Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 83

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (23.06.2014 – 06.07.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Desenvolvimento, Políticas públicas, Municípios, Relatório PNUD, Segurança alimentar

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Métodos alternativos, Nações Unidas, Objetivos do Milênio, Copa do Mundo, Petróleo

Direitos Humanos
Palestina, Israel, sequestro, Direito à Vida

Terrorismo e Narcotráfico
Iraque, EIIL, Boko Haram, Al-Qaeda, Colômbia

Instituições internacionais e cooperação bilateral
EUA, Chile, Acordos bilaterais, Energia, Alfândega


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) foi criado após a Conferência Rio+20 para promover políticas de melhoria das condições sociais, econômicas e ambientais da população mundial. Em entrevista concedida ao PNUD-ONU, o diretor do Centro RIO+ atenta para a importância da publicação de indicadores de desenvolvimento na implantação de políticas públicas. Apesar de o acesso a essas informações não ser universal, a divulgação de índices como IDH fornece uma base para a sociedade civil fazer demandas, inserindo-se no processo de elaboração das políticas públicas. Além disso, o diretor informa que, no Brasil, diferentemente de outros países, os municípios são os principais protagonistas das políticas públicas. Ele também dá enfoque à heterogeneidade existente entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O PNUD publica, em junho de 2014, o Relatório Anual 2013 – um balanço do trabalho da equipe do PNUD no Brasil pelo desenvolvimento humano sustentável, especialmente pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e pela elaboração da nova agenda global de desenvolvimento pós-2015. Em 2013, o PNUD realizou 96 projetos, que ao todo contaram com o investimento de 80 milhões de dólares. No relatório, estão presentes as áreas centrais de atuação do PNUD no Brasil: ODM para Todos; Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Produtiva; Justiça e Segurança Cidadã e Cooperação Sul-Sul. Esse programa busca promover relações mais estreitas com a sociedade civil, assim como o Centro RIO+, e com o setor privado.

Paralelamente, O diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, parabenizou hoje os líderes africanos que participaram da Cúpula da União Africana (UA) na capital guineana por “subir na lista” da luta contra a fome. Em pleno Ano Internacional da Agricultura Familiar, foram traçadas metas de estímulo a agricultura familiar sustentável, bem como a criação de vínculos de cooperação Sul-Sul. A insegurança alimentar na África – e em outros lugares – frequentemente tem como causa a falta de acesso à alimentação, não ao abastecimento inadequado. Por isso, um desafio chave para a África é a adoção de um enfoque mais amplo que não só inclua esforços para aumentar a produção, mas também investimentos em proteção social, como os programas de transferências condicionados a renda, programas de dinheiro por trabalho e outros enfoques similares.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Adaptação e alternativas são as palavras-chave para a sobrevivência no contexto global contemporâneo. No cenário nacional brasileiro, em clima de Copa do Mundo e futebol, a violência não ocorre só em campo: o esquecimento do real significado da mascote Fuleco gerou muitas contradições e um grande sentimento de desrespeito para com a preservação da espécie de tatu-bola do Cerrado e da Caatinga. Em perigo de extinção, o tatu-bola, representando o país por ser uma espécie exclusivamente brasileira, vem recebendo pouca atenção e conscientização de sua importância em comparação com os riscos que sofre através da caça ou destruição de seu habitat. Apesar da desconsideração, os ambientalistas exploram alternativas para a preservação dessa mascote especial.

Além desse contexto, as alternativas também se estendem para os laboratórios de pesquisas, os quais pretendem reduzir a quantidade de diferentes espécies de animais usadas como cobaias em laboratórios. No Brasil, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, no Diário Oficial da União, resolução normativa que reconhece no país métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas científicas, categorizando os procedimentos alternativos em “validados”, quando há reconhecimento internacional, e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. Assim, através de progressivas substituições de experimentos em animais por outros métodos disponíveis – como tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células e análise de moléculas por programas de computador que permitem compará-las com dados referentes a outras moléculas -, a tendência de adaptação será cada vez mais voltada a tecnologias e menos focada em experimentos que possam causar maus-tratos ou resultados irreversíveis e catastróficos nos genes dos animais testados.

