A fronteira marítima entre Chile e Peru à luz da decisão da Corte de Haia, por Fábio Aristimunho Vargas

A fronteira entre o Chile e o Peru, tanto terrestre quanto marítima, é a que foi objeto do maior número de questionamentos e litígios ao longo dos últimos dois séculos em toda a América do Sul, em especial como consequência da Guerra do Pacífico (1879-1883) e a perda do antigo litoral boliviano e regiões litorâneas do sul peruano para o Chile.

O presente artigo busca apresentar em breves linhas o processo de conformação das fronteiras entre os dois países e analisar certos aspectos da decisão da Corte de Haia, datada de 27 de janeiro de 2014, que redefiniu a fronteira marítima entre ambos.

1. A delimitação da fronteira terrestre

A fronteira terrestre entre Chile e Peru atualmente se constitui de uma linha que parte do litoral do Oceano Pacífico, à altura do Deserto do Atacama, atravessa a região dos Andes em sentido sudoeste-nordeste e termina na tríplice fronteira entre os dois países com a Bolívia.

Essa linha fronteiriça era inexistente até a Guerra do Pacífico (1879-1883), quando o Chile, vitorioso, anexou o antigo litoral boliviano, transformando a Bolívia em um país mediterrâneo, sem saída para o mar, e tomou do Peru o Departamento de Tarapacá e as Províncias de Arica e Tacna.

O conflito começou quando, após intensas desavenças quando à mancomunidade estabelecida entre Bolívia e Chile para exploração do salitre e do guano no Deserto do Atacama, o Chile ocupou os portos bolivianos de Antofagasta, Cobija, Mejillones, Calama, Atacama e as jazidas mineiras de Caracoles em 1879. A Bolívia e o Peru então puseram em prática sua aliança estabelecida por um Pacto Secreto desde 1873, com o objetivo de defender o território boliviano da invasão chilena. O Chile, assim, declarou guerra à Bolívia e ao Peru em 5 de abril de 1879, dando início à Guerra do Pacífico.

Como saldo da guerra, que durou de 1879 a 1883 e terminou com a vitória inconteste dos chilenos, a Bolívia perdeu seu acesso soberano ao mar e diversos portos, num total de 120.000 km2 de território que foram incorporados pelo Chile. De igual maneira, as províncias peruanas de Arica e Tacna passaram a ser controladas pelo Chile.

A fronteira atual foi fixada pelo Tratado de Lima de 1929, quando a Província de Tacna foi devolvida ao Peru, permanecendo a Província de Arica com o Chile.

2. A disputa pela fronteira marítima

Em 1947, Chile e Peru proclamaram, unilateralmente, certos direitos marítimos até o limite de 200 milhas náuticas a partir de suas costas – são as chamada “proclamações” de 1947.

O ato unilateral chileno se deu por meio da Declaração Oficial do Presidente de Chile, Gabriel González Videla, de 23 de junho de 1947, nos seguintes termos:

[…]1° El Gobierno de Chile confirma y proclama la soberanía nacional sobre todo el zócalo continental adyacente a las costas continentales e insulares del territorio nacional, cualquiera que sea la profundidad en que se encuentre, reivindicando, por consiguiente, todas las riquezas naturales que existen sobre dicho zócalo, en él y bajo él, conocidas o por descubrirse.

2° El Gobierno de Chile confirma y proclama la soberanía nacional sobre los mares adyacentes a sus costas, cualquiera que sea su profundidad, en toda la extensión necesaria para reservar, proteger, conservar y aprovechar los recursos y riquezas naturales de cualquier naturaleza que sobre dichos mares, en ellos y bajo ellos se encuentren, sometiendo a la vigilancia del Gobierno, especialmente, las faenas de pesca y caza marítimas, con el objeto de impedir que las riquezas de este orden sean explotadas en perjuicio de los habitantes de Chile y mermadas o destruidas en detrimento del país y del Continente americano.

3° La demarcación de las zonas de protección de caza y pesca marítimas en los mares continentales e insulares que queden bajo el control del Gobierno de Chile será hecha, en virtud de esta declaración de soberanía, cada vez que el Gobierno lo crea conveniente, sea ratificando, ampliando o de cualquier manera modificando dichas demarcaciones, conforme a los conocimientos, descubrimientos, estudios e intereses de Chile que sean advertidos en el futuro, declarándose desde luego dicha protección y control sobre todo el mar comprendido dentro del perímetro formado por la costa con una paralela matemática proyectada en el mar a doscientas millas marinas de distancia de las costas continentales chilenas. Esta demarcación se medirá respecto de las islas chilenas, señalándose una zona de mar contigua a las costas de las mismas, proyectada paralelamente a éstas, a doscientas millas marinas por todo su contorno. […][1]

No Peru, o ato unilateral de proclamação de soberania sobre o mar se materializou no Decreto Supremo N° 781, de 1º de agosto de 1947, por meio do qual o presidente da República decretou:

[…] 1.- Declárase que la soberanía y jurisdicción nacionales se extienden a la plataforma submarina o zócalo continental o insular adyacente a las costas continentales e insulares del territorio nacional cualesquiera que sean la profundidad y extensión que abarque dicho zócalo.

2.- La soberanía y jurisdicción nacionales se ejercen también sobre el mar adyacente a las costas del territorio nacional, cualquiera que sea la profundidad y en la extensión necesaria para reservar, proteger, conservar y utilizar los recursos y riquezas naturales de toda clase que en o debajo de dicho mar se encuentren.

