteira entre esses países encontra-se o complexo do templo de Mai-Tocao, um dos mais famosos sítios arqueológicos do mundo, cuja origem remonta a 2000 a.C. A importância do templo é tanto religiosa, por ser, de acordo com a tradição local, onde nasceu a divindade Isah Lereh, quanto turística, recebendo mais de quinhentos mil visitantes por ano. Desde 1988, o templo está na lista do World Heritage Comittee, sendo que ambos os países são signatários da UNESCO Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage.

A soberania sobre a área em que se encontra o templo levou os países à Guerra de Mai-Tocao, iniciada em agosto de 1962. Entre 1962 e 1964, o exército de Aprophe ocupou o local e capturou os habitantes locais. Mais de 500 camponeses, cidadãos de Ratania, foram obrigados a realizar trabalhos forçados. O conflito chegou a um impasse em 1965 e, ao final do ano, um tratado de paz foi celebrado. A questão da fronteira foi submetida a um tribunal arbitral internacional, que em 1968 chegou a uma decisão e estabeleceu uma linha fronteiriça que colocou o templo de Mai-Tocao no território de Aprophe.

Em 1980, Rantania, em conjunto com Lamarthia, Verland e Pellegrenia, negociou e ratificou a Eastern Nations Charter of Human Rights, que também estabeleceu uma corte de direitos humanos, denominada Eastern Nations Court (ENC). Posteriormente, em 1990, esses mesmos países estabeleceram uma organização regional (Eastern Nations International Organization – ENI) que visa fortalecer a cooperação econômica e política entre essas nações.

Em novembro de 2000, Mig Green foi eleito presidente de Aprophe com grande apoio popular. Sua plataforma de campanha esteve fundada na promessa de tornar sua nação parte da ENI. Cumprindo sua promessa, Green adotou uma política de fronteiras abertas com os membros da ENI e ratificou o Eastern Nations Charter of Human Rights.

Em agosto de 2001, um documentário retomou a questão dos prisioneiros submetidos a trabalhos forçados por Aprophe durante a Guerra de Mai-Tocao. A ampla cobertura que se deu ao caso na imprensa chamou a atenção de uma organização de proteção dos direitos humanos, a International League for Solidarity and Access (ILSA,) sediada em Ratania. No mesmo ano, a ILSA foi a juízo, em Aprophe, com uma requisição de indenização, representando 60 dos ex-prisioneiros de guerra. As cortes locais negaram o pedido. A organização fez a mesma requisição em Ratania e obteve a mesma resposta. Por fim, submeteu a questão à ENC, que julgou que o pedido de indenização era válido e que o argumento de que Aprophe possuía imunidade não era válido. A Suprema Corte de Ratania reviu sua decisão e ordenou o pagamento das indenizações.

O processo inflamou sentimentos nacionalistas em Aprophe, levando facções dissidentes ao regime de Green a pedir sua renúncia. Apesar disso, o presidente Green lançou sua candidatura para um terceiro mandato, mas, antes, invocando poderes especiais definidos na Constituição do país, postergou as eleições em um ano para que a ordem fosse restabelecida e requisitou ao exército do país que patrulhasse as áreas urbanas para evitar revoltas.

As medidas tomadas pelo presidente Green levaram a general Paige Andler a publicar uma carta aberta em um dos principais jornais do país, em que afirmava ser o atraso das eleições uma subversão da vontade popular e declarava que o exército não cumpriria essas ordens. Imediatamente, Green demitiu Andler, porém, unidades leais à general tomaram o palácio presidencial e o presidente e seus ministros voaram para Ratania. Andler proclamou-se presidente interina do país. Com o aumento da oposição a seu governo, a general fechou o parlamento. Suas tropas conseguiram controlar 90% do território do país. Duas cidades ao norte, contudo, permaneceram leais ao presidente deposto e muitos de seus apoiadores nelas buscaram refúgio.

Green declarou que ele e seus ministros formaram um “governo no exílio” e requisitou a ajuda de Ratania que colocou em pauta uma resolução no Conselho da ENI declarando reconhecer somente o governo de Green como legítimo. Por fim, o caso chegou a Assembleia Geral da ONU. Esse órgão condenou “a coup d’état contra o governo democraticamente estabelecido de Aprophe”. Após essa manifestação, Ratania propôs ao Conselho da ENI que aprovasse ataques aéreos contra alvos militares em Aprophe. A presidente do país, Sue Perego, também declarou à ILSA que não mais levantava objeções contra o pagamento das indenizações e bloqueou dez milhões de dólares em propriedades de Aprophe no território de Ratania.

