Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 81

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.05.2014 – 08.06.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Extrema pobreza, Agricultura familiar, Escassez de abastecimento

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, Cantareira, Amazônia, Países-ilha, Desenvolvimento, Acordo Climático

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Banco de desenvolvimento, BRICS, Sistema financeiro, Financiamento

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Instituições internacionais e cooperação bilateral
União Europeia, Mercosul, Acordo de livre-comércio


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Em balanço do Plano Brasil sem Miséria, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Tereza Campello, informou que 22 milhões de brasileiros, principalmente crianças, deixaram a situação de miséria, passando a ter renda de R$ 77 mensais. Com isso, a extrema pobreza está reduzida a cerca de 300 mil famílias, que ainda precisam ser identificadas pelo governo.

O Plano Brasil sem Miséria foi criado pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A atuação se dá em três frentes: garantia de renda, acesso a serviços públicos (como educação, saúde e assistência social) e inclusão produtiva. Este último visa auxiliar na qualificação profissional e aumentar as oportunidades de trabalho e geração de renda.

Como consequências das medidas, a extrema pobreza no Brasil foi reduzida em 16%, sendo que especificamente no Nordeste a redução foi de 21%. Também houve queda da mortalidade infantil: a causada por diarréia caiu 46% e a por desnutrição, 58%. Seguindo o parâmetro internacional (poder de compra de US$ 1,25, por pessoa e por dia), o plano considera os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 70 (R$ 77 após o reajuste) extremamente pobres. O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres.

O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres. O ano de 2014 foi instituído pela ONU o Ano Internacional da Agricultura Familiar, em razão do crescimento deste tipo de agricultura e de sua contribuição para a erradicação da fome e da pobreza, para a segurança alimentar e nutricional e para a dinamização das economias locais.

Nesse viés, o Ministério brasileiro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena, desde 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Em seminário realizado no dia 4 de junho, a modalidade Compra Institucional + Desenvolvimento Local é apresentada para países africanos e asiáticos. Ela consiste em promover o abastecimento de entidades sob responsabilidade de governos estaduais, prefeituras e órgãos federais com recursos financeiros próprios, que são destinados a compra de produtos da agricultura familiar local. Como os recursos se transformam em renda para os agricultores familiares, que gastam no comércio local, essa medida dinamiza o comércio do próprio município ou estado.

As experiências do governo brasileiro no estímulo da agricultura familiar têm servido de referência para vários países, como Etiópia, Níger, Moçambique, Malauí, Senegal, e para organizações internacionais, como Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Na Venezuela, a escassez de abastecimento, que já assola o país há mais de um ano, parece ter atingido níveis altíssimos. O governo de Nicolás Maduro vem sendo duramente criticado. Não são raras as situações em que as pessoas passam quase o dia todo em filas para poderem garantir alguns dos alimentos essenciais. Entidades assistenciais que fornecem comida a população carente têm sofrido para manter suas atividades. O governo iniciou um sistema de identificação que rastreia as compras e tenta evitar estoques, auxiliando em uma distribuição mais equilibrada para toda a população. Os críticos deste sistema dizem que ele remete ao sistema de racionamento que vigora em Cuba.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

No contexto global, as mudanças surgem para o mal e para o bem. Assim também operam as mudanças no meio ambiente, as quais impactam positiva ou negativamente a vida das pessoas. No Brasil, apesar dos ânimos exaltados por conta da Copa do Mundo de 2014, muitos problemas têm preocupado o futuro da pátria amada. A principal inquietude presente internamente é com relação ao Sistema Cantareira, o qual provê água para várias cidades, incluindo São Paulo, capital e sede de muitos outros conflitos. O volume útil do “coração” do Cantareira chegou, pela primeira vez, ao limite mínimo de captação de água por gravidade, ou seja, 0% do volume útil armazenado. A retirada de água, atualmente, já está sendo realizada através do bombeamento do polêmico “volume morto”, que fica represado abaixo do nível das comportas da Sabesp e não apresenta condições ideais de potabilidade. A previsão é de que a reserva atual acabará no dia 27 de outubro de 2014, um dia após o segundo turno das eleições do governo paulista. O racionamento de água não é uma opção totalmente descartada, embora a Sabesp afirme que a reserva atual é suficiente para garantir o abastecimento de água.

Contrariamente à tendência da água, que construiu uma relação diretamente proporcional entre “aumento de gastos” e “aumento da escassez de água”, a Amazônia, de acordo com as pesquisas científicas da revista norteamericana “Science”, apresenta uma relação inversamente proporcional entre “diminuição do desmatamento” e “aumento da produtividade de alimentos”. Isso equivale dizer que foi constatado cientificamente que é possível produzir mais alimentos na Amazônia, como a soja e a pecuária bovina, sem desmatá-la e criar dificuldades ao meio ambiente. Esforços públicos e privados garantiram a fiscalização e evitaram o desmatamento ilegal, preservando áreas e, ao mesmo tempo, estimulando uma produtividade consciente. Porém, ambos os esforços devem ser cada vez mais integrados, para zerar o desmatamento e impedir que a floresta sofra a pressão advinda da expansão desses produtos alimentícios. Uma aliança entre a indústria de commodities e as políticas públicas é uma oportunidade de exigir do mercado que o Código Florestal seja aplicado, assim como a facilitação do acesso a crédito, por exemplo, seria uma forma de compensar produtores que sempre estiveram dentro da lei e, desta forma, evitar um possível desmate no bioma.

