Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 83

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.06.2014 – 06.07.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Desenvolvimento, Políticas públicas, Municípios, Relatório PNUD, Segurança alimentar

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Métodos alternativos, Nações Unidas, Objetivos do Milênio, Copa do Mundo, Petróleo

Direitos Humanos
Palestina, Israel, sequestro, Direito à Vida

Terrorismo e Narcotráfico
Iraque, EIIL, Boko Haram, Al-Qaeda, Colômbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
EUA, Chile, Acordos bilaterais, Energia, Alfândega


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) foi criado após a Conferência Rio+20 para promover políticas de melhoria das condições sociais, econômicas e ambientais da população mundial. Em entrevista concedida ao PNUD-ONU, o diretor do Centro RIO+ atenta para a importância da publicação de indicadores de desenvolvimento na implantação de políticas públicas. Apesar de o acesso a essas informações não ser universal, a divulgação de índices como IDH fornece uma base para a sociedade civil fazer demandas, inserindo-se no processo de elaboração das políticas públicas. Além disso, o diretor informa que, no Brasil, diferentemente de outros países, os municípios são os principais protagonistas das políticas públicas. Ele também dá enfoque à heterogeneidade existente entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O PNUD publica, em junho de 2014, o Relatório Anual 2013 – um balanço do trabalho da equipe do PNUD no Brasil pelo desenvolvimento humano sustentável, especialmente pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pela elaboração da nova agenda global de desenvolvimento pós-2015. Em 2013, o PNUD realizou 96 projetos, que ao todo contaram com o investimento de 80 milhões de dólares. No relatório, estão presentes as áreas centrais de atuação do PNUD no Brasil: ODM para Todos; Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Produtiva; Justiça e Segurança Cidadã e Cooperação Sul-Sul. Esse programa busca promover relações mais estreitas com a sociedade civil, assim como o Centro RIO+, e com o setor privado.

Paralelamente, O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, parabenizou hoje os líderes africanos que participaram da Cúpula da União Africana (UA) na capital guineana por “subir na lista” da luta contra a fome. Em pleno Ano Internacional da Agricultura Familiar, foram traçadas metas de estímulo a agricultura familiar sustentável, bem como a criação de vínculos de cooperação Sul-Sul. A insegurança alimentar na África – e em outros lugares – frequentemente tem como causa a falta de acesso à alimentação, não ao abastecimento inadequado. Por isso, um desafio chave para a África é a adoção de um enfoque mais amplo que não só inclua esforços para aumentar a produção, mas também investimentos em proteção social, como os programas de transferências condicionados a renda, programas de dinheiro por trabalho e outros enfoques similares.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Adaptação e alternativas são as palavras-chave para a sobrevivência no contexto global contemporâneo. No cenário nacional brasileiro, em clima de Copa do Mundo e futebol, a violência não ocorre só em campo: o esquecimento do real significado da mascote Fuleco gerou muitas contradições e um grande sentimento de desrespeito para com a preservação da espécie de tatu-bola do Cerrado e da Caatinga. Em perigo de extinção, o tatu-bola, representando o país por ser uma espécie exclusivamente brasileira, vem recebendo pouca atenção e conscientização de sua importância em comparação com os riscos que sofre através da caça ou destruição de seu habitat. Apesar da desconsideração, os ambientalistas exploram alternativas para a preservação dessa mascote especial.

Além desse contexto, as alternativas também se estendem para os laboratórios de pesquisas, os quais pretendem reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios. No Brasil, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, categorizando os procedimentos alternativos em “validados”, quando há reconhecimento internacional, e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. Assim, através de progressivas substituições de experimentos em animais por outros métodos disponíveis – como tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células e análise de moléculas por programas de computador que permitem compará-las com dados referentes a outras moléculas -, a tendência de adaptação será cada vez mais voltada a tecnologias e menos focada em experimentos que possam causar maus-tratos ou resultados irreversíveis e catastróficos nos genes dos animais testados.

No panorama internacional, mudanças e fatos pedem atenção especial e ideias para lidar com as consequências danosas do ser humano no planeta Terra. A afirmação de um estudo feito pela British Petroleum de que o petróleo mundial poderia acabar em 53 anos assustou países, por exemplo, do Oriente Médio, que dependem tão fortemente desse combustível fóssil para movimentar sua economia. Porém, as estimativas são bastante vulneráveis, visto que já foram realizadas revisões e descobriram-se maiores quantidades de barris de petróleo do que o esperado, principalmente no território estadunidense. Além da possível descoberta de novos poços e fontes, a evolução da tecnologia também pode fazer com que o tempo de vida desse combustível não-renovável se prolongue um pouco mais, substituindo algumas de suas funções energéticas.UNEA

Durante a primeira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), criada após demanda identificada na Rio+20 por mais representatividade para abordar o meio ambiente e composta por 193 Estados-membros, surgiram questões de grande peso e que gerariam possibilidade de afetar o meio ambiente e a política globais. Realizada durante uma semana em Nairóbi, capital do Quênia, a Assembleia trouxe à tona os crimes contra o meio ambiente, por exemplo, que não se restringem mais à destruição apenas da natureza, mas também financiam atividades de milícias e de grupos terroristas, ameaçando a segurança internacional. Além de seu impacto ambiental, o tráfico ilegal dos recursos naturais, a exploração florestal, a caça ilegal e o tráfico de animais, a pesca ilegal, a mineração ilegal e o vazamento de resíduos tóxicos privam as economias em desenvolvimento de bilhões de dólares em lucros, perdidos para encher os bolsos dos criminosos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, participou da sessão de encerramento da UNEA, reforçando a necessidade de criar uma estrutura reforçada na ONU para o debate do meio ambiente e elaborar uma agenda pós-2015 universal de desenvolvimento sustentável. Porém, o secretário lembrou que o mundo não pode seguir os padrões atuais de gerenciamento do planeta e, à medida que a população aumenta, é preciso reconhecer que o consumo dos recursos do planeta não é mais tão sustentável. Os Objetivos do Milênio, também atrasados quanto ao cumprimento de suas promessas, não devem ser esquecidos, sendo eles:

  1. Redução da pobreza;
  2. Atingir o ensino básico universal;
  3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
  4. Reduzir a mortalidade na infância;
  5. Melhorar a saúde materna;
  6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O grande desafio de adaptação, atualmente, é equilibrar o delicado ecossistema global com as pressões naturais humanas. A seleção natural já não é mais adequada, devido ao seu caráter individualista. Para progredir e preservar, é necessário combinar condições alternativas com um sentimento de união, capaz de modificar as bases rígidas da sociedade e possibilitar novas opções de sobrevivência e vivências.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A situação tensa entre israelenses e palestinos só se intensificou nas últimas semanas. Tal intensificação é resultado do sequestro de três estudantes religiosos israelenses, os quais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (30) pelas forças de segurança israelenses. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em manifesto ao ocorrido, culpou o grupo terrorista Hamas pela morte dos três estudantes e afirmou que esse grupo “pagará caro”. Ainda como represália, o Exército de Israel explodiu as casas de dois membros do Hamas, Marwane Qawasmeh e Amer Abu Eisheh, os quais são considerados os principais suspeitos do sequestro.

Não bastando isso, entre o período em que os garotos foram sequestrados e que foram encontrados mortos (o sequestro ocorreu no dia 12 de junho) houve uma comoção nacional por vingança ao ocorrido, o que resultou em uma operação realizada pelo Exército israelense. Essa operação, em apenas 18 dias, prendeu 370 militantes islâmicos (a Associação de Prisioneiros Palestinos diz que foram 600 presos), o que evidencia a ausência de proteção dos Direitos Humanos nessa região do planeta.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, “Fontes do serviço de segurança afirmaram à agência EFE que o serviço secreto israelense obteve a pista sobre a localização dos corpos após interrogar os primeiros detidos e passou a concentrar as buscas ao redor da cidade de Hebron.”. Isso, mais uma vez, alude a uma possível violação de Direitos Humanos, pois há grandes chances de um interrogatório como esse ter se valido de práticas de tortura com a finalidade de obter as informações pretendidas. Ora, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 5º, “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”. Valendo-se do artigo dessa Declaração para condenar possíveis atos de tortura realizados pelo serviço secreto de Israel, não se pretende inocentar os culpados pela morte dos três garotos israelenses. Ocorre, porém, que uma violação de direito humano não justifica uma outra violação de direito humano. Os culpados pelas mortes devem sim receber uma sanção, mas esta deve ser consequência de um julgamento justo, no qual a ampla defesa e o contraditório se verifiquem, a fim de que ambas as partes possam expor seus argumentos sobre o ocorrido.

O presidente de Israel, Shimon Peres, e o movimento radical islâmico Hamas também se manifestaram. O primeiro disse que Israel irá combater com “mão de ferro” o terrorismo e que levará à Justiça os responsáveis pela morte dos garotos. Já o Hamas defendeu seu não envolvimento no sequestro e afirmou que reagirá caso Israel tenha atitudes violentas no território palestino da Faixa de Gaza, o qual é dominado pelo grupo terrorista. Coincidência ou não, no dia 16 de junho o adolescente palestino Mohamed Abu Khder foi sequestrado e morto (Abu Khder foi queimado vivo), o que faz muitos acreditarem ser uma vingança de Israel às mortes dos três adolescentes israelenses. Desde a morte de Abu Khder, palestinos revoltados começaram a clamar por um novo levante contra Israel. Palestinos confrontaram a política israelense e o Hamas laçou foguetes contra Israel. Em resposta, no dia de hoje (5 de julho), aviões de guerra de Israel bombardearam três alvos do movimento Hamas na Faixa de Gaza.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

No Iraque, especificamente nas regiões norte e oeste, deve-se destacar a continuação da ofensiva promovida pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), cujo objetivo é implantar um regime muçulmano no Iraque e na Síria. O sucesso obtido nos ataques dos militantes, como a emboscada de um comboio policial que transferia presos, mostra a insuficiência das forças militares iraquianas. Tal fato pode ser muito bem exemplificado pela fuga das tropas (havendo o abandono de suas armas e equipamentos) devido ao avanço dos militantes do EIIL.No dia 24 de junho, foi divulgada a ocorrência de um novo sequestro na Nigéria. O fato teria acontecido durante uma série de ataques nas regiões do Estado de Borno. O Boko Haram teria sequestrado 91 pessoas, sendo 60 mulheres e meninas. Desde abril, tem-se um total de 200 meninas mentidas reféns. Outra ocorrência sobre o grupo terrorista foi a morte de mais de 50 pessoas em um ataque organizado contra igrejas no nordeste da Nigéria.

Na última quinta-feira, as autoridades norte-americanas anunciaram que coordenarão medidas para aumentar a segurança em aeroportos internacionais com conexão direta com o país. A causa desta ação é a análise de dados de inteligência e o alerta de um possível desenvolvimento de explosivos difíceis de detecção por parte de grupos terroristas vinculados à Al-Qaede, os quais operam na Síria e no Iêmen.

