Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 81

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (26.05.2014 – 08.06.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Extrema pobreza, Agricultura familiar, Escassez de abastecimento

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, Cantareira, Amazônia, Países-ilha, Desenvolvimento, Acordo Climático

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Banco de desenvolvimento, BRICS, Sistema financeiro, Financiamento

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Instituições internacionais e cooperação bilateral
União Europeia, Mercosul, Acordo de livre-comércio


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Em balanço do Plano Brasil sem Miséria, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Tereza Campello, informou que 22 milhões de brasileiros, principalmente crianças, deixaram a situação de miséria, passando a ter renda de R$ 77 mensais. Com isso, a extrema pobreza está reduzida a cerca de 300 mil famílias, que ainda precisam ser identificadas pelo governo.

O Plano Brasil sem Miséria foi criado pela presidente Dilma Rousseff em 2011. A atuação se dá em três frentes: garantia de renda, acesso a serviços públicos (como educação, saúde e assistência social) e inclusão produtiva. Este último visa auxiliar na qualificação profissional e aumentar as oportunidades de trabalho e geração de renda.

Como consequências das medidas, a extrema pobreza no Brasil foi reduzida em 16%, sendo que especificamente no Nordeste a redução foi de 21%. Também houve queda da mortalidade infantil: a causada por diarréia caiu 46% e a por desnutrição, 58%. Seguindo o parâmetro internacional (poder de compra de US$ 1,25, por pessoa e por dia), o plano considera os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 70 (R$ 77 após o reajuste) extremamente pobres. O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres.

O principal desafio atual para governo é localizar as 300 mil famílias que vivem em extrema pobreza e encontram-se excluídas das redes de proteção social. Para isso, a estratégia é a Busca Ativa, cujo objetivo é localizar as famílias mais pobres. O ano de 2014 foi instituído pela ONU o Ano Internacional da Agricultura Familiar, em razão do crescimento deste tipo de agricultura e de sua contribuição para a erradicação da fome e da pobreza, para a segurança alimentar e nutricional e para a dinamização das economias locais.

Nesse viés, o Ministério brasileiro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena, desde 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Em seminário realizado no dia 4 de junho, a modalidade Compra Institucional + Desenvolvimento Local é apresentada para países africanos e asiáticos. Ela consiste em promover o abastecimento de entidades sob responsabilidade de governos estaduais, prefeituras e órgãos federais com recursos financeiros próprios, que são destinados a compra de produtos da agricultura familiar local. Como os recursos se transformam em renda para os agricultores familiares, que gastam no comércio local, essa medida dinamiza o comércio do próprio município ou estado.

As experiências do governo brasileiro no estímulo da agricultura familiar têm servido de referência para vários países, como Etiópia, Níger, Moçambique, Malauí, Senegal, e para organizações internacionais, como Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Na Venezuela, a escassez de abastecimento, que já assola o país há mais de um ano, parece ter atingido níveis altíssimos. O governo de Nicolás Maduro vem sendo duramente criticado. Não são raras as situações em que as pessoas passam quase o dia todo em filas para poderem garantir alguns dos alimentos essenciais. Entidades assistenciais que fornecem comida a população carente têm sofrido para manter suas atividades. O governo iniciou um sistema de identificação que rastreia as compras e tenta evitar estoques, auxiliando em uma distribuição mais equilibrada para toda a população. Os críticos deste sistema dizem que ele remete ao sistema de racionamento que vigora em Cuba.

Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

No contexto global, as mudanças surgem para o mal e para o bem. Assim também operam as mudanças no meio ambiente, as quais impactam positiva ou negativamente a vida das pessoas. No Brasil, apesar dos ânimos exaltados por conta da Copa do Mundo de 2014, muitos problemas têm preocupado o futuro da pátria amada. A principal inquietude presente internamente é com relação ao Sistema Cantareira, o qual provê água para várias cidades, incluindo São Paulo, capital e sede de muitos outros conflitos. O volume útil do “coração” do Cantareira chegou, pela primeira vez, ao limite mínimo de captação de água por gravidade, ou seja, 0% do volume útil armazenado. A retirada de água, atualmente, já está sendo realizada através do bombeamento do polêmico “volume morto”, que fica represado abaixo do nível das comportas da Sabesp e não apresenta condições ideais de potabilidade. A previsão é de que a reserva atual acabará no dia 27 de outubro de 2014, um dia após o segundo turno das eleições do governo paulista. O racionamento de água não é uma opção totalmente descartada, embora a Sabesp afirme que a reserva atual é suficiente para garantir o abastecimento de água.

Contrariamente à tendência da água, que construiu uma relação diretamente proporcional entre “aumento de gastos” e “aumento da escassez de água”, a Amazônia, de acordo com as pesquisas científicas da revista norteamericana “Science”, apresenta uma relação inversamente proporcional entre “diminuição do desmatamento” e “aumento da produtividade de alimentos”. Isso equivale dizer que foi constatado cientificamente que é possível produzir mais alimentos na Amazônia, como a soja e a pecuária bovina, sem desmatá-la e criar dificuldades ao meio ambiente. Esforços públicos e privados garantiram a fiscalização e evitaram o desmatamento ilegal, preservando áreas e, ao mesmo tempo, estimulando uma produtividade consciente. Porém, ambos os esforços devem ser cada vez mais integrados, para zerar o desmatamento e impedir que a floresta sofra a pressão advinda da expansão desses produtos alimentícios. Uma aliança entre a indústria de commodities e as políticas públicas é uma oportunidade de exigir do mercado que o Código Florestal seja aplicado, assim como a facilitação do acesso a crédito, por exemplo, seria uma forma de compensar produtores que sempre estiveram dentro da lei e, desta forma, evitar um possível desmate no bioma.