3.- Como consecuencia de las declaraciones anteriores, el Estado se reserva el derecho de establecer la demarcación de las zonas de control y protección de las riquezas nacionales en los mares continentales e insulares que quedan bajo el control del Gobierno del Perú, y de modificar dicha demarcación de acuerdo con las circunstancias sobrevinientes por razón de los nuevos descubrimientos, estudios e intereses nacionales que fueren advertidos en el futuro; y, desde luego, declara que ejercerá dicho control y protección sobre el mar adyacente a las costas del territorio peruano en una zona comprendida entre esas costas y una línea imaginaria paralela a ellas y trazada sobre el mar a una distancia de doscientas (200) millas marinas, medida siguiendo la línea de los paralelos geográficos. Respecto de las islas nacionales esta demarcación se trazará señalándose una zona de mar contigua a las costas de dichas islas, hasta una distancia de doscientas (200) millas marinas medidas desde cada uno de los puntos del contorno de ellas. […][2]

Vê-se que ambas as proclamações enunciam a pretensão de exercer soberania sobre o mar até a distância de 200 milhas náuticas, sendo que o Peru estabeleceu o emprego de paralelos geográficos para determinação da fronteira marítima.

Nos anos seguintes às declarações, Chile, Equador e Peru negociaram diversos instrumentos com vistas a resolver suas questões de limites marítimos. Em 1952, os três países emitiram a Declaración sobre Zona Marítima, ou Declaración de Santiago, datada de 18 de agosto desse ano, e, dois anos mais tarde, firmaram o Convenio sobre Zona Especial Fronteriza Marítima, firmado em Lima aos 4 de dezembro de 1954.

Ficou estipulado, assim, que a linha divisória começaria no paralelo 18º21’00’’S. Como o texto não era claro a respeito da forma como seria traçada a linha de fronteira, já que se estipulara tão-somente o seu ponto de início, cada lado adotou uma interpretação própria para definir o traçado da fronteira marítima. O entendimento do governo chileno era de que a área abaixo desse paralelo era de seu domínio, enquanto o governo peruano defendia que a fronteira deveria ser definida por uma linha equidistante da costa dos dois países.

O Peru apresentou a demanda contra o Chile à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 2008. Após analisar o litígio sobre a fronteira marítima entre os dois países, a Corte proferiu uma sentença, datada de 27 de janeiro de 2014, em que detemina que a fronteira marítima se inicia em terra e acompanha o paralelo 18º21’00’’S até o limite das 80 milhas náuticas, prosseguindo a partir daí em uma linha equidistante rumo a sul até a altura das 200 milhas náuticas, nos confins da zona econômica exclusiva. Com a decisão, a corte concedeu ao Peru uma vasta porção de mar até então sob controle chileno.

Imagem: Mapa esquemático da nova fronteira marítima, apresentado na sentença da CIJ. Fonte: senteça da CIJ sobre a disputa marítima entre Chile e Peru.[3]

Mapa esquemático da nova fronteira marítima, apresentado na sentença da CIJ. Fonte: Sentença da CIJ sobre a disputa marítima entre Chile e Peru.[3]

Os juízes, no entanto, não estabeleceram em sua decisão as coordenadas precisas da fronteira marítima, manifestando-se no sentido de que esperam que as partes determinem tais coordenadas de acordo com a decisão e no espírito de boa vizinhança.

Um aspecto curioso da decisão da CIJ se refere ao estabelecimento das 80 milhas náuticas – e não 60 ou 100, por exemplo – a partir das quais se passa a adotar o critério a equidistância. Pode-se atribuir essa solução à “justiça contextualizada” praticada pela Corte, que partiu do princípio de que a maneira para resolver a questão deveria ser reportar-se ao tempo em que se celebraram os acordos de 1952 e 1954.

Não faria sentido aplicar ou presumir o espaço de 200 milhas náuticas para determinação da zona econômica exclusiva de um país a partir de acordos datados dos anos 1950, visto que essa distância foi estabelecida apenas em 1982 com a Convenção de Montego Bay, ou Convenção as Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Assim é que a Corte se pôs a pensar como juízes da época, de modo a concluir que, com base nas atividades pesqueiras das Partes “naquele tempo” (e não com base na capacidade, então limitada, dos Estados da época para fixar suas fronteiras marítimas), as provas à sua disposição “não lhe permitem concluir que a fronteira marítima acordada ao longo do paralelo se estendia para além de 80 milhas marítimas a partir do seu ponto de partida”. No original:

On the basis of the fishing activities of the Parties at that time, which were conducted up to a distance of some 60 nautical miles from the main ports in the area, the relevant practice of other States and the work of the International Law Commission on the Law of the Sea, the Court considers that the evidence at its disposal does not allow it to conclude that the agreed maritime boundary along the parallel extended beyond 80 nautical miles from its starting-point.[4]

Nesse excerto fica clara a disposição da Corte de se reportar às práticas contemporâneas do seu objeto de análise, ou seja, os acordos de 1952 e 1954, praticando assim a chamada “justiça contextualizada”.

Em suas conclusões, ao final da sentença, a Corte estabeleceu o seguinte:

The Court concludes that the maritime boundary between the Parties starts at the intersection of the parallel of latitude passing through Boundary Marker No. 1 with the low-water line, and extends for 80 nautical miles along that parallel of latitude to Point A. From this point, the maritime boundary runs along the equidistance line to Point B, and then along the 200-nautical-mile limit measured from the Chilean baselines to Point C. In view of the circumstances of the case, the Court has defined the course of the maritime boundary between the Parties without determining the precise geographical co-ordinates. Moreover, the Court has not been asked to do so in the Parties’ final submissions. The Court expects that the Parties will determine these co-ordinates in accordance with the Judgment, in the spirit of good neighbourliness.[5]

Nesse parágrafo final de sua sentença, a Corte esclarece que não determinou as coordenadas geográficas precisas da fronteira marítima, mas que espera que as Partes a determinem e acordo com a decisão e “no espírito de boa vizinhança”.

