Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 83

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.06.2014 – 06.07.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Desenvolvimento, Políticas públicas, Municípios, Relatório PNUD, Segurança alimentar

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Métodos alternativos, Nações Unidas, Objetivos do Milênio, Copa do Mundo, Petróleo

Direitos Humanos
Palestina, Israel, sequestro, Direito à Vida

Terrorismo e Narcotráfico
Iraque, EIIL, Boko Haram, Al-Qaeda, Colômbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
EUA, Chile, Acordos bilaterais, Energia, Alfândega


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) foi criado após a Conferência Rio+20 para promover políticas de melhoria das condições sociais, econômicas e ambientais da população mundial. Em entrevista concedida ao PNUD-ONU, o diretor do Centro RIO+ atenta para a importância da publicação de indicadores de desenvolvimento na implantação de políticas públicas. Apesar de o acesso a essas informações não ser universal, a divulgação de índices como IDH fornece uma base para a sociedade civil fazer demandas, inserindo-se no processo de elaboração das políticas públicas. Além disso, o diretor informa que, no Brasil, diferentemente de outros países, os municípios são os principais protagonistas das políticas públicas. Ele também dá enfoque à heterogeneidade existente entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O PNUD publica, em junho de 2014, o Relatório Anual 2013 – um balanço do trabalho da equipe do PNUD no Brasil pelo desenvolvimento humano sustentável, especialmente pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pela elaboração da nova agenda global de desenvolvimento pós-2015. Em 2013, o PNUD realizou 96 projetos, que ao todo contaram com o investimento de 80 milhões de dólares. No relatório, estão presentes as áreas centrais de atuação do PNUD no Brasil: ODM para Todos; Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Produtiva; Justiça e Segurança Cidadã e Cooperação Sul-Sul. Esse programa busca promover relações mais estreitas com a sociedade civil, assim como o Centro RIO+, e com o setor privado.

Paralelamente, O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, parabenizou hoje os líderes africanos que participaram da Cúpula da União Africana (UA) na capital guineana por “subir na lista” da luta contra a fome. Em pleno Ano Internacional da Agricultura Familiar, foram traçadas metas de estímulo a agricultura familiar sustentável, bem como a criação de vínculos de cooperação Sul-Sul. A insegurança alimentar na África – e em outros lugares – frequentemente tem como causa a falta de acesso à alimentação, não ao abastecimento inadequado. Por isso, um desafio chave para a África é a adoção de um enfoque mais amplo que não só inclua esforços para aumentar a produção, mas também investimentos em proteção social, como os programas de transferências condicionados a renda, programas de dinheiro por trabalho e outros enfoques similares.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Adaptação e alternativas são as palavras-chave para a sobrevivência no contexto global contemporâneo. No cenário nacional brasileiro, em clima de Copa do Mundo e futebol, a violência não ocorre só em campo: o esquecimento do real significado da mascote Fuleco gerou muitas contradições e um grande sentimento de desrespeito para com a preservação da espécie de tatu-bola do Cerrado e da Caatinga. Em perigo de extinção, o tatu-bola, representando o país por ser uma espécie exclusivamente brasileira, vem recebendo pouca atenção e conscientização de sua importância em comparação com os riscos que sofre através da caça ou destruição de seu habitat. Apesar da desconsideração, os ambientalistas exploram alternativas para a preservação dessa mascote especial.

Além desse contexto, as alternativas também se estendem para os laboratórios de pesquisas, os quais pretendem reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios. No Brasil, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, categorizando os procedimentos alternativos em “validados”, quando há reconhecimento internacional, e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. Assim, através de progressivas substituições de experimentos em animais por outros métodos disponíveis – como tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células e análise de moléculas por programas de computador que permitem compará-las com dados referentes a outras moléculas -, a tendência de adaptação será cada vez mais voltada a tecnologias e menos focada em experimentos que possam causar maus-tratos ou resultados irreversíveis e catastróficos nos genes dos animais testados.

No panorama internacional, mudanças e fatos pedem atenção especial e ideias para lidar com as consequências danosas do ser humano no planeta Terra. A afirmação de um estudo feito pela British Petroleum de que o petróleo mundial poderia acabar em 53 anos assustou países, por exemplo, do Oriente Médio, que dependem tão fortemente desse combustível fóssil para movimentar sua economia. Porém, as estimativas são bastante vulneráveis, visto que já foram realizadas revisões e descobriram-se maiores quantidades de barris de petróleo do que o esperado, principalmente no território estadunidense. Além da possível descoberta de novos poços e fontes, a evolução da tecnologia também pode fazer com que o tempo de vida desse combustível não-renovável se prolongue um pouco mais, substituindo algumas de suas funções energéticas.UNEA

