Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 66

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (03.10.2012 – 09.10.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Convenção sobre Diversidade Biológica, COP-11, Protocolo de Cartagena, Índia

Direitos Humanos
Tribunal Penal internacional, Líbia, Quênia, Reino Unido, Tribunal Britânico

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
FMI, crise mundial, revisão do PIB da Zona do Euro, desemprego

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Venezuela, Mercosul, Novo Paradigma, Brasil-Uruguai


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Teve início, em 08.10, a 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Hyderabad, Índia, reunindo representantes de mais de 100 países. O evento dá sequência a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-6), ocorrida entre os dias 1º e 5 de outubro, realizada no mesmo local. Em vigor desde setembro de 2003, o Protocolo de Cartagena tem como objetivo garantir o manuseio, transporte e uso de organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna, capazes de gerar efeitos adversos sobre a diversidade biológica e à saúde humana.

De acordo com a avaliação de Lídio Coradin, analista ambiental da Secretaria da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil teve “êxito nas negociações relativas à criação de um grupo técnico ad hoc (reunidos para finalidades e ocasiões específicas) de especialistas, com vistas à implementação do Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica, que trata das questões socioeconômicas e com a renovação, em 50% dos integrantes de outro colegiado, encarregado de analisar o tema ‘Avaliação e Manejo de Risco'”.

A captação de recursos para a conservação de espécies desponta como um dos principais desafios da COP-11. Há um posicionamento majoritário defendendo que as economias mais desenvolvidas contribuam financeiramente para a conservação da biodiversidade, pleito que enfrenta grande resistência dos países ricos, principalmente os integrantes da União Européia.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Nesta última semana dois julgamentos de crimes cometidos na esfera internacional estiveram em destaque por razões diferentes. O primeiro caso envolve quenianos e o governo do Reino Unido, em que três quenianos pedem a responsabilização britânica por crimes cometidos no período colonial, buscando um fundo de reparação e um pedido de desculpas. Os três foram vítimas de abusos sexuais durante o governo colonial, mas lutam para que outros mais de mil sobreviventes que ainda estão vivos, também tenham algum tipo de ressarcimento. A ação foi aceita no último dia 5 por um tribunal britânico.

O outro caso envolve crimes cometidos pelo governo Gadaffi na Líbia e sua relação com seu filho Saif el Islam, que possui um pedido da corte internacional de ser mandado a julgamentopor crimes contra a humanidade. Apesar desse pedido, que vem do ano passado, o Governo Líbio pediu um tempo para poder reconstruir seu sistema judiciário para que ele mesmo pudesse julgar El Islam. A comunidade internacional vê esse pedido com temor de que possam ocorrer arbitrariedades no julgamento dele, que pode não ter sua ampla defesa assegurada.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

No dia 03/10, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que o ciclo da crise econômica mundial, iniciado em 2008, poderá durar ainda mais 10 anos. O economista chefe, Olivier Blanchard pediu mais solidariedade entre os países membros da Zona do Euro e uma maior integração das políticas econômicas e orçamentárias europeias. O PIB da Zona do Euro do 2º trimestre foi revisado para queda de 0,9% ante igual período de 2011; a economia europeia apresentou uma contração mais forte do que a prevista inicialmente no segundo trimestre, segundo dados revisados divulgados em 05/10 pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Em meio a este ambiente de crise, há, em Portugal, uma quantidade muito grande de desempregados que buscam alternativas para sobreviver. Uma destas é sair do país – uma vez que o mercado ilegal não é suficiente para todos -, outra é a prática da caça de moluscos; esta, apesar de ilegal e passível de multa, se apresenta como uma das poucas alternativas restantes para muitos portugueses.

A situação econômica dos Estados Unidos encontra-se um pouco melhor que a europeia. Lá foram criados 114 mil empregos em setembro, segundo informou o Departamento de Trabalho do país; o dado ficou abaixo dos 118 mil esperados pelos economistas ouvidos pelas Dow Jones. O setor privado foi responsável por criar 104 mil vagas em setembro; já a área industrial criou 16 mil vagas e o setor público contribuiu com 10 mil novos postos de trabalho. Frente a isso, a taxa de desemprego americana, que estava em 8,1% em agosto, diminuiu para 7,8% em setembro, um resultado melhor que a previsão dos economistas; essa taxa de desemprego é obtida por uma pesquisa com as famílias norte-americanas, separada da pesquisa sobre a criação de postos de trabalho. Este foi o primeiro relatório de emprego desde que o Banco Central Americano anunciou um novo programa de compra de ativos; programa este que só terminará quando houver uma significativa melhora no mercado de trabalho.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 06/10 a Venezuela, que está no Mercosul há pouco mais de dois meses, assumiu a presidência do bloco em 2013, ano em que a suspensão do Paraguai do órgão deve terminar. Maximillen Sánches Arveláiz, embaixador da Venezuela no Brasil, declarou à Agência Brasil que o objetivo de seu país no grupo é fortalecer a região e desenvolver as relações econômicas e sociais.

Sobre a possibilidade de a Venezuela fazer restrições ao Paraguai, Sánchez Arveláiz negou tal hipótese. O embaixador frisou que a Venezuela busca “complementaridade e fortalecimento mútuo” dos países que fazem parte do bloco. Em dezembro, ocorrerá reunião em Brasília que pretende chegar à conclusão do processo de adequação da Venezuela à normativa do Mercosul. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).

Além da necessidade de adequação do país ao bloco, outro desafio a se impor à Venezuela vem após a reeleição de Chávez no país. Em seu quarto mandato consecutivo, Chávez terá que se adaptar às negociações já em curso do bloco com a UE, além de abrir mais espaço para o setor privado. O ex-embaixador especial do Brasil para assuntos do Mercosul e atual presidente do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) declarou que “Haverá mudanças importantes no continente. A Venezuela, ao fazer parte do Mercosul, terá que se adequar às políticas do bloco, e o Brasil pretende retomar suas negociações com empresas estrangeiras, entre o Mercosul e a UE, o que envolve redução de tarifas de parte a parte e convergência de políticas”.

Apesar dos desafios, em encontro com a presidente Dilma Rousseff nessa terça (dia 07/10), Chávez se mostrou confiante e declarou que “O Mercosul, com o ingresso da Venezuela, será a quinta potência mundial”.