Saindo do contexto brasileiro, de secas e combates ao desmatamento, é fácil se deparar com questões que provêm de um aquecimento global, cada vez mais difundido. De acordo com a ONU, pequenos países insulares no Índico e no Caribe podem sofrer imensamente com tal aquecimento, pois os danos aos recifes de corais, além de mais frequentes, descobriram-se irreversíveis, permitindo a elevação do nível do mar. Os corais são berçários para muitos tipos de peixes e, mais ainda, eles ajudam a proteger as costas de tempestades e tsunamis, também atraindo turistas. A perda desse ecossistema em crise, matando minúsculos animais que vivem ali, pode tornar algumas ilhas inabitáveis e causar prejuízos de trilhões de dólares por ano dos serviços proporcionados pela natureza. Enfrentar a mudança climática é absolutamente vital para a sobrevivência dos pequenos países-ilha, mas também depende de uma conscientização de outros países do globo para diminuírem suas emissões de gases poluentes.

Tendo em vista essa conscientização, os líderes do G7, os países mais industrializados do mundo, apoiaram a realização de um novo acordo global sobre as mudanças climáticasem 2015. As promessas dos Estados Unidos da América, no começo dessa semana, deram um novo ânimo às negociações. Estabelecendo limites às suas emissões, os países estão sendo movidos por uma forte determinação, refletindo as mudanças globais de temperatura e nível do mar, principalmente. As buscas por segurança energética e o debate climático andam juntos, para que se estabeleça um clima harmônico e saudável para o planeta. As mudanças podem vir para o bem, dependendo das iniciativas e da busca por transformações para o melhor.

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Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Após dois anos de negociações, o banco de desenvolvimento dos BRICS pode se tornar realidade já no segundo semestre. Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul deverão assinar um tratado para oficializar sua criação durante a Cúpula do grupo, que ocorrerá dia 15 de julho, em Fortaleza. Trata-se de uma iniciativa dos países em desenvolvimento para o financiamento de obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, com maior independência em relação ao sistema financeiro tradicional – dominado por países centrais. O novo banco contribuirá para a suprir as demandas dos BRIC’s, evitando que sofram interferência em seus assuntos interno ao conseguirem recursos para projetos, situação recorrente em se tratando do FMI ou Banco Mundial.

Inicialmente, o banco de desenvolvimento dos BRICS terá capital inicial de 50 bilhões de dólares, e cada um dos países membro fundadores investirão nele de maneira igualitária. Desse modo todos teriam o mesmo poder decisório dentro da instituição. Apesar desses esforços, nota-se determinada preponderância da China em outras questões: o interesse dos outros países foi suplantado e dá-se como certa a escolha de Xangai para sediar o banco. A presidência terá mandato rotativo de 5 anos, também entre Brasil, China, Rússia, Índia e Africa do Sul.

O banco de desenvolvimento dos BRICS precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países membros, para iniciar suas atividade. Prevê-se que já em 2016 o banco inicie seu funcionamento. Planeja-se , ainda, paralelamente, a criação de um fundo de reservas de US$ 100 bilhões para ser utilizado pelos países membros em caso de crise financeira.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

O atual presidente sírio Bashar al-Assad venceu as eleições ocorridas na última terça-feira (03) com mais de 88% dos votos, segundo fontes oficiais do governo, sendo reeleito para um terceiro mandato de sete anos. A porcentagem exorbitante de votos é justificada pelas votações terem sido realizadas apenas em regiões controladas por Damasco, algo em torno de 40% do território, abrigando 60% da população. Em uma eleição marcada pela violência, vários colégios eleitorais foram tomados de assalto e morteiros foram lançados nas regiões votantes, deixando vários mortos. Países e organizações internacionais ocidentais declararam as eleições ilegítimas, críticas estas rebatidas pelo governo sírio como violação de sua soberania nacional. Com a vitória, al-Assad fica estimulado a combater as rebeliões em seu país , marcado por mais de três anos de guerra civil.

Na Ucrânia, a eleição do magnata Petro Poroshenko trouxe uma nova esperança para a unidade territorial ucraniana. No seu discurso de posse ontem (10), disse que a Crimeia “foi, é e será ucraniana”, integridade territorial que será defendida através de um plano de paz. Ainda prometeu ampla anistia aos rebeldes pró-russos e se mostrou disposto a convocar eleições municipais nas regiões rebeldes de Donetsk e Lugansk, em que não houve possibilidade de realização de eleições pelo boicote dos insurgentes. Poroshenko também afirmou que convocará eleições parlamentares antecipadas, mas descartou a federalização do país, como pedem os insurgentes e a Rússia. Em um encontro com o presidente Putin no 70º aniversário do desembarque na Normandia, ambos os líderes decidiram pelo fim dos conflitos no leste ucraniano. Por fim, o novo presidente disse que a Ucrânia irá assinar um Acordo de Associação com a União Europeia, primeiro passo para um possível ingresso na organização, e cuja rejeição foi a causa da queda de Yanukovich em fevereiro.