Saindo do contexto brasileiro, de secas e combates ao desmatamento, é fácil se deparar com questões que provêm de um aquecimento global, cada vez mais difundido. De acordo com a ONU, pequenos países insulares no Índico e no Caribe podem sofrer imensamente com tal aquecimento, pois os danos aos recifes de corais, além de mais frequentes, descobriram-se irreversíveis, permitindo a elevação do nível do mar. Os corais são berçários para muitos tipos de peixes e, mais ainda, eles ajudam a proteger as costas de tempestades e tsunamis, também atraindo turistas. A perda desse ecossistema em crise, matando minúsculos animais que vivem ali, pode tornar algumas ilhas inabitáveis e causar prejuízos de trilhões de dólares por ano dos serviços proporcionados pela natureza. Enfrentar a mudança climática é absolutamente vital para a sobrevivência dos pequenos países-ilha, mas também depende de uma conscientização de outros países do globo para diminuírem suas emissões de gases poluentes.

Tendo em vista essa conscientização, os líderes do G7, os países mais industrializados do mundo, apoiaram a realização de um novo acordo global sobre as mudanças climáticasem 2015. As promessas dos Estados Unidos da América, no começo dessa semana, deram um novo ânimo às negociações. Estabelecendo limites às suas emissões, os países estão sendo movidos por uma forte determinação, refletindo as mudanças globais de temperatura e nível do mar, principalmente. As buscas por segurança energética e o debate climático andam juntos, para que se estabeleça um clima harmônico e saudável para o planeta. As mudanças podem vir para o bem, dependendo das iniciativas e da busca por transformações para o melhor.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Após dois anos de negociações, o banco de desenvolvimento dos BRICS pode se tornar realidade já no segundo semestre. Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul deverão assinar um tratado para oficializar sua criação durante a Cúpula do grupo, que ocorrerá dia 15 de julho, em Fortaleza. Trata-se de uma iniciativa dos países em desenvolvimento para o financiamento de obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, com maior independência em relação ao sistema financeiro tradicional – dominado por países centrais. O novo banco contribuirá para a suprir as demandas dos BRIC’s, evitando que sofram interferência em seus assuntos interno ao conseguirem recursos para projetos, situação recorrente em se tratando do FMI ou Banco Mundial.

Inicialmente, o banco de desenvolvimento dos BRICS terá capital inicial de 50 bilhões de dólares, e cada um dos países membro fundadores investirão nele de maneira igualitária. Desse modo todos teriam o mesmo poder decisório dentro da instituição. Apesar desses esforços, nota-se determinada preponderância da China em outras questões: o interesse dos outros países foi suplantado e dá-se como certa a escolha de Xangai para sediar o banco. A presidência terá mandato rotativo de 5 anos, também entre Brasil, China, Rússia, Índia e Africa do Sul.

O banco de desenvolvimento dos BRICS precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países membros, para iniciar suas atividade. Prevê-se que já em 2016 o banco inicie seu funcionamento. Planeja-se , ainda, paralelamente, a criação de um fundo de reservas de US$ 100 bilhões para ser utilizado pelos países membros em caso de crise financeira.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

O atual presidente sírio Bashar al-Assad venceu as eleições ocorridas na última terça-feira (03) com mais de 88% dos votos, segundo fontes oficiais do governo, sendo reeleito para um terceiro mandato de sete anos. A porcentagem exorbitante de votos é justificada pelas votações terem sido realizadas apenas em regiões controladas por Damasco, algo em torno de 40% do território, abrigando 60% da população. Em uma eleição marcada pela violência, vários colégios eleitorais foram tomados de assalto e morteiros foram lançados nas regiões votantes, deixando vários mortos. Países e organizações internacionais ocidentais declararam as eleições ilegítimas, críticas estas rebatidas pelo governo sírio como violação de sua soberania nacional. Com a vitória, al-Assad fica estimulado a combater as rebeliões em seu país , marcado por mais de três anos de guerra civil.

Na Ucrânia, a eleição do magnata Petro Poroshenko trouxe uma nova esperança para a unidade territorial ucraniana. No seu discurso de posse ontem (10), disse que a Crimeia “foi, é e será ucraniana”, integridade territorial que será defendida através de um plano de paz. Ainda prometeu ampla anistia aos rebeldes pró-russos e se mostrou disposto a convocar eleições municipais nas regiões rebeldes de Donetsk e Lugansk, em que não houve possibilidade de realização de eleições pelo boicote dos insurgentes. Poroshenko também afirmou que convocará eleições parlamentares antecipadas, mas descartou a federalização do país, como pedem os insurgentes e a Rússia. Em um encontro com o presidente Putin no 70º aniversário do desembarque na Normandia, ambos os líderes decidiram pelo fim dos conflitos no leste ucraniano. Por fim, o novo presidente disse que a Ucrânia irá assinar um Acordo de Associação com a União Europeia, primeiro passo para um possível ingresso na organização, e cuja rejeição foi a causa da queda de Yanukovich em fevereiro.

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Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

A proposta de acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia parece não tão certo quanto afirmou Dilma durante a 7ª Cúpula Brasil-União Europeia no final de março, em Bruxelas. Impasses como a insegurança da Argentina e as eleições vencidas majoritariamente pela extrema direita no bloco europeu atrapalharam o andamento do acordo, que no momento está na dependência de uma “solução política”. Além de Dilma, o MRE e o Ministério de Desenvolvimento davam como certo o acordo. No mercado interno, a CNI via como positiva a possibilidade, mas mantinham ressalvas. Uma delas seria a necessidade da redução de barreiras não-tarifárias, regulamentos impeditivos das trocas comerciais e de investimentos. Um empecilho, porém, era o receio quanto ao baixo crescimento do país, a deficiência crônica de competitividade e a invasão dos produtos concorrentes, principalmente chineses. A agropecuária apoiava a negociação.

Quanto ao teor da união comercial, especulava-se que fosse próxima à feita entre UE e Coreia: redução de tarifas conforme a sensibilidade dos produtos, fixação de cotas para a agricultura e acordos de boas intenções em relação aos itens restantes. Os críticos da negociação, entre os quais o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto-Representante Geral do Mercosul, receavam o enfraquecimento da indústria, a perda de autonomia na definição de políticas e a erosão desse importante mercado para os manufaturados brasileiros. Também se falava sobre a limitação das possibilidades de política econômica e desenvolvimento. Quanto aos defensores, admitiam-se efeitos negativos para a indústria (um estudo apontava a possibilidade de perda de 3% do “PIB setorial” em 14 áreas), mas se acreditava na possibilidade de diluição dos efeitos no tempo e esperavam-se ganhos no médio prazo com o aumento das exportações.