No dia 05/10, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Uruguai, Luis Almagro, se reuniram para discutir os detalhes sobre o mecanismo chamado de Novo Paradigma para as Relações Brasil-Uruguai. O mecanismo, que prevê uma relação diferenciada entre os dois países, traz a ideia de ampliar as parcerias em diversas áreas, dado que atualmente o Brasil é o principal parceiro comercial do Uruguai. O mecanismo, instaurado formalmente há pouco mais de dois meses, possui dentre seus objetivos o aumento das parcerias nos setores de energia, integração produtiva, ciência, tecnologia e inovação, comunicação e informação, infraestrutura de transportes, livre circulação de bens e serviços e livre circulação de pessoas.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 44

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (15.06.20XI – 21.06.20XI):

Direitos humanos
Crimes de guerra no Sri Lanka; Trabalho doméstico e OIT; Resolução sobre direitos dos homossexuais; Araguaia; Cesare Battisti

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Papandreou e o Parlamento grego– Novo governo português – Relações comerciais: Brasil X EUA – Wall Street e a regulamentação financeira

Paz e segurança internacional
Visita do vice-primeiro-ministro britânico ao Brasil; Documentos secretos do Itamaraty


Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

A rede de televisão inglesa Channel 4 exibiu em 14 de junho um vídeo alarmante denunciando a ocorrência de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade ocorridos durante a guerra civil do Sri Lanka, cujas últimas semanas no começo de 2009 foram particularmente sangrentas, com dezenas de milhares de civis presos no fogo cruzado. Desde 2009 organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch acusa tanto os rebeldes quanto o Exército cingalês de abusos dos direitos humanos. Esse filme levanta sérios questionamentos a respeito de quais serão as conseqüências de possíveis falhas da ONU ao lidar com violações de direito internacional.

Em abril de 2011 a ONU publicou um relatório segundo o qual 40.000 pessoas foram mortas nas semanas finais da guerra civil do Sri Lanka. Na época o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou que não tinha poder para ordenar uma investigação internacional sobre essas mortes, mas decidiu que haveria um “exame” das ações humanitárias e de proteção de civis da ONU durante o final da guerra entre no Sri Lanka, em 2009. Steve Crawshal, membro da Anistia Internacional, defende que o próprio conselho de Segurança da ONU deveria tomar alguma medida, e ressalta que recentemente o conselho decidiu quase com unanimidade que o caso da Líbia fosse levado ao Tribunal Penal Internacional em Haia. Isso contrasta de forma inegável com o silencio e a inatividade da ONU em relação ao conflito no Sri Lanka.

Dia 16 de junho, durante a 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram legitimadas normas internacionais do trabalho voltadas à melhoria das condições do trabalho doméstico. A Convenção nº 189 prevê que os e trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores, incluindo a jornada de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva. A diretora do Programa da OIT sobre Condições de Trabalho, Manuela Tomei declarou que, com estes instrumentos, fica claro que “as trabalhadoras domésticas e trabalhadores domésticos não são “serviçais” ou membros da família e sim trabalhadores e trabalhadoras que não podem ser considerados/as como de segunda categoria.

Em 17 de junho a ONU aprovou resolução pelos direitos de homossexuais. A medida, que contou com o voto favorável do Brasil, é vista como um progresso significativo para os direitos dos homossexuais. Apresentada pela África do Sul, a resolução obteve 23 votos a favor, 19 contra e três abstenções, sendo aprovada apesar da forte oposição de países africanos e árabes.

No dia 20 de junho, o governo federal retomou as atividades de campo na região do Araguaia a fim de cumprir decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão atribui à União a responsabilidade, entre outras, de localizar, identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos da guerrilha do Araguaia aos seus familiares. O trabalho de campo se estende até o dia 29 de junho.

Jornalistas da BBC farão dia 22 de junho uma vigília no centro de Londres para pedir a libertação de um colegas mantido preso há dez dias no Tadjiquistão, no sul da região do Cáucaso, sob acusação de fazer parte de uma organização extremista proibida no país, o grupo islâmico Hizb ut-Tahrir. Depois de passar mais de uma semana incomjunicável, Usmonov foi autorizado pelas forças de segurança a receber a visita de parentes por meia hora. Em um comunicado, a BBC defendeu o direito do profissional de entrevistar pessoas de diferentes grupos políticos e religiosos, e de manter suas fontes sob sigilo. A União Europeia e os governos britânico e americano engrossaram os apelos para que o caso seja esclarecido.

Também no dia 22 de junho a BBC de Los Angeles publicou uma noticia relatando as condições de imigrantes ilegais que sofrem violência doméstica e, ao denunciar tais crimes, correm o risco de serem deportadas dos EUA. Em 2009 foi implementado um plano chamado Sec Comm (abreviatura em inglês para Comunidades Seguras), que autoriza a polícia a comparar impressões digitais de suspeitos com informações de bancos de dados de agências federais de imigração. Essa parceria, segundo representantes das ONGs, teve um papel concreto na diminuição do número de denúncias de violência doméstica. Existem recursos legais que poderiam, em casos como esses, evitar as deportações: por exemplo, a Lei Federal de Violência Contra a Mulher de 1994 e os vistos do tipo U, de caráter humanitário. No entanto, nem todas as imigrantes, no entanto, conhecem seus direitos. Segundo estimativas de firmas de assistência legal, cerca de 1% das mulheres vítimas de violência doméstica tem acesso ao visto U, que as protege de uma expulsão.

No Brasil, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu dia 22 de junho a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti por 14 votos a 2. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

O premiê grego, George Papandreou, conseguiu vencer o voto de desconfiança do Parlamento grego por pequena margem, mantendo assim o recém-criado gabinete e o próprio cargo. A s reformas e os cortes orçamentários exigidos para o recebimento da próxima parcela do pacote de ajuda ao país, e que necessitarão de aprovação no Parlamento, são vistos pela oposição como uma “pilhagem”.

Um novo pacote de ajuda à Grécia, já aprovado, deverá ser discutido em julho. Com isso as autoridades europeias pretendem financiar a dívida grega até o fim de 2014, evitando a moratória.

Em situação que se assemelha à grega, ainda que menos grave, o recém-empossado governo português terá de aplicar uma série de medidas de austeridade até o fim de julho, para que possa receber uma parcela do pacote de resgate econômico que lhe foi concedido. As medidas deverão afetar empresas com presença no Brasil, como a Portugal Telecom, a EDP e a GALP. O momento de desconfiança política é refletido na grande presença de independentes no governo.

Três notícias quanto às relações comerciais ente EUA e Brasil: O fim do prazo para recurso dos EUA na OMC contra decisão favorável ao Brasil quanto a medidas anti-dumping adotadas sobre o suco de laranja brasileiro, a aprovação de uma emenda a uma lei em tramitação no Senado americano que prevê o fim de taxas de importação e de subsídios sobre o etanol, comemorada por empresários do setor no Brasil, e a aprovação de lei pela Câmara de Representantes, a qual ainda tramitará no Senado e dependerá da aprovação de Obama, que suspende o pagamento anual de compensação ao Brasil pelos subsídios sobre o algodão americano. Caso a lei realmente entre em vigor, o Brasil poderá retaliar, com base em decisão proferida pela OMC.

Destaque para artigo do Huffington Post sobre as pretensões de desregulamentação do setor financeiro pelos bancos de Wall Street nos EUA e o uso por estes de retóricas alarmistas tanto no passado como hoje (lembrando que a desregulamentação financeira nos EUA foi um dos fatores que culminaram na crise mundial de 2008).