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Algumas notícias:


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

A proposta de acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia parece não tão certo quanto afirmou Dilma durante a 7ª Cúpula Brasil-União Europeia no final de março, em Bruxelas. Impasses como a insegurança da Argentina e as eleições vencidas majoritariamente pela extrema direita no bloco europeu atrapalharam o andamento do acordo, que no momento está na dependência de uma “solução política”. Além de Dilma, o MRE e o Ministério de Desenvolvimento davam como certo o acordo. No mercado interno, a CNI via como positiva a possibilidade, mas mantinham ressalvas. Uma delas seria a necessidade da redução de barreiras não-tarifárias, regulamentos impeditivos das trocas comerciais e de investimentos. Um empecilho, porém, era o receio quanto ao baixo crescimento do país, a deficiência crônica de competitividade e a invasão dos produtos concorrentes, principalmente chineses. A agropecuária apoiava a negociação.

Quanto ao teor da união comercial, especulava-se que fosse próxima à feita entre UE e Coreia: redução de tarifas conforme a sensibilidade dos produtos, fixação de cotas para a agricultura e acordos de boas intenções em relação aos itens restantes. Os críticos da negociação, entre os quais o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto-Representante Geral do Mercosul, receavam o enfraquecimento da indústria, a perda de autonomia na definição de políticas e a erosão desse importante mercado para os manufaturados brasileiros. Também se falava sobre a limitação das possibilidades de política econômica e desenvolvimento. Quanto aos defensores, admitiam-se efeitos negativos para a indústria (um estudo apontava a possibilidade de perda de 3% do “PIB setorial” em 14 áreas), mas se acreditava na possibilidade de diluição dos efeitos no tempo e esperavam-se ganhos no médio prazo com o aumento das exportações.

No entanto, a Argentina opôs-se a um plano que contava com um cronograma de abertura diferente para cada país do bloco econômico. Buenos Aires temia que seus produtos perdessem espaço no mercado brasileiro para concorrentes europeus. Além disso, no cenário político atual europeu, fala-se nos bastidores em não haver condições políticas para o projeto de aproximação com o Mercosul. Tal impossibilidade seria consequência do período de transição de mandatos e vitória de grupos que defendem abertamente o fim da UE e a saída de seus países do bloco. Ademais, as tentativas dos negociadores têm-se mostrado inconclusivas, tais quais a rodada de debates na Venezuela no início de março, no Uruguai no fim de abril e novamente Venezuela, dessa vez em reunião ordinária do Grupo de Comércio Comum (órgão do Mercosul) em meados de maio. A nova e definitiva rodada de negociações será tentada diretamente pelos presidentes durante reunião da paralela da União das Nações Sul-Americanas em julho na cidade de Fortaleza (CE).

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 80

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (12.05.2014 – 25.05.2014):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Crise na Argentina, Efeitos da crise econômica de 2008, Classe C brasileira

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dia Mundial do Meio Ambiente, Amazônia, CO2, China, Barbados

Direitos Humanos
EUA, Guantánamo, Alimentação forçada

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Competitividade, Exportação, Setor industrial

Paz e Segurança Internacional
Eleições, Ucrânia, Síria, Veto, Conselho de Segurança

Terrorismo e Narcotráfico
Farc, negociações de paz, Colômbia, Eleições, Cessar-fogo

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Brasil, França, Acordo, Cooperação tecnológica


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Matheus Marchiori e Tatiana Braga

Fantasmas da crise econômica de 2008 e da instabilidade político-econômica parecem ter retornado às terras argentinas. Depois de um período de grande bonança social o país parece ter retrocedido a condições semelhantes a do início do milênio. “La malária” (gíria para indicar os tempos economicamente difíceis) parece estar de volta, o que reflete nos 4 milhões e meio de argentinos que tiveram a quantidade de alimentos limitada por conta da crise econômica. Neste ínterim, o Papa Francisco, argentino e atual chefe político-religioso do Vaticano, reclamou uma melhor distribuição mundial de renda, a qual não chega a grandes parcelas da população mundial, em um encontro com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, ocorrido na semana passada.

Nos Estados Unidos, a pauta também é concentração de renda, porém em âmbito nacional: estudo do Bureau of Labor Statistics revela que 80% do aumento da renda entre 2008 e 2012 se destinaram aos 20% mais ricos do país. Enquanto isso, as três parcelas inferiores da população tiveram sua renda diminuída. Essa realidade mostra uma recuperação desigual da crise econômica de 2008: os mais ricos foram beneficiados, ao passo que a classe média e os mais pobres sofreram com efeitos negativos. Muitos economistas defendem a ideia de que a crise acabou para os mais ricos, porém seus efeitos ainda são sentidos pela camada mais baixa da população norte-americana.

Uma pesquisa referente ao Brasil, encomendada e bancada pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP), um organismo internacional baseado no Banco Mundial, revela que a renda da nova classe média brasileira (classe C) sofre grandes variações mensais. Foram analisadas 120 famílias, de 64 comunidades de cidades em Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com Luciana Aguiar, sócia diretora do plano CDE, consultoria especializada em baixa renda, o motivo dessa oscilação de renda decorre da mudança tanto do valor quanto das fontes de rendimento da nova classe média. A parcela fixa da renda engloba, muitas vezes, apenas aposentadoria, pensão, bolsa família, bolsa carioca e outros benefícios sociais. Isso atenta para a necessidade de o governo apoiar a nova classe média em sua consolidação, auxiliando-a a ser menos instável.

A respeito do desenvolvimento no Brasil, uma notícia dessa quinzena informa que Grupo Cosan, principal distribuidor de gás canalizado, pretende se desenvolver no âmbito do gás natural, por meio da Comgás. O fundador do grupo, que contribuiu consideravelmente para consolidar o setor sucroalcooleiro do Brasil, criticou a atual política de preços do governo federal para combustíveis, ressaltando o problema estrutural para o desenvolvimento do setor.