No entanto, a Argentina opôs-se a um plano que contava com um cronograma de abertura diferente para cada país do bloco econômico. Buenos Aires temia que seus produtos perdessem espaço no mercado brasileiro para concorrentes europeus. Além disso, no cenário político atual europeu, fala-se nos bastidores em não haver condições políticas para o projeto de aproximação com o Mercosul. Tal impossibilidade seria consequência do período de transição de mandatos e vitória de grupos que defendem abertamente o fim da UE e a saída de seus países do bloco. Ademais, as tentativas dos negociadores têm-se mostrado inconclusivas, tais quais a rodada de debates na Venezuela no início de março, no Uruguai no fim de abril e novamente Venezuela, dessa vez em reunião ordinária do Grupo de Comércio Comum (órgão do Mercosul) em meados de maio. A nova e definitiva rodada de negociações será tentada diretamente pelos presidentes durante reunião da paralela da União das Nações Sul-Americanas em julho na cidade de Fortaleza (CE).

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 80

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.05.2014 – 25.05.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Crise na Argentina, Efeitos da crise econômica de 2008, Classe C brasileira

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dia Mundial do Meio Ambiente, Amazônia, CO2, China, Barbados

Direitos Humanos
EUA, Guantánamo, Alimentação forçada

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Competitividade, Exportação, Setor industrial

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Terrorismo e Narcotráfico
Farc, negociações de paz, Colômbia, Eleições, Cessar-fogo

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil, França, Acordo, Cooperação tecnológica


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Fantasmas da crise econômica de 2008 e da instabilidade político-econômica parecem ter retornado às terras argentinas. Depois de um período de grande bonança social o país parece ter retrocedido a condições semelhantes a do início do milênio. “La malária” (gíria para indicar os tempos economicamente difíceis) parece estar de volta, o que reflete nos 4 milhões e meio de argentinos que tiveram a quantidade de alimentos limitada por conta da crise econômica. Neste ínterim, o Papa Francisco, argentino e atual chefe político-religioso do Vaticano, reclamou uma melhor distribuição mundial de renda, a qual não chega a grandes parcelas da população mundial, em um encontro com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ocorrido na semana passada.

Nos Estados Unidos, a pauta também é concentração de renda, porém em âmbito nacional: estudo do Bureau of Labor Statistics revela que 80% do aumento da renda entre 2008 e 2012 se destinaram aos 20% mais ricos do país. Enquanto isso, as três parcelas inferiores da população tiveram sua renda diminuída. Essa realidade mostra uma recuperação desigual da crise econômica de 2008: os mais ricos foram beneficiados, ao passo que a classe média e os mais pobres sofreram com efeitos negativos. Muitos economistas defendem a ideia de que a crise acabou para os mais ricos, porém seus efeitos ainda são sentidos pela camada mais baixa da população norte-americana.

Uma pesquisa referente ao Brasil, encomendada e bancada pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP), um organismo internacional baseado no Banco Mundial, revela que a renda da nova classe média brasileira (classe C) sofre grandes variações mensais. Foram analisadas 120 famílias, de 64 comunidades de cidades em Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com Luciana Aguiar, sócia diretora do plano CDE, consultoria especializada em baixa renda, o motivo dessa oscilação de renda decorre da mudança tanto do valor quanto das fontes de rendimento da nova classe média. A parcela fixa da renda engloba, muitas vezes, apenas aposentadoria, pensão, bolsa família, bolsa carioca e outros benefícios sociais. Isso atenta para a necessidade de o governo apoiar a nova classe média em sua consolidação, auxiliando-a a ser menos instável.

A respeito do desenvolvimento no Brasil, uma notícia dessa quinzena informa que Grupo Cosan, principal distribuidor de gás canalizado, pretende se desenvolver no âmbito do gás natural, por meio da Comgás. O fundador do grupo, que contribuiu consideravelmente para consolidar o setor sucroalcooleiro do Brasil, criticou a atual política de preços do governo federal para combustíveis, ressaltando o problema estrutural para o desenvolvimento do setor.

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Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

 

“Na natureza, nada se cria, nada se perde: tudo se transforma”. Evidentemente, todos os dias é possível perceber como, ao nosso redor, ocorrem mudanças, sejam elas climáticas, naturais, nos cursos de rios e de vidas das espécies. Num processo intenso de transformação, com altos e baixos, a natureza continua surpreendendo: em 2013, as dez novas e principais espécies de animais e outros seres foram descobertas e listadas pelo Instituto Internacional para a Exploração de Espécies. O Instituto divulgou em 2014 algumas espécies espalhadas pelo mundo, desde o mamífero olinguito (Bassaricyon neblina), que é carnívoro e vive na copa de árvores nos Andes, até um pequeno caracol (Zospeum tholussum), que não tem pigmento em sua concha e nem nos olhos, encontrado em cavernas a 900 metros do solo, na Croácia. Além das descobertas de novos seres “fantásticos”, também anda ocorrendo a tendência de proteção de seres que encontravam-se em sério risco de extinção, através de projetos de conscientização. A baleia-jubarte é um exemplo, agora vivo, de que é possível “reclassificar” certos animais; essa espécie de baleia é, atualmente, “quase-ameaçada”, pois, em 30 anos de campanhas contra a caça às baleias, conseguiu aumentar significativamente o número de seus exemplares pelo mundo, concentrados, principalmente, no litoral brasileiro. Além dos cuidados com relação à pesca predatória, também foi criada uma “natureza high-tech”, que permite, através de aparelhos eletrônicos e tecnologias, minimizar a mortalidade das baleias devido às colisões com barcos. Os santuários às jubartes, pretendendo conservá-las, demonstra como o avanço tecnológico pode aliar-se ao meio-ambiente e preservar a vida.