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Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

Na reunião entre o vice-primeiro-ministro britânico, Nick Clegg, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a retomada da crise entre Argentina e Reino Unido por conta da soberania das Ilhas Malvinas foi um tema discutido. O assunto foi levemente discutido e Clegg afirmou que quer tornar os discursos mais amenos e pretende preservar a soberania das ilhas. O governo britânico ainda demonstrou insatisfação com o fato de o Brasil ter barrado a escala no Rio de Janeiro de um navio de guerra com destino às ilhas, em janeiro.

Durante a semana, a questão do sigilo dos documentos guardados nos arquivos do Itamaraty foi tema muito debatido. Nessa questão, um dos principais temores do Itamaraty é o vazamento de detalhes técnicos e ultrassecretos do programa nuclear brasileiro. O Itamaraty também alega que é importante impedir a divulgação e a abertura ao público de dois outros grupos de documentos: os referentes aos exercícios militares com simulação de guerra com os vizinhos e os que relatam práticas ilegais e até imorais do país na definição de fronteiras, especialmente na compra do Acre à Bolívia. A questão sobre o fim do sigilo dos documentos está em discussão no Congresso. Na Câmara, com a atuação da base governista, os deputados aprovaram uma emenda acabando com o sigilo eterno. O texto, então, foi para o Senado, e a presidente determinou que a base agilizasse a votação do projeto como veio da Câmara. Segundo o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, o sigilo eterno sobre documentos oficiais é inconstitucional e disse não ver motivos para que papéis históricos permaneçam em segredo.

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 39

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

— ANO II —

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (11.05.2011 – 17.05.2011):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Ranking Action Aid; Candidatura do Brasil à direção-geral da FAO; Definição e combate à extrema pobreza; Cooperação trilateral para proteção social: Quênia, Brasil e Reino Unido

Meio Ambiente e Recursos Naturais
RIO + 20; Brasil-Reino Unido; Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal; V Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN); Brasil-Suécia; Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Energia Solar; Importação de carros; Direção do FMI; Regulação Bancária; Sistema Cambial em Relações Multilaterais; Ampliação dos negócios Brasil-China

Instituições internacionais e cooperação bilateral
EUA; China; Argentina, Retaliação; Pactos


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

A ONG Action Aid divulgou relatório na última semana elogiando o trabalho de Brasil e China no combate à fome. No ranking, elaborado apenas com países em desenvolvimento, o Brasil aparece em primeiro lugar tendo recebido, de uma escala de A a E, nota B. A organização cita o Programa Fome Zero e o apoio a pequenos agricultores, entre outras ações, para afirmar que o país diminuiu, em seis anos, em 73% a desnutrição infantil e em 45% as mortes de crianças. Segundo a ONG, o Brasil tem “recursos e vontade política para combater a fome”. Ainda, o país foi bem no quesito “proteção social”, que avalia, por exemplo, se há merendas distribuídas em escolas, salário mínimo e aposentadorias para os idosos. Já no quesito “fome”, ficou em 7º.

O candidato do Brasil à direção-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), José Graziano da Silva, pediu nesta terça-feira (17/05) em Amã o apoio da Jordânia a sua candidatura. A eleição do próximo diretor-geral da FAO ocorrerá entre os dias 25 de junho e 2 de julho durante a 37ª conferência da organização. Com Graziano concorrem ao posto o ex-ministro de Relações Exteriores espanhol Miguel Ángel Moratinos, Franz Fischler, da Áustria, Indroyono Soesilo da Indonésia, Mohammad Saeid Noori do Irã e Abdul Latif Rashid do Iraque. Graziano foi responsável durante um ano pelo projeto Fome Zero no Brasil como ministro extraordinário de Segurança Alimentar no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Governo Federal definiu a linha de extrema pobreza no limite de 70 reais mensais de renda familiar per capita. Com base nesta definição, o IBGE calculou em cerca de 16,2 milhões o número de brasileiros extremamente pobres, tomando-se em consideração, além deste fator, outros como a escolaridade da família e o acesso a serviços tais como saneamento básico. Tal parâmetro será usado para a aplicação das políticas públicas sociais voltadas à erradicação da miséria, como o Plano Brasil sem Miséria, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS), cujo objetivo é acabar com a pobreza extrema no país até meados desta década. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, trata-se de “ensinar a pescar”, complementando o trabalho realizado pelo Bolsa Família, que veio para dar “primeiro socorro” de “dar o peixe”. O Plano, conforme a ministra Tereza Campello, será uma combinação de transferência de renda, capacitação profissional e ampliação da oferta de serviços públicos. O seu sucesso, conforme prevê o economista e sociólogo Marcelo Medeiros, professor do departamento de sociologia da Universidade de Brasília, levará à necessidade da criação de novas políticas sociais para combater a “pobreza relativa” por meio de novos mecanismos de transferência e um dispêndio elevado de recursos públicos.

Como fruto da cooperação trilateral entre os governos do Brasil, do Quênia e do Reino Unido para trocar experiências na área de políticas sociais e estreitar relações com o continente africano, realiza-se, durante esta semana, uma visita de ministros e técnicos do Quênia e do ministro-adjunto do Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido a Brasília. O foco do encontro estará no conhecimento técnico de políticas brasileiras de proteção social, com ênfase nas políticas de transferência de renda e na gestão do Cadastro Único dos Programas Sociais. Não obstante, a visita, que termina nesta sexta-feira (20), envolverá, além do MDS, os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência Social e os de Saúde e de Educação. Vale lembrar que o Quênia, quarta maior economia da África Subsaariana, aprovou uma nova Constituição no ano passado e, atualmente, passa por um processo de reestruturação de seu sistema de proteção social.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Igor Denisard

Em 11 de maio, Ministros do Meio Ambiente de cerca de 50 países participaram, em Nova York (EUA), de reunião preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Brasil em junho de 2012. Durante a reunião, estavam previstas mesas-redondas sobre temas como produção e consumo sustentáveis, transporte, mineração, uso de substâncias químicas e gestão de resíduos, entre outros.

Ainda no dia 11, o ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante, recebeu em Brasília, a visita do conselheiro-chefe para Assuntos Científicos do Governo Britânico, John Beddington. No encontro, ficou acertado um convênio entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC) para o apoio a projetos conjuntos de pesquisa nas áreas de segurança alimentar, bioenergia e pesquisa industrial. O Acordo Básico de Ciência e Tecnologia entre Brasil e Reino Unido entrou em vigor em 2000. Entretanto, a cooperação bilateral vem se desenvolvendo há anos, em especial, em temas ligados à biodiversidade amazônica e região do cerrado, em projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em 2006, foi adotado o Plano de Ação Bilateral na área de C&T para fortalecer a cooperação, que acabou por proporcionar várias atividades conjuntas de especialistas nas áreas de mudanças climáticas, saúde animal, produtos naturais e fármacos, por exemplo. Pesquisadores dos dois países colaboram nas áreas de espaço, mudanças climáticas, bioenergia e agricultura.