3. Considerações acerca da decisão da Corte de Haia

A decisão sobre a fronteira marítima entre Chile e Peru tem sido considerada como uma das que mais demandaram empenho da Corte, visto ter levado mais de um ano, após concluídas as audiências orais, para ser proferida, quando a média tem sido de quatro a seis meses. Além disso, nos votos individuais apresentados ao final da decisão se evidenciam dissidências e divergências de diversas ordens entre os quinze juízes com compõem a CIJ.

Embora os peruanos não tenham obtido os 38.000 km² de mar requisitados na apresentação da ação, conseguiram assegurar, ao todo, 49.700 km², dos quais 21.000 km² estavam em poder do Chile e 28.700 km² referentes ao reconhecimento do limite de 200 milhas náuticas de sua zona econômica exclusiva.

O mapa a seguir sintetiza as reivindicações das partes em contraste com a decisão:

Imagem: reivindicações peruana e chilena em face da decisão da CIJ. Fonte: Ñandutí.[6]

Reivindicações peruana e chilena em face da decisão da CIJ. Fonte: Ñandutí.[6]

Da parte do Chile, apesar de a decisão ter sido desfavorável em relação à reivindicação original de se manter os 38.000 km2 originais, a percepção geral foi de que a perda não teria sido tão grande. Manteve-se uma parte mais próxima da costa, que é bastante rica em recursos marinhos e que poderia gerar outros conflitos se a decisão afetasse a atividade de pescadores artesanais. De qualquer modo, a decisão da CIJ de manter um critério para as primeiras 80 milhas e alterar o ângulo a partir daí foi alvo críticas por parte dos representantes chilenos, que alegaram falta de fundamentação.

Notícias veiculadas pela imprensa à época da decisão davam conta de que a comunidade peruana radicada na capital chilena, ao organizar um evento na Plaza de Armas da cidade no momento do anúncio da decisão pela CIJ, em um suposto gesto de fraternidade, teria sido hostilizada pelos transeuntes locais, com vaias e gritos ofensivos contra os imigrantes. Além disso, teria havido protestos na capital e em Arica, cidade do norte do país. Já no Peru, milhares de peruanos se reuniram nas principais praças de Lima para acompanhar a leitura do veredicto, que foi saudado com manifestações de patriotismo.[7]

Essa sentença da CIJ, juntamente com a decisão acerca da fronteira marítima entre Colômbia e Nicarágua em 2012,[8] evidencia, na opinião de setores políticos latino-americanos, que a Corte de Haia tende a aplicar certa “sabedoria salomônica” em suas decisões. Essa previsibilidade das decisões da Corte, se por um lado benéfica para a composição entre as partes (veja-se que a sentença sobre a fronteira marítima entre Peru e Chile faz referência ao “espírito de boa vizinhança”), por outro resulta nociva para confiabilidade do sistema. Não por outro motivo, a Colômbia recentemente denunciou o Pacto de Bogotá e 1948, de modo a retirar-se da jurisdição de Haia sobre os litígios entre Estados do continente americano. Integração da América Latina

Fábio Aristimunho Vargas é mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, doutorando em Integração da América Latina pela USP e professor substituto na Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Referências bibliográficas

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2009.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Maritime Dispute (Peru v. Chile). Summary 2014/1, 27 January 2014. Disponível em: <www.icj-cij.org >. Acesso em: 31 jan.2014.

______. Territorial Dispute and Maritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia). Summary of the Judgement of 19 November 2012. Disponível em: <www.icj-cij.org >. Acesso em: 18 fev.2014.

ÑANDUTÍ. La Haya decidió: Nuevo mapa del mar peruano. Disponível em: < http://www.nanduti.com.py/v1/noticias-mas.php?id=82637&cat=Internacionales&gt;. Acessado em: 30 jan.2014.

OPERA MUNDI. Haia aceita tese chilena, mas muda ângulo da fronteira marítima em favor do Peru. Disponível em: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/33663/haia+aceita+tese+chilena+mas+muda+angulo+da+fronteira+maritima+em+favor+do+peru.shtml&gt;. Acessado em: 30 jan.2014.

REPÚBLICA DEL PERÚ. Colección de los tratados, convenciones, capitulaciones, armisticios y otros actos diplomáticos y políticos celebrados desde la Independencia hasta el día. Org. Ricardo Aranda. Lima: Imprenta del Estado, 1890.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2009.

SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

TRATADO Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá). Conclusão e assinatura: Bogotá – Colômbia, 30 de abril de 1948. Promulgação no Brasil: Decreto nº 57.785, de 11 de fevereiro de 1966.


[1] LARSON et al., 2012, p. 6. Grifo nosso.

[2] LARSON et al., 2012, p. 8. Grifo nosso.

[3] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Maritime Dispute (Peru v. Chile). 2014. Annex 2, p. 5.

[4] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2014, p. 6, para. 110. Tradução livre: “Com base nas atividades de pesca das Partes naquele tempo, que eram conduzidas até uma distância de cerca de 60 milhas náuticas a partir dos principais portos da região, a prática em causa de outros Estados e do trabalho da Comissão de Direito Internacional sobre o Direito do Mar, a Corte considera que as provas à sua disposição não lhe permitem concluir que a fronteira marítima acordada ao longo do paralelo se estendia para além de 80 milhas marítimas a partir do seu ponto de partida.”