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Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

 

“Na natureza, nada se cria, nada se perde: tudo se transforma”. Evidentemente, todos os dias é possível perceber como, ao nosso redor, ocorrem mudanças, sejam elas climáticas, naturais, nos cursos de rios e de vidas das espécies. Num processo intenso de transformação, com altos e baixos, a natureza continua surpreendendo: em 2013, as dez novas e principais espécies de animais e outros seres foram descobertas e listadas pelo Instituto Internacional para a Exploração de Espécies. O Instituto divulgou em 2014 algumas espécies espalhadas pelo mundo, desde o mamífero olinguito (Bassaricyon neblina), que é carnívoro e vive na copa de árvores nos Andes, até um pequeno caracol (Zospeum tholussum), que não tem pigmento em sua concha e nem nos olhos, encontrado em cavernas a 900 metros do solo, na Croácia. Além das descobertas de novos seres “fantásticos”, também anda ocorrendo a tendência de proteção de seres que encontravam-se em sério risco de extinção, através de projetos de conscientização. A baleia-jubarte é um exemplo, agora vivo, de que é possível “reclassificar” certos animais; essa espécie de baleia é, atualmente, “quase-ameaçada”, pois, em 30 anos de campanhas contra a caça às baleias, conseguiu aumentar significativamente o número de seus exemplares pelo mundo, concentrados, principalmente, no litoral brasileiro. Além dos cuidados com relação à pesca predatória, também foi criada uma “natureza high-tech”, que permite, através de aparelhos eletrônicos e tecnologias, minimizar a mortalidade das baleias devido às colisões com barcos. Os santuários às jubartes, pretendendo conservá-las, demonstra como o avanço tecnológico pode aliar-se ao meio-ambiente e preservar a vida.

Nem sempre, porém, a tecnologia consegue conviver com o meio natural. Um grande exemplo é a província de Hebei, no norte da China, a qual, por abrigar dez das mais poluídas cidades chinesas, foi levada a diminuir os elevados níveis de produção siderúrgica em seu território. Essa “guerra contra a poluição”, porém, gera uma forte pressão para “reestruturar e atualizar” a economia chinesa e reduzir dependência de indústrias poluidoras como aço e cimento, impactando a produção industrial e o PIB da região. Os cortes de produção tendem a criar dificuldades para sobreviver a uma crise financeira, trazida por uma queda nos preços do aço e um aperto no crédito liderado pelo governo, levantando a questão: deve-se proteger o meio ambiente, gerador de vida, ou a economia, que provê a subsistência e a sobrevivência?

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é possível adaptar o ambiente modificado pela ação antrópica com o ambiente natural. Por isso, no dia 5 de junho, Barbados, uma ilha caribenha que vem realizando medidas efetivas para o combate ao aquecimento global, foi a região escolhida para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, trazendo um tema importante à tona: “aumente a sua voz, não o nível do mar”. Serão discutidos tecnologias de adaptação, negócios, manejo de recursos sustentáveis, áreas protegidas, cultura local, e também falarão de desafios e oportunidades para os estados insulares em desenvolvimento do mundo todo, além de dar importante foco à “Economia Verde”, um modo de sustentabilidade já utilizado para equilibrar urbanização com natureza. Ao contrário dessa ação de combate às emissões de CO2, porém, estudos serão realizados na Amazônia, contando com um grupo de mais de 20 instituições de todo o mundo, para medir o impacto das emissões de gás carbônico na floresta tropical. Essas pesquisas científicas contarão com torres, as quais emitirão CO2 em áreas de floresta densa, pretendendo analisar até onde a floresta “suporta”, sem saber como ela reagirá a esse aumento de dióxido de carbono. As opiniões se dividem: uns acreditam que esse aumento será benéfico para as árvores, que por sua vez poderiam absorver maiores quantidades de carbono, desacelerando o aumento das temperatura; outros, porém, dizem que a mudança climática provavelmente irá afetar negativamente parte das florestas, matando muitas árvores e reduzindo a capacidade de acumulação de carbono nas florestas tropicais. Os resultados serão utilizados para evitar um aumento da temperatura global. Afinal, as transformações, por mais que sejam inerentes à natureza, nem sempre vêm para o bem. A ação humana continua como uma incógnita: deve ser incentivada, de modo a preservar a vida humana, ou freada, para não gerar mudanças incontroláveis? Respostas, estas, que só o tempo e a “mãe-natureza” podem esclarecer.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

A juíza federal norte-americana Gladys Kessler derrubou a decisão que autorizava a alimentação forçada de Abu Wa`El Dhiab, prisioneiro em Guantánamo, determinando que a Justiça não pode deixar um detento morrer, a despeito de sua escolha pessoal.

Abu Dhiab, que está há 12 anos em Guantánamo, iniciou a greve de fome a fim de protestar contra a demora de sua transferência para a Síria, seu país de origem. Ele voltou a se recusar a comer após a reforma da decisão que proibiu a alimentação forcada, e já se encontrava em grave situação. De acordo com a juíza, decisão em contrário colocaria em risco a vida do prisioneiro, que, caso optasse por não ingerir alimentos, certamente seria submetido a procedimentos que evitassem uma morte por sofrimentos desnecessários, como decidem os militares em casos como este. O processo de alimentação forçada é extremamente invasivo: consiste em introduzir um tubo gástrico pelo nariz do prisioneiro até seu estomago, por onde passa um líquido que funciona como suplemento alimentar.