Durante a primeira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), criada após demanda identificada na Rio+20 por mais representatividade para abordar o meio ambiente e composta por 193 Estados-membros, surgiram questões de grande peso e que gerariam possibilidade de afetar o meio ambiente e a política globais. Realizada durante uma semana em Nairóbi, capital do Quênia, a Assembleia trouxe à tona os crimes contra o meio ambiente, por exemplo, que não se restringem mais à destruição apenas da natureza, mas também financiam atividades de milícias e de grupos terroristas, ameaçando a segurança internacional. Além de seu impacto ambiental, o tráfico ilegal dos recursos naturais, a exploração florestal, a caça ilegal e o tráfico de animais, a pesca ilegal, a mineração ilegal e o vazamento de resíduos tóxicos privam as economias em desenvolvimento de bilhões de dólares em lucros, perdidos para encher os bolsos dos criminosos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, participou da sessão de encerramento da UNEA, reforçando a necessidade de criar uma estrutura reforçada na ONU para o debate do meio ambiente e elaborar uma agenda pós-2015 universal de desenvolvimento sustentável. Porém, o secretário lembrou que o mundo não pode seguir os padrões atuais de gerenciamento do planeta e, à medida que a população aumenta, é preciso reconhecer que o consumo dos recursos do planeta não é mais tão sustentável. Os Objetivos do Milênio, também atrasados quanto ao cumprimento de suas promessas, não devem ser esquecidos, sendo eles:

  1. Redução da pobreza;
  2. Atingir o ensino básico universal;
  3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
  4. Reduzir a mortalidade na infância;
  5. Melhorar a saúde materna;
  6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O grande desafio de adaptação, atualmente, é equilibrar o delicado ecossistema global com as pressões naturais humanas. A seleção natural já não é mais adequada, devido ao seu caráter individualista. Para progredir e preservar, é necessário combinar condições alternativas com um sentimento de união, capaz de modificar as bases rígidas da sociedade e possibilitar novas opções de sobrevivência e vivências.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A situação tensa entre israelenses e palestinos só se intensificou nas últimas semanas. Tal intensificação é resultado do sequestro de três estudantes religiosos israelenses, os quais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (30) pelas forças de segurança israelenses. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em manifesto ao ocorrido, culpou o grupo terrorista Hamas pela morte dos três estudantes e afirmou que esse grupo “pagará caro”. Ainda como represália, o Exército de Israel explodiu as casas de dois membros do Hamas, Marwane Qawasmeh e Amer Abu Eisheh, os quais são considerados os principais suspeitos do sequestro.

Não bastando isso, entre o período em que os garotos foram sequestrados e que foram encontrados mortos (o sequestro ocorreu no dia 12 de junho) houve uma comoção nacional por vingança ao ocorrido, o que resultou em uma operação realizada pelo Exército israelense. Essa operação, em apenas 18 dias, prendeu 370 militantes islâmicos (a Associação de Prisioneiros Palestinos diz que foram 600 presos), o que evidencia a ausência de proteção dos Direitos Humanos nessa região do planeta.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, “Fontes do serviço de segurança afirmaram à agência EFE que o serviço secreto israelense obteve a pista sobre a localização dos corpos após interrogar os primeiros detidos e passou a concentrar as buscas ao redor da cidade de Hebron.”. Isso, mais uma vez, alude a uma possível violação de Direitos Humanos, pois há grandes chances de um interrogatório como esse ter se valido de práticas de tortura com a finalidade de obter as informações pretendidas. Ora, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 5º, “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”. Valendo-se do artigo dessa Declaração para condenar possíveis atos de tortura realizados pelo serviço secreto de Israel, não se pretende inocentar os culpados pela morte dos três garotos israelenses. Ocorre, porém, que uma violação de direito humano não justifica uma outra violação de direito humano. Os culpados pelas mortes devem sim receber uma sanção, mas esta deve ser consequência de um julgamento justo, no qual a ampla defesa e o contraditório se verifiquem, a fim de que ambas as partes possam expor seus argumentos sobre o ocorrido.