Nem sempre, porém, a tecnologia consegue conviver com o meio natural. Um grande exemplo é a província de Hebei, no norte da China, a qual, por abrigar dez das mais poluídas cidades chinesas, foi levada a diminuir os elevados níveis de produção siderúrgica em seu território. Essa “guerra contra a poluição”, porém, gera uma forte pressão para “reestruturar e atualizar” a economia chinesa e reduzir dependência de indústrias poluidoras como aço e cimento, impactando a produção industrial e o PIB da região. Os cortes de produção tendem a criar dificuldades para sobreviver a uma crise financeira, trazida por uma queda nos preços do aço e um aperto no crédito liderado pelo governo, levantando a questão: deve-se proteger o meio ambiente, gerador de vida, ou a economia, que provê a subsistência e a sobrevivência?

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é possível adaptar o ambiente modificado pela ação antrópica com o ambiente natural. Por isso, no dia 5 de junho, Barbados, uma ilha caribenha que vem realizando medidas efetivas para o combate ao aquecimento global, foi a região escolhida para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, trazendo um tema importante à tona: “aumente a sua voz, não o nível do mar”. Serão discutidos tecnologias de adaptação, negócios, manejo de recursos sustentáveis, áreas protegidas, cultura local, e também falarão de desafios e oportunidades para os estados insulares em desenvolvimento do mundo todo, além de dar importante foco à “Economia Verde”, um modo de sustentabilidade já utilizado para equilibrar urbanização com natureza. Ao contrário dessa ação de combate às emissões de CO2, porém, estudos serão realizados na Amazônia, contando com um grupo de mais de 20 instituições de todo o mundo, para medir o impacto das emissões de gás carbônico na floresta tropical. Essas pesquisas científicas contarão com torres, as quais emitirão CO2 em áreas de floresta densa, pretendendo analisar até onde a floresta “suporta”, sem saber como ela reagirá a esse aumento de dióxido de carbono. As opiniões se dividem: uns acreditam que esse aumento será benéfico para as árvores, que por sua vez poderiam absorver maiores quantidades de carbono, desacelerando o aumento das temperatura; outros, porém, dizem que a mudança climática provavelmente irá afetar negativamente parte das florestas, matando muitas árvores e reduzindo a capacidade de acumulação de carbono nas florestas tropicais. Os resultados serão utilizados para evitar um aumento da temperatura global. Afinal, as transformações, por mais que sejam inerentes à natureza, nem sempre vêm para o bem. A ação humana continua como uma incógnita: deve ser incentivada, de modo a preservar a vida humana, ou freada, para não gerar mudanças incontroláveis? Respostas, estas, que só o tempo e a “mãe-natureza” podem esclarecer.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A juíza federal norte-americana Gladys Kessler derrubou a decisão que autorizava a alimentação forçada de Abu Wa`El Dhiab, prisioneiro em Guantánamo, determinando que a Justiça não pode deixar um detento morrer, a despeito de sua escolha pessoal.

Abu Dhiab, que está há 12 anos em Guantánamo, iniciou a greve de fome a fim de protestar contra a demora de sua transferência para a Síria, seu país de origem. Ele voltou a se recusar a comer após a reforma da decisão que proibiu a alimentação forcada, e já se encontrava em grave situação. De acordo com a juíza, decisão em contrário colocaria em risco a vida do prisioneiro, que, caso optasse por não ingerir alimentos, certamente seria submetido a procedimentos que evitassem uma morte por sofrimentos desnecessários, como decidem os militares em casos como este. O processo de alimentação forçada é extremamente invasivo: consiste em introduzir um tubo gástrico pelo nariz do prisioneiro até seu estomago, por onde passa um líquido que funciona como suplemento alimentar.

O presidente do Uruguai, José Mujica, ofereceu colaboração, aceitando o envio do prisioneiro para o Uruguai, mas o governo dos EUA ainda não se pronunciou sobre a proposta. Ativistas de Direitos Humanos e médicos repudiam a prática da alimentação forcada – ostensivamente utilizada na prisão -, dado que viola liberdades individuais e a ética médica. A situação reacende a recorrente questão acerca da violação de direitos humanos pelos EUA, especialmente no que concerne ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Segundo o Índice de Competitividade Mundial, proposto pela escola suíça IMD (Institute for Management Development), o Brasil sofreu uma diminuição em sua competitividade, passando a ocupar o 54º lugar do ranking, o que significa uma queda de 16 posições no cenário internacional em apenas quatro anos. O país passa agora a integrar o grupo dos 25% menos competitivos. O índice em questão avalia condições oferecidas pelo país para estimular o sucesso nacional e internacional das empresas que nele atuam. Segundo especialistas, esta perda de competitividade é reflexo da diminuição da participação brasileira no comércio internacional, com uma evidente fraqueza da capacidade de exportação, e também pelo aumento significativo dos preços. Aspectos como a infraestrutura precária, o alto custo da energia e a ineficiente regulação tributária estão, também, diretamente ligados a este retrocesso.

Outros índices, como a Taxa de Comércio Internacional pelo PIB, no qual o Brasil aparece na última posição, e o indicador de Exportação de Produtos pelo PIB, em que ocupa o penúltimo lugar, também alertam para a gradativa diminuição de expressividade brasileira no cenário internacional, deixando em evidência uma política econômica excessivamente voltada para o consumo interno. Especialistas afirmam que um ponto favorável ao país é a grande dimensão e dinamismo de sua economia, afinal, o Brasil ainda possui o 7º maior PIB do mundo, e conta com avanços nas questões do consumo doméstico, atração de investimentos diretos e aumento das taxas de emprego. É importante ressaltar, entretanto, que grande parte dos empregos gerados envolvem mão de obra pouco qualificada, em virtude das falhas no sistema educacional. Desse modo, a melhoria em tal aspecto não necessariamente implica em maior geração de riquezas para o país.