O presidente do Uruguai, José Mujica, ofereceu colaboração, aceitando o envio do prisioneiro para o Uruguai, mas o governo dos EUA ainda não se pronunciou sobre a proposta. Ativistas de Direitos Humanos e médicos repudiam a prática da alimentação forcada – ostensivamente utilizada na prisão -, dado que viola liberdades individuais e a ética médica. A situação reacende a recorrente questão acerca da violação de direitos humanos pelos EUA, especialmente no que concerne ao tratamento dos prisioneiros de Guantánamo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

Segundo o Índice de Competitividade Mundial, proposto pela escola suíça IMD (Institute for Management Development), o Brasil sofreu uma diminuição em sua competitividade, passando a ocupar o 54º lugar do ranking, o que significa uma queda de 16 posições no cenário internacional em apenas quatro anos. O país passa agora a integrar o grupo dos 25% menos competitivos. O índice em questão avalia condições oferecidas pelo país para estimular o sucesso nacional e internacional das empresas que nele atuam. Segundo especialistas, esta perda de competitividade é reflexo da diminuição da participação brasileira no comércio internacional, com uma evidente fraqueza da capacidade de exportação, e também pelo aumento significativo dos preços. Aspectos como a infraestrutura precária, o alto custo da energia e a ineficiente regulação tributária estão, também, diretamente ligados a este retrocesso.

Outros índices, como a Taxa de Comércio Internacional pelo PIB, no qual o Brasil aparece na última posição, e o indicador de Exportação de Produtos pelo PIB, em que ocupa o penúltimo lugar, também alertam para a gradativa diminuição de expressividade brasileira no cenário internacional, deixando em evidência uma política econômica excessivamente voltada para o consumo interno. Especialistas afirmam que um ponto favorável ao país é a grande dimensão e dinamismo de sua economia, afinal, o Brasil ainda possui o 7º maior PIB do mundo, e conta com avanços nas questões do consumo doméstico, atração de investimentos diretos e aumento das taxas de emprego. É importante ressaltar, entretanto, que grande parte dos empregos gerados envolvem mão de obra pouco qualificada, em virtude das falhas no sistema educacional. Desse modo, a melhoria em tal aspecto não necessariamente implica em maior geração de riquezas para o país.

Especialistas apontam que uma possível saída para a queda na competitividade brasileira seria avançar na exportação de produtos industrializados, com maior valor agregado, e não concentrar-se apenas na exportação de produtos primários. Desse modo, o país recuperaria aos poucos sua expressividade no cenário internacional.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

A Ucrânia promove hoje (25) suas eleições presidências em meio a um conflito armando entre as forças do governo provisório, que ocupa o governo desde o afastamento do presidente Viktor Ianukóvitch, e os separatistas pró-Rússia da parte oriental do país. A dúvida que permanece é como vão ocorrer as eleições nas regiões de Donetski e Luganski, já que grande parte dos 5 milhões de eleitores dessas regiões estarão impossibilitados de votar devido ao boicotes dos insurgentes. O presidente russo Vladimir Putin apesar de questionar a legitimidade das eleições, disse que reconhecerá os resultados. Nas pesquisas, o candidato pró-Rússia Serguei Tiguipko encontra-se em terceiro lugar na corrida presidencial, atrás dos pró-ocidentais Iulia Timochenko, ex-primeira-ministra, e de Peter Poroshenko, considerado o favorito pelas sondagens.

Rússia e China vetaram nesta quinta (22) uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU para apresentar ante o Tribunal Penal Internacional o caso sírio. Esta é a quarta vez que os países bloqueiam resoluções vinculadas à guerra síria. As negociações de paz estão paradas desde fevereiro, o que se soma à renúncia do mediador internacional no conflito, Lakdar Brahimi. Todo este contexto é simultâneo à campanha eleitoral, iniciada no dia 11 deste mês, que desembocará na controversa eleição síria marcada para 3 de junho. Será a primeira eleição presidencial no país após quase 50 anos, já que desde o governo de Hafez AL-Assad, o presidente é nomeado por referendo. As eleições serão realizadas apenas em regiões controladas pelo regime de Bashar Al-Assad. O atual presidente irá disputar com outros dois candidatos minoritários, o deputado ex-comunista Maher al-Hajjar e o empresário Hassan al-Nuri.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Houve um avanço nas negociações de paz, entre o governo colombiano e as Farc, no que diz respeito ao terceiro ponto em discussão, a “Solução para o problema das drogas ilícitas”. O governo fechou um acordo com a guerrilha, o qual estabelece programas de ajuda social e luta contra o narcotráfico, definindo a criação de um sistema de ajuda ao usuário de drogas e a implementação de medidas de inserção social. Neste sentido, foi decidido que o governo deve expandir as ações de combate ao crime organizado, principalmente por meio da elaboração de um novo estatuto contra as drogas ilícitas.

Em face da proximidade das eleições houve, anteriormente, um cessar-fogo unilateral por parte das Farc e do Exército de Libertação Nacional que está prevista para ocorrer do dia 20 ao 28, período em que se realizará o primeiro turno da eleição presidencial. Tal fato gerou várias críticas dos candidatos concorrentes do atual presidente, apontando o cessar-fogo como uma aproximação com a guerrilha. Segundo a Rádio Caracol, de Bogotá, especula-se a paralisação das negociações até o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 15 de junho, porém ainda não houve um anuncio oficial do governo.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

Com o objetivo de fortalecer as relações comerciais e tecnológicas com a França, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, assinou acordo de cooperação, na última terça-feira, 20/05/2014, após o término do II Fórum Empresarial realizado por entidades patronais em Paris.