O presidente de Israel, Shimon Peres, e o movimento radical islâmico Hamas também se manifestaram. O primeiro disse que Israel irá combater com “mão de ferro” o terrorismo e que levará à Justiça os responsáveis pela morte dos garotos. Já o Hamas defendeu seu não envolvimento no sequestro e afirmou que reagirá caso Israel tenha atitudes violentas no território palestino da Faixa de Gaza, o qual é dominado pelo grupo terrorista. Coincidência ou não, no dia 16 de junho o adolescente palestino Mohamed Abu Khder foi sequestrado e morto (Abu Khder foi queimado vivo), o que faz muitos acreditarem ser uma vingança de Israel às mortes dos três adolescentes israelenses. Desde a morte de Abu Khder, palestinos revoltados começaram a clamar por um novo levante contra Israel. Palestinos confrontaram a política israelense e o Hamas laçou foguetes contra Israel. Em resposta, no dia de hoje (5 de julho), aviões de guerra de Israel bombardearam três alvos do movimento Hamas na Faixa de Gaza.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

No Iraque, especificamente nas regiões norte e oeste, deve-se destacar a continuação da ofensiva promovida pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), cujo objetivo é implantar um regime muçulmano no Iraque e na Síria. O sucesso obtido nos ataques dos militantes, como a emboscada de um comboio policial que transferia presos, mostra a insuficiência das forças militares iraquianas. Tal fato pode ser muito bem exemplificado pela fuga das tropas (havendo o abandono de suas armas e equipamentos) devido ao avanço dos militantes do EIIL.No dia 24 de junho, foi divulgada a ocorrência de um novo sequestro na Nigéria. O fato teria acontecido durante uma série de ataques nas regiões do Estado de Borno. O Boko Haram teria sequestrado 91 pessoas, sendo 60 mulheres e meninas. Desde abril, tem-se um total de 200 meninas mentidas reféns. Outra ocorrência sobre o grupo terrorista foi a morte de mais de 50 pessoas em um ataque organizado contra igrejas no nordeste da Nigéria.

Na última quinta-feira, as autoridades norte-americanas anunciaram que coordenarão medidas para aumentar a segurança em aeroportos internacionais com conexão direta com o país. A causa desta ação é a análise de dados de inteligência e o alerta de um possível desenvolvimento de explosivos difíceis de detecção por parte de grupos terroristas vinculados à Al-Qaede, os quais operam na Síria e no Iêmen.

Com relação à Colômbia, pode-se ressaltar a reeleição do presidente Juan Manoel Santos, pautada no discurso em prol das negociações com as Farc, que tem como prioridade a questão de paz. Em entrevista, a embaixadora colombiana, Patricia Cardénas Santamaría, destacou os avanços nas discussões que estão sendo travadas em Havana, já tendo havido o consenso de três dos cinco pontos propostos. Patricia também comentou sobre a integração Mercosul-Aliança do Pacífico, afirmando que a “aproximação é natural”.

Retornar ao topo


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Em meio aos elogios ao regime de governo chileno, especialmente, ao papel de liderança que a democracia chilena representa à América Latina, a presidente do Chile, Michelle Bachelet assina acordos de cooperação bilateral com o governo norte-americano, em visita à Casa Branca. Diante as diversas áreas de discussão, os assuntos energéticos e de alfândega adquiriram novo relevo através da assinatura de acordos bilaterais. No que tange ao setor energético, o Ministério de Energia chileno informou que o acordo está centrado em assuntos de “eficiência energética, redes inteligentes, gás natural não convencional, e o fortalecimento de energias renováveis para enfrentar a mudança climática”.Já no âmbito alfandegário, os governos americano e chileno assinaram um acordo para aumentar a parceria e assistência mútua, para recrudescer a proteção “contra delitos como a evasão fiscal, proliferação, lavagem de dinheiro e atividades relacionadas ao terrorismo”, segundo a Casa Branca. Cumpre ressaltar a relação entre EUA e Chile ganhou especial relevância para Washington pois o país sul-americano ocupa um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU até dezembro de 2015, e o governo de Obama quer conseguir esse apoio para futuras resoluções sobre crises como as do Iraque, da Síria e da Ucrânia.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Anúncios

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 67

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (10.10.2012 – 16.10.2012):

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Encontro FMI, Grécia e Troica, Crise na Zona do Euro, EUA, Brasil

Paz e Segurança Internacional
Visita ao Oriente Médio, Israel, Palestina, Reconhecimento pela AG-ONU


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

A semana foi marcada pelo encontro anual do FMI, realizado em Tóquio entre os dias 12 e 14 de outubro, e pelo pessimismo em relação à conjuntura econômica internacional de 2013. A reunião que já foi utilizada para negociar e consolidar as ações coletivas de combate à crise teve como destaque, neste ano, as acusações entre os países e acordos inconclusivos. O desgaste é natural diante da ineficiência do combate à recessão global que já caminha para o seu 5º ano – sem perspectivas de melhora – de acordo com o estudo do Panorama Econômico Mundial (órgão do FMI) que rebaixou a projeção para a expansão econômica global em 2013 para a casa dos 3,6%.