No panorama internacional, mudanças e fatos pedem atenção especial e ideias para lidar com as consequências danosas do ser humano no planeta Terra. A afirmação de um estudo feito pela British Petroleum de que o petróleo mundial poderia acabar em 53 anos assustou países, por exemplo, do Oriente Médio, que dependem tão fortemente desse combustível fóssil para movimentar sua economia. Porém, as estimativas são bastante vulneráveis, visto que já foram realizadas revisões e descobriram-se maiores quantidades de barris de petróleo do que o esperado, principalmente no território estadunidense. Além da possível descoberta de novos poços e fontes, a evolução da tecnologia também pode fazer com que o tempo de vida desse combustível não-renovável se prolongue um pouco mais, substituindo algumas de suas funções energéticas.UNEA

Durante a primeira Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), criada após demanda identificada na Rio+20 por mais representatividade para abordar o meio ambiente e composta por 193 Estados-membros, surgiram questões de grande peso e que gerariam possibilidade de afetar o meio ambiente e a política globais. Realizada durante uma semana em Nairóbi, capital do Quênia, a Assembleia trouxe à tona os crimes contra o meio ambiente, por exemplo, que não se restringem mais à destruição apenas da natureza, mas também financiam atividades de milícias e de grupos terroristas, ameaçando a segurança internacional. Além de seu impacto ambiental, o tráfico ilegal dos recursos naturais, a exploração florestal, a caça ilegal e o tráfico de animais, a pesca ilegal, a mineração ilegal e o vazamento de resíduos tóxicos privam as economias em desenvolvimento de bilhões de dólares em lucros, perdidos para encher os bolsos dos criminosos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, participou da sessão de encerramento da UNEA, reforçando a necessidade de criar uma estrutura reforçada na ONU para o debate do meio ambiente e elaborar uma agenda pós-2015 universal de desenvolvimento sustentável. Porém, o secretário lembrou que o mundo não pode seguir os padrões atuais de gerenciamento do planeta e, à medida que a população aumenta, é preciso reconhecer que o consumo dos recursos do planeta não é mais tão sustentável. Os Objetivos do Milênio, também atrasados quanto ao cumprimento de suas promessas, não devem ser esquecidos, sendo eles:

  1. Redução da pobreza;
  2. Atingir o ensino básico universal;
  3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
  4. Reduzir a mortalidade na infância;
  5. Melhorar a saúde materna;
  6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
  7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
  8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O grande desafio de adaptação, atualmente, é equilibrar o delicado ecossistema global com as pressões naturais humanas. A seleção natural já não é mais adequada, devido ao seu caráter individualista. Para progredir e preservar, é necessário combinar condições alternativas com um sentimento de união, capaz de modificar as bases rígidas da sociedade e possibilitar novas opções de sobrevivência e vivências.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A situação tensa entre israelenses e palestinos só se intensificou nas últimas semanas. Tal intensificação é resultado do sequestro de três estudantes religiosos israelenses, os quais foram encontrados mortos nesta segunda-feira (30) pelas forças de segurança israelenses. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em manifesto ao ocorrido, culpou o grupo terrorista Hamas pela morte dos três estudantes e afirmou que esse grupo “pagará caro”. Ainda como represália, o Exército de Israel explodiu as casas de dois membros do Hamas, Marwane Qawasmeh e Amer Abu Eisheh, os quais são considerados os principais suspeitos do sequestro.