Com relação à Colômbia, pode-se ressaltar a reeleição do presidente Juan Manoel Santos, pautada no discurso em prol das negociações com as Farc, que tem como prioridade a questão de paz. Em entrevista, a embaixadora colombiana, Patricia Cardénas Santamaría, destacou os avanços nas discussões que estão sendo travadas em Havana, já tendo havido o consenso de três dos cinco pontos propostos. Patricia também comentou sobre a integração Mercosul-Aliança do Pacífico, afirmando que a “aproximação é natural”.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Em meio aos elogios ao regime de governo chileno, especialmente, ao papel de liderança que a democracia chilena representa à América Latina, a presidente do Chile, Michelle Bachelet assina acordos de cooperação bilateral com o governo norte-americano, em visita à Casa Branca. Diante as diversas áreas de discussão, os assuntos energéticos e de alfândega adquiriram novo relevo através da assinatura de acordos bilaterais. No que tange ao setor energético, o Ministério de Energia chileno informou que o acordo está centrado em assuntos de “eficiência energética, redes inteligentes, gás natural não convencional, e o fortalecimento de energias renováveis para enfrentar a mudança climática”.Já no âmbito alfandegário, os governos americano e chileno assinaram um acordo para aumentar a parceria e assistência mútua, para recrudescer a proteção “contra delitos como a evasão fiscal, proliferação, lavagem de dinheiro e atividades relacionadas ao terrorismo”, segundo a Casa Branca. Cumpre ressaltar a relação entre EUA e Chile ganhou especial relevância para Washington pois o país sul-americano ocupa um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU até dezembro de 2015, e o governo de Obama quer conseguir esse apoio para futuras resoluções sobre crises como as do Iraque, da Síria e da Ucrânia.

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Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

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Negociando a Biodiversidade II, por Maybi Mota e Rafael Mendes

Dando prosseguimento à série a respeito das negociações no âmbito internacional voltadas à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica, neste post apresentaremos as principais discussões ocorridas durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10/CDB) e seus resultados.

Assim como as demais Convenções Multilaterais sobre Meio Ambiente (conhecidas pela sigla MEA, do inglês Multilateral Environmental Agreements), a CDB adotou a técnica das “convenções-quadro”, que se caracterizam por apresentar um texto bastante genérico  e vago, que dificilmente é auto-aplicável. As principais razões da adoção dessa técnica foram:
(i)  levar os Estados assumir um compromisso com a proteção ambiental no contexto da Eco-92, postergando, no entanto, a regulação detalhada e operacional de pontos específicos (a utilização de organismos vivos geneticamente modificados, e.g.);
(ii) permitir maior acomodação de interesses divergentes dos Estados sobre temas extremamente controversos que essas convenções costumam tangenciar;
(iii) facilitar a evolução dos instrumentos adotados conforme o princípio da “melhor técnica disponível”.

Para operacionalizar e implementar paulatinamente a CDB, bem como monitorar seus mecanismos (cf. especialmente artigos 20, 21, 23 e 28 da CDB), os Estados-parte se reúnem regularmente nas Conferências das Partes (COPs). É importante notar que as decisões são normalmente adotadas por consenso, o que ressalta a necessidade de sua textura flexível voltada a acomodar interesses diversos. Desde a entrada em vigor da CDB (final de 1993), diversos estudos foram coordenados e metas estabelecidas a partir das COPs. No entanto, o primeiro texto operacional e juridicamente vinculante foi adotado apenas em janeiro de 2000: o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.


Na COP10, a  grande pendência presente na pauta das Sessões de Alto Nível (High Level Segment) – nas quais são negociados versões finais de documentos vinculantes entre representantes de alto escalão (de 27 a 29/10) – era o acesso à repartição dos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade (ABS, sigla do inglês Access and Benefit Sharing). Ademais, havia a intenção de se redefinirem estratégias para o financiamento dos objetivos da CDB e  para alcançar metas de redução da perda de biodiversidade estabelecidas para 2020.

Nas sessões paralelas – nas quais estão presentes representantes da sociedade civil e servidores de órgãos do Estado  (18 a 29/10) – foram ainda tratados os seguintes assuntos: biodiversidade de águas interiores, biodiversidade marinha e costeira, biodiversidade de áreas de montanha, áreas protegidas, uso sustentável da biodiversidade,  biodiversidade e mudanças climáticas.

De uma maneira geral, pode-se afirmar que as negociações na COP10 foram bem sucedidas, pois seu principal objetivo foi alcançado: a assinatura de um protocolo regulando o ABS. Esse resultado contrariou as especulações da mídia nacional e internacional: após o fracasso de Copenhague, havia poucas esperanças de que, na COP10, fosse atingido o consenso necessário para a aprovação de tal  protocolo.

 

Repartição de Benefícios

O ABS é discutido desde a conclusão da CDB. No entanto, por se tratar de um dos temas que mais opunham países megadiversos – normalmente países em desenvolvimento – e países que detêm a tecnologia para a exploração da biodiversidade – países desenvolvidos -, a discussão se arrastou até a COP10. Dois marcos importantes foram a criação, em 2000, do Ad Hoc Open-ended Working Group on Access and Benefit-sharing – que ficou responsável por trabalhar o tema e apresentar propostas nas COPs – e a adoção, em 2006, das Bonn Guidelines (para mais detalhes, cf. post anterior).

O ABS de fato concentrou as atenções durante a COP, pois é descrito não só como um, pilar da CDB, um instrumento finaciador da preservação e da redução da perda da biodiversidade – ao criar um fluxo de fundos norte-sul -, como apontado pelo Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, mas também, nas palavras do Secretariado da CDB como um instrumento importante para lutar contra a pobreza e atingir os Objetivos do Milênio. É importante notar também que o controle do acesso à biodiversidade está relacionado à coibição da biopirataria e à valorização do conhecimento tradicional.