Especialistas apontam que uma possível saída para a queda na competitividade brasileira seria avançar na exportação de produtos industrializados, com maior valor agregado, e não concentrar-se apenas na exportação de produtos primários. Desse modo, o país recuperaria aos poucos sua expressividade no cenário internacional.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A Ucrânia promove hoje (25) suas eleições presidências em meio a um conflito armando entre as forças do governo provisório, que ocupa o governo desde o afastamento do presidente Viktor Ianukóvitch, e os separatistas pró-Rússia da parte oriental do país. A dúvida que permanece é como vão ocorrer as eleições nas regiões de Donetski e Luganski, já que grande parte dos 5 milhões de eleitores dessas regiões estarão impossibilitados de votar devido ao boicotes dos insurgentes. O presidente russo Vladimir Putin apesar de questionar a legitimidade das eleições, disse que reconhecerá os resultados. Nas pesquisas, o candidato pró-Rússia Serguei Tiguipko encontra-se em terceiro lugar na corrida presidencial, atrás dos pró-ocidentais Iulia Timochenko, ex-primeira-ministra, e de Peter Poroshenko, considerado o favorito pelas sondagens.

Rússia e China vetaram nesta quinta (22) uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU para apresentar ante o Tribunal Penal Internacional o caso sírio. Esta é a quarta vez que os países bloqueiam resoluções vinculadas à guerra síria. As negociações de paz estão paradas desde fevereiro, o que se soma à renúncia do mediador internacional no conflito, Lakdar Brahimi. Todo este contexto é simultâneo à campanha eleitoral, iniciada no dia 11 deste mês, que desembocará na controversa eleição síria marcada para 3 de junho. Será a primeira eleição presidencial no país após quase 50 anos, já que desde o governo de Hafez AL-Assad, o presidente é nomeado por referendo. As eleições serão realizadas apenas em regiões controladas pelo regime de Bashar Al-Assad. O atual presidente irá disputar com outros dois candidatos minoritários, o deputado ex-comunista Maher al-Hajjar e o empresário Hassan al-Nuri.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Houve um avanço nas negociações de paz, entre o governo colombiano e as Farc, no que diz respeito ao terceiro ponto em discussão, a “Solução para o problema das drogas ilícitas”. O governo fechou um acordo com a guerrilha, o qual estabelece programas de ajuda social e luta contra o narcotráfico, definindo a criação de um sistema de ajuda ao usuário de drogas e a implementação de medidas de inserção social. Neste sentido, foi decidido que o governo deve expandir as ações de combate ao crime organizado, principalmente por meio da elaboração de um novo estatuto contra as drogas ilícitas.

Em face da proximidade das eleições houve, anteriormente, um cessar-fogo unilateral por parte das Farc e do Exército de Libertação Nacional que está prevista para ocorrer do dia 20 ao 28, período em que se realizará o primeiro turno da eleição presidencial. Tal fato gerou várias críticas dos candidatos concorrentes do atual presidente, apontando o cessar-fogo como uma aproximação com a guerrilha. Segundo a Rádio Caracol, de Bogotá, especula-se a paralisação das negociações até o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 15 de junho, porém ainda não houve um anuncio oficial do governo.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e tecnológicas com a França, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, assinou acordo de cooperação, na última terça-feira, 20/05/2014, após o término do II Fórum Empresarial realizado por entidades patronais em Paris.

Sob duras queixas protecionistas por parte da França, o ministro brasileiro fez questão de frisar que: “Todos os países importantes na Europa têm política industrial, e os emergentes também têm que ter as suas. Não considero que a nossa seja uma política protecionista, mas sim de fortalecimento da base industrial do país”

Baseado numa relação de equilíbrio e reciprocidade, estruturado através de uma visão política complementar, o acordo pretende ajudar empresas brasileiras a se instalarem na França. Desse modo, reduzir o déficit comercial com o Brasil, que hoje se aproxima do montante de US$ 3 bilhões.


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 78

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (21.04.2014 – 27.04.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
China, Emergentes, BRICS, Água, Mudanças Climáticas

Direitos Humanos
Haiti, imigração, Acre, Marco Civil da Internet, NETmundial

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Rússia, Estados Unidos, Sanções

Terrorismo e Narcotráfico
EUA, Cooperação, Militar, Mega Eventos, Copa

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Cooperação, Defesa, Emirados Árabes Unidos


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

(Fonte: UOL)

A semana do dia 21 ao dia 27 de abril foi repleta de notícias quanto ao contexto global de meio ambiente. Desde a semana anterior, os comunicados sobre a água no Brasil já traziam indícios de crise e possíveis racionamentos, chegando ao ponto de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarar no dia 21/04 a aplicação de multas aos cidadãos que gastassem água em excesso. A medida estava tendo repercussão negativa no Brasil, um país que, apesar de possuir abundantes reservas desse bem líquido precioso, o desperdiça demasiadamente. Faz-se necessário, portanto, programas de consciência ambiental, para que mais medidas extremas, como “mexer no bolso da população”, não tenham que ser tomadas.

Além do Brasil, a China também está passando por uma crise de água. Isso porque alguns relatórios, realizados pelo Ministério chinês do Meio Ambiente, apontaram que 60% da água subterrânea chinesa, encontrada em lençóis freáticos, está poluída e imprópria para uso, a não ser que sejam realizados grandes investimentos no tratamento da água. Tais resultados catastróficos em relação à água são ainda mais danosos por causa do desenvolvimento dos países emergentes, principalmente a China e o bloco econômico generalizado dos BRICS, que crescem sem tomar precauções a favor do meio ambiente. Porém, não só o desperdício e o mau uso, mas também as mudanças climáticas globais estão afetando os estoques de água de vários outros países além do Brasil. As secas prolongadas da Califórnia, por exemplo, geraram até mesmo a necessidade de “dar carona” aos salmões, pois o fluxo dos rios não seguia normalmente, interferindo na passagem desses peixes ao mar e em suas reproduções. É a crise da água gerando repercussão.