[5] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE, 2014, p. 9, paras. 196-197. Tradução livre: “A Corte conclui que a fronteira marítima entre as Partes começa na intersecção do paralelo de latitude que passa através do Marco de Fronteira No. 1 com a linha de baixa-mar, e se estende por 80 milhas náuticas ao longo desse paralelo de latitude ao Ponto A. A partir desse ponto, a fronteira marítima corre ao longo da linha de equidistância ao ponto B, e em seguida ao longo do limite de 200 milhas náuticas medidas a partir das linhas de base chilenas ao ponto C. Tendo em vista as circunstâncias do caso, a Corte definiu o curso da fronteira marítima entre as Partes sem determinar as coordenadas geográficas precisas. Além disso, a Corte não foi solicitada a fazê-lo nas alegações finais das partes. A Corte espera que as Partes determinem essas coordenadas de acordo com o Julgamento, no espírito de boa vizinhança.”

[6] ÑANDUTÍ. La Haya decidió: Nuevo mapa del mar peruano.

[7] OPERA MUNDI, Haia aceita tese chilena, mas muda ângulo da fronteira marítima em favor do Peru.

[8] INTERNATIONAL JUSTICE COURT. Territorial Dispute and Maritime Delimitation (Nicaragua v. Colombia).

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 65

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.09.2012 – 02.10.2012):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
ONU, AG, empoderamento de mulheres, Mali, Síria

Direitos Humanos
Sítios de memória, Justiça de transição

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Acordo, III Cúpula ASPA, mudança do clima, degradação ambiental, desertificação

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Medida protecionista, Brasil, Europa, divulgação orçamento

Instituições internacionais e cooperação bilateral
AG-ONU, Paraguai, III Cúpula ASPA, Peru


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Pollyana Pacheco

No dia 27/09, a Organização das Nações Unidas encabeçou um programa de combate à fome por meio do emponderamento de mulheres que vivem na zona rural. Esse tipo de projeto, a ser desenvolvido conjuntamente com a FAO, WFP e outras instituições de combate à insegurança alimentar, denota o entendimento generalizado de que as questões da fome e do subdesenvolvimento se fazem num plano estrutural. Isso porque mostram que atingir a segurança alimentar ou uma real extinção da miséria extrema são objetivos alcançáveis através de políticas integrativas, que promovem uma participação política pelas minorias excluídas.

Nesse sentido, segue o pronunciamento realizado pela administradora do PNUD, Helen Clark, em 26/09, durante reunião da Assembleia Geral da ONU. Uma consulta pública em mais de 50 países em desenvolvimento está sendo planejada, a fim de que suas demandas possam ser incorporadas em ações futuras sobre governança, educação, saúde e combate a pobreza e a população participar mais das decisões tomadas que lhes atingem. Para reunir os argumentos e as diferentes perspectivas, o PNUD vai criar em Nova York um escritório central das Nações Unidas com pesquisadores e representantes dos Estados membros e da ONU.

Questões como a falta de participação política ficam estreitamente conectadas, consequentemente, ao subdesenvolvimento e a fome. Em pronunciamentos de líderes africanos no dia 28/09 na ONU, podemos notar a influência que a instabilidade política no norte do Malí causou para o aumento da fome, como o aumento do número de refugiados para países já sem estrutura ou agravamento de situações de miséria na região, isso além de muitas outras violações de direitos humanos que estão ocorrendo no local diante de um inacreditável mutismo global.

Por outro lado, vemos como a participação política pode trazer resultados diante de medidas contrárias aos interesses populares. Em Lisboa, no dia 24/09 o primeiro ministro decidiu recuar uma série de medidas austeras para com a população, como a elevação de cotas de contribuição para a seguridade social, depois de uma agitada semana de protestos.

A inter-relação entre o combate a fome, a construção de direitos humanos, desenvolvimento e participação democrática pode ser observada na ampla contestação da atual estrutura do Conselho de Segurança da ONU por uma maioria de países subdesenvolvidos. Pronunciamentos criticando a atual inércia da ONU, devido a uma estrutura defasada, frente à questão do Mali e da Síria, como aquele realizado pelo primeiro ministro de São Tomé e Príncipe do dia 28/09, são um exemplo da atual insatisfação global com relação ao tema.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Em 27/09, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo informa sobre a criação de sítios de memória em todo o país. A ideia da Secretaria de Direitos Humanos é criar uma política nacional de sítios de memória. A intenção implícita no projeto é manter a memória viva para que atos de tortura como os cometidos durante a ditadura militar não se repitam no país. O projeto consiste em localizar espaços públicos e privados “que foram usados para atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar e identificá-los”. Esse projeto aliado a Comissão da Verdade proposta pelo governo do Brasil nesse ano de 2012 são meios fundamentais para que violações iguais as que foram cometidas não se repitam.

Esse mecanismo de criação de sítios integra a chamada Justiça de Transição. A Justiça de Transição “é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades (conforme documento produzido pelo Conselho de Segurança da ONU – UN Security Council – The rule of law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. Report Secretary-General? , S/2004/616)”. Em face às propostas feitas pelo governo brasileiro, desde a Comissão da Verdade até a criação desses sítios de memória, podemos assumir uma postura otimista para o futuro da democracia brasileira, permitindo, assim, esperar que a memória seja reavivada e consequentemente que a história não seja repetida pelos quartéis e prisões do país.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 02/10 foi assinado acordo de cooperação voltado para impactos, vulnerabilidade, adaptação e redução de riscos de mudança do clima, degradação e desertificação, no âmbito da III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), realizada entre os dias 1 e 2 de outubro. O documento estabelece uma Estrutura de Cooperação visando promover o desenvolvimento de projetos de coordenação técnica, científica e tecnológica entre países sul-americanos e árabes. O Programa de Cooperação Técnica da Cúpula da ASPA será o responsável pela implementação da Estrutura de Cooperação, de acordo com uma relação de princípios, dentre os quais destacamos:

a) Estímulo à criação de rede de pesquisas e estudos sobre os impactos, vulnerabilidades, adaptação e redução de riscos decorrentes da mudança climática, degradação ambiental e desertificação entre os países envolvidos;

b) Estabelecer uma rede internacional sobre o assunto, reunindo redes nacionais já existentes, visando a criação de protocolos de preservação para a preservação, prevenção e recuperação e áreas afetadas pela desertificação;

c) Treinar especialistas competentes e experientes em áreas estratégicas para o desenvolvimento de regiões áridas e semiáridas, no que tange aos impactos, vulnerabilidades, adaptação e redução de riscos decorrentes da mudança climática, degradação do solo e desertificação; e

d) Reunir estudos e pesquisas já desenvolvidos nos países da ASPA sobre projetos de inovação tecnológica, aprimoramento de espécimes vegetais, cultivo de espécimes nativos, projetos de sequestro de carbono, modelagem de sistemas produtivos face à mudança climática, entre outros.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

Nesta segunda feira (01/10) entrou em vigor uma das mais polêmicas medidas protecionistas adotadas pelo Brasil nos últimos tempos. O aumento de impostos sobre mais de 100 produtos estrangeiros foi aprovado pelo Mercosul como exceção à política de Tarifa Externa Comum do bloco, e aumentou as alíquotas em até 25%. A comunidade internacional reagiu fortemente ao aumento das tarifas alfandegárias. Na última sexta feira (28/09), o primeiro ministro britânico, David Cameron, já havia feito críticas às medidas protecionistas brasileiras, afirmando que estas eram verdadeiras barreiras para o comércio mundial. O representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, também já havia enviado carta ao nosso Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, criticando duramente as práticas de aumento de tarifas sobre produtos estrangeiros. A resposta do MRE foi à altura, acusando os EUA de ser um dos principais responsáveis pelas barreiras protecionistas contra os produtos agrícolas brasileiros. Nesta terça feira, durante reunião da OMC, o Brasil ainda teve de lidar com uma enxurrada de críticas feitas pelo Japão, pelos países europeus, pela Austrália e pelos EUA a respeito de nossos protecionismos. Alegaram que, ao contrário do que havia sido prometido, as práticas protecionistas se tornaram a regra na política brasileira, fazendo questão de lembrar as políticas de prorrogação do IPI reiteradas ano após ano desde 2008. Concluíram em tom ameaçador, de que com essas políticas o Brasil poderia acabar causando uma queda do investimento estrangeiro em sua economia.

Apesar das críticas, o aumento das tarifas está em vigor, e muito provavelmente será reforçado por um novo aumento em novos 100 produtos estrangeiros no futuro próximo. A presidente Dilma Rousseff não ouviu calada às críticas recebidas, acusou os países desenvolvidos de realizar uma espécie de “protecionismo velado” ao enfraquecer a competitividade da indústria brasileira a partir de políticas de desvalorização de suas respectivas moedas. Entra nessa crítica tanto a Europa que tem inundado seu mercado com os bilhões dos pacotes de ajuda econômica e principalmente os EUA, que recentemente anunciaram uma política resgate dos ativos hipotecários do país que pretende injetar US$ 40 bilhões no mercado. Ainda nesta polêmica, a diplomata brasileira, Márcia Donner Abreu, disse ontem em discurso na OMC que o Brasil tem adotado as medidas protecionistas apenas para recuperar a indústria nacional, que sofreu uma forte queda com a crise de 2008 e com as políticas monetárias adotadas pelos países desenvolvidos que têm deixado o real sobrevalorizado em relação ao euro e ao dólar. Os diplomatas dos países desenvolvidos consideraram as explicações insatisfatórias e reafirmaram as intenções de continuar pressionando o Brasil.

Na Europa, a semana foi de divulgação dos orçamentos para 2013. Espanha, França e Grécia divulgaram suas previsões para o ano que vem. Os espanhóis divulgaram seu orçamento no dia 27/09. O projeto atendeu muitas das exigências da União Europeia, como por exemplo, a flexibilização dos direitos trabalhistas e dos limites para a aposentadoria antecipada e também a criação de um órgão que pretende fornecer incentivos para os pequenos empreendimentos no país. Por outro lado, contrariou as recomendações previdenciárias feitas pela UE, prometendo um aumento de 1% nas aposentadorias. O projeto ainda promete um corte de 40 bilhões de euros nos gastos gerais do país. Porém, analistas afirmam que em virtude do aumento dos custos no financiamento da dívida espanhola, os gastos do governo, na verdade, sofrerão uma alta de 5,6% em 2013. A situação do país não dá sinais de melhoras, principalmente após o anuncio de que o país irá sofrer um déficit de 7,4% só com os gastos de saneamento de seu sistema bancário. O anúncio coincidiu com o fracasso do maior banco do país no teste de estresse feito na semana passada. O teste feito mediante consultoria revelou que o Banco Popular Español necessita de 3,2 bilhões de euros de capital adicional para superar um cenário econômico adverso ou muito adverso no ano que vem. Em virtude disso, o banco anunciou que não irá distribuir os lucros para seus sócios no mês de outubro como estava previsto. Estes serão retidos para conferir maior solidez ao caixa do banco. Ainda anunciou que irá vender 2,5 bilhões de euros em ações para evitar um pedido de ajuda para a UE.

A Grécia apresentou nesta semana um esboço de seu orçamento para 2013, recheado de duras medidas de austeridade, medidas estas que fazem parte das exigências da Troika para liberar a última parcela do pacote de ajuda econômica no valor de 173 bilhões de euros. O objetivo do governo grego com esse aperto na austeridade fiscal, que afetará principalmente o salário dos servidores públicos, é atingir um superávit primário positivo (1,1%) no próximo ano, seria o primeiro resultado positivo da economia grega desde 2002. Mesmo com essa previsão, o orçamento prevê a continuidade de retração da economia grega, consagrando o sexto ano seguido de recessão (-3,8%).