As negociações durante a COP10 foram longas e duras, levando a imprensa e os relatores do evento a afirmar que dificilmente o consenso seria alcançado. As duas razões para isso seriam as complexidades políticas e técnicas que o texto envolve. Os pontos mais controversos eram campo de aplicação  (somente “recursos genéticos” ou “recursos genéticos e derivados”?) e escopo temporal (teria o protocolo efeito retroativo como estavam pretendendo os países africanos?).

Apesar de todos maus presságios, a COP10 foi encerrada com a conclusão do Protocolo de Nagoya. Sua versão final não incluiu, no escopo, os derivativos, mas apenas os recursos genéticos.  Ademais, não está previsto o efeito retroativo. Mas, no geral, os Estados disseram estar satisfeitos com o “sucesso” de Nagoya.

Outros pontos a serem destacados são:
(i) atribuição de grande peso às medidas internas dos Estados para regular o ABS;
(ii) reforço do consentimento prévio (detalhando como este deve ser obtido);
(iv) previsão de um mecanismo de ABS multilateral para o caso em que os recursos são transfronteiriços ou em que não é possível obter consentimento prévio;
(iv) aumentar a transparência e o monitoramento através da criação de checkpoints e do sistema de certificação para acompanhar o cumprimento do Protocolo (ponto que o Brasil havia reforçado: ver abaixo);
(v) inserção da sociedade civil e das populações tradicionais na CDB em vários níveis;
(vi) cooperação para capacitação e transferência de tecnologia;
(vii) incorporação de uma lista não exaustiva de benefícios (monetários e não-monetários).

 

Outros pontos relevantes tratados na COP10

A Economia da biodiversidade e seu financiamento

Durante a COP10, foi lançado o estudo final The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB), que deu grande impulso à valoração econômica da biodiversidade ao apontar índices econômicos que refletem a perda da biodiversidade  no mundo todo. Foi lançada também uma parceria entre a Satoyama Initiative e o GEF, com vistas a financiar os trabalhos desta organização, a qual se propõe a dar suporte a iniciativas que procuram conciliar biodiversidade e bem estar humano. Por fim, outra notícia importante foi a oferta do Governo japonês de USD 2bilhões (distribuídos nos próximos três anos) aos países em desenvolvimento para lidar com a gestão da biodiversidade.

Plano de metas para 2020

Ultrapassada a crise nas negociações sobre o Protocolo de Nagoya, as partes conseguiram caminhar para “fechar o pacote” e repactuar as metas para a redução da perda de biodiversidade. Apresentado o fracasso no cumprimento das metas que, em 2002, haviam sido estabelecidas para 2010, as partes buscaram estabelecer metas mais realistas.

Conectando CDB, a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Desertificação

As discussões sobre as reduções das emissões de gases de efeito estufa por redução de desmatamento foram também bastante extensas, pois envolve questões relacionadas a ambas as convenções. Ademais, foi criado um pavilhão especial para tratar dessa interconexão, que foi nomeado Pavilhão das Convenções da Rio-92 sobre Ecossistemas.

 

A posição do Brasil na COP10


Sem entrar no mérito de saber se isso é uma vantagem ou uma desvantagem, o Brasil não é um país pequeno. Não tem e não pode ter uma política externa de país pequeno.
(…)
O multilateralismo encontra nas Nações Unidas sua mais legítima expressão. (…) Mesmo quando as ações da ONU parecem não ter resultados imediatos, como nas grandes conferências sobre meio ambiente, desenvolvimento social e direitos da mulher, entre outras, a ONU ajuda a formar a consciência do mundo.
Palestra do Ministro Celso Amorim, “II Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional – O Brasil e o Mundo que vem aí”, Rio de Janeiro, Palácio Itamaraty, 5 de novembro de 2007


O estado brasileiro assumiu o papel de liderança no Grupo dos 17 países megadiversos do mundo, que, por coincidência, é composto, em larga maioria, por países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo,  reforçou a divisão entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, ao defender duramente que os países desenvolvidos deveriam financiar a conservação e o uso sustentável da Biodiversidade (antes da COP, o Brasil já havia ressaltado, por exemplo, a necessidade de atitudes mais enérgicas por parte dos países europeus). Ademais, já na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (17/12/2008), alcançara apoio dos Estados dessa região à adoção, na COP10, do regime de ABS. No contexto dessa divisão “norte/sul”, o Brasil apresentou uma discordância apenas em relação aos países africanos, que defendiam o efeito retroativo do Protocolo sobre ABS, enquanto o Brasil, preocupado com as espécies exóticas em que é baseado seu agronegócio, é contrário ao efeito retroativo.

O Brasil realizou três coletivas de imprensa e dois eventos paralelos, nos quais foi possível verificar claramente sua posição sobre documentos vinculantes e quais seriam os focos para os quais gostaria de chamar a atenção da comunidade internacional.

Na primeira coletiva (21/10), representou o Brasil  Paulino Franco de Carvalho, chefe da delegação brasileira e chefe da divisão de meio ambiente do MRE. Ressaltou o diplomata que o Brasil insistiria que o protocolo sobre ABS abrangesse não só recursos genéticos, mas também derivativos, pois parte considerável dos benefícios vem dos derivados, não dos recursos genéticos em si mesmos. Além disso, mecanismos de compliance são considerados chave para que o protocolo seja aplicável na realidade, especialmente se envolvessem checking points, ou seja, formas de checar, em cada âmbito, se a regulação foi cumprida (nacional e internacional). Além disso, o diplomata deixou muito claro que o Brasil não aceitaria negociar outros pontos sem a conclusão do Protocolo sobre ABS.