Não bastando isso, entre o período em que os garotos foram sequestrados e que foram encontrados mortos (o sequestro ocorreu no dia 12 de junho) houve uma comoção nacional por vingança ao ocorrido, o que resultou em uma operação realizada pelo Exército israelense. Essa operação, em apenas 18 dias, prendeu 370 militantes islâmicos (a Associação de Prisioneiros Palestinos diz que foram 600 presos), o que evidencia a ausência de proteção dos Direitos Humanos nessa região do planeta.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, “Fontes do serviço de segurança afirmaram à agência EFE que o serviço secreto israelense obteve a pista sobre a localização dos corpos após interrogar os primeiros detidos e passou a concentrar as buscas ao redor da cidade de Hebron.”. Isso, mais uma vez, alude a uma possível violação de Direitos Humanos, pois há grandes chances de um interrogatório como esse ter se valido de práticas de tortura com a finalidade de obter as informações pretendidas. Ora, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 5º, “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”. Valendo-se do artigo dessa Declaração para condenar possíveis atos de tortura realizados pelo serviço secreto de Israel, não se pretende inocentar os culpados pela morte dos três garotos israelenses. Ocorre, porém, que uma violação de direito humano não justifica uma outra violação de direito humano. Os culpados pelas mortes devem sim receber uma sanção, mas esta deve ser consequência de um julgamento justo, no qual a ampla defesa e o contraditório se verifiquem, a fim de que ambas as partes possam expor seus argumentos sobre o ocorrido.

O presidente de Israel, Shimon Peres, e o movimento radical islâmico Hamas também se manifestaram. O primeiro disse que Israel irá combater com “mão de ferro” o terrorismo e que levará à Justiça os responsáveis pela morte dos garotos. Já o Hamas defendeu seu não envolvimento no sequestro e afirmou que reagirá caso Israel tenha atitudes violentas no território palestino da Faixa de Gaza, o qual é dominado pelo grupo terrorista. Coincidência ou não, no dia 16 de junho o adolescente palestino Mohamed Abu Khder foi sequestrado e morto (Abu Khder foi queimado vivo), o que faz muitos acreditarem ser uma vingança de Israel às mortes dos três adolescentes israelenses. Desde a morte de Abu Khder, palestinos revoltados começaram a clamar por um novo levante contra Israel. Palestinos confrontaram a política israelense e o Hamas laçou foguetes contra Israel. Em resposta, no dia de hoje (5 de julho), aviões de guerra de Israel bombardearam três alvos do movimento Hamas na Faixa de Gaza.

Algumas notícias:


Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

No Iraque, especificamente nas regiões norte e oeste, deve-se destacar a continuação da ofensiva promovida pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), cujo objetivo é implantar um regime muçulmano no Iraque e na Síria. O sucesso obtido nos ataques dos militantes, como a emboscada de um comboio policial que transferia presos, mostra a insuficiência das forças militares iraquianas. Tal fato pode ser muito bem exemplificado pela fuga das tropas (havendo o abandono de suas armas e equipamentos) devido ao avanço dos militantes do EIIL.No dia 24 de junho, foi divulgada a ocorrência de um novo sequestro na Nigéria. O fato teria acontecido durante uma série de ataques nas regiões do Estado de Borno. O Boko Haram teria sequestrado 91 pessoas, sendo 60 mulheres e meninas. Desde abril, tem-se um total de 200 meninas mentidas reféns. Outra ocorrência sobre o grupo terrorista foi a morte de mais de 50 pessoas em um ataque organizado contra igrejas no nordeste da Nigéria.

Na última quinta-feira, as autoridades norte-americanas anunciaram que coordenarão medidas para aumentar a segurança em aeroportos internacionais com conexão direta com o país. A causa desta ação é a análise de dados de inteligência e o alerta de um possível desenvolvimento de explosivos difíceis de detecção por parte de grupos terroristas vinculados à Al-Qaede, os quais operam na Síria e no Iêmen.