Já o orçamento francês, divulgado na última sexta feira, foi marcado pelo aumento da tributação sobre os mais ricos e sobre as grandes empresas e pelos rígidos cortes de gastos. O governo prevê que com estas duas medidas o país irá conseguir 30 bilhões de euros para os cofres públicos, sendo que destes, cerca de 20 bilhões serão provenientes do aumento dos impostos, o restante será proveniente do corte de gastos. Apesar desta quantia relevante dos gastos, analistas afirmaram que a França poderia ter sido mais agressiva e ter atacado mais os orçamentos ministeriais, à exemplo do que foi feito na Espanha. O medo do mercado se justifica pelo valor recorde da dívida pública francesa, estimado atualmente em 91% de seu PIB, talvez fosse mais recomendável aumentar mais radicalmente ainda as reservas do estado para lidar amortizar mais rapidamente estes valores.

Por fim, além das críticas aos orçamentos divulgados, tivemos mais evidencias de que a crise se arrastará por mais um ano. Apesar das recentes flexibilizações em relação ao déficit público feitas pela Troika, Portugal e Espanha dão indícios que não conseguirão atingir sequer os novos valores abrandados. O déficit português ficou estimado em 6,8% no primeiro semestre de 2012, 1,8% acima do acordado com os investidores, segundo dados do INE. Já a Espanha teme que seu déficit público seja alavancado para a casa dos 7,4% em virtude das práticas de saneamento de seu sistema bancário, com a respectiva recapitalização de suas instituições financeiras, passando longe dos 6,3% acordados com a Troika. O último indício da continuidade da crise divulgado nesta semana, foi o aumento da inflação nos países da zona do euro. Segundo a Eurostats, a inflação em setembro já se mostra 2,7% mais alta do que em 2011 na zona do euro, superando em 0,3% as previsões dos analistas. A crise segue perturbando os mercados e aparentemente continuará a perturbar no futuro próximo.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 27/09, a Agência Brasil divulgou que, em campanha na Assembleia Geral das Nações Unidas para o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul, o presidente Federico Franco declarou que não acredita que após as eleições de abril de 2013 o bloco elimine a punição. Mesmo com a reafirmação das sociedades brasileiras de que a suspensão será mantida apenas até as eleições, Franco insiste na descrença e no não aceitamento da Venezuela no bloco.

Entre os dias 01 e 02/10, o Brasil participou da III Cúpula ASPA (América do Sul/Países Árabes). A grande missão da Cúpula, segundo o embaixador Cesário Melantônio é “fazer a reavaliação da Primavera Árabe”.

No dia 02/10, a presidente Dilma Rousseff defendeu as parcerias com os países sul-americanos e árabes como forma de reagir à crise financeira e também de se defender contra as atitudes protecionistas dos países desenvolvidos.

Em Lima, no Peru, em discurso na cúpula de chefes de Estado, Dilma disse que tais medidas protecionistas atingem as economias em desenvolvimento. Como resposta, a presidente afirmou que a solução é a parceria entre sul-americanos e árabes, que em 2011 envolveu US$ 27,5 bilhões.

Algumas notícias:


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Narcotráfico na América do Sul: Histórico e Plano Colômbia III, por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Resultados do Plano Colômbia e Relatório da ONU

Após a apresentação de histórico da relação Brasil-Colômbia, no contexto do estabelecimento do Plano Colômbia, e da análise dos efeitos de sua implementação, passaremos a considerações sobre os resultados do Plano.

De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas, divulgado em 2009, o cultivo de folha de coca e a produção de cocaína caíram, respectivamente, 18% e 28% na Colômbia entre de 2007 a 2008. Trata-se de um dos resultados obtidos pelo Plano Colômbia, por meio do qual os Estados Unidos e a Colômbia investiram 2,6 bilhões de dólares anuais desde o ano 2000.

Contudo, Daniel Mejía, pesquisador, doutor em economia pela Universidade de Brown e um dos autores da pesquisa – junto com Pascual Restrepo – explica que o Plano Colômbia tem sido pouco eficiente em diminuir o fluxo de cocaína para os EUA, mas tem sido exitoso em melhorar as condições de segurança do país andino. Sobre o relatório da ONU acerca do Plano Colômbia, Mejía pontua que “o resultado pode ser classificado como positivo para a Colômbia. No entanto, falta verificar se os padrões de demanda e preços concordam com o estimado pelo UNODC e com as estimativas da ONDCP (gabinete da Casa Branca para o controle de drogas) (…) A avaliação desses resultados não deve estar baseada unicamente em se os cultivos baixaram temporariamente ou se a produção caiu. A verdadeira avaliação deve indagar sobre os custos para a Colômbia de avanços significativos na guerra contra a produção e o tráfico de cocaína.”

Acerca do método de avaliação do Plano ele explica: “Construímos um modelo econômico da guerra contra as drogas com a teoria dos jogos, uma ferramenta da microeconomia que permite modelar interações estratégicas. É um modelo matemático que envolve todos os atores do conflito. O mais interessante é que utilizamos dados disponíveis dos resultados da guerra contra as drogas na Colômbia para aplicar o modelo aos dados, e isso nos permitiu construir diferentes medidas de eficiência, custos e efetividade”.

