Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 79

ObservatÛrio da PolÌtica Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.04.2014 – XI.05.2014):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Água, adaptação, natureza, mudanças climáticas, energia, EUA, África, Brasil

Direitos Humanos
Nigéria, sequestro, mulheres, igualdade de gênero, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
China, PIB, economia, Paridade de Poder Aquisitivo, potência

Paz e Segurança Internacional
Ucrânia, Donetsk, Lugansk, referendo, Síria, Homs, Sudão do Sul

Terrorismo e Narcotráfico
Lei da maconha, Uruguai, regulamentação, Farc, negociações de paz, Colômbia, sequestro, Nigéria, Boko Haram, Fórum Econômico para a África

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Relação Bilateral Brasil-Chile, trocas comerciais, MERCOSUL, Conselho de Segurança da ONU


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Isabella Aragão

Dentro do Brasil da Copa do Mundo e das manifestações, o clima de insatisfação continua alastrando-se, principalmente ao privar à sociedade de um bem comum tão necessário à vida: a água. A culpa, porém, não pode ser depositada apenas no governo, o qual insiste em não permitir o racionamento de água e “medidas restritivas”, capazes de controlar a situação de escassez de água. Fatores naturais, como as secas do outono e algumas mudanças climáticas, causadas pela intervenção antrópica nos ambientes, surgem para reforçar os desperdícios de água da sociedade e agravar a situação das reservas de água, como o Sistema Cantareira. Composto por seis represas, o sistema, que já encontrava-se em terrível risco ao atingir 10% de sua capacidade, vem diminuindo cada vez mais as suas reservas, diariamente, atingindo 8,9% em sua última medição. As diferenças, em comparação a essa mesma época em outros anos, são assustadoramente perigosas, trazendo uma maior insegurança pela falta de chuvas. O volume morto, utilizado como ultima ratio, já está sendo utilizado, bombeado e canalizado para o consumo da população. Porém, é difícil prever como será a adaptação das pessoas a essas mudanças, pois, além da economia de água, também será cada vez menor sua disponibilidade e capacidade de ser utilizada sem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente, diferentemente da água que provém do volume morto.

Externamente, as adaptações são relativas tanto a alterações genéticas de fato quanto a modificações para oferecer melhores condições de vida ou de sobrevivência. Assim, na Ucrânia, em Chernobyl, foi descoberto por um biólogo da Universidade da Carolina do Sul, Timothy Mousseau, que algumas espécies da natureza (como determinados pássaros) parecem ter se adaptado ao ambiente radioativo próximo ao local do acidente nuclear da usina de Chernobyl, criando uma proteção a danos genéticos e mostrando-se mais aptos à sobrevivência, numa visão determinista e essencialmente darwinista. O estudo dos efeitos nos animais e insetos pode ajudar a compreender melhor o impacto sobre os seres humanos, possibilitando novas chances de convivência com o material radioativo sem o perigo de doenças ou morte por contaminação. Os estudos, porém, ainda não determinaram se essas espécies “mais aptas” estão realmente se desenvolvendo, num processo de evolução, ou se possuem dispositivos próprios de defesa contra radiação.

Em matéria de adaptação ao meio ambiente, também pode-se mencionar as mudanças climáticas e a expansão de energia elétrica para países subdesenvolvidos. As alterações no clima mundial, provocadas principalmente pela intervenção do ser humano na natureza, tendem a modificar todas as estruturas básicas mundiais, afetando ecossistemas e interferindo no equilíbrio ambiental já estabelecido. Porém, essas mudanças são inevitáveis, restando apenas a nossa adaptação às situações naturalmente impostas. Em Fortaleza, por exemplo, entre os dias 12 e 16 de maio, realizar-se-á um evento internacional, envolvendo 15 países, com o objetivo de explorar métodos para diminuir os impactos das mudanças climáticas no globo. Essa atitude, ainda que não sendo generalizada, é capaz de lançar ideias não para frear essa vulnerabilidade frenética do planeta Terra, mas para lidar com ela, adaptando-nos sem mais explorá-la para adaptá-la às nossas necessidades.