Sob duras queixas protecionistas por parte da França, o ministro brasileiro fez questão de frisar que: “Todos os países importantes na Europa têm política industrial, e os emergentes também têm que ter as suas. Não considero que a nossa seja uma política protecionista, mas sim de fortalecimento da base industrial do país”

Baseado numa relação de equilíbrio e reciprocidade, estruturado através de uma visão política complementar, o acordo pretende ajudar empresas brasileiras a se instalarem na França. Desse modo, reduzir o déficit comercial com o Brasil, que hoje se aproxima do montante de US$ 3 bilhões.


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

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Bloco do Eu Sozinho: Aspectos sobre a relação entre os Estados Unidos e os Regimes Internacionais, por Jefferson Nascimento

Os Estados Unidos perdem (ou deixam de ganhar) algo em sua insistente recusa em participar de regimes internacionais?

A conhecida resistência dos EUA em vincular-se a regimes internacionais foi objeto de artigos publicados nos dois últimos números da revista Foreign Affairs. Ainda que longe de ser original – basta lembrar a controvérsia gerada após a recusa do Senado americano em ratificar o Tratado de Versalhes ao término da Primeira Guerra Mundial – o tema ganha renovada importância em dois contextos de particular importância para os Estados Unidos : 1) a relação dos EUA com o sistema interamericano de direitos humanos, em face a um quadro de crescente questionamento sobre a atuação de seus órgãos; 2) a motivação que embasa a resposta à utilização de armas químicas no conflito na Síria supostamente pelo governo Bashar al-Assad.

Soma-se a esse cenário a recente assinatura pelos EUA do Tratado sobre Comércio de Armas, aberto a adesões há menos de seis meses.

Direito internacional e déficit democrático

Jon Kyl, Douglas J. Feith & John Fonte. “How New International Law Undermines Democratic Sovereignty” In: 92(4) Foreign Affairs 101, Jul./Aug. 2013.

Capa da edição de julho/agosto de 2013 da revista Foreign AffairsO artigo de Kyl, Feith e Fonte lastreia seu ceticismo no Direito Internacional na ausência de mecanismos de prestação de contas (accountability), ao contrário das leis norte-americanas, aprovadas de acordo com um procedimento claro e democrático. O trio de autores questiona a influência dos acadêmicos defensores do transnacionalismo jurídico (como, por exemplo, Harold Hongju Koh, professor de Direito Internacional em Yale), promotores de uma governança global tendente a subordinar os ordenamentos jurídicos nacionais – inclusive a Constituição dos EUA – a padrões normativos globais, compostos não apenas pelas regras do Direito Internacional clássico como também por processos legais transnacionais.

Ainda segundo os autores, a ameaça representada por essas ideias pode ser exemplificada pela condenação ao uso de drones pelos EUA feitas em relatório apresentado por Philip Alston, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, em 2010 ou pelo avanço das estruturas supranacionais no marco da União Europeia.

Estados Unidos e o multilateralismo disfarçado

David Kaye. “Stealth Multilateralism. U.S. Foreign Policy Without Treaties— or the Senate” In: 92(5) Foreign Affairs 113, Sep./Oct. 2013.

O texto de Kaye sustenta que o Senado norte-americano não compreende o impacto de sua recusa sistemática em ratificar tratados internacionais tem para a influência dos Estados Unidos no mundo. Segundo o autor, a resistência do Congresso em aderir plenamente aos regimes internacionais como o estabelecido pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (1982) aliena os Estados Unidos do processo legal de tomada de decisão sobre os temas regulados pelos tratados, aspecto restrito aos Estados partes. O mesmo ocorreria no âmbito dos debates multilaterais sobre meio ambiente, direitos humanos e outros temas nos quais os norte-americanos não desfrutam de preponderância (como os verificados no Conselho de Segurança ou no bojo de arranjos financeiros internacionais), arranjos nos quais a voz dos EUA seria cada vez menos ouvida.

Segundo Kaye, Executivo norte-americano teria adotado a prática de circunscrever a barreira imposta pelo Legislativo por meio de um ‘multilateralismo disfarçado’, utilizando-se de medidas como o oferecimento de recompensas para a captura de fugitivos do Tribunal Penal Internacional (TPI) e restrição unilateral à produção, transferência e utilização de minas antipessoais proscritas pelo regime do Tratado de Ottawa (1997).

EUA e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: um jogo feito para perder

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Embora tenham assinado em 1977 a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto de San José da Costa Rica), a ratificação do principal instrumento jurídico do sistema interamericano de Direitos Humanos pelos Estados Unidos nunca pareceu contar com apoio interno suficientemente forte. Tal fato e a natureza jurídica dúplice da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – órgão ao mesmo tempo previsto na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana – colocam os EUA em uma situação curiosa: ao mesmo tempo em que não é membro pleno do sistema de proteção de direitos humanos do continente, o pais é visto por alguns Estados partes do Pacto de San José como influência nefasta por trás da atuação da CIDH e Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

A insatisfação com a atuação da CIDH e Corte IDH motivaram um processo de reforma do Sistema IDH, conjugando pleitos legítimos de maior transparência nos procedimentos dos órgãos – em linha com o espírito das críticas de Kyl, Feith e Fonte – e demandas de alguns Estados que, insatisfeitos com decisões desfavoráveis, pretendiam enfraquecer a estrutura de proteção interamericana sob a bandeira de luta contra o imperialismo norte-americano exercido por meio da OEA.