Dentre os principais debates ganhou destaque o que diz respeito à sustentabilidade da dívida grega. O debate ocorre em um momento crucial para o país europeu, em virtude das negociações em andamento com a Troica. Nesses debates o FMI tem adotado uma postura mais flexível, advogando a necessidade de se conceder mais tempo para que a Grécia possa atingir as metas de controle de seu déficit público. Para a União Europeia, encabeçada principalmente pela Alemanha, o problema grego será solucionado no longo prazo, sendo necessário que o país cumpra rigidamente as medidas de austeridade fiscal. O contexto grego e as projeções feitas pelos consultores parecem exigir uma solução rápida para o impasse, haja vista que indicadores demonstram que as projeções feitas em março deste ano para o endividamento público grego não serão atingidas pelo país se nada for feito. Nas negociações que aprovaram em março, o pacote de ajuda econômica ao país, afirmou-se que até 2020 o endividamento grego chegaria à 120% do PIB. Porém, na situação atual o FMI estima que em 2020 o endividamento esteja na casa dos 150% do PIB, projetando ainda que esta variável irá aumentar de 170,7% em 2012 para 181,8% em 2013. Seguindo a tônica do encontro deste ano, o impasse não foi resolvido.

Na mesma reunião, a Europa anunciou que irá ceder assentos da diretoria do FMI para países emergentes. Holanda e Bélgica irão fundir sua cadeira, permitindo que Turquia, Hungria, República Tcheca e Áustria dividam o assento que irá ficar vago. Apesar da mudança, muitas críticas ainda são feitas à estrutura da direção do FMI. A instituição ainda é dominada pela Europa e pelos EUA, sendo que o projeto de mudanças nesta estrutura aprovado em 2010 ainda não foi totalmente implementado. Com este, os países emergentes terão maior relevância nas decisões do Fundo, com destaque para a China, que com as reformas deverá assumir papel de destaque, passando a ser a 3ª força do Fundo.

As já referidas negociações entre a Grécia e a Troica, iniciadas em setembro, parecem estar chegando a um fim. Em declaração nesta semana (13/10), o ministro das finanças grego, Yannis Stournaras, afirmou que o acordo entre as duas partes a respeito do plano de austeridade a ser adotado pelo país nos próximos 2 anos deve sair na reunião do próximo dia 18/10. As exigências de mais cortes nos gastos públicos e da aceleração das reformas estruturais acordadas passaram a ser um pré-requisito para que o governo grego receba a última parcela do pacote de ajuda econômica de 176 bilhões de euros aprovado no início deste ano. Diante da possibilidade de uma total falta de caixa em novembro, caso a parcela não seja depositada, os gregos possivelmente se comprometerão mais facilmente a votar no parlamento as questões a respeito de novos cortes nos salários dos servidores públicos, nas pensões e nos benefícios pagos pelo governo. Além disso, irão se comprometer também a aumentar a idade de aposentadoria no país, que passará a ser de 67 anos. Por fim, também irão executar as 89 “ações prioritárias” prometidas pelo governo, dando prioridade ao aumento das tarifas de energia para centenas de organizações estatais. Segundo o ministro Stournaras, essas questões serão votadas logo após a reunião da União Europeia.

A Espanha continua a ser o país que mais tem preocupado a zona do euro. Depois da crise de seu sistema bancário e da demonstração de um endividamento elevadíssimo de suas regiões autônomas, a bola da vez é o pedido de um novo pacote de ajuda econômica, que se torna cada vez mais concreto. O que no início eram apenas boatos negados veementemente pelo primeiro ministro Mariano Rajoy, hoje já começam a apresentar contornos mais reais. O governo espanhol já admite pedir nova ajuda, e está apenas aguardando um entendimento mais claro das contrapartidas que lhe serão exigidas. Segundo autoridades da Zona do Euro, muito provavelmente o novo pacote sairá em novembro, ao mesmo tempo em que serão aprovadas a revisão das condições dos empréstimos para a Grécia e um pacote de ajuda econômica para o Chipre.

Enquanto isso nos Estados Unidos, ganha força o debate a respeito do chamado “abismo fiscal” que pode atirar o país novamente em uma recessão no futuro próximo. O que tem assustado os economistas é o fato de que em 1º de janeiro de 2013 expira uma série de cortes tributários feitos ainda no governo de George W. Bush e também perderão vigência os cortes temporários de impostos sobre a folha de pagamento, feitos em 2011. Com isso, os americanos terão que lidar com um aumento de impostos que chegará à US$ 400 bilhões de dólares no próximo ano. A média calculada pela CBO é a de que cerca de 90% dos americanos terão que gastar US$ 3.500 a mais por ano, só com impostos. Para assustar ainda mais os mercados, os consumidores americanos parecem não ter percebido o abismo que os espera; segundo estudo divulgado nesta sexta feira (12/10) pela Universidade de Michigan, a confiança do consumidor nos mercados cresceu, atingindo seu nível mais alto desde antes de 2008. A conjuntura é ainda mais desalentadora se analisamos esse dado em conjunto com a pesquisa realizada pela RBC Capital Markets que demonstrou que apenas 14% dos americanos mudaram seus hábitos de consumo em virtude do abismo fiscal que se aproxima.