Na segunda coletiva (26/10), esteve presente Bráulio Diaz, Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, o qual apontou que a negociação do ABS enfrentava dificuldades, especialmente por conta do escopo do protocolo. Segundo o Secretário, o Brasil não sairia com um Protocolo que não fosse detalhado. Genes e biomoléculas que são expressão dos genes deveriam estar abrangidos por “recursos genéticos”. Sobre as metas de redução da perda de biodiversidade, o Secretário apontou que o Brasil estava defendendo um plano estratégico ambicioso, mas passível de ser cumprido. Ele afirmou, por exemplo, que o Brasil tem capacidade para reduzir a perda em determinadas áreas, mas não em outras, como o Cerrado, onde está a maior parte do agronegócio brasileiro.

Na terceira coletiva em (28/10), Luiz Alberto Figueiredo (MRE) e Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente), ressaltaram o papel do ABS como mecanismo de inovação e proteção do conhecimento tradicional:

Compartilhar benefícios não é só transferir recursos, mas também proteger as populações e a biodiversidade.

A Ministra também frisou que era necessário que, durante as negociações, o Brasil buscasse pragmatismo e flexibilidade sem abrir mão dos objetivos com os quais foi para a COP10. Quanto aos mecanismos de financiamento, a Ministra declarou que é necessário ter metas com resultados e, assim, pensar novas estratégias. Seu discurso foi fechado conclamando a comunidade internacional a ter uma nova perspectiva a gestão do meio ambiente, pois as convenções que temos hoje foram feitas há 20 anos!

Nos eventos paralelos,(26/10 e 28/10), foram apresentados resultados e impactos da primeira fase de implementação do Programa de Áreas Protegidas da Região Amazônica no Brasil (pelo qual o Brasil recebeu uma condecoração da WWF) e os esforços no sentido de implementar as provisões da Convenção sobre Mudanças Climáticas e da CDB de forma integrada. Nesse evento, o Brasil também tratou da necessidade de transversalidade da biodiversidade com economia e, portanto, de integrar os setores produtivos à discussão.

Percebe-se, portanto, que a posição do Brasil durante a COP10 se manteve coerente com o que vem defendendo:  aposta nas negociações multilaterais, defesa ferrenha do protocolo sobre ABS e do sistema de metas, busca de financiamento para a manutenção da biodiversidade, dar visibilidade ao sucesso do Brasil no sistema de áreas protegidas e reforço do REED. No entanto, é possível afirmar que o discurso das metas de redução das perdas se contradiz com os resultados que o Brasil alcançou e com a questão do avanço do agronegócio: o país cumpriu apenas duas das 51 metas propostas em 2002 e, apesar de o Cerrado ser reconhecido como a savana mais rica em biodiversidade do mundo e como segundo maior bioma do Brasil, o Secretário Braulio Dias afirmou que dificilmente o Brasil freará as perdas nessa área.

O Brasil se declarou satisfeito com o texto final do Protocolo de Nagoya, o que sela o sucesso de sua participação na COP10.

* Para maiores informações sobre as funções do ABS, recomenda-se a leitura do texto: MARTINS, Letícia Costa et alli. A Convenção sobre Diversidade Biológica: repartindo benefícios e protegendo recursos. Revista de Direito Ambiental, Vol.51, Ano 13 Julho – Setembro 2008.

*Para consultar todos os resultados documentados da COP, dirija-se a este link.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Algumas Deficiências e a Cúpula de Revisão, por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

I – A DECLARAÇÃO DO MILÊNIO

Os Povos das Nações Unidas, no alvorecer do novo milênio, adotaram a Resolução A/RES/55/2, mais conhecida por Declaração do Milênio. Ela foi aprovada em 08 de setembro de 2000 e dela derivaram 8 metas¹ a serem atingidas pela comunidade mundial até 2015, com o intuito de melhorar as condições de vida das pessoas mais vulneráveis de todo o globo. Conforme esse objetivo, as metas visam a: 1. combater a pobreza extrema e a fome; 2. garantir educação básica para todas meninas e meninos; 3. promover a igualdade de gênero; 4. reduzir a mortalidade infantil; 5. melhorar a saúde materna; 6. combater a proliferação da AIDS, malária e outras doenças; 7. garantir a sustentabilidade ambiental e 8. desenvolver uma parceria global pelo desenvolvimento.

Apesar de extremamente essenciais para a existência de um mundo em paz e para a garantia dos mais fundamentais direitos dos seres humanos, como o direito à dignidade humana e à igualdade, a impressão que se tem é que grande parte dos Estados estão tendo uma atuação muito aquém da que poderiam, e deveriam adotar. Talvez haja um engajamento muito maior na elaboração de impecáveis discursos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) do que no esforço de construir ações efetivas que logrem o seu cumprimento.

Nesse contexto, são feitas diversas críticas aos países desenvolvidos por não cumprirem compromissos básicos assumidos em relação aos ODMs. Um exemplo é que poucos são os países que cumprem o acordo de destinar 0,7% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento (compromisso esse que é até anterior à Declaração do Milênio, mas que foi internalizada pelos ODMs). Na análise dos 23 países integrantes do Comitê de Cooperação para o Desenvolvimento, a proporção do PIB destinado à ajuda chegou a apenas 0,31% do seu PIB. Para outros compromissos assumidos e não cumpridos, cf. este relatório da ONU.