Outros problemas surgiram além da água, como a poluição do ar. Notadamente crescente nos países emergentes, a situação passa a ser intolerável na China, por exemplo, onde concentram-se alguns dos piores níveis de qualidade de ar do mundo, de acordo com pesquisas. Arquitetos chineses até mesmo propuseram a criação de “bolhas de ar limpo”, que cobrissem a cidade de Pequim, para isolá-la da poluição. Quanto a isso, entretanto, nada foi resolvido, ficando a dúvida se realmente temos uma liberdade quando destratamos o meio ambiente ou se começamos a ficar presos, caindo em nossas próprias armadilhas, geradas pela ignorância humana.

O destaque da semana, entretanto, foi devido a uma notícia que pode abalar as bases de energia mundial: a descoberta de uma “nova fonte de energia do futuro”. O hidrato de metano, escondido sob o permafrost (solo gelado dos Árticos), seria menos poluente do que o carvão e o petróleo e potencialmente mais energético. Porém, sua extração representa enormes riscos ambientais, além de o derretimento natural do gelo do Ártico, devido ao efeito estufa, ser capaz de liberar enormes quantidades de metano no ar, sendo ainda mais danoso à camada de ozônio. A exploração continua pouco expressiva, mas a notícia mostra novos caminhos para superar a irresponsabilidade passada para com os recursos naturais e ambientais.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

(Fonte: G1)

No início de abril, o governo do Acre fechou o alojamento na cidade de Brasiléia que abrigava, desde 2012, imigrantes haitianos que chegam ao Brasil em busca de oportunidades após o terremoto que devastou o Haiti, em 2010. Os estrangeiros foram transferidos para um abrigo provisório na capital acreana e também foram enviados para São Paulo, o que gerou críticas por parte do governo paulista em decorrência da decisão sem um aviso prévio.

A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, pretende denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, classificando como “violação da dignidade” dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos dias. Além das precárias condições de alimentação e higiene, os recém-chegados não conseguem emprego por conta da falta de carteira de trabalho, já que muitos estão de forma ilegal no país. A ONG Conectas já havia denunciado  à OEA (Organização dos Estados Americanos) as condições inadequadas na recepção aos imigrantes no Acre.

A semana também foi marcada pela aprovação no Brasil do Marco Civil da internet após sete anos de debate, lei considerada por muitos como um marco histórico. A legislação, que irá reger o uso da internet no país, define direitos e deveres de usuários e provedores da web. A aprovação ocorreu dias antes do evento internacional de governança da internet realizado em São Paulo, o Netmundial, que contou com participantes de 80 nacionalidades. Entre os temas a debatidos estão segurança, liberdade de expressão, privacidade, papel dos governos e acesso universal à rede. Com a aprovação do Marco Civil, o governo brasileiro busca liderança no debate sobre a rede no plano global, além de ser uma resposta direta à espionagem conduzida pelos órgãos de inteligência norte-americana.

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A crise na Ucrânia não dá sinais de retração. O acordo firmado em Genebra no dia 17 de abril não foi cumprido, e o cessar fogo, estabelecido entre as forças militares ucranianas e as milícias pró-Rússia, durou pouco menos de três dias. Os Estados Unidos acusam a Rússia de não ter colocado qualquer empenho na implementação do acordo. Com palavras duras, pouco usuais no âmbito das relações internacionais, o presidente americano Barack Obama afirmou que Vladmir Putin “não levantou um dedo” para garantir o cumprimento do acordo pelas forças pró-Rússia. O Kremlin, por sua vez, culpa a intransigência e a postura deliberadamente violenta das forças do governo ucraniano pelo fracasso do tratado.

(Fonte: Reuters)

Os Estados Unidos pretendem tornar mais abrangentes as sanções impostas contra a Rússia. Os alvos agora seriam pessoas próximas ao alto escalão do governo russo e a Vladmir Putin, assim como empresas de sua propriedade. Embora adote posicionamento contrário à Rússia, a União Europeia mostra-se ainda relutante quanto ao alargamento das sanções.

No dia 26, milicianos pró-Moscou tomaram como reféns oito observadores da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), na cidade de Slaviansk, oeste da Ucrânia, sob a justificativa de que tais observadores teriam ligações com a OTAN. Um dos reféns foi libertado por motivo de saúde e já se iniciaram os diálogos visando à libertação dos demais.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manteve a postura de distanciamento diante da crise ucraniana, limitando-se a defender o diálogo como a melhor solução para o conflito. O ministro Luiz Alberto Figueiredo afirmou, ainda, que a situação na Ucrânia não comprometerá a participação russa na conferência do Brics, que ocorre em julho na cidade de Fortaleza.

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Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

O destaque da semana é a polêmica ocasionada pelo curso “Interdição Marítima de Terrorismo” ministrado à policiais militares e agentes da Polícia Federal. O projeto foi promovido pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça, a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Agência Antiterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. A finalidade das aulas era combinar a aplicação da lei marítima à segurança portuária, com o enfoque no reconhecimento e atuação em casos de práticas terroristas, em especial, devido a possíveis ataques durante Copa.

(Fonte: Getty)

O treinamento, segundo o governo norte-americano, é apenas um dentre os programas de cooperação militar, sendo avaliado em mais de US$ 2 milhões, nos últimos dois anos, o valor gasto pelos EUA na cooperação com as polícias brasileiras para megaeventos. O responsável pelo projeto era a antiga empresa Blackwater (atual Academi), a qual ficou conhecida pela atuação, denominada “mercenária”, nas guerras do Iraque e Paquistão, sendo ex-funcionários acusados de matar civis iraquianos no massacre da Praça de Nisour. A SESGE afirma que não houve aviso prévio sobre a terceirização dos instrutores.

Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

(Fonte: Gustavo Ferreira /AIG-MRE)

O Vice-Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Rashid al Maktoum, firmou acordo bilateral com a República Federativa do Brasil em visita ao país nesta terça-feira, 22 de abril. Visando estreitar relações principalmente na área de defesa, decidiu-se pela criação de um comitê conjunto de cooperação em defesa composto por integrantes de ambas as partes. Indicou-se, também, o surgimento de subcomitês especializados em assuntos a serem determinados. A cooperação entre os países também se dará nas áreas de comércio, turismo, serviços e investimento.

A iniciativa não é pioneira. Nos últimos cinco anos, houve intenso fluxo de visitas de alto nível entre os países referidos. No total, são 27 visitas ministeriais bilaterais nesse período, além de 14 missões chefiadas por Governadores e/ou Vice-Governadores de estados brasileiros aos Emirados. Destaca-se também que os EAU possuem a maior comunidade brasileira na Península Arábica, com cerca de 4.500 cidadãos brasileiros.

Algumas notícias:


Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 59

Observatório da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.09.20XI – 04.10.20XI):

Direitos Humanos
Visita de membros do Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT)

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Crise Européia: Itália e Ajuda dos Brics, Tributação brasileira a carros importados, Rússia na OMC

Paz e Segurança Internacional
UNIFIL, Declaração da V Cúpula Brasil-União Europeia, relação Brasil-Líbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
V Cúpula Brasil-UE


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

Membros da delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) em reunião com Maria do Rosário, Ministra dos Direitos Humanos.

Em 30/09 foi concluída a primeira visita periódica ao Brasil de membros do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU (SPT), que estiveram no pais para monitorar a situação da tortura e maus-tratos em unidades de privação de liberdade, conforme previsto no Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura; o Brasil é parte desse instrumento internacional desde 2007. Durante a visita, a delegação do SPT, chefiada pelo Sr. Wilder Tayler-Souto, reuniu-se com autoridades estatais e representantes da sociedade civil, conduzindo visitas nas seguintes instituições de privação de liberdade:

Complexos penitenciários:

  • Complexo Prisional Aparecida de Goiânia (Prisão masculina Coronel Odenir Guimaraes, centro de detenção provisória e prisão de segurança máxima), Goiás.
  • Prisão masculina Ary Franco, Rio de Janeiro.
  • Prisão masculina Vicente Piragibe, Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.
  • Prisão feminina Nelson Hungria(Bangú VII), Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.
  • Prisão feminina Petrolino de Oliveira (Bangú VIII), Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.
  • Centro de Detenção Provisória Viana II, Complexo Viana, Espírito Santo.
  • Centro de Detenção Provisória de mulheres (CDP-FVV), Complexo Penitenciário Regional Vila Velha, Espírito Santo.

Instituições Policiais:

  • Polinter Neves, Rio de Janeiro.
  • 76° Delegacia de Polícia, Niterói, Rio de Janeiro.
  • Polinter Grajaú, Rio de Janeiro.
  • 59° Delegacia de Polícia, Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Unidades Socioeducativas de Crianças e Adolescentes:

  • Unidade de Internação Belém, São Paulo.
  • Complexo Franco da Rocha (Unidades de Internação Jacarandá e Tapajós), São Paulo.
  • Complexo Unidade de Internação Franco da Rocha (Internato Franco da Rocha), São Paulo.
  • Juizado de Detenção Provisória, no Brás, São Paulo.
  • Complexo Vila Maria (Unidades de Internação Jatobá e Nogueira), São Paulo.
  • Unidades de Internação feminina, na Mooca, São Paulo.
  • Instituto Padre Severino, Rio de Janeiro.
  • Educandário Santos Dumont (feminino), Rio de Janeiro.
  • CENSE Gelso de Carvalho Amaral, Rio de Janeiro.
  • Unidade de Internação Socieducativa, Complexo Penitenciário Regional em Vila Velha, Espírito Santo.

Outros:

  • Unidade Experimental de Saúde, São Paulo.
  • Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, Complexo Gericinó (Bangú), Rio de Janeiro.

No decorrer da visita, o Subcomitê empreendeu entrevistas privadas e confidenciais com pessoas privadas de liberdade nas instituições visitadas. O requisito da confidencialidade das entrevistas, previsto no Protocolo Adicional, tem como intuito proteger a pessoa entrevistada.

No último dia da visita, o SPT entregou suas observações preliminares, um documento confidencial (cf. Art. 16.1 do Protocolo Facultativo), ao Governo brasileiro. O Protocolo Adicional prevê, ainda, o envio de um relatório confidencial final ao Governo do Brasil, medida que visa assegurar a manutenção de um diálogo construtivo entre o Estado e o Subcomitê. Caso o Estado-Parte do Protocolo se recuse a cooperar com o Subcomitê, este poderá requerer ao Comitê contra a Tortura (órgão de monitoramento da Convenção contra a Tortura) que decida, por maioria de votos, fazer uma declaração pública sobre o tema ou publicar o relatório final do SPT (cf. Art. 16.4 do Protocolo Facultativo).

Esperamos que nossa visita ao Brasil contribua para os esforços futuros do Governo brasileiro e outros atores relevantes, visando assegurar que as pessoas privadas de liberdade no Brasil não sejam colocadas sob risco de tortura e tratamento degradante – Wilder Tayler-Souto, chefe da Delegação enviada ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

A crise européia continua na pauta da economia internacional: Nesta terça-feira 4 de Outubro, a Agência de Classificação de Riscos Moody’s rebaixou a nota dos títulos italianos do terceiro para o sexto degrau (Aa2), como resultado da crise que tem se expandido para alguns dos países centrais da zona do euro, no caso, a Itália.