Além disso, os americanos travaram um debate com o Brasil na reunião anual do FMI que se refere à guerra fiscal que os dois países tem protagonizado nos últimos meses. Ben Bernake, presidente do Fed, afirmou que a relação entre a política monetária dos países desenvolvidos e o fluxo de suas moedas para os países emergentes é muito mais fraca do que se tem alegado. Por outro lado, Guido Mantega, respondeu acusando os países desenvolvidos de se valerem da política cambial para escaparem da crise à custa dos emergentes.

Por fim, a China apresentou uma das poucas notícias positivas para a economia global nesta semana. Em um período de transição política, o governo chinês divulgou no sábado (13/10) dados referentes às exportações do país que apresentaram uma alta que surpreendeu a muitos. As exportações cresceram em 9,9%, superando em muito a previsão do mercado, que trabalhava com um crescimento de apenas 5,5%. Este crescimento foi encarado por muitos analistas como um sinal de estabilização da segunda maior economia do mundo, que vinha apresentando sinais de queda desde o primeiro trimestre de 2011. Mesmo assim, segundo o FMI reduziu sua estimativa para o crescimento do PIB chinês para 7,8%, o mais fraco desde 1999.

A notícia pode aumentar as esperanças brasileiras de voltar a crescer em 2013 na casa dos 4%. Segundo análises de grandes empresas de consultoria divulgadas pelo Valor Econômico nesta segunda feira, o crescimento brasileiro irá depender muito do cenário internacional. Uma piora na economia global afetará diretamente as exportações brasileiras e o investimento em nossa capacidade produtiva o que tornará nossa indústria ainda menos competitiva. Essa perspectiva levou os analistas do Morgan Stanley Brasil cravar o crescimento de nosso PIB em 2,8% em 2013. Por outro lado, empresas de consultoria como o Itaú, a LCA e o Bradesco confiam em um crescimento igual ou superior a 4%. Contribuiriam para essa pujança as desonerações da folha de pagamento feitas pelo governo neste ano, as reduções tributárias em diversos setores da economia, a autorização para o aumento do endividamento público dos estados e a redução dos juros da economia, medidas que começariam a fazer efeito no ano que vem.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

A semana foi marcada pela visita do ministro Antonio Patriota a Israel e Palestina.

No dia 14/10, o ministro brasileiro visitou Israel, mantendo agenda com o chanceler Avigdor Lieberman, com o presidente Shimon Peres e com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Houve encontros, ainda, com autoridades do ministérios que cuidam de Energia Atômica e de Ciência e Tecnologia. Durante a reunião com o presidente Shimon Peres, Patriota reiterou a disposição brasileira de cooperar com o processo de paz entre palestinos e israelenses, lembrando que o Brasil é um país sem inimigo, tendo, assim, condições de colaborar com as negociações para o final do conflito. “Talvez estejamos em uma posição única para ouvir todos os lados e participarmos nos esforços de paz”, disse o ministro.

No dia 15/10, Patriota se encontrou com o chanceler palestino Riad Malki, o presidente Mahmoud Abbas e o primeiro-ministro Salam Fayyad, além do negociador-chefe da Organização para Libertação da Palestina, Saeb Erekat. Conforme ressaltado pela diplomacia brasileira, tratou-se da primeira visita de um chanceler do Brasil desde o reconhecimento, pelo país, da Palestina como Estado, em dezembro de 2010. A visita à Palestina ocorre dias antes da apresentação do pleito, pela delegação palestina, da elevação do status à Assembléia Geral da ONU. Segundo Saeb Erekat, a visita de Patriota é bastante relevante, ainda mais realizada semanas antes do novo apelo palestino à ONU, a ocorrer no próximo dia 15 de novembro.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.


Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 63

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.08.2012 – 18.09.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Clima, Basic, Protocolo de Quioto, IPCC

Direitos Humanos
Síria, ACNUDH, Guerra, ONU

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Isenção de IPI, Recessão na Europa, OMC, China, EUA

Paz e Segurança Internacional
Protestos no mundo islâmico, Síria, Irã, Romney, Palestina

Instituições internacionais e cooperação bilateral
América do Sul, Mercosul, Expulsão Paraguai, Cooperação, Segurança Internacional, Brasil, Primavera Árabe


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Danilo Bueno Ipolito

Brasília vai sediar nos próximos dias 20 e 21 a 12ª Reunião Ministerial do Basic, para coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China, sobre as negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto. Participam também representantes de Argentina, Argélia, Barbados e Catar.As discussões vão abranger dois grandes temas – as metas para a redução de emissões de gases dos países desenvolvidos, válidas a partir de 2012, e as ações nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia. O objetivo é definir uma posição comum para atuação nos fóruns internacionais.