Após realizar a tarefa de zerar a produção e importação dos clorofluorcarbonos (CFCs), principais substâncias responsáveis pela redução da camada de ozônio, o Brasil quer implantar o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs. O hidroclorofluorcarbono surgiu para substituir o CFC e tem poder destrutivo 50% menor, mas, ainda assim, produz gases de efeito estufa. Para a implementação do programa, o Brasil anunciou esta semana que vai pleitear em julho, por meio do Ministério do Meio Ambiente, o valor de US$ 34 milhões ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, em vigor desde 1º de janeiro de 1989. O montante será destinado ao pagamento de gastos com ações regulatórias, projetos de substituição de tecnologias na fabricação de espumas e também em projetos para o setor de serviços, especialmente os que se referem ao vazamento de tubulações em balcões de refrigeração de supermercados e em aparelhos de ar- condicionado.

Foi realizada em Moscou, nos dias 16 e 17 de maio, a V Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN). A CAN constitui o foro mais elevado de diálogo, cooperação política e acompanhamento do conjunto das relações bilaterais entre Brasil e Rússia. Na ocasião, foram reiterados, entre outros temas, a determinação em promover, conjuntamente, o multilateralismo, a primazia do direito internacional, o papel central e coordenador da Organização das Nações Unidas nos assuntos mundiais, a preservação do meio ambiente, a segurança energética e o desenvolvimento sustentável com igualdade social.

No dia 17 deste mês, durante visita do primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, Brasil e Suécia defenderam o multilateralismo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O primeiro-ministro parabenizou o Brasil pelos esforços feitos para combater o desmatamento na Amazônia e conter a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, e afirmou que o Brasil tem desempenhado um papel de destaque na promoção do desenvolvimento sustentável. Dilma e Reinfeldt ainda conversaram sobre a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro. A conferência, que ocorrerá 20 anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), tem como objetivo renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta.

Ainda no dia 17 de Maio, para celebrar o Dia Internacional da Biodiversidade que acontece no dia 18, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou que realizará evento para divulgar o lançamento de publicações relativas à biodiversidade do País e uma exposição de fotos sobre o bioma Caatinga. Uma das publicações a ser lançada na ocasião, revela que 80% da hidroeletricidade gerada no Brasil têm como fonte de água pelo menos um rio cujo fluxo segue para uma unidade de conservação. Outros 9% da água utilizada para consumo humano são diretamente captados em unidades de conservação.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove, do dia 17 a 20 de Maio, a 1ª Reunião Global sobre Pecuária Sustentável. O evento será realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília, em parceria com o Ministério Holandês de Assuntos Econômicos, Inovação e da Agricultura e a Organização Mundial das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo do encontro é elaborar uma agenda global com orientações e recomendações para tornar a cadeia da pecuária mais sustentável no mundo. O grupo de discussão é formado por Brasil, Etiópia, Índia, Nova Zelândia, Países Baixos, China e Estados Unidos.

Após três anos de pesquisas sobre impactos da produção de bioenergia, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgou, no dia 17 de Maio, o “Marco analítico da bioenergia e segurança alimentar”. Segundo a instituição, o estudo apresenta uma nova metodologia que pode ajudar governos a avaliar os prós e contras de investimentos no setor. O Brasil é citado como exemplo de como um país pode usar a bioenergia para suprir suas necessidades energéticas. “O país é o segundo produtor mundial de bioetanol e tem cerca de 1 milhão de veículos movidos pelo combustível procedente da cana-de-açúcar”, informa a instituição.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

Foi discutido dia 17 no workshop de energia solar promovido pela agência de cooperação alemã (GIZ) e pelo banco de desenvolvimento KfW o interesse do governo da Alemanha em emprestar emprestar no mínimo € 40 milhões, que podem chegar a € 90 milhões, para projetos de energia solar no Brasil. O interesse se justifica na realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no país, mas também visa atingir regiões além daquelas que serão realizadas os jogos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará junto ao KfW no empreendimento, a fim de fomentar o mercado de energia solar brasileiro, ainda incipiente, produzindo atualmente 2MW anuais. De acordo com Ricardo Rühte, diretor-técnico do Instituto Ideal, criado em 2007, em Florianópolis, com o objetivo de promover energias limpas no Brasil e na América Latina, “O Brasil tem a oportunidade de colocar energia solar em todos os estádios da Copa”.

Medida tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na última quinta-feira 12 visa o fim do ingresso imediato de carros importados no Brasil, devendo agora aguardar um prazo de 60 dias para a entrada no país. A medida foi interpretada pela Argentina como uma retaliação às barreiras protencionistas firmadas pelo país em relação aos produtos brasileiros. De acordo com a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, faltou diálogo entre os dois países. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, deixou claro que o governo brasileiro não aceita qualquer pré-condição para retomar o diálogo com a Argentina. Os dois ministros se reunirão semana que vem para discutir medidas protencionistas realizadas pela Argentina em cerca de 600 produtos.

O Diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-KahnCom os escândalos sexuais envolvendo Dominique Strauss-Kahn, discute-se a hegemonia europeia na liderança do Fundo Monetário Internacional (FMI). A União Europeia, preocupada com a repercussão do escândalo, apressou-se em lançar outro nome à direção do FMI. Mesmo antes dos escândalos envolvendo o atual diretor, países como Índia e Brasil já discutiam maior participação no fundo, com possibilidade de se ter um diretor não europeu.

Em reportagem especial feita pela revista The Economist sobre regulação bancária, o Brasil apareceu como quinto país do mundo em número de pessoas sem acesso a serviços bancários, com 77 milhões de brasileiros adultos sem conta bancária. No ranking feito pelo periódico, o Brasil fica atrás de China, Índia, Indonésia e Paquistão. A “Economist” aponta que a maior parte da população sem banco (62%) está nos países em desenvolvimento: cerca de 2,4 bilhões. Nas nações ricas, este número é de 95 milhões.

O governo brasileiro deseja retomar o debate a respeito da adoção de um outro padrão cambial, que não seja baseado no dólar, nas negociações multilaterais. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel, defendeu no dia 16 a discussão sobre o novo sistema durante a reunião com o ministro do Comércio da China, Chen Deming, no Itamaraty. Segundo ele, é necessário rever o sistema atual que prejudica os países em desenvolvimento. De acordo com o ministro, “O ministro [chinês] vê com simpatia estabelecermos o início desta discussão, de estabelecer um modelo diferente do padrão internacional. O câmbio é um problema grave para os países emergentes”. Um dos modelos sugeridos por Pimentel é o de cesta de moedas, um recurso utilizado como índice de variação de ativos financeiros para evitar variações bruscas de uma única moeda.