Com relação à Colômbia, pode-se ressaltar a reeleição do presidente Juan Manoel Santos, pautada no discurso em prol das negociações com as Farc, que tem como prioridade a questão de paz. Em entrevista, a embaixadora colombiana, Patricia Cardénas Santamaría, destacou os avanços nas discussões que estão sendo travadas em Havana, já tendo havido o consenso de três dos cinco pontos propostos. Patricia também comentou sobre a integração Mercosul-Aliança do Pacífico, afirmando que a “aproximação é natural”.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Em meio aos elogios ao regime de governo chileno, especialmente, ao papel de liderança que a democracia chilena representa à América Latina, a presidente do Chile, Michelle Bachelet assina acordos de cooperação bilateral com o governo norte-americano, em visita à Casa Branca. Diante as diversas áreas de discussão, os assuntos energéticos e de alfândega adquiriram novo relevo através da assinatura de acordos bilaterais. No que tange ao setor energético, o Ministério de Energia chileno informou que o acordo está centrado em assuntos de “eficiência energética, redes inteligentes, gás natural não convencional, e o fortalecimento de energias renováveis para enfrentar a mudança climática”.Já no âmbito alfandegário, os governos americano e chileno assinaram um acordo para aumentar a parceria e assistência mútua, para recrudescer a proteção “contra delitos como a evasão fiscal, proliferação, lavagem de dinheiro e atividades relacionadas ao terrorismo”, segundo a Casa Branca. Cumpre ressaltar a relação entre EUA e Chile ganhou especial relevância para Washington pois o país sul-americano ocupa um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU até dezembro de 2015, e o governo de Obama quer conseguir esse apoio para futuras resoluções sobre crises como as do Iraque, da Síria e da Ucrânia.

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 82

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (09.06.2014 – 22.06.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Conferência internacional, Comércio inter-regional, Segurança alimentar

Direitos Humanos
Egito, Pena de morte, Protestos, Irmandade Muçulmana

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Encontros Bilaterais, Brasil, Alemanha, Trocas Comerciais, Segurança Eletrônica


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Com o objetivo de fornecer a base científica para a elaboração de políticas de nutrição que promovam a segurança alimentar e a saúde, a FAO e a OMS organizam a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2). Com o tema “Uma nutrição melhor, uma vida melhor”, ela será realizada em Roma entre 19 e 21 de novembro e contará com a participação de chefes de Estado, de governo e outros líderes. Ao longo da reunião, deverá ser aprovada uma declaração política sobre nutrição, bem como um plano de ação referente aos compromissos assumidos. Também será discutida a paradoxal coexistência de desnutrição grave e de obesidade em um mesmo país.Desde a primeira conferência, realizada em 1992, a desnutrição reduziu em 17%, porém o progresso tem sido desigual e insuficiente: ainda há, no mundo, mais de 840 milhões de pessoas cronicamente subnutridas e a subnutrição é responsável por metade das mortes de crianças com menos de cinco anos de idade. Além de ser uma preocupante questão humanitária, ela causa uma perda anual de até 5% da renda global, considerando a queda de produtividade e as despesas governamentais com saúde.

Os principais desafios são a oscilação dos preços dos alimentos no mercado internacional, diante da grande dependência dos mercados mundiais, e a baixa produtividade agrícola. Na América Latina e no Caribe, busca-se fortalecer o comércio inter-regional de alimentos para auxiliar no combate à fome. Há um grande potencial para expandir esse tipo de comércio, considerando que 57% das exportações agropecuárias vêm de fora da região (dados da FAO).

De acordo com Raúl Benítez, representante da FAO, é preciso integrar as ações nacionais de combate à fome com as negociações comerciais e de cooperação, tanto entre os países quanto nos organismos supranacionais. Nesse viés, deve ser valorizada a agricultura familiar. Assim, será possível aumentar o impacto do comércio inter-regional sobre a segurança alimentar, além de promover o desenvolvimento agrícola.

Além do desenvolvimento agrícola, a FAO tem incentivado a cooperação bilateral em outras áreas como forma de combate a fome e estímulo à segurança alimentar. Tanto que o direitor-geral da FAO e o Ministro da Pesca e Agricultura assinaram uma parceria entre países africanos e o Brasil também no setor da pesca, que incluem cooperação técnica e ajuda financeira-tecnológica para promoção da segurança alimentar na África.

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Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

O líder da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e outros 182 membros do grupo islâmico foram sentenciados a morte neste sábado, 21, por um tribunal do Egito. A sentença inicial condenava cerca de 683 pessoas, acusadas de incitar a violência durante protestos em meados do ano passado, quando dezenas de cidadãos morreram em confrontos.A ONG Anistia Internacional pediu a imediata anulação das condenações, caracterizando o sistema judiciário egípcio como imparcial, além da pena capital ser utilizada pelo governo com o intuito de eliminar adversários políticos.