Na reunião anterior do Basic, em agosto de 2011, nas autoridades reiteraram a importância de atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em busca do desenvolvimento sustentável. Na ocasião, foi aprovado um comunicado conjunto estabelecendo os compromissos e metas do grupo, reafirmando o Protocolo de Quioto como a base da política de combate à mudança climática. O grupo defendeu cortes profundos nas emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos correspondentes às avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e o objetivo de 2oC reconhecido em Cancun.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 17/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre uma pesquisa realizada durante um ano pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro cujo conteúdo versa sobre uma lista completa de nomes de pessoas do governo, milícias e dos rebeldes envolvidos em crimes de guerra na Síria. Os dados da pesquisa permanecem em sigilo nas mãos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. O que chama atenção na pesquisa é o número significativo de atos cometidos contra os Direitos Humanos, tanto pelo governo quanto pelos rebeldes, “Há uma escalada dramática da violência e ataques indiscriminados sobre civis”,indicou Pinheiro. O que mais preocupa é que crimes estão impunes, tanto de um lado quando entre rebeldes. “Apesar dos numerosos crimes apontados, a comissão desconhece qualquer esforço, pelo governo ou forças anti-governo, para prevenir ou punir os autores das violações”, indicou Pinheiro. Fora os dados e a impunidade reinante na Síria o que mais preocupa o mundo é a posição passiva tomada pela ONU, medidas eficazes de controle da violência não são tomadas.

A posição adotada pelo Governo brasileiro diante do conflito infelizmente não é a adotada por muitas potencias. Segundo diplomatas brasileiros a ideia principal é evitar a militarização do conflito, o papel das potencias é auxiliar as partes a entrarem no acordo, deixar que os próprios sírios resolvam. Atitudes como as que a França tomou são amplamente condenáveis, o governo francês é um dos que contribui belicamente para o conflito ao fornecer armamento para os rebeldes. A embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo insistiu que é “imperativo para todos os lados o respeito integral do direito humanitário internacional”. A responsabilidade maior de proteger os civis é de Assad.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

A semana foi de bastante movimentação no mercado financeiro mundial; principalmente após o anúncio feito pelo FED (o banco central americano) de um pacote de compra de títulos hipotecários que deve injetar cerca de US$ 40 bilhões de dólares na economia norte-americana. Além disso, o anúncio feito pelo governo brasileiro de mais um corte na folha de pagamento dos empresários, agora estendido para outros 25 setores, fizeram com que a Ibovespa fechasse em alta de 6% na semana. A política de desoneração da folha de pagamentos tem sido uma das ferramentas mais utilizadas pelo governo brasileiro para estimular a atividade industrial no país. Tal política vem na esteira da mudança de postura do Banco Central brasileiro, o momento de esfriar a economia para segurar as taxas de inflação passou. O foco agora é buscar uma retomada do crescimento econômico que esse ano será abaixo dos 4% previstos, ficando em apenas 2%.

As políticas de prorrogação da isenção do IPI para diversos setores reforçam o intuito do governo. Intuito este que fica claro nas recentes declarações de Guido Mantega de que o Brasil irá voltar a crescer 4% ao ano a partir de 2013. Apesar de todo esse otimismo do Ministro, a CEPAL liberou esta semana os resultados de seus estudos sobre o “Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2011/2012”, que indicam que o Brasil terá uma queda de 0,5% em 2012, enquanto as importações só cairão 0,1%, ambos os valores em comparação a 2011. Esses dados, se analisados apenas no primeiro semestre de 2012, fornecem um retrato mais alarmista pois as importações brasileiras cresceram 4,6% nos seis primeiros meses do ano, enquanto as exportações caíram 0,5%. A economia brasileira com essa situação perde espaço no cenário global, é importante que as políticas de Mantega e sua equipe sejam capazes de fazer com que a indústria nacional reaja no último trimestre e nos anos que seguem.

O governo brasileiro notou esse crescimento das importações com desconforto e reagiu aumentando os impostos em cerca de 100 produtos de importação. A CEPAL, na mesma conferência em que anunciou o estudo, defendeu as políticas protecionistas adotadas pelo Brasil. Os EUA, por sua vez, criticaram as políticas na OMC. O Itamaraty minimizou o atrito afirmando que as críticas não são condizentes com a boa relação comercial existente entre os dois países. Ainda na América Latina, o ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, deu uma entrevista criticando as negociações de paz entre o governo e as FARC, afirmando que isso poderia afastar os investimentos estrangeiros que sustentam o crescimento do país.