O ministro chinês do Comércio, Chen Deming, afirmou no dia 16 que seu país quer ampliar os investimentos no Brasil. Deming disse que a ideia é “diversificar” as relações comerciais incluindo desde a compra de medicamentos aos produtos de agropecuária e tecnologia de ponta. O ministro no entanto criticou a deficiência nas rodovias e portos do país, bem como no setor de eletricidade. “Fui a várias cidades no Brasil, e conversei com os empresários chineses que estão aqui. Eles disseram que estão satisfeitos com a relação com o governo local. Mas disseram também que o câmbio desfavorável os atinge”, de acordo com o ministro. De acordo com Pimentel, o comércio, que no ano passado foi de US$ 30,6 bilhões, pode aumentar em 20%. Deming afirmou ainda que os executivos de seu país “têm um foco no Brasil” por causa das características específicas do país, citando como exemplos o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda per capita, além de ser observado o planejamento do governo brasileiro em aperfeiçoar a industrialização. O ministro, no entanto, lamentou as fragilidades que ainda existem no Brasil, como falhas no sistema de infraestrutura – estradas e portos – e de geração de energia.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Gustavo Abreu, Heloísa Sato e João Rodini

Os veículos de informação que tratam das instituições internacionais e cooperação bilateral do Brasil focaram-se, nesta semana, em relações envolvendo nações da America Latina, Estados Unidos e membros do BRICS.

No dia 11/05 o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu o subsecretário de políticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, William Burns. O encontro teve como objetivo discutir os preparativos da visita que a presidente Dilma Rousseff fará aos EUA no segundo semestre deste ano. A visita ainda proporcionou o diálogo entre os representantes das duas nações que concordaram em fortalecer parceria em diversas áreas.
Um exemplo deste fortalecimento, mesmo que nao diretamente relacionado a visita supracitada, foi divulgado no dia 15/05 pelo Bangkok Post. De acordo com o jornal tailandês, os EUA pretendem acelerar o processo de vistos para países com Brasil e China. Tal se deve ao grande volume de capitais que os turistas provenientes destes países aplicam nos EUA. Em concordância, o NY Daily News noticiou no mesmo dia que regras desnecessárias para o fornecimento de vistos custam bilhões para a economia estadunidense.

Já com relação às políticas envolvendo países latino americanos, o jornal O Globo publicou no dia 12/05 a medida adotada pelo Brasil em resposta à ações unilaterias argentinas. Segundo o jornal, o Brasil suspendeu licenciamento automáticos para carros e auto-peças a fim de retaliar as retenções de mercadorias brasileiras nas alfândegas argentinas. Sobre este acontecimento, é de grande importância ressaltar dois fatos. O primeiro refere-se à postura mais incisiva que o governo brasileiro adotou. Pode-se afirmar isto uma vez que esta retaliação foi executada apenas depois de um longo processo de negociaçoes que, por sua vez, condiziam mais com a política de boa vizinhança praticada pelo Brasil. O segundo diz respeito ao caráter da medida que, por adotar o formato de salvaguarda, afeta todos os países que vendem para o Brasil de modo que pode haver um desaquecimento do crescente mercado de automóveis, em especial o chinês que está inserindo-se agora no mercado brasileiro.

Por fim, a China enviou ao Brasil seu Ministro do Comércio, Chen Deming, junto a uma comitiva de empresários, com a finalidade de discutir planos de cooperação nos setores de infra-estrutura, agricultura, energia, automobilismo e outros. As expectativas eram de que a presença de um representante da RPC mostrasse que as relações econômicas entre as duas nações tende a estreitar-se, de modo a firmar a posição da China como o maior parceiro comercial do Brasil. Com efeito, a visita, que ocorreu entre os dias 14 e 17 de maio, demonstrou otimismo com as relações bilaterais de Brasil e China; todavia, Chen Deming assinalou que, embora o Brasil tenha produtos de qualidade, “o chinês ainda não conhece esses produtos”, sendo que  empresariado brasileiro deveria fazer melhor divulgação dos mesmos. Além disso, o Ministro chinês afirmou ser preciso que a indústria brasileira aprofunde seus processos de inovação, e que também crie condições mais favoráveis para os investimentos estrangeiros. Assim, a visita de Chen Deming permitiu visualizar que, se por um lado o processo de dinamização do comércio bilateral é uma meta de Brasil e China, por outro lado ainda representa, para ambos os países, um grande desafio.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.

[Review] Diplomacia Suja, por César Yip

Diplomacia Suja – As conturbadas aventuras de um embaixador beberrão, mulherengo e caçador de ditadores que, sem um pingo de arrependimento, se viu encalacrado na linha de frente da Guerra contra o Terror

Craig Murray

Companhia das Letras, 2010

A Companhia das Letras lança este semestre o livro Diplomacia Suja, do ex-diplomata britânico Craig Murray.

A obra conta a história de Murray durante seu período como embaixador em Tashkent, no Uzbequistão, entre 2002 e 2004.

O tema principal do livro é sua denúncia dos abusos de Direitos Humanos no país centro-asiático, em especial a repressão e tortura de grupos políticos e religiosos, e a forma como os governos dos Estados Unidos e Reino Unido fecharam os olhos a isso em razão da aliança com o presidente Islam Karimov na Guerra ao Terror.

Uma primeira observação é o possível atraso com que o livro chega ao Brasil. A obra foi originalmente lançada no Reino Unido em 2006 sob o título Murder em Samarkand. Em 2007, a versão americana, mais curta e menos censurada (segundo o próprio autor), foi lançada com o nome de Dirty Diplomacy. É essa a versão que chega ao Brasil, somente agora em 2010. Se é bem verdade que a Guerra ao Terror continua, e que Karimov continua dominando o Uzbequistão, os alvos centrais do livro são os já ultrapassados governos Bush e Blair. Ainda assim, a edição da Companhia das Letras é a primeira em língua não inglesa no mundo.

A história gira basicamente em torno de sua denúncia explícita, enquanto embaixador, de casos de repressão política e tortura, o que lhe trouxe notoriedade, mas também causou constrangimentos. O ápice dessa trajetória se dá quando o embaixador descobre que relatórios das inteligências britânica (MI-6) e americana (CIA) tinham por base informações repassadas pelo governo uzbeque, obtidas através de tortura, inclusive em casos individualmente acompanhados por Murray. O embaixador então apresentou suas preocupações ao governo e serviço diplomático, pois tais informações não só violariam o Direito Internacional (ao ser conivente e incentivar a tortura), mas também seriam pouco confiáveis.

Em razão de sua postura combativa, e sob o pretexto de problemas gerenciais e de comportamento (o autor não esconde suas noitadas no Uzbequistão), Murray foi removido da embaixada, e em seguida concluiu acordo para se retirar do serviço diplomático. Desde então, chegou a disputar uma cadeira no Parlamento britânico como candidato independente, e até muito recentemente era reitor da Universidade de Dundee, uma das melhores da Escócia.