Entretanto, é importante ressaltar que não se trata unicamente de uma questão de quanto dinheiro foi doado para o desenvolvimento, mas também de se esse dinheiro realmente está atingindo o seu alvo. Nesse cenário, faz-se mister a referência ao fato de que alguns dos países que mais tem tido avanços na eliminação da pobreza extrema se caracterizam não por terem gasto bastante dinheiro com o desenvolvimento e sim por incentivarem a aceleração do crescimento econômico, como é o caso da China.

Outro aspecto que salta aos olhos são os dados sobre a corrupção nos países mais pobres. De acordo com informações da revista The Economist em seu recente artigo Global Targets, Local Ingenuity,

A study found that 70% of the money allocated for drugs and   supplies by the Ugandan government in 2000 was lost to “leakage”; in Ghana, 80% was siphoned off. Montek Ahluwalia, of India’s Planning Commission, said last year that he reckoned only 16% of the resources earmarked for the poor under the country’s subsidised food distribution scheme ever reached them. Money needs to be spent, therefore, not merely on building more schools or hiring more teachers, but in getting them to do what they are paid for, and preventing resources from disappearing somewhere between the central government and their supposed destination.

Além disso, como os objetivos são calculados através da média global, a alteração acentuada em alguns poucos países pode distorcer as estatísticas, dando  impressão de que vem ocorrendo um avanço a nível mundial. Por exemplo, a China, que concentra uma parcela expressiva da população mundial, reduziu, entre os anos 2000 e 2005, de 60% para 16% a proporção da sua população que vive em condições de extrema pobreza.

Essas alterações em países de grandes dimensões, como China e Índia, causam muito impacto na média global, podendo desincentivar a adoção de medidas em países de menores proporções. Para ficar no mesmo exemplo de pessoas vivendo na extrema pobreza, enquanto a China reduziu expressivamente esse indicador, impactando positivamente a média global, na Nigéria a quantidade de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25, que correspondia a 49% da sua população em 1990, agora corresponde a 77% (cf. a matéria U.N. Poverty Goals Face Accountability Questions, do New York Times).

Há, portanto, regressões preocupantes em alguns países, e isso não fica claro nas estatísticas baseadas em médias globais. Nesse cenário, mostra-se necessário a elaboração de planos de ação específicos para lidar com essas debilidades.

Além de todos esses problemas relacionados à falta de comprometimento dos países e às limitações do próprio modo de contabilidade das metas, nos últimos anos vimos o surgimento de outros grandes obstáculos à promoção do desenvolvimento global, quais sejam, a crise no sistema financeiro dos países desenvolvidos, o aumento nos preços mundiais dos alimentos e as conseqüências da mudança climática.

II – A CÚPULA DE REVISÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

Com o objetivo de superar todos esses empecilhos, a comunidade internacional realiza, periodicamente, diversas conferências para que os Estados, a sociedade civil, e as organizações internacionais discutam o tema do desenvolvimento.

Uma das mais recentes dentre estas reuniões foi a Cúpula de Revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que foi realizada entre os dias 20 e 22 de setembro, em Nova York, no âmbito da ONU. Ela teve por objetivo avaliar o progresso alcançado até então e discutir medidas urgentes que garantam a consecução dos ODMs até 2015, evitando assim o fracasso da iniciativa.

Faremos agora uma pequena apresentação da atuação de alguns Estados na Cúpula e também uma breve análise do seu resultado..

Entre as grandes discussões contempladas, a dúvida a cerca da causa do não cumprimento das metas da ONU – se por falta de pagamento ou por falhas políticas no uso do dinheiro – foi certamente o tema mais debatido.

 

TAXAÇÃO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO

O primeiro representante a enfrentar a questão de forma peculiar foi o presidente francês Nicolas Sarkozy que afirmou o aumento de contribuições da França ao fundo da ONU para malária e AIDS em 20%. Além disso o presidente francês, assim como o Reino Unido e outros 60 países, defendeu a introdução e aplicação “imediata” de uma taxa internacional sobre as transações financeiras, a fim de financiar projetos relacionados com os ODMs. Este tributo poderia reunir até 35 bilhões dólares ano. Também, ecoando esse discurso, o presidente espanhol José Luis Rodriguez Zapatero, concordou com a idéia, já notadamente difundida pelo economista James Tobin, de criar uma pequena taxa para o levantamento de fundos.

Porém, a eficácia de tal medida não foi acreditada pela maioria dos jornais estrangeiros, uma vez que destoa claramente não apenas de outras propostas advindas do Japão, Coréia do Sul, Brasil, Noruega e outros, os quais apóiam o financiamento inovador (innovative financing), assim como esbarra na ideologia do livre mercado, defendida, entre outros, ferrenhamente pelos Estados Unidos, que tendem a ser contra a imposição de novos tributos.

 

O PROBLEMA É O CAPITALISMO

Outra polêmica levantada nessa sessão de pronunciamentos se deu com o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad que, em um discurso repleto de referências filosóficas e religiosas, apontou – seguido por Cuba e pela Venezuela – o capitalismo como o maior problema para se alcançar os Objetivos do Milênio.

 

CHANCELER ANGELA MERKEL

Em resposta a essa assertiva, a chanceler alemã, Angela Merkel, insistiu na necessidade desses países serem antes de tudo bem governados, dando a entender que eles devem não apenas receber ajuda, mas também ajudar a si mesmos.

Nas palavras da chanceler:

O mais importante é que o desenvolvimento sustentável e o progresso econômico e social não podem sequer serem imaginados sem uma boa governabilidade e o respeito aos direitos humanos (…) não cabe dúvida de que devemos melhorar a eficácia dos instrumentos da política de desenvolvimento.

Para mim, a solução é evidente. Precisamos nos orientar mais para os resultados. Nesse plano, penso que os financiamentos baseados em resultados são o enfoque adequado.