Na Europa a recessão continua forte, sem demonstrar sinais de que irá arrefecer no curto prazo. A Grécia anunciou taxas recordes de desemprego; estima-se que hoje o país apresente cerca de 1,17 milhão de desempregados. Os sindicatos centrais já convocaram uma greve geral para o dia 26/09 como um boicote às supostas novas negociações do governo do país de novas medidas de austeridade em troca de um novo pacote de ajuda financeira e o FMI já admite flexibilizar o prazo para o país atingir o equilíbrio fiscal. Os países do continente tem encontrado dificuldades para estabilizar suas taxas de inflação na casa de 2%, como exigiu o BCE; estatísticas da Eurostats demonstram que o IPC cresceu 0,4% em relação ao último mês de julho, sob influência da alta da inflação. Já a Espanha tem sofrido com os boatos de que o país já estaria negociando um novo pacote de ajuda econômica. Apesar de o BCE negar, no domingo (16/09), Ewald Nowotny, presidente do BC austríaco e membro do BCE, afirmou que a Espanha deve pedir o pacote de ajuda financeira antes do início do novo programa de compra de títulos de dívida dos países em crise, anunciado há algumas semanas pelo BCE. Isso porque o programa poderia ter seus efeitos anulados caso os governos não estivem preparados para cumprir com as metas estipuladas pela instituição como contrapartida pela compra de títulos.

Em Portugal a população realizou o segundo maior protesto nas ruas do país desde junho do ano passado, que mais uma vez teve por tema um grito contra as medidas de austeridades adotadas no país. O governo português pretende implementar novas medidas para atingir as metas definidas pela chamada TROICA (trinca formada pelo FMI, BCE e a Comissão Europeia). Agora o governo pretende ampliar o arrocho fiscal para garantir um superávit mais elevado com a arrecadação, também pretende realizar mais uma rodada de demissões no setor público e implementar aumentos generalizados na contribuição previdenciária.

Na OMC, China e Estados Unidos trocaram fortes acusações de violação das normas de comércio internacional nesta segunda feira (17/09). Ambos os países enviaram consultas para a instituição, com o intuito de submeter suas reclamações ao mecanismo de solução de controvérsias. A China exige que sejam analisadas supostas práticas de tarifas antidumping pelos Estados Unidos (tributação de produtos estrangeiros que apresentem preços menos que os mesmos produtos produzidos internamente). Além disso, a China acusa os EUA de realizar medidas de compensação ilegais segundo a regulação da OMC sobre o tema. Por outro lado, os EUA em consulta submetida horas depois da consulta chinesa, acusa o país de adotar medidas de subvenção para favorecer a indústria automobilística local em detrimento das empresas americanas do setor. Além disso, os EUA revelaram intenção de pedir pela criação de uma comissão especial para investigar as práticas chinesas de tarifas antidumping e das medidas de compensação sobre certos automóveis americanos, na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Retornar ao topo

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Lucas Eiras Durigan

O principal tema atual quanto a segurança internacional é a onda de protestos no mundo islâmico contra o filme que satiriza o profeta Maomé. A violência desses protestos aumenta, e ações terroristas começam a surgir nesse contexto, como já ocorreu em atentado a bomba no Afeganistão. Em meio a atentados e a ameaças de terror do Hezbollah e da Al-Qaeda, os governos islâmicos se mexem na tentativa de identificar e incriminar os responsáveis pelo vídeo anti-Islã, seja ainda na retórica (Irã), seja através de persecução penal (Egito).

A violência dos protestos, principalmente os que levaram à morte de membros do corpo diplomático dos EUA na Líbia, levaram o Itamaraty a lançar nota de repúdio aos ataques contra representações diplomáticas, em consonância com manifestação da ONU.

O ministro Antonio Patriota levantou a possibilidade de a violência no mundo islâmico ter sido agravada pela intervenção militar da OTAN na Líbia, a qual teria inclusive possibilitado a obtenção mais fácil de armamentos nos países vizinhos. Enquanto isso, a OTAN anunciou a redução da cooperação com as forças de segurança afegãs e a revisão de seus contatos com a população civil no país.

Na Síria, o conflito entre forças do governo e rebeldes continua em escalada. Nesse contexto, a ONU divulgou uma lista de criminosos de guerra sírios a ser avaliada pelo Tribunal Penal Internacional, mas há risco de veto por China e Rússia. Desde segunda-feira os representantes dos ministérios de relações exteriores do Egito, Árabia Saudita, Turquia e Irã discutem a situação na Síria. Os três primeiros componentes do “Quarteto Islâmico” apoiam a oposição síria, enquanto o Irã é aliado de Assad.