A ajuda mútua entre países também possibilitará uma sobrevivência que contribua para o bem-estar geral. Um projeto dos EUA direcionado à África subsaariana, noticiado em 09/05, é um exemplo de como o compartilhamento de bens essenciais ao conforto humano – como a energia, no caso – pode ajudar os povos subdesenvolvidos a adaptarem-se aos novos tempos. O projeto americano, aprovado pela Câmara de Representantes do EUA e aguardando aprovação do Senado, visa instalar 20.000 Megawatts de capacidade energética na África subsaariana até 2020, de forma a assegurar a pelo menos 50 milhões de africanos acesso à energia elétrica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa medida, mutuamente benéfica, ajudaria no acesso ao conforto e na estratégia norte-americana de investimento em áreas de mercado em crescimento. A verdade é que o egoísmo da seleção natural não leva, realmente, a uma evolução, mas talvez a um retrocesso em matéria moral. A adaptação e o desenvolvimento dependem, portanto, de solidariedade e conscientização, para que a sobrevivência seja vista como um direito inerente a qualquer criatura, e não uma vantagem apenas dos mais fortes. Para a evolução internacional, é fundamental a evolução dos valores humanos, para que todos fortaleçam-se juntos.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Lucas Abdo, Paulo Guedes e Raquel Oliveira

Nigerians rally for missing schoolgirlsMais de 200 meninas nigerianas foram sequestradas por um grupo terrorista islâmico denominado Boko Haram. O local do sequestro foi a própria escola onde elas estudam, o que faz total sentido, uma vez a tradução do nome Boko Haram é “educação ocidental é pecado”. A situação é intensificada pela declaração de um homem que se diz líder desse grupo terrorista. Dentre outras coisas, ele fala que irá vender as meninas sequestradas em um mercado, que a educação ocidental deveria acabar e que mulheres devem se casar ao invés de frequentarem escolas.

A população da Nigéria tem protestado constantemente nas últimas semanas e acusa o governo de não tomar as medidas necessárias para salvar as meninas sequestradas. O governo nigeriano alega que continua procurando as garotas. Fato que merece destaque, no entanto, é que a Nigéria ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e este protege direitos humanos como, para citar apenas os mais intimamente ligados ao caso em questão, o direito à liberdade, o direito à liberdade de expressão, o direito à autonomia do indivíduo contra interferências indevidas de terceiros, entre outros. Em suma, esse Pacto visa proteger a dignidade da pessoa humana. Ora, se o Estado Nigeriano ratificou tal tratado, é obrigação do mesmo garantir todos os direitos que foram citados acima, sob pena de ser acusado de violação de direitos humanos caso não tenha sucesso nessa garantia.

A comunidade internacional já começou a agir. Estados Unidos, por exemplo, cogita utilizar “drones” para monitorar a movimentação/comunicação desse grupo terrorista e, com as informações obtidas, derrotá-lo.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fernanda Botti e Danilo Domingues Guimaraes

A pesquisa do Programa de Comparação Internacional (ICP), coordenada pelo Banco Mundial, demonstrou, segundo o critério de Paridade de Poder Aquisitivo (PPP), que a China poderá ultrapassar os EUA ainda em 2014, tornando-se a maior economia mundial. A nova metodologia estima o PIB com relação a custo de produtos e serviços nos países, como se todos os países tivessem a mesma moeda, evitando assim que a base comparativa seja em taxas de câmbio – instável e em que se pesa a força da moeda. Desse modo, o PPP foi reconhecido como a melhor forma de se comparar as economias dos países.

De acordo com os dados levantados pelo ICP, embasados no PPP, o PIB chinês em 2011 já representava 87% do norte americano. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico da China seria de 24% entre 2011 e 2014, contra 7,6% dos Estados Unidos no mesmo período. Logo, é provável que nesse ano o gigante Asiático ultrapasse os EUA, líderes da economia mundial desde 1872. Isso contradiz previsões de especialistas em que a China seria a maior economia mundial apenas em 2019. Apesar da marca histórica, a mídia chinesa, altamente censurada pelo governo, pouco enfatizou os resultados exibidos pelo Banco Mundial. O não endossamento da pesquisa como oficial mostra a cautela do país em relação às implicações que a posição de líder econômico mundial pode trazer no cenário internacional. Além disso, em termos de renda per capita, a China ainda é um país com indicadores baixos.

Mesmo atingindo a posição de maior potência econômica, a China, ainda que contando com grande influência global, não possui o mesmo poderio que os EUA. Suas taxas de importação são menores, assim como a força de seu sistema financeiro, seu gasto no setor tecnológico, a aceitação de sua cultura e seu poderio militar. Vê-se que apesar da liderança em termos de indicadores econômicos, o país ainda não atingiu o patamar de potência hegemônica.

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Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Cassiano Ribas, João Vitor Domingues e Rudá Schneider

Permanece elevada a tensão na Ucrânia. No último domingo, 11 de maio, foram realizados referendos nas cidades de Donetsk e Lugansk, questionando a população local acerca da “proclamação de autonomia estatal” dessas regiões do leste ucraniano. A votação, que deve ratificar a opção separatista, foi organizada pelas autoridades pró-Rússia da região, e é considerada ilegítima por Kiev e pelas potências ocidentais. Em Slaviansk, voltaram a ocorrer confrontos entre forças ucranianas e grupos pró-Rússia.