Em março, por meio uma sentença proferida sem júri e sem a maioria dos acusados, 529 partidários do presidente deposto Mohamed Morsi foram condenados à morte, também acusados por atos de violência ocorridos em agosto de 2013. Segundo o procedimento jurídico do Egito, as penas devem ser avaliadas pela liderança religiosa e, então, confirmadas pela corte. Assim, 37 pessoas condenadas naquele mês tiveram a pena capital confirmada, sendo os demais sentenciados a 25 anos de prisão.

Morsi foi deposto pelo Exército do Egito em julho de 2013, um ano após ser eleito de forma democrática. O ex-presidente se tornou impopular após suas ações contra o Exército, seu acúmulo de poderes, seu autoritarismo e pela influência política da Irmandade Muçulmana no país. Protestos da população e da oposição se espalharam pelo Egito, e os confrontos entre militantes islâmicos e forças de segurança resultaram em mortos e feridos ao longo dos meses seguintes. As condenações à morte anteriormente citadas foram impostas em um contexto de repressão contra os partidários do ex-presidente e a sua fraternidade.

Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Nas últimas semanas, em âmbito de cooperação bilateral entre países, aconteceram diversos encontros entre a presidente brasileira Dilma Rousseff e chefes de Estado estrangeiros. Dentre todos, ressalta-se a visita feita, pela chanceler alemã Angela Merkel, no dia 15 de junho, ao Palácio da Alvorada.

Na ocasião, conforme declaração à imprensa pelas próprias mandatárias, foram discutidos diversos assuntos, dentre os quais o incremento no fluxo comercial e de investimentos Brasil-Alemanha, cooperação em inovação, educação e energia e também a segurança nas comunicações eletrônicas – temática esta que está em voga desde as revelações feitas por um ex-prestador de serviços da NSA (Agência de Segurança Nacional) dos Estados Unidos, Edward Snowden.

Foi alvo de conversação a notável proposta apresentada pelo Brasil e pela Alemanha, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), para o desenvolvimento de diretrizes que assegurem o direito à privacidade no ambiente virtual. Tal resolução foi aprovada em dezembro de 2013 e possui extrema preponderância no combate às iniciativas de espionagem digital, realizada pelos Estados Unidos.

Com relação às trocas econômicas entre os dois países, a presidente Dilma demonstrou a inequívoca vontade do governo brasileiros em incrementar a participação de bens de maior valor agregado nas exportações para a Alemanha. Ademais, destacou a importância e relevância dos investimentos realizados por empresas alemães, no Brasil, com ênfase nas áreas automobilísticas e de indústria química. Segundo o Ministério das Relações Exteriores Brasileiro, o comércio entre as duas nações chegou a incrível cifra de US$ 21,7 bilhões – valor que personaliza a Alemanha como o principal parceiro de negócios do Brasil no continente europeu, e o quarto maior no mundo.

Esse aprofundamento nas iniciativas para encontros bilaterais, por parte do governo brasileiro, cresceu vertiginosamente nos últimos anos, em decorrência da vontade do Brasil em aumentar sua relevância no cenário internacional e também pelo principal pleito de nosso país em âmbito mundial – qual seja, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 49

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (20.07.20XI – 26.07.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Programa Ibero-Americano sobre a Situação dos Idosos; visitas oficiais à África; Unasul discutirá inclusão social; doação de alimentos a Somália

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Acordos de Comércio Preferencial; Painéis da OMC; Energia Renovável, Tratamento nacional; Recursos do FMI; Dívida Americana

Paz e Segurança Internacional
Regulamentação da Resolução 1973 (2011) do CSONU

Terrorismo e Narcotráfico
Atentados na Noruega

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil; África do Sul; Visita de Antonio Patriota