Questionado sobre a efetividade do Plano, Daniel Mejía explica que “Quando foi criado, em 2000, o Plano Colômbia tinha dois objetivos: reduzir o cultivo e a produção de cocaína pela metade até 2006 e melhorar as condições de segurança na Colômbia. O segundo objetivo foi alcançado. E, mesmo que tenham reduzido à metade os cultivos de coca (hoje são 81 mil hectares) em comparação com 1999 e 2000 (eram 160 mil), a produção de cocaína se manteve estável. Ou seja, a mesma quantidade de cocaína está sendo produzida na metade do espaço”. Esse fenômeno, por sua vez, se deve ao fato de ter havido “um incremento da produtividade por hectare graças a adaptações feitas pelos produtores de coca: tornaram cada hectare mais produtivo, semearam plantas mais resistentes e com mais alcalóide, semearam em menos espaço, têm canteiros prontos. Em suma: a produção de cocaína não diminuiu, os preços não aumentaram, a demanda é estável.”

Segundo o estudioso ainda, o erro esteve no fato de que “a guerra contra a produção através do Plano Colômbia teve um enfoque no ataque a cultivos ilícitos – ou seja, o elo mais frágil da cadeia. Deveriam ter investido muito mais nas apreensões de cocaína, na procura de laboratórios de produção e na interdição de insumos químicos sem os quais não se produz a cocaína, e que chegam através das fronteiras do sul do país, principalmente do Brasil”.

A respeito do aumento do número de apreensões de cocaína e seu efeito esperado de diminuição da quantidade da droga nos Estados Unidos, Mejía explica que “o que se apreende na Colômbia está entre 15 e 20% de toda a produção de cocaína, que é de aproximadamente 600 toneladas. São feitas grandes apreensões, mas o que são 100 quilos comparados com o total? Isso não tem um impacto maior, e se poderia fazer muito mais ênfase em políticas de interdição”. E visando à melhora das políticas de interdição, acrescenta que o caminho para tal é o mesmo “como se enfrentou a guerra contra o seqüestro: investindo em inteligência, interceptações, infiltração de redes de narcotraficantes, apreensão de precursores químicos etc. Quando um avião erradica um hectare de coca, tira do produtor 400 dólares do bolso. Todavia, se a polícia pega um quilo de cocaína no Caribe, tira 15 mil dólares do traficante e, se o faz na fronteira com os EUA, o mesmo quilo já pode valer 35 mil dólares. Há muito espaço sobre o qual atuar, mas o golpe é muito mais duro quando se ataca o tráfico do que quando se o faz com a produção”.

Por fim, explica que, apesar da intensificação da guerra contra as drogas, o preço da cocaína se manteve estável “porque a demanda de cocaína é estável também. Estamos falando de um produto que gera dependência e, quando há dependência, as pessoas reagem muito pouco às mudanças de preço. Caso suba o preço do meu vício, simplesmente busco a maneira de conseguir o dinheiro. Os preços da cocaína vistos a longo prazo têm sofrido uma queda estrepitosa, especialmente nos EUA. Na Europa, especialmente na Espanha e na Irlanda do Norte, têm aumentado porque a demanda tem crescido”.

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NOTA:

* Extraído de: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1017607&tit=Crack-avanca-na-America-do-Sul

FONTES UTILIZADAS:

Narcotráfico na América do Sul: Histórico e Plano Colômbia II, por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Efeitos da implementação do Plano Colômbia na região

Após a apresentação de histórico da relação Brasil-Colômbia, no contexto do estabelecimento do Plano Colômbia, passaremos, agora, à análise dos efeitos de sua implementação.

A implementação da ação militar na região obteve, ainda, outros reflexos, dentre eles uma maior visibilidade a problemas entre vizinhos andinos, instigando conflitos que permaneciam dormentes. Primeiramente as ações de destruição de cultivos na Colômbia passam a repercutir no Peru e na Bolívia, onde o cultivo de coca passa a apresentar crescimento. O conflito colombiano se mostra um foco de irradiação de tensão regional que passa a criar problemas de segurança nas fronteiras com todos seus vizinhos.

Primeiramente conflitos entre os guerrilheiros das Farcs, os paramilitares das Autodefesas da Colômbia (AUC) e os narcotraficantes passam a pressionar as fronteiras com Equador, Peru e Bolívia, com zonas de cultivo de coca e atuação militar muito próxima das mesmas.

No caso do Equador, os grupos guerrilheiros foram forçados a recuar progressivamente em direção a suas fronteiras, em função da política denominada de “segurança democrática”, do agora ex-presidente colombiano Álvaro Uribe e amparada por Washington, pela qual não se distingui o combate ao narcotráfico do combate à guerrilha, forçando a última a utilizar o território equatoriano como retaguarda.

Uma das conseqüências do avanço do conflito para a fronteira equatoriana está no fato de, em função da mesma ser particularmente vulnerável ao tráfico de drogas e armamentos, esta terminar por se tornar um importante canal do transporte ilícito de tais mercadorias. Autoridades colombianas alegam que pelo menos 50% da munição que entra na Colômbia alcança seu destino através do Equador. Ademais a intensificação do conflito armado provoca um fluxo migratório para o território equatoriano de cidadãos colombianos que procuram no país maior segurança, emprego ou refúgio.

Problemas semelhantes são ainda verificados nas fronteiras com Peru e Bolívia, onde redes de corrupção, como a descoberta nas Forças Armadas do Peru no segundo mandato de Alberto Fujimore (1995 – 2001), funcionam como pontes de negociação entre insurgentes colombianos e grupos de traficantes de armas. Ainda na fronteira peruana funcionam também laboratórios de morfina e cocaína.

A Venezuela, por sua vez, com aproximadamente 2000km, converteu-se, na década de 1990 no segundo maior ponto de embarque de cocaína destinada aos EUA e à Europa. Na sua região fronteiriça agrupam-se também acampamentos militares das Farcs e do Exército de Libertação Nacional (ELN), onde passa a se intensificar também o tráfico de armas.