No âmbito dos debates sobre a reforma do Sistema, ficou claro que o fato de os Estados Unidos não serem partes da Convenção Americana, ao mesmo tempo em que enfraqueceu sua voz na defesa da proteção dos direitos humanos no hemisfério ocidental – corroborando o diagnóstico de Kaye sobre a influência norte-americana nesse regime regional –, catalisou o discurso de Estados partes mais exaltados, questionando até mesmo o fato de a CIDH estar sediada na capital dos EUA.

O resultado mais palpável desse debate foi o início da prática de Conferências de Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sob ascendência dos países de crítica mais eloquente ao Sistema IDH (inclusive o Brasil), fórum com indisfarçado intuito de esvaziar ainda mais a influência norte-americana no regime interamericano de direitos humanos. Na última COP, realizada na cidade de Cochabamba, na Bolívia, em maio de 2013, um dos tópicos debatidos foi a alteração da sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que sairia de Washington para um Estado parte da Convenção Americana, a despeito da já mencionada dúplice natureza jurídica do órgão.

O repúdio dos EUA à utilização de armas químicas na Síria: direito internacional como consciência universal

Sem adentrar no longo debate decorrente da resposta da comunidade internacional ao conflito na Síria, o discurso adotado pelo presidente norte-americano Barack Obama ao tratar sobre o tema é notável para o debate em análise. Em uma série de pronunciamentos após a utilização de armas químicas contra a população civil síria no dia 21 de agosto, Obama reiteradamente associou a universidade do horror causado pelo emprego de armas químicas à ampla adesão internacional à Convenção sobre Armas Químicas (1992).

A retórica utilizada faz uso do tratado não em seu caráter vinculante ínsito – dado que, ao contrário dos EUA, a Síria não era Estado parte do acordo (o país ratificou o tratado em 14 de setembro de 2013) – e sim como evidência de costume internacional, dado o quase consenso sobre o tema consubstanciado nas 190 ratificações do Tratado de 1992. Trata-se de uma demonstração do multilateralismo disfarçado, na acepção de Kaye, e adoção, pelo Executivo, de discurso combatido por Kyl, Feith e Fonte quando utilizado contra os Estados Unidos, como na sustentada caracterização do Protocolo Adicional I à Convenção de Genebra como vinculante a Estados que não o ratificaram.

Tratado sobre Comércio de Armas: novo regime, velhas questões

A assinatura do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla inglesa) pelos Estados Unidos em 25 de setembro reaviva o debate sobre a participação norte-americana nos regimes internacionais. Debatido ao longo de sete anos de intensas negociações, o texto do ATT contém cláusulas com o claro intuito de minimizar eventuais críticas internas nos Estados Unidos, maior exportador de armas do mundo, cuja presença no regime instituído pelo acordo fortaleceria ainda mais a legitimidade do texto, aprovado em abril com o consenso de 177 países; apenas Síria, Irã e Coréia do Norte se opuseram ao texto aberto a assinaturas em 03 de junho.

Em discurso logo após a firma do ATT, o secretario de Estado John Kerry reiterou que os controles do fluxo de armas pequenas e leves (SALW, na sigla inglesa) exigidos dos Estados partes eram, em grande parte, mais brandos do que os altos padrões já adotados nacionalmente pelos Estados Unidos. Kerry ressaltaria, ainda, que a presença dos EUA no regime do ATT permitiria o incremento na segurança norte-americana e global, por meio da redução do risco de transferência de armamentos responsáveis pelos piores crimes internacionais, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

As palavras de Kerry parecem demonstrar claramente a intenção de assegurar a influência norte-americana em um regime internacional no qual a posição de dominância é economicamente evidente, considerando inclusive o processo relativamente rápido de assinaturas do ATT: mais de 110 países assinaram em seis meses desde a abertura para firmas, sendo mais de 20 verificadas paralelamente ao início dos debates na 68ª sessão da Assembleia Geral da ONU. A posição adotada pelos EUA parece condizente com o diagnóstico de Kaye sobre a necessidade de participação norte-americana nos regimes internacionais, buscando antes o exercício de influência do que uma vinculação jurídica propriamente dita.

Retomando discurso muitas vezes repisado, a assinatura do ATT pelos EUA no último dia 25 de setembro provocou duras críticas no plano interno, sendo as mais contundentes aquelas vocalizadas por entidades de defesa do direito de portar armas, como a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla inglesa). Em eco aos questionamentos mais amplos apresentados por Kyl, Feith e Fonte, os detratores do ATT mencionam a suposta incompatibilidade entre o acordo e o direito fundamental de portar armas, conforme assegurado pela Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Importa ressaltar que tais críticas são levantadas a despeito da previsão, no ATT, da garantia dos direitos soberanos de todos os Estados regularem e controlarem armas convencionais exclusivamente dentro de suas fronteiras, de acordo com seu próprio sistema legal ou constitucional.

No debate entre o exercício de influência no plano internacional e a renitente defesa de uma soberania abstrata do direito interno frente a esse nascente regime internacional, a eventual recusa em ratificar o ATT por parte do Senado norte-americano merece ser colocada em perspectiva: na política internacional contemporânea, os Estados Unidos desempenharão liderança pela participação em debates multilaterais em que desfruta de grande poder de barganha ou farão companhia a países como Síria, Irã e Coréia do Norte?