Há algo que todos devemos aceitar: a responsabilidade fundamental no desenvolvimento está nos governos dos países em desenvolvimento. A eficácia das ajudas está em suas mãos. Por isso, o apoio à boa governabilidade é tão importante como a ajuda em si mesma

 

PARTICIPAÇÃO CHINESA

No entanto, a postura excessivamente retórica dos países ricos foi severamente criticada. O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, disse que:

oferecer um bocado de pão é mais útil do que fazer promessas vazias (…) os países desenvolvidos deveriam honrar de boa fé os seus compromissos, assumir a sua responsabilidade na assistência aos países em desenvolvimento e aumentar a parte da ajuda pública ao desenvolvimento para os 0,7 por cento do Produto Interno Bruto, desde que possível.

 

OS EUA E A NOVA ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO GLOBAL

Durante seu discurso na Cúpula de Revisão, o presidente norte-americano, Barack Obama, lançou as diretrizes da nova “Estratégia para o Desenvolvimento Global” dos Estados Unidos, a qual teve ampla repercussão na mídia especializada em política internacional (cf. No Easy Fix for U.S. Foreign Aid, do periódico Foreign Policy).

Logo no início do seu discurso, Obama deixa claro que no seu entendimento,  desenvolvimento não deve ser tratado como caridade, e sim como uma estratégia de defesa do interesse nacional norte-americano, fazendo referência implícita ao terrorismo internacional. Segundo Obama:

When millions of fathers cannot provide for their families, it feeds the despair that can fuel instability and violent extremism. (…) So let’s put to rest the old myth that development is mere charity that does not serve our interests. And let’s reject the cynicism that says certain countries are condemned to perpetual poverty.

Essa nova estratégia é baseada em quatro pilares fundamentais. O primeiro deles é a mudança da forma como os EUA irão medir a ajuda ao desenvolvimento global, segundo Obama, o foco não deve ser na quantificação dos dólares que foram gastos, mas, na verdade, deve basear-se nos resultados concretos atingidos por essa ajuda ao desenvolvimento.

O segundo e o terceiro pilar estão intimamente ligados entre si e são eles, respectivamente, a quebra do ciclo de dependência das nações pobres e a ênfase na promoção do crescimento econômico dessas nações. Ao tratar desses dois aspectos, Barack Obama afirmou:

we’re changing how we view the ultimate goal of development. Our focus on assistance has saved lives in the short term, but it hasn’t always improved those societies over the long term. Consider the millions of people who have relied on food assistance for decades. That’s not development, that’s dependence, and it’s a cycle we need to break. Instead of just managing poverty, we have to offer nations and peoples a path out of poverty. (…) But the purpose of development and what’s needed most right now-is creating the conditions where assistance is no longer needed. So we will seek partners who want to build their own capacity to provide for their people. We will seek development that is sustainable.

This brings me to the third pillar of our new approach. To unleash transformational change, we’re putting a new emphasis on the most powerful force the world has ever known for eradicating poverty and creating opportunity. It’s the force that turned South Korea from a recipient of aid to a donor of aid. It’s the force that has raised living standards from Brazil to India. (…) The force I’m speaking of is broad-based economic growth.

Por fim, o quarto, e último pilar da “Nova Estratégia para o Desenvolvimento Global” dos EUA é assegurar o comprometimento, tanto das nações ricas, quanto das demais nações, com o desenvolvimento mundial. Nessa parte, Obama conclamou as nações ricas a respeitarem os compromissos assumidos na Declaração do Milênio e a superarem a discussão sobre quem está doando menos do que devia e focar nos resultados concretos da sua atuação.

No que se refere às nações em desenvolvimento, Obama pediu a elas que assumam a responsabilidade que o momento exige, de modo a melhorar o gerenciamento da ajuda recebida e, principalmente, pediu que elas se esforcem no sentido de promover o dinamismo de suas economias, acarretando o crescimento econômico que quebrará o ciclo de dependência à ajuda externa.

O BRASIL NA CÚPULA

Em seu discurso na Cúpula de Revisão, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, comemorou o reconhecimento do Brasil como referência no combate à pobreza e à fome.

No primeiro objetivo, o combate à pobreza, o Brasil já superou o compromisso firmado junto à ONU. Mais de 27,3 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de extrema pobreza. O índice de brasileiros nessa situação baixou de 25,6% para 4,8% de 1990 a 2008 – redução de 81%.

Com esse resultado, o Brasil supera o primeiro ODM, que estipulou como meta para o mundo erradicar a fome e reduzir pela metade, até 2015, a extrema pobreza registrada em 1990. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) revela que o Brasil foi além e ultrapassou a própria meta de diminuir em 75% a taxa de extrema pobreza. (Para ver os resultados brasileiros em cada meta do milênio, cf. esta matéria.)

A ministra garantiu que a experiência bem-sucedida do país se deve aos programas sociais implantados pela última gestão do presidente Lula.

Ela citou como exemplos a compra de alimentos da agricultura familiar – que beneficia pequenos agricultores e repassa os produtos a creches, escolas –, o programa de Restaurantes Populares – que provê alimentação barata e de qualidade a trabalhadores e famílias de baixa renda – e, o Bolsa Família, que garante renda a 12,6 milhões de famílias em todo o País.

Quanto aos desafios de mudar a realidade de comunidades muitas vezes distantes, como os indígenas e quilombolas, a ministra disse acreditar que o Brasil tem feito mais que o dever de casa. “Mais de 20 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza, mais de 32 milhões migraram da classe D para a C, o que significa acesso a consumo, mas também a cidadania e participação”, afiançou.