O ministro Patriota criticou a letargia das potências militares do Conselho de Segurança da ONU quanto à crise Síria. No entanto, voltou a afirmar que qualquer ação a ser adotada deve contemplar o multilateralismo.

O Irã também esteve em destaque com seu controverso programa nuclear. Enquanto o país acusou a existência de “terroristas e sabotadores” na AIEA, o primeiro ministro israelense Benjamin Netanyahu, disse que a república islâmica poderá ter uma bomba nuclear dentro de 6 meses.

Por último, vale destacar o vídeo de Mitt Romney em evento com seus doadores de campanha nos EUA. Nele, que analistas dizem ser desastroso para a campanha do republicano, Romney diz que os palestinos não estariam dispostos a negociar com Israel.

Manifestações como essa e outras no Ocidente, como a do semanário francês que pretende veicular charges sobre Maomé, acontecem em péssimo momento para os ocidentais, especialmente americanos, no Oriente Médio.

Algumas notícias:

Política Externa Brasileira: Agenda da semana (15-21 de março), por Jefferson Nascimento

15.03.2010

Discussão sobre violações no sistema prisional do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Genebra, Suíça

Centro de detenção em Cariacica, ES

Em evento paralelo à 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, entidades de direitos humanos brasileiras promovem debate sobre a situação do sistema prisional no Brasil, a partir da situação especialmente calamitosa do Espírito Santo. Este estado detém alguns dos piores registro do país em termos de situação carcerária, com numerosos casos de superlotação e inadequações graves no tratamento dos detentos – sendo o caso mais célebre o centro de detenção provisória de Cariacica, no qual 500 homens permanecem alojados em containeres. A total incapacidade do poder público para assegurar garantias mínimas aos encarcerados – além das renitentes ameaças de morte a defensores capixabas de  direitos humanos –  ensejarou recente solicitação da intervenção federal do ES pela ONG Conectas Direitos Humanos.

A situação do sistema prisional brasileiro também será debatida na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em audiência pública específica a ser realizada no próximo dia 19, em Washington DC, EUA.

Veja mais:

15 – 16.03.2010

Visita do Presidente Lula a Israel

Jerusalém, Israel

Lula, d. Marisa e pres. Shimon Peres, em Jerusalém. (foto: Ricardo Stuckert/PR)

A  agenda do Presidente Lula – a primeira visita oficial de um chefe de Estado brasileiro a Israel – inclui encontro com o Presidente Shimon Peres (o qual esteve no Brasil em novembro de 2009), com o Primeiro-Ministro Binyamin Netanyahu, além de reunião com a líder da oposiçãoTzipi Livni. Lula também participará do seminário empresarial “Brasil – Israel: Livre Comércio e Oportunidades de Negócios” e pronunciará discurso em sessão especial do Knesset (Parlamento israelense). A viagem prevê, ainda, encontros com representantes da sociedade civil e visita ao Memorial do Holocausto.

A visita brasileira coincide com a intensificação da retórica de reprovação dos EUA à política de construção de assentamentos por colonos judeus no lado oriental de Jerusalém. O Brasil defende a criação de um Estado palestino como medida necessária para paz – a mesma posição defendida pela Secretaria de Estado norte-americana; o atual governo israelense é contrário a esse posicionamento. O papel brasileiro na resolução do conflito entre israelenses e palestinos, embora reconhecida como pequena pelo próprio Governo, é justificada por este como condizente com uma política externa universalista, ciente dos efeitos desestabilizadores dessa questão em outras partes do mundo. Em declaração ao Presidente Peres, Lula demonstrou sua intenção no périplo pelo Oriente Médio:

É importante que se ouça mais gente, que se envolva mais gente e que se converse um pouco mais. A arte da política é a arte de vencer as coisas que parecem impossíveis. A política é a única ciência que não tem limite, porque quando as coisas parecem impossíveis de acontecer, elas acontecem. (…) Não existe uma única palavra e um único motivo que justifique a guerra, mas existem milhões de palavras e milhões de gestos que justificam a paz.

O volume de intercâmbio comercial entre Brasil e Israel foi de US$ 920 milhões em 2009 (queda de 56,25% com relação a 2008), sendo US$ 270 milhões referentes a exportações brasileiras (principais produtos: carnes, soja e açúcar) . Esses valores tendem a sofrer um aumento, visto que em abril entrará em vigor o Acordo de Livre-Comércio entre o Mercosul e Israel, o primeiro acordo do tipo envolvendo o bloco sul-americano e um ator extra-regional, além do estabelecimento de linha aérea São Paulo-Tel Aviv em maio de 2009.

Veja mais:

Alguns atos da relação Brasil-Israel em vigor:

Continuar lendo