Outro fator relevante para o aumento da pressão na fronteira venezuelana está no fato de o país ser o de maior concentração de colombianos no mundo, com mais de 1,5 milhão de indivíduos, gerando um previsível fluxo migratório com a intensificação do conflito armado na Colômbia.

Dos conflitos irradiados pelo foco colombiano está o receio dos efeitos sociais dos desequilíbrios nas fronteiras, dentre eles a o aumento da violência, do desemprego e da xenofobia. Trata-se, portanto, como observou Socorro Ramírez, da deterioração de uma relação sólida que constituía as bases da primeira zona de integração do marco do andino.

A relação entre Colômbia e Venezuela teve sua história marcada, em muitos pontos, por divergências no âmbito da política e cooperação externa. A posição de neutralidade de Hugo Chávez, ainda no governo de Andrés Pestrana, fez surgir críticas e oposições no meio oficial colombiano em relação ao posicionamento ambíguo da Venezuela frente às Farcs. No governo de Uribe, senadores colombianos requisitaram à Organização dos Estados Americanos (OEA) a aplicação da Carta Democrática, ao tempo que deputados venezuelanos denunciaram a existência de uma “corrida armamentista” na Colômbia.

Em 2004 ocorreu novo incidente diplomático, quando o governo venezuelano deteve, nas proximidades de Caracas, um grupo de paramilitares colombianos que, de acordo com o governo da Venezuela, constituía a força armada de uma conspiração contra Hugo Chávez relacionada com grupos locais de extrema direita, com financiamento proveniente de Miami.

Contudo, principalmente a partir do segundo semestre de 2004 ambos os lados passaram a recorrer, freqüentemente, à diplomacia presidencial direta, tendo os mesmos suposto esse o melhor caminho. Como consequência foram promovidos dois encontros presidenciais em menos de três meses, tendo sido assinados importantes acordos em matéria energética e de infra-estrutura.

Em relação ao Peru, após o governo de Fujimore, com a posse de Alejandro Toledo, as relações entre os países apresentaram melhoras diplomáticas. Toledo e Uribe assinaram acordos visando o combate a atividades ilícitas na área de fronteira comum e a cooperação na patrulha do tráfego aéreo de narcóticos. Ademais, Toledo apóia o Plano Colômbia e a política de “segurança democrática” de Uribe. Outra preocupação que afeta os vizinhos colombianos, está na intensa ajuda militar estadunidense à Colômbia, podendo resultar em um desequilíbrio militar regional. Preocupação que afeta, principalmente, a Venezuela, a qual tem pendências fronteiriças ainda não resolvidas com a Colômbia.

Da mesma forma, a suspeita de uma militarização nas regiões andina e amazônica a partir da Colômbia afeta também o Brasil, o qual aponta quatro observações principais acerca de possíveis desdobramentos do Plano Colômbia, como observa André Dunhan Maciel Sianes de Castro:

  1. Não se aceita eventual transferência do teatro de operações de qualquer ator armado para o território brasileiro;
  2. Refuta-se qualquer participação militar no conflito colombiano;
  3. Mesmo entendendo que a possibilidade de cenários adversos para a Amazônia brasileira é pequena, o Brasil procura proteger-se de eventuais desdobramentos;
  4. O aprimoramento de capacidade de resposta dos órgãos estatais brasileiros na Amazônia se dá exclusivamente nesse contexto defensivo.

Outra relação que passa a ser vista com reserva pelos governos andinos é a política dúbia de Uribe em relação ao tratamento dirigido a paramilitares e à guerrilha. Enquanto aos paramilitares colombianos é direcionada uma política de incentivo, com possibilidades de incorporação à vida civil e política, o mesmo não ocorre em relação às Farcs e ao ELN, que são alvos de uma política dura e enérgica. Tal atitude ambígua tem resultado em críticas e desconfiança, baseadas na hipótese de o governo de Uribe estar utilizando os paramilitares na consolidação de diversas regiões recuperadas pelo Exército colombiano. Conforme esclarece o cientista político colombiano Francisco Gutiérrez Sanín, “os paramilitares tem elaborado nos últimos 20 anos uma densa rede de cumplicidade com organismos de segurança dos Estados (…) [e também existem] fortes vínculos entre os paramilitares e o poder político legal”.

Com respeito à participação do Brasil no processo de negociação de paz colombiano, o posicionamento nacional se fundamenta nos seguintes pontos:

  1. A busca de uma saída negociada ao conflito;
  2. A adoção da mediação internacional do conflito, observando o princípio de não intervenção, devendo a mediação ocorrer a partir de solicitação formal da Colômbia;
  3. Recusa de reconhecimento das Farcs e outros grupos guerrilheiros como terroristas.

Com a chegada ao poder dos presidentes Lula e Uribe, pode-se dizer que houve uma maior aproximação da visão dos países em relação ao conflito. O Brasil fora visitado por Uribe e seu território fora oferecido para um diálogo entre o governo colombiano e as Farcs, além do governo brasileiro ter proposto a mediação do secretário geral da ONU no conflito.

Conforme atenta André Dunhan Maciel Sianes de Castro: “A força das posições dos EUA implica em obstáculos ao projeto de integração sul-americana proposto pelo Brasil (…) Os objetivos e estratégias dos EUA podem não estar atendendo nem aos seus próprios interesses e certamente não atendem aos do Brasil, que são o equacionamento do conflito, o investimento em democracia como forma de combater o conflito interno”.

A política externa brasileira entende que a democracia é a opção viável na região para atingir, ou amenos amenizar, os problemas de segurança regional que podem decorrer da “militarização da política regional andina”, por meio da negociação e do entendimento pacífico.