Ainda nesta data, a presidenta Dilma afirmou que vai apoiar a UE contra a crise, “Eu acredito que é fundamental que haja uma coordenação política entre os países para enfrentar a atual situação internacional”, ressaltou a presidente. “O mundo hoje está passando por essas dificuldades por causa justamente da dificuldade para construir um consenso político.” Essas e outras declarações da presidenta e de Guido Mantega, junto com as recentes políticas tributárias, gerou uma forte reação publicada em artigo do Financial Times, em 3 de outubro, em sua versão digital, intitulado “Dilma: Agony Aunt to the European Union” (por Samantha Pearson), que critica a posição da presidenta em advertir os países da União Européia no controle de suas finanças. Segundo o artigo, os recentes discursos do país, 152º lugar no Banco Mundial em sistema tributário, são hipócritas, em querer resgatar países cujo PIB é três vezes maior que o seu, e logo após o Brasil ter elevado a tributação sobre carros estrangeiros em mais de 30%.

Voltando as atenções para a OMC, a tendência da discussão da entrada da Rússia parece chegar perto de um fim – o país, segundo o Representante Comercial Ron Kirk, tem tudo para ingressar na organização ainda este ano. Um dos últimos obstáculos é a relação com a Geórgia, que tem melhorado em conversas bilaterais recentes. Conforme o procedimento de entrada de um país é feito por consenso, a Geórgia era um membro que vetava qualquer tentativa de conversa oficial com a Rússia. Outra questão que deve ser trabalhada é as relações comerciais Russia-EUA, que ainda tem uma série de restrições oriundas do tempo da Guerra Fria.

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Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Em 29/09, o ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa, em nota conjunta à imprensa, anunciaram que preparam o envio de um navio da Marinha do Brasil equipado com aeronave e até 300 tripulantes, para reforçar o componente marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A UNIFIL foi criada pela resolução 425 (1978) do Conselho de Segurança da ONU com o mandato original de supervisionar a retirada de tropas israelenses do território do Líbano. Após a crise de 2006, por meio da Resolução 1701 (2006), o Conselho de Segurança reforçou a missão e adicionou ao seu mandato as funções de monitorar a cessação de hostilidades e de contribuir para a garantia do acesso da ajuda humanitária às populações civis e do retorno seguro e voluntário dos deslocados. O Brasil iniciou sua participação na UNIFIL em fevereiro de 2011, com um destacamento de oito militares, quatro oficiais e quatro praças. O Brasil possui um histórico de participação em operações dessa natureza, sendo uma das mais importantes a contribuição à missão para estabilização no Haiti (Minustah).

Após os desenlaces do conflito civil na Líbia, o Brasil procura normalizar suas relações com o Conselho Nacional de Transição (CNT). O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reuniu-se na segunda-feira, em Nova Iorque, com o primeiro-ministro interino do país, Mahmud Jibril. O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, afirmou que a tônica da conversa foi a normalização das relações e acrescentou que Jibril não fez nenhuma menção de desagrado com a demora do reconhecimento do CNT pelo Brasil.

Na Declaração Conjunta da V Cúpula Brasil-União Europeia, o tema da paz e segurança internacional foi discutido. Em relação ao desarmamento, à não-proliferação de armas de destruição em massa e ao diálogo sobre segurança, o Brasil e a UE concordam em trabalhar juntos no tratamento dessas questões, em particular no tocante a armas nucleares, químicas e biológicas e a seus vetores, tráfico de armas pequenas, armamento leve e munições. Concordam quanto à importância do cumprimento das obrigações sob os tratados internacionais de desarmamento e não-proliferação existentes. Com esse objetivo, concordaram com a tomada de uma série de medidas, dentre as quais podem ser mencionadas as seguintes:
– a cooperação para promover a pronta entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e para buscar o lançamento imediato de negociações na Conferência de Desarmamento sobre um tratado de proibição da produção de material físsil para armas nucleares e outros artefatos nucleares explosivos
– cooperar na área da não-proliferação de armas de destruição em massa, bem como de seus vetores, inclusive mediante a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) 1540 (2004), assegurando o cumprimento integral das obrigações nacionais e internacionais existentes e promovendo a adesão aos instrumentos internacionais relevantes e sua implementação.

Brasil e União Europeia assinalaram também que buscarão contribuir para fortalecer as capacidades multilaterais de prevenção de conflitos, promoção da paz e manutenção da paz nas Nações Unidas, em organizações regionais e em âmbito bilateral e coincidem em que a comunidade internacional deve se engajar em diálogo sobre atividades de construção da paz em países que estão em situação de conflito ou pós-conflito, ou com vistas a prevenir o conflito. Ambos concordam em que deve ser aprofundada a participação de mulheres naquelas atividades.

Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

Presidenta Dilma Rousseff, Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, preparam-se para foto oficial da V Cúpula Brasil-União Europeia, ao lado dos Ministros Antonio de Aguiar Patriota e Aloysio Mercadante, no Castelo de Val Duchesse.

Entre os dias 3 e 04/10, a presidenta Dilma Rousseff participou da V Cúpula Brasil-União Européia, em Bruxelas, Bélgica. Dentre os temas tratados, destacam-se o panorama da economia mundial, desenvolvimento sustentável, meio ambiente e aspectos atuais da questão israelo-palestina. Durante o encontro, foi adotado Plano de Ação Conjunta 2012-2014, assinado pelo Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e o Presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, além da presidenta brasileira.

O Plano de Ação, cuja revisão está prevista para antes da Cúpula Brasil-União Européia de 2014, terá seu progresso relatado às Cúpulas, fundamentando-se nos seguintes princípios: 1) Promoção da paz e da segurança por meio de um sistema multilateral eficaz; 2) Fortalecimento da parceria econômica, social e ambiental para promover o desenvolvimento sustentável; 3) Promoção da cooperação regional; 4) Promoção da ciência, da tecnologia e da inovação; 5) Fomento de intercâmbio entre os povos.

Foram assinados, ainda, atos estabelecendo programa conjunto em cultura entre a Comissão Européia e o governo do Brasil; carta de intenções para diálogo em políticas especiais na área de ciência e tecnologia; e declaração conjunta referente ao fortalecimento do fluxo de turismo entre a América do Sul e a Europa.

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