Um dos elementos mais interessantes do livro é um debate que também tem sido travado no Brasil, com certo destaque no período eleitoral. Trata-se da opção entre denunciar abertamente situações de violação a direitos humanos, ou evitar o confronto para buscar formas supostamente mais construtivas de atuação. Essa tensão fica evidente no relato de Murray sobre a visita de Theo van Boven, relator especial da ONU sobre tortura. O relatório, além de concluir que a tortura é uma prática sistemática no país, contém 38 páginas de relatos individuais de indivíduos torturados por forças do governo. Sobre o documento, Murray aponta:

O governo Uzbeque ficou furioso, e os americanos, muito constrangidos. John Herbst [embaixador dos Estados Unidos] argumentou que era um erro usar termos tão fortes num relatório, porque os uzbeques passariam a desconfiar de tais visitas. Sugeri que visitas que não dizem nada não servem para nada. (p. 193).

No mesmo sentido, Murray também critica uma mudança ocorrida na forma de atuação da prestigiosa ONG Freedom House, por pressão de diretores alinhados à direita do Partido Republicano norte-americano, com o objetivo de dar “total apoio aos Estados Unidos e às forças de coalizão na Guerra contra o Terror”:

Jennifer [Jennifer Windsor, diretora da Freedom House] disse que eles iam parar de fazer “advocacia”; ou seja, não dariam mais declarações públicas sobre direitos humanos no Uzbequistão, nem publicidade a casos individuais de abuso. (…) A principal atividade, de agora em diante, seria trabalhar com as autoridades uzbeques, ensinando-lhes o respeito aos direitos humanos, em vez de ficar do lado de fora, berrando contra elas. (p. 322)

Com isso, a intenção de Murray é mostrar que a adoção desses comportamentos “construtivos” está relacionada a razões de conveniência política, não de estratégia de atuação. No caso, o interesse por trás da “discrição” em relação à ex-república soviética seria garantir a aliança na Guerra contra o Terror e a estabilidade da região situada próxima a importantes reservas de petróleo e gás.

De qualquer forma, o livro está longe de ser somente um relato cansativo de casos de tortura e assassinato, ou então de mera denúncia da posição do governo britânico. Murray conta também sua história pessoal, os conflitos entre a equipe da embaixada, e também sua vida amorosa, narrando inclusive a forma como seu casamento terminou em razão do envolvimento com uma dançarina e stripper local, sua atual esposa. Para tanto, apresenta uma boa dose de humor e ironia, como a afirmação de que “é uma verdade universalmente reconhecida que mulher nenhuma resiste a um flerte com um homem de kilt.” (p. 286)

Fontes adicionais:

Site e blog do autor

Documentos adicionais relativos ao livro

What drives support for this torturer (16.05.2005), artigo de Murray no The Guardian

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 31

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (02.XI.2010 – 08.XI.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Visita de Lula a Moçambique, Auxílio a Santa Lúcia

Meio ambiente e recursos naturais
CDB, COP-10; IBAMA; BP; BM&F Bovespa

Direitos humanos
Cuba; Dilma Rousseff; Sakineh; Irã; ONU, cárcere no Brasil; denúncia na OEA

Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
G20, Coréia do Sul, Seul; Comunicado Brasil-México

Paz e segurança internacional
Opiniões a respeito da reforma do Conselho de Segurança

Terrorismo e narcotráfico
Onda de atentados terroristas em Bagdá deixa mais de noventa mortos

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Comunicado Conjunto Brasil-México; Declarações do Celso Amorim e do presidente Lula na formatura do Instituto Rio Branco; Atentados no Iraque; Assistência a Santa Lúcia

 


 

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Juliana Alexandre e Rafael Mendes

O Presidente Lula, em visita de despedida ao continente africano, esteve em Maputo (Moçambique) entre os dias 9 e 10 de novembro. Lá, o Presidente proferiu Aula Magna no lançamento dos primeiros trabalhos da Universidade Aberta do Brasil em Moçambique, que oferece cursos à distância, elaborados por educadores brasileiros e moçambicanos, de quatro disciplinas (matemática, pedagogia, administração pública e biologia). Tal Universidade é fruto de um projeto cooperação entre os dois países regulado pelo “Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Para a Implementação do ‘Programa de Cooperação entre a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Ministério da Educação (MINED), a Universidade Pedagógica (UP) e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) de Moçambique”.

Em Moçambique, o Presidente também visitou as instalações do que será a primeira fábrica pública de medicamentos antirretrovirais de todo o continente africano (até então, esses medicamentos só eram fabricados por indústrias privadas). Esta fábrica está sendo construída com auxílio de recursos financeiros brasileiros (R$ 13,6 milhões já foram liberados pelo Congresso Nacional) e treinamento de funcionários moçambicanos por técnicos da saúde brasileiros. Em entrevista ao site Opera Mundi, o ministro-conselheiro do Brasil em Maputo, Nei Bitencourt, afirma que “a fábrica foi um terreno novo em que o Brasil entrou, cheio de riscos e de áreas desconhecidas. É um projeto histórico, uma idéia nova e valiosa de cooperação”.

Também durante a visita a Moçambique, Pedro Arraes (diretor-presidente da EMBRAPA e integrante da comitiva brasileira nessa viagem) assinou projeto de transferência de tecnologia com o governo moçambicano. Trata-se do programa Pró-Savanas, projeto de cooperação trilateral (Brasil – Agência Brasileira de Cooperação/MRE; Japão – Agência Japonesa de Cooperação Internacional; Moçambique – Instituto de Investigação Agrária) cujo principal objetivo é melhorar a capacidade de pesquisa para o desenvolvimento agrícola do corredor de Nacala (região de savana tropical, em certa medida análoga ao Cerrado brasileiro). Esse projeto de cooperação trilateral teve início quando o governo brasileiro e o japonês, durante a Cúpula de Áquila (julho de 2009), decidiram aplicar em Moçambique um projeto similar ao que já vem sendo realizado com grande sucesso no Brasil, qual seja, o Programa Nipo-brasileiro de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola do Cerrado (Prodecer).

Outros acordos referentes à cooperação foram assinados entre as autoridades dos dois países, referentes a “Implantação de Banco de Leite Humano e de Centro de Lactação em Moçambique”; “Apoio à Requalificação do Bairro Chamanculo ‘C’ Âmbito da Estratégia global de Reordenamento e Urbanização dos Assentamentos Informais do Município de Maputo”; “Apoio à Implantação do Centro de Tele-Saúde, da Biblioteca e do Programa de Ensino à Distância da Mulher, da Criança e do Adolescente de Moçambique”.

O governo brasileiro, em resposta a solicitação do governo de Santa Lúcia, enviará helicóptero das Forças Armadas para auxiliar nos esforços de assistência aos locais mais afetados pelo furacão “Tomas”. A passagem do furacão Tomas pelo país, em 30 de outubro, provocou sérios danos à população, tendo sido decretado estado de emergência. O helicóptero brasileiro será utilizado para viabilizar o transporte de equipamentos e pessoal a áreas de difícil acesso no país.