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 74

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (09.05.2013 – 15.05.2013):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Africa, mão-de-obra, crescimento economico

Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Paulo Vannuchi; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; II COP da CADH; Cochabamba

Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
ONU; Síria; Egito; Brasil


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Camila Schipper e Mateus Rabelo

(Fonte: BBC UK)

Segundo a Comissão Economica para a Africa, o continente abrigará a maior reserva de mão-de-obra jovem do mundo em 2040, tendo em conta a tendencia a maior urbanização e alfabetização. Além disso, cresce o potencial economico do continente que apresenta 12% das reservas de petróleo do mundo e 60% das terras aráveis, o que vem atraindo investimentos estrangeiros. Atualmente, 20 das economias que mais crescem no mundo, estão na Africa e são fortemente estimuladas pela demanda interna.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Jefferson Nascimento

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, participa de reunião de apresentação da candidatura do Ministro Paulo Vannuchi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com representantes do corpo diplomático acreditado em Brasília - Palácio Itamaraty. (Foto: Ana de Oliveira/AIG-MRE)
Em 10/05, o Governo brasileiro lançou a candidatura de Paulo de Tarso Vannuchi, antigo ministro da Secretaria dos Direitos Humanos no governo Lula, a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (período 2017-2017). A escolha será realizada durante a 43ª Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), a ocorrer em Antígua (Guatemala) entre os dias 3 e 6 de junho. Em nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores vinculou a apresentação da candidatura de Vannuchi ao compromisso brasileiro com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).O lançamento formal da candidatura foi precedido pela apresentação de Vannuchi aos 23 embaixadores brasileiros em países da América do Sul, reunidos em Brasília por ocasião da reunião de coordenação com Embaixadores e demais Chafes de Missão do Brasil na região. No evento, realizado em 07/05, os ministros Antonio Patriota e Maria do Rosário ressaltaram o histórico de vida ligada à defesa dos Direitos Humanos, com participação ativa na resistência à ditatura.

A recente candidatura pode ser interpretada como um sinal de reconciliação entre o Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando que Vannuchi já havia sido candidato ao mesmo cargo em 2006. À época, a candidatura foi retirada em resposta à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitando, em sede de medida cautelar, a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em decorrência de reclamações de povos indígenas da região. Na ocasião, o Itamaraty divulgou nota classificando as solicitações como “precipitadas e injustificáveis”, adotando, a partir de então, uma série de medidas visando questionar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dentre elas o boicote a audiências da CIDH, interrupções do pagamento da cota anual da OEA e a chamada a Brasília de Ruy Casaes (embaixador brasileiro junto ao órgão). Adicionalmente, o Brasil passou a fazer coro a críticas mais acerbas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos originadas da Venezuela, Bolívia e Equador, conforme posicionamento adotado durante os debates de fortalecimento do Sistema, principalmente em suas fases iniciais.

Ainda no que se refere ao SIDH, em 14/05 foi realizada, em Cochabamba (Bolívia), a Segunda Reunião dos Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A pauta do encontro centrou-se no debate sobre formas de implementar as ações definidas na Primeira Reunião, ocorrida há dois meses em Guayaquil (Equador), no marco do processo de fortalecimento do Sistema. Dentre os principais tópicos contidos no documento produzido durante o encontro (Declaração de Cochabamba), destacam-se: a) O estabelecimento de uma Comissão Especial de Ministro de Relações Exteriores, com membros representando as quatro regiões do continente (América do Sul, América Central, Caribe e América do Norte) visando efetuar visitas a países que não fazem parte da Convenção Americana, tendo por objetivo organizar debates entre atores estatais e da sociedade civil referente à promoção da universalidade do SIDH; e b) A avaliação da conveniência de alterar a sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, hoje localizada em Washington (EUA), para um dos Estados-Parte da Convenção Americana.

No que se refere à alteração da sede da CIDH, ao término do encontro o ministro Patriota enfatizou a necessidade de examinar os custos, jurídicos e outros, que tal alteração de acarretar, um aspecto especialmente relevante quando se considera os países menores do continente que, então, teriam de manter diplomatas em Washington, pro conta da OEA, e em outro país, para a CIDH.

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Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Henry Suzuki e Priscila Pires

Nesta quarta feira (15) houve votação na Assembleia Geral da ONU de uma resolução concernente à Síria. A resolução condena o regime de Bashar Assad e pede por uma transição pacífica. Há a expectativa de aprovação por maioria da Assembleia, uma vez que a preocupação mundial com a guerra civil do país é crescente. O conflito já dura mais de dois anos e mais de 70 mil sírios foram mortos segundo estimativas da ONU. Nas últimas semanas surgiram acusações de uso de armas químicas pelo governo sírio contra os rebeldes e civis. O documento surge como mais tentativa internacional de pressionar Assad a interromper a violência, sendo que outras resoluções anteriores foram vetadas no Conselho de Segurança por China e Rússia, aliadas ao regime de Assad.
Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente do Egito, Mohamed Morsi durante declaração à imprensa Brasília - DF, 08/05/2013 (Foto: Roberto Stucker Filho/PR)

Na semana passada, o presidente do Egito, Mohamed Morsi, realizou a primeira visita de Estado do país ao Brasil. Morsi declarou que quer levar ao Egito a experiência brasileira de consolidação da democracia, como também do combate à pobreza e da implantação de políticas sociais. Morsi se reuniu com Dilma em Brasília para acertarem parcerias entre os dois países nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, agricultura e cooperação técnica. Nos últimos anos o comércio bilateral entre Brasil e Egito aumentou, sendo acompanhado pelo interesse do empresariado brasileiro de investir no país africano. Entretanto, a instabilidade política do novo regime e o baixo crescimento do país são fatores contrários ao investimento estrangeiro.

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