Márcia Lopes também informou à cúpula da ONU que o País, hoje, tem planejamento e busca a integração das políticas em sistemas únicos, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do que cuida da assistência social, o Suas:

O Brasil mostra à ONU boas notícias também na área relacionada à saúde, como a taxa de mortalidade das crianças abaixo de cinco anos, que apresentou queda de 58% entre 1990 e 2008. Caso a tendência atual persista, o Brasil atingirá sua meta antes do prazo. Para 2015, projeções indicam que o Brasil deverá reduzir a mortalidade materna pela metade. Esse desafio vem sendo enfrentado por diversas políticas públicas, dentre as quais se destacam a atenção pré-natal e a assistência ao parto, disponibilizadas pelo SUS. As metas relacionadas ao HIV/AIDS, à malaria e à tuberculose estão sendo cumpridas, com programas de tratamento e assistência que alcançam, atualmente, cerca de 220 mil pessoas – das quais 190 mil recebem anti-retrovirais.

Outra iniciativa brasileira apontada por ela diz respeito ao combate à desigualdade de gênero. Segundo as pesquisas, as mulheres ainda ganham salários mais baixos que os homens e contam com menores chances no mercado de trabalho, apesar de terem nível de instrução mais elevado.

No caso do Bolsa Família, o programa fez a escolha de privilegiar a mulher como responsável pelo recebimento do benefício. Mais de 90% dos recursos chegam às mãos das donas de casa.

No que tange o objetivo de sustentabilidade ambiental, a ministra afirmou:

O Brasil alcançou a meta de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água potável em áreas urbanas, com o percentual da população servida por água de rede geral com canalização interna girando em torno de 92%, em 2008. Além disso, mais de 80% da população urbana no Brasil contam com esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica. A proporção de pessoas residentes em domicílios urbanos com condições de moradia adequadas passou de 51% em 1992 para 66% em 2008.

Por fim, representando o governo brasileiro na cúpula da ONU, tenho a honra de informar que o Brasil deixou de ser receptor de cooperação internacional para passar a ser um dos maiores provedores de ajuda oficial ao desenvolvimento do mundo em desenvolvimento. Esta condição de doador, no entanto, não isenta os países desenvolvidos de compromissos assumidos sobre financiamento ao desenvolvimento, inclusive em relação a países de renda média. Somente por meio de reforma do sistema internacional em prol do desenvolvimento, do cumprimento de todos os acordos de financiamento e da ajuda oficial é que poderemos executar estratégias capazes de alcançar todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e de promover um mundo mais justo para todas as mulheres e todos os homens.

O Brasil, assim como os outros países em desenvolvimento, também acusou os países desenvolvidos de não manterem seus compromissos:

Faltam apenas cinco anos e, se continuarmos nesse ritmo, as metas não serão alcançadas (…) Os países se comprometeram a colocar até 0,7% do PIB em políticas (sociais) e o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio.

No entanto, apesar de patentes avanços do país nos oito ODMs, há outros desafios ainda a serem superados. Nesse sentido, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão alerta para o fato de que, apesar do avanço, o Brasil ainda tem um importante caminho por percorrer, além de que, provavelmente não cumprirá, entre outros, a meta de mortalidade materna, a qual ainda é muito alta no Brasil. Segunda ele:

Observando as oito metas, vemos que o Brasil está muito bem, tem feito muitos avanços. Com o crescimento econômico e os investimentos em políticas sociais, isso era esperado.

Mas, segundo Abrahão, o país ainda precisa avançar em questões crônicas:

Em educação, por exemplo, universalizamos o acesso, mas a permanência e a qualidade, por exemplo, ainda são problemas. E ainda enfrentamos problemas com o saneamento básico na área rural.

 

III – DOCUMENTO FINAL DA CÚPULA DE REVISÃO
Ao final da Cúpula foi emitido documento conjunto de 32 páginas. A despeito do tamanho considerável, o documento foi criticado por conter apenas afirmações de conteúdo geral, típicas de conferências internacionais nas quais não se chega a nenhum acordo específico, se limitando apenas às intenções mais abstratas. (Para um resumo do documento final da Cúpula, cf. esta matéria do PNUD BRASIL).

O documento final da Cúpula expressa a crença das nações participantes de que, a despeito das dificuldades geradas pela crise financeira mundial, pelo aumento dos preços dos alimentos, pela mudança climática, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são passíveis de serem alcançáveis, e que, portanto, as nações continuarão e revigorarão seus esforços nesse sentido.

No fim, forma poucas os resultados concretos alcançados. Entre esses, temos a decisão unilateral da França de aumentar em 20% os seus compromissos de ajuda ao desenvolvimento e foi feita uma promessa de serem gastos 40 bilhões de dólares nos próximos 5 anos para a melhoria da saúde de crianças (ODM n. 4) e da saúde materna (ODM n.5). As nações vinham enfrentando especial dificuldade em alcançar avanços no que tange a esses dois objetivos.

Interessante notar que, não obstante os limites vistos no Item I deste artigo e vários outros que não foram citados aqui, os quais são amplamente reconhecidos pelas nações, o documento final contem um discurso positivo (ou seria utópico?) de que as metas são passíveis de serem alcançadas até 2015. É ainda mais peculiar o fato de que essa postura não veio acompanhada de um plano concreto que possa guiar os países para a consecução dos ODMs até 2015.

Em que pese a mudança de estratégia apresentada pelo governo norte-americano na Cúpula, tudo indica que a nível de cooperação global e de atuação conjunta dos países das Nações Unidas, continuará a ser feito mais do mesmo…

 

 

1. Essas metas contem 21 objetivos e diversos indicadores estabelecidos para monitorar o cumprimento delas, cf. aqui.