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Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota e Tiago Megale

Após vários dias de negociação, chegou ao fim a décima Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O acordo obtido em Nagoya na COP-10, nas palavras do jornalista do jornal Estado de São Paulo, renova as esperanças sobre “a capacidade do ser humano de tomar decisões coletivas para sua própria sobrevivência”. O temor de que a COP-10 repetisse o fracasso da Conferência sobre o Clima realizada em Copenhague em dezembro de 2009 foi com o avanço das negociações, promovido sobretudo pelo empenho das delegações de alguns países e regiões. Um deles foi o Brasil, que mostrou uma grande disposição de negociar.

Encerrada a COP-10, surgem expectativas quanto à 16a Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-16) a se iniciar no próximo dia 29 em Cancún, no México. Estarão em pauta na reunião metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. Contudo, especialistas que participaram em 3 de novembro de evento sobre mudanças climáticas promovido pela BM&F Bovespa vêem baixas expectativas acerca de uma solução definitiva para o tema. A especialista-chefe em mudanças climáticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Netto entende que os países são realistas quanto ao entendimento sobre as metas de redução de emissões de gases estufa. Dessa forma, não se espera um acordo para o futuro em Cancun. Por outro lado, a diretora de sustentabilidade da BM&F Bovespa, Sonia Favaretto vê as baixas expectativas como um fator positivo para uma reunião mais racional e ponderada. O Brasil vem sendo citado pelos europeus como um curinga nas negociações, capaz de conectar países emergentes, o mundo em desenvolvimento e os países industrializados.

Em matéria de combustíveis renováveis, o etanol brasileiro conheceu um novo concorrente. A Butamax, joint venture entre a companhia petrolífera inglesa British Petroleum (BP) e a americana DuPont, anunciou em 3 de novembro a criação de seu primeiro laboratório no Brasil para o desenvolvimento e produção do biobutanol. Este novo biocombustível renovável, grande aposta da companhia para substituir os combustíveis fósseis, concorrerá com o etanol e a gasolina no mercado global de combustíveis.

Em 7 de novembro, um grupo de inteligência formado há quatro meses por agentes do IBAMA e técnicos da AGU iniciou ofensiva contra extração ilegal de material genético. O grupo constatou a prática de biopirataria, ou seja, a extração ilegal de informações genéticas da flora brasileira para fins comerciais. A investigação que vem sendo realizada faz parte de um pacote de operações apresentado pelo Brasil nos bastidores da Conferência Mundial de Biodiversidade realizada em Nagoya, no Japão, no final de outubro. A área ambiental do governo visa definir um marco regulatório para a exploração de recursos genéticos, que tem potencial econômico bilionário.

Em 10 de novembro, uma série de estudos feita a pedido da BM&F Bovespa revelou que o Brasil precisa de regras mais claras para desenvolver o mercado de créditos de carbono, ao estabelecer quem deve regular esse comércio e como se dará a tributação do crédito pelo Estado e sua contabilização nos balanços das empresas. Segundo Antônio Fernandes Pedro, um dos realizadores do estudo, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões criado a partir da lei 12.187/2009, ainda não foi regulamentado. Há a necessidade de que se estabeleçam mecanismos que demonstrem efetivamente que o Brasil está se adequando, em termos nacionais, ao processo de redução dos gases de efeito estufa.

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Direitos Humanos
Por Daniela Mello

Ao longo da última semana, a comunidade internacional ventilou suas expectativas no tocante à atuação da presidente eleita Dilma Rouseff em matéria de direitos humanos. Dissidentes cubanos pedem que a presidente eleita modifique a forma com a qual o governo brasileiro tem lidado com o regime de Raúl Castro e pressionam para que a questão dos direitos humanos ingresse na agenda entre Brasília e Havana. As relações do governo brasileiro com Cuba se fortaleceram com o governo Lula; o Brasil transformou-se no segundo maior parceiro econômico e comercial de Cuba no Ocidente, superado apenas pela Venezuela. A ativista iraniana Mina Ahadi, do Comitê Internacional contra Apedrejamento (Icas), espera que a presidente eleita Dilma intervenha para tentar evitar a execução da iraniana Sakineh Ashtiani. Anteriormente, o Irã havia anunciado a substituição do apedrejamento de Sakineh para enforcamento. De acordo com o Código Penal o adultério é apenado com a morte por apedrejamento independentemente do sexo do autor do tipo penal, podendo o indivíduo do sexo masculino proteger-se com as mãos. Cabe lembrar que o Irã ampliou a interpretação dos meios de prova para este delito diferentemente do previsto no Alcorão ou na Sharia. Em seus pronunciamentos, Dilma Rouseff, afirma ser bárbaro o apedrejamento de Sakineh e enfatiza uma posição “intransigente” em defesa dos direitos humanos, mantendo uma política de diálogo com todos os países, inclusive com o Irã, e que vai procurar fazer um diálogo com a comunidade internacional baseado na paz.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Margarida Pressburger, recentemente indicada para o Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticou o sistema carcerário brasileiro, declarando que o desrespeito com a população carcerária é um reflexo do pensamento da população brasileira. O Brasil tem mais de 494 mil presos, 258 detentos para cada 100 mil habitantes (dados do Ministério da Justiça), o que torna o país o terceiro em população carcerária no mundo (atrás dos Estados Unidos e da China), segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem mais de 494 mil presos, 258 detentos para cada 100 mil habitantes , o que torna o país o terceiro em população carcerária no mundo (atrás dos Estados Unidos e da China).

Foi denunciado, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a morte do guarda civil Ataídes Oliva de Araújo, de 53 anos, assassinado no dia 13 de dezembro de 2009, por policiais militares. A denúncia foi feita pelo comandante da Guarda Civil da cidade, Gilson Menezes, alegando que Ataídes Oliva de Araújo, ao se envolver em uma briga com três homens e duas mulheres, em Osasco, sacou da arma e deu um tiro para o chão para afastar o pessoal que o estava agredindo e que uma força tática da polícia militar que estava por perto, ao tentar conter a briga, disparou 16 tiros contra Ataídes, já a versão da PM é a de que os tiros foram efetuados em resposta a um eventual disparo proferido por Ataíde contra os policiais militares.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Jefferson Nascimento

A semana de 02 a 08.11.2010 foi marcada pela expectativa com os debates e resultados da cúpula do G20, em Seul, Coréia do Sul. O anúncio do afrouxamento monetário (QE – quantitative easing) de US$ 600 bilhões pelo Federal Reserve continuou sendo objeto de críticas no mundo todo, inclusive no Brasil. Analistas apontam os efeitos deletérios da medida para a diplomacia dos EUA, a começar pela relativa perda de legitimidade norte-americana ao criticar as manipulações monetárias empreendidas pela China.