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Durante a reunião do Programa Ibero-Americano sobre a Situação dos Idosos na Região, a partir desta terça-feira (26), em Buenos Aires, na Argentina, Maria José de Freitas, diretora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fala sobre a política social brasileira para esse público. O encontro visa debater a formulação de um programa para a área e fixar um calendário de trabalho até a XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a ocorrer em 28 e 29 de outubro, em Assunção, no Paraguai. A diretora do MDS apresentará o Sistema Único de Assistência Social (Suas) brasileiro e falará sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), carteira do idoso, serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e ações desenvolvidas nos Centros de Referência Especialuzados de Assistência Social (Creas). O Brasil possui mais de 16,2 milhões de pessoas extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 70. Desses, 5,1% são idosos. O Bolsa Família atende 12,9 milhões de famílias em todo o território nacional, dos quais 751 mil, idosos. Desses, 47,3% são mulheres e 52,7%, homens. O Plano Brasil Sem Miséria prevê a inclusão de 145 mil pessoas idosas em benefícios e programas de transferência de renda.

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, realizou nos dias 22, 23 e 24 diversas visitas oficiais a países africanos. Entre elas, à Windhoek no dia 23 de julho, quando manteve reunião de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Namíbia, Utoni Daniel Nujoma. Os Chanceleres discutiram o aprofundamento da cooperação bilateral em diversos setores, inclusive segurança alimentar e organização de eleições. Além disso, o Ministro realizou visita oficial à África do Sul onde se reuniu com a Ministra de Relações Internacionais e Cooperação, Maite Nkoana-Mashabane. Brasil e África do Sul mantêm, igualmente, intensa coordenação diplomática, diversificada agenda de cooperação e vários fóruns de contato entre as respectivas sociedades civis no âmbito do Fórum IBAS (Índia-Brasil-África do Sul). O Fórum financia importantes ações de cooperação Sul-Sul em diversos países da África, Ásia e no Haiti, por meio do “Fundo IBAS de Combate à Fome e à Pobreza”. A África do Sul sediará a próxima cúpula do IBAS, em 18 e 19 de outubro.

No dia 28 de julho, quinta feira, os governantes dos 12 Estados sul-americanos que integram a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) se reunirão em Lima para tratar do “tema social na região e a igualdade” na região, conforme María Emma Mejía, secretária-geral do organismo regional. A cúpula terá por objetivo, pois, discutir a inclusão social e a integração regional, assuntos caros para a região. María Mejía declarou para a Agência Efe que o enfoque durante a cúpula será construir bases para programas sociais de longo prazo destinados a reduzir a desigualdade e a pobreza. Ainda segundo a EFE, a secretária-geral afirmou que Humala, que tomará posse como presidente do Peru na mesma data da reunião da Unasul, pretende convocar uma cúpula social no final do ano para que se possam determinar as prioridades na região e compartilhar os programas que tiveram sucesso dentre os países.

O Brasil enviará 20.000 toneladas de alimentos a Somália durante as próximas semanas. A doação é motivada pela grave crise de fome que enfrenta o país receptor, devido ao que a ONU descreveu como a pior crise de seca nos últimos 50 anos e pelo compromisso em participar da cooperação humanitária destinada a auxiliar países da África oriental. Também serão destinatários a Etiópia e o Quênia, chegando-se a aproximadamente 80.000 toneladas de alimentos a serem enviados. A doação foi possível por meio da lei sancionada pela presidente no mês passado, em que o país se compromete a doar no presente ano o total de 710.000 toneladas de alimentos a diversos países por meio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o que deve custar ao país em torno de 350 milhões de dólares. Segundo a mídia internacional, o Brasil está, atualmente, entre os maiores oito doadores mundiais de alimentos.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

Em relatório divulgado no dia 20 de julho, a OMC destacou para o risco da quantidade cada vez maior de acordos de comércio preferencial (ACP). Nos últimos 20 anos, quadruplicou o número destes acordos, até chegar aos atuais 300 em atividade”, ressaltou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, na apresentação do “Relatório sobre o Comércio Mundial 2011”. Os acordos comerciais preferenciais permitem a importação de bens dos países signatários com tarifas menores do que as estabelecidas pelas importações dos demais países e se proliferaram por meio de tratados econômicos e comerciais de caráter regional.