A operação militar contra o governo de Andler, denominada Uniting for Democracy, foi bem sucedida e conseguiu mitigar o poder militar das tropas da general. O governo de Andler, sem ter mais condições de resistir, refugiou-se no Parque Nacional de Mai-Tocao e ameaçou destruir o complexo do templo caso Ratania decidisse prosseguir com a operação. Diante da situação, o Conselho de Segurança adotou uma resolução condenando a operação Uniting for Democracy. Entretanto, os ataques não cessaram e Andler ordenou a detonação dos explosivos em um dos templos. Sue Perego, após o incidente ordenou que cessassem os ataques e declarou que a destruição do templo violava o direito internacional. Andler retornou à capital de Aprophe. Algumas semanas depois, os dois países decidiram submeter a questão à Corte Internacional de Justiça. Os quatro pleadings das partes abrangem:

I)  A jurisdição da Corte tendo em vista a legalidade vel non do governo de Andler;

II) A legalidade do uso da força na operação Uniting for Democracy;

III) A compatibilidade vel non do exercício de jurisdição das cortes de Rantania no caso dos prisioneiros de guerra;

IV) A violação vel non da UNESCO Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural Heritage.

52ª Jessup Competition, por Marcel Kamiyama

Foi publicado ontem (17/09/2010) o Compromis da 52ª Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, que será realizada em 2011. O caso aborda um conflito fictício entre dois estados vizinhos, Ardenia e Rigalia. Seguindo a tradição da competição, um dos países, Ardenia, é desenvolvido, enquanto o outro, Rigalia, é um país em desenvolvimento. O problema é centrado nos habitantes da área fronteiriça entre as duas nações, os Zetians.

Os Zetians têm sua terra natal na região do norte de Rigalia. Praticam a religião Masinto; sua cultura obriga as mulheres a utilizarem um adorno, o Mazavi, que cobre as suas cabeças, não permitindo a sua identificação por outros, bem como permite, para meninas a partir de oito anos de idade, o casamento arranjado pelos pais. Nas terras por eles habitadas (coletivamente chamadas de Províncias do Norte) há grande extração de um minério frequentemente utilizado pela indústria de alta tecnologia, o coltan, razão pela qual são muito valorizadas pelo governo central rigaliano. As Províncias do Norte, por serem cultural e etnicamente distintas do resto de Rigalia, sempre nutriram um anseio por independência; o governo central do país nunca obteve controle absoluto sobre as práticas da região, que é de facto governada por conselhos tribais. Movimentos diversos (o principal deles, convertido em partido político, é o Partido Democrático Zetian) já clamaram por maior autonomia e completa separação do Estado rigaliano.

Ocorre o primeiro atrito entre Rigalia e Ardenia quando uma companhia estatal daquele promove uma licitação para a exploração do minério nas Províncias do Norte. A empresa ardeniana Mineral Dynamics Incorporated (MDI) vence o processo de ofertas. Entretanto, à época de renovação de seu contrato de exploração, em 2002, a MDI foi alvo de notícias da imprensa que reportavam que dinheiro fora pago a uma organização de proteção Zetians. Rumores alegavam que parte de tal dinheiro fora revertido a partidos secessionistas locais.

Em 2008, num congresso tribal das Províncias do Norte, foi emitido um manifesto que declarava o almejo do povo zetian à secessão. O Presidente de Rigalia, Teemu Khutai, ofende a civilização zetian numa entrevista de rádio, causando confrontos ocasionais na fronteira entre Rigalia e Ardenia. A situação agrava-se quando surgem boatos de uma reunião secreta envolvendo a Presidente de Ardenia, Glenda Arwen, na qual esta prometia apoio ao movimento separatista em Rigalia em troca de certos favores, bem como da ocorrência, em território ardeniano, de reuniões de secessionistas zetians.

Enfurecido com tais perspectivas, o Presidente Khutai propõe e consegue aprovação para uma lei banindo o uso do Masavi em Rigalia. O tradicional traje zetian fora responsável por um ataque a bomba na capital de Rigalia, que deixou vários mortos (o criminoso disfarçara-se sob a roupa, tornando-se irreconhecível). O chefe de estado ainda ordena uma investigação acerca das acusações de corrupção no processo de licitação da MDI; além disso, formula um pedido de Assistência Mútua Legal (MLA) para Ardenia. Ardenia inicia uma investigação sobre o caso, mas não atende ao pedido por MLA. Algum tempo depois, as investigações contra a MDI são arquivadas, após notório lobbying empreendido pela mesma em relação a magistrados, parlamentares e funcionários públicos de Ardenia.

Frustrado, o Presidente Khutai pede ajuda à antiga aliada de Rigalia, Morgania. A Morgania é um país altamente desenvolvido, com interesses geopolíticos espalhados pelo planeta. Sua presidente, Sophia Ratko, utiliza Predator Drones (uma espécie de Veículo Aéreo Não Tripulado equipado com armamentos de fogo) para realizar ataques à região fronteiriça entre Rigalia e Ardenia; tais aviões são comandados eletronicamente de Morgania. Em um ataque, devido à falta de atenção da pilota da nave, um hospital em Ardenia foi atingido.

Os países decidem, dessa forma, levar o seu litígio à Corte Internacional de Justiça. Os quatro pleadings de cada uma das partes envolvem:

1)      A violação vel non do Direito Internacional pelos ataques com Predator Drones;

2)      Responsabilidade de Rigalia pelo ataque realizado contra o hospital em Ardenia;

3)      A violação vel non dos Direitos Humanos pelas tradições culturais de casamento e vestimenta dos zetians;

4)      A violação vel non da OECD Anti-Bribery Convention.

Agora, que venha a pesquisa! Boa sorte a todos!