Em 08/11 foi anunciada a decisão de Brasil e México iniciarem as negociações para um Acordo Estratégico de Integração Econômica. O acordo terá amplo escopo, abarcando, além de tarifas, temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros. O comunicado conjunto menciona o interesse em garantir o acesso real aos mercados, por meio do manejo célere e eficaz de controvérsias localizadas e de barreiras não-tarifárias.

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Paz e segurança internacional
Por Daniel Ribeiro e Lucas Bulgarelli

O presidente Lula, ao chegar em Maputo nesta terça-feira, comentou, juntamente com o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, a respeito da necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU. “Todos nós temos clareza de que a ONU não pode continuar sendo representada como se nós ainda tivéssemos saído da Segunda Guerra Mundial. Eu acho que é impensável que você tenha reforma na ONU e que você não tenha os continentes representados”. Ainda segundo o presidente, espera-se que o presidente dos Estados Unidos Barack Obama faça da escolha da Índia para o Conselho uma “profissão de fé”, após ter afirmado que a opinião dos Estados Unidos é apenas uma em relação a esse assunto.

O ministro Celso Amorim afirmou, ainda na terça-feira, que não acredita haver uma disputa entre Brasil e Índia para a entrada no Conselho de Segurança. Segundo ele, a disputa não se faz cabível já que, se a reforma realmente for implementada, todos os continentes terão que ser representados, havendo possibilidade evidente de o Brasil ganhar um lugar no Conselho.”[O apoio dos EUA] afetam positivamente porque mostra que [o presidente norte-americano Barack] Obama está com a cabeça aberta para a entrada de outros países”, disse. A declaração de apoio de Obama, para o chanceler, coloca a reforma “na ordem do dia”, disse o ministro.

Durante uma palestra em Londres, o ministro britânico do Exterior Willian Hague considerou um erro o Reino Unido ter virado as costas para a América Latina nos últimos anos e pretende colocar agora a região, em especial o Brasil, no centro da discussão. Hague afirmou que apóia a entrada no Brasil no Conselho de Segurança, não só pelo poderio econômico, mas também político que atualmente o país representa. O chanceler afirmou que “continuará a pedir uma reforma da ONU, incluindo a expansão do Conselho de Segurança com o Brasil como membro permanente”. O único ponto não favorável no seu discurso diz respeito ao impasse instaurado no caso das Ilhas Malvinas (Falkland Islands), uma vez que o Brasil, que apoiou a Argentina na Guerra das Malvinas, ainda não alterou sua posição a respeito da posse da ilha, que os argentinos dizem ser seu território.

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Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Gustavo Mascarenhas

O Governo brasileiro declarou, na última quarta-feira, 3, o total repúdio à onda de atentados terroristas ocorrida no Iraque, nos dias 31 de outubro e 2 de novembro. A ação terminou com mais de noventa vítimas e teve como alvos cristãos e xiitas.

O primeiro atentado fora realizado contra a catedral católica síria de Bagdá, a qual fora tomada por ao menos sete terroristas. O ataque resultou na morte de mais de cinquenta vítimas, além dos sete terroristas mortos durante a operação de resgate realizada por tropas iraquianas e estadunidenses.

O arcebispo católico sírio de Mosul, Dom Georges Casmoussa, declarou que os responsáveis pelo ataque fariam parte da organização Estado Islâmico do Iraque e que pediam a libertação de alguns de seus companheiros detidos em prisões do Iraque e do Egito.

Dois dias depois, logo após iraquianos católicos realizarem um funeral para seus parentes vítimas do atentado à catedral pouco mais de 48 horas antes, dez bombas foram detonadas de maneira coordenada perto de lojas, cafés, restaurantes e outros alvos movimentados em bairros xiitas da cidade.

Para autoridades brasileiras, a escolha de alvos cristãos e xiitas indica uma tentativa de fragilizar a conformação de um país multilateral e democrático, objetivo propugnado pela Constituição iraquiana de 2005.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude


Durante a cerimônia de formatura do Instituto Rio Branco (05/11), o ministro Celso Amorim defendeu que a política externa do Brasil no governo do presidente Lula é “desassombrada” e de solidariedade, em outras palavras, que o país ganhou autoestima e não tem “mais medo da própria sombra”. Afirmou também que o Brasil está no caminho para se tornar uma grande potência, e ressaltou o fato de que, pela primeira vez, todos os embaixadores em exercício se formaram no Rio Branco. Na mesma ocasião, o presidente Lula discursou defendendo uma política externa voltada principalmente para os países da América do Sul e África. Ademais, ressaltou a importância do apoio brasileiro para o desenvolvimento das nações vizinhas e do próprio Brasil, nem que, para isso, precise ceder em algumas negociações diplomáticas. Afirmou também que o Brasil escolheu não se alinhar automaticamente com as posições européias e norte-americanas, e destacou a descoberta do pré-sal e a produção do etanol como exemplos de descobertas que garantiram destaque ao Brasil o cenário internacional.

Em Comunicado Conjunto do dia 08/11, Brasil e México anunciaram a decisão de iniciar as negociações para um Acordo Estratégico de Integração Econômica. Desde agosto de 2009, os presidentes Lula e Calderón lideraram iniciativas para aprofundar a relação comercial bilateral – dentre elas, a negociação do Acordo em questão, o qual incrementaria os fluxos de comércio entre os dois países e contribuiria para a integração da América Latina e o Caribe.

Entre 1º e 9/11, está sendo realizada, pela primeira vez, a eleição dos membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE). Este Conselho será integrado por dezesseis brasileiros que vivem no exterior, eleitos por votação realizada exclusivamente por meio de portal eletrônico. A criação do CRBE objetiva aprimorar a assistência consular e o apoio aos cerca de três milhões de compatriotas que vivem fora do Brasil.

Em nota do dia 03/11, o Governo brasileiro manifestou repúdio aos atentados terroristas cometidos no Iraque, nos dias 31/10 e 2/11, que vitimaram mais de 90 pessoas, principalmente cristãos e xiitas. Além de solidarizar-se com os familiares das vítimas, o Governo reafirmou sua confiança no Governo e no povo iranianos para a construção de uma sociedade mais harmonica e desenvolvida. Em outra nota, o Governo prestou condolências aos familiares das vítimas, ao governo e ao povo cubanos pelo acidente aéreo do dia 04/11, que vitimou 68 pessoas na província de Sancti Spiritus.

Por fim, o Ministério da Defesa anunciou que enviará um helicóptero à Santa Lúcia para auxiliar os esforços de assistência aos locais mais afetados pelos efeitos do furacão “Tomas”, uma vez que o helicóptero poderá viabilizar o transporte de equipamentos e de pessoal às areas mais afetadas.

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Dúvidas sobre o Observatório da Política Externa do Brasil do NEI/FDUSP? Contate-nos em observatorio@nei-arcadas.org.