Ainda sobre a OMC, a organização estabeleceu recentemente dois painéis concomitantes, para resolver litígio entre Japão e Canadá e Moldávia e Ucrânia, respectivamente, sobre a aplicação de subsídios a energia renováve – fonte solar – canadens, por meio de Feed-In Tariff, o que potencialmente poderia infligir as regras da OMC ou ser um subsídio aceitável; e as tarifas impostas ao Cognac ucrâniano, supostamente mais barato que os importados, o que violaria a regra do tratamento nacional.

A questão da dívida americana continua gerando controvérsias: o FMI divulgou em seu relatório anual sobre a economia americana, publicado nos meses de julho, a necessidade do aumento do teto da dívida, sob o risco de moratória americana, o que poderia ter consequências graves sobre os mercados finaceiros de todo o mundo. “É claro que o limite da dívida do estado federal deve ser elevado rapidamente para evitar um choque grave para a economia americana e para os mercados financeiros mundiais”, indicam os economistas da entidade.

A recém empossada presidente do Fundo, Lagarde, ainda destacou que o assunto sobre a quantidade de fundos disponíveis para empréstimo da entidade deve ser revisto num futuro breve. Cabe lembrar que durante a crise o mesmo fundo precisou ser dobrads para ajudar a fornecer suporte financeiro suficiente para uma série de países com problemas econômicos.
Ainda se deve ressaltar o risco no mercado europeu, que pode atingir Itália e Bélgica. A atual crise, de acordo com o órgão, pode aumentar as diferenças entre os países centrais e a periferia da União Européia, afetando também o mercado global. O FMI estima que 17 países do bloco vão ter um crescimento econômico de 2% este ano – mais alto do que a previsão anterior, de maio -, mas essa expansão cairá para taxas de 1,7% em 2012, mais baixas do que a estimativa prévia, de 1,9%.

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Paz e Segurança Internacional
Por Jefferson Nascimento

No dia 19/07, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº. 7.527, que trouxe disposições sobre a execução no território brasileiro da Resolução 1973 (2011) do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 17/03/2011. A Resolução estabelece zona de exclusão no espaço aéreo da Jamahiriya Árabe da Líbia, prevendo, entre outras disposições, o reforço do embargo de armas e do congelamento de ativos financeiros de autoridades líbias, além de conter autorização aos Estados-membros da ONU para tomar as medidas que julgarem necessárias para proteger as populações civis na Líbia.

O Brasil – ao lado de China, Rússia, Índia e Alemanha – se absteve na votação da Resolução 1973.

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Terrorismo e Narcotráfico
Por Tiago Megale e Jefferson Nascimento

O Ministério das Relações Exteriores, em nota à imprensa, condenou os atentados ocorridos em 22 de julho contra prédios do governo da Noruega em Oslo e em evento político na ilha de Utoya. O governo do Brasil transmitiu ainda à Noruega condolências e solidariedade. Em nota datada 22/07, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, manifestando “profunda consternação” em face aos atentados ocorridos no mesmo dia.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Jefferson Nascimento

O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em visita à África do Sul, em 23/07, manteve extensa agenda como sua homóloga sul-africana, Maite Nkoana-Mashabane, incluindo, entre outros, temas de cooperação bilateral, comércio e investimentos, segurança alimentar, a situação no Sudão e Sudão do Sul e Governança Global. A Parceria Estratégica bilateral, lançada em julho de 2010, teve sua importância realçada, o mesmo ocorrendo com a cooperação em matéria de energia (nuclear, biocombustíveis e gás) e na área de defesa.

O apoio sul-africano à vitoriosa candidatura de José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da FAO também foi mencionado, ao lado da necessidade de assegurar a segurança alimentar em países em desenvolvimento, com destaque para situações de grave crise, tal qual se verifica atualmente na região do Chifre da África.

Sobre o tema da Governança Global, os dois países reafirmaram o compromisso com a democratização das instituições multilaterais, por intermédio da parceria desenvolvida, entre outros, no Conselho de Segurança da ONU, no G-20 financeiro, no G-20 comercial e nos agrupamentos IBAS, BRICS e BASIC.

Finalmente, Brasil e África do Sul reiteraram o apoio ao reconhecimento do Estado Palestino pela comunidade internacional.

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