Na Síria, as forças rebeldes retiraram-se, na última semana, do centro histórico de Homs, até então um dos mais importantes redutos insurgentes do país. O processo de retirada foi realizado mediante um acordo entre os rebeldes e as forças leais ao governo. As eleições presidenciais ocorrem em algumas semanas, e devem reeleger Bashar al-Assad.

No Sudão do Sul, o cessar-fogo entre as forças governamentais e os rebeldes durou pouco mais de um dia. Novos confrontos ocorreram no país neste domingo, menos de 48 horas depois que o presidente, Salva Kiir Mayardit, e o líder dos insurgentes, Riek Machar, firmaram a trégua. O conflito já provocou o deslocamento de mais de 1,3 milhão de pessoas no país e é grande o risco de fome em massa caso os moradores não possam retornar para suas terras até a época da lavoura.

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Combate ao Terrorismo e ao Narcotráfico
Por Giovana Nakano

Neste período, é pertinente destacar dois pontos referentes ao combate ao narcotráfico. O primeiro diz respeito a regulamentação uruguaia, assinada no dia 5 de maio, a qual cria o primeiro mercado legal de maconha no mundo. A lei, além de regulamentar o consumo, permite o cultivo em casas, cria clubes canábicos e estabelece multas e penalidades para descumprimentos da norma. Segundo o secretário da presidência, Diego Cánepa, espera-se, no primeiro ano, uma diminuição no mercado ilegal “não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança” que serão oferecidas. Na mesma linha de pensamento, tem-se o depoimento do vice-presidente Danilo Astori, uma semana antes da assinatura da lei: “Não se trata de legalização da droga, mas de regularizar o consumo. Até agora, os métodos repressivos não tiveram resultado. Isso (a lei) pode diminuir a margem do narcotráfico”.

O segundo ponto, diz respeito às Farc. O grupo rejeita as acusações estadunidenses de envolvimento direto no narcotráfico, feitas no relatório sobre terrorismo divulgado 30 de maio. “A única coisa que fazemos é cobrar um imposto aos grandes capitais que circulam nas regiões em que atuamos”, afirma a guerrilha. Apesar de não reconhecer a participação no narcotráfico, a Farc entende que o fenômeno é uma realidade no país e declara, na fala de Andrés Páris, um dos negociadores da guerrilha com o governo colombiano, que “o narcotráfico só será resolvido quando todos os países, mundialmente, dialogarem e buscarem uma solução comum. Só quando os países poderosos assumirem suas responsabilidades”. Da mesma forma, Fidel Rondón, um dos representantes em Cuba, lembra que “o império das drogas não sobreviveria sem apoio de capitais e setores do poder mundial”.

Outro fato a ser destacado a respeito das Farc, é que, segundo os representantes da guerrilha, após o final da 24° rodada de negociações de paz, o grupo e o governo colombiano estão próximos de um acordo sobre o terceiro dentre os seis temas em negociação, “como agir em relação ao narcotráfico”. Até o dia 12, quando o diálogo será retomado para uma possível resolução definitiva, ambas as partes realizarão consultas separadamente a fim de analisar os pontos em discussão. As delegações também convidam “todos os cidadãos e organizações sociais a participar com as suas propostas sobre a agenda de conversações através do seu site ou através dos governos e das prefeituras do país”.

Quanto a questão do terrorismo, tem-se a declaração do presidente nigeriano Goodluck Jonathan, na primeira sessão plenária do Fórum Econômico para a África, sobre o sequestro, na Nigéria, de 276 garotas pelo grupo muçulmano fundamentalista Boko Haram. Jonathan afirma ser o “início do fim do terrorismo” islamita. O presidente agradeceu a vinda dos representantes dos países a capital nigeriana. “Se os senhores tivessem se negado a vir, os terroristas teriam comemorado e teriam provocado mais caos”, acrescentou. Também agradeceu o apoio por parte dos EUA, França, China e Reino Unido, os quais ofereceram participar da operação para libertar as adolescentes, e a campanha mundial a favor do resgate é cada vez mais intensa.


Instituições Internacionais e Cooperação Bilateral
Por Marina Arvigo, Thais dos Santos e Thomás Peresi

 

No tocante à evolução das ações brasileiras para a consecução de maior preponderância no cenário internacional, destaca-se, nas últimas semanas, o encontro realizado, em 6 de maio de 2014, entre o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o chanceler chileno, Heraldo Muñoz. O representante máximo da diplomacia brasileira foi à Santiago, com vistas à discussão da relação bilateral Brasil-Chile e também à participação no debate “O Diálogo Atlântico-Pacífico e Oportunidades de Comércio e Investimento na América Latina”, realizado no contexto do II Conselho Consultivo Empresarial da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.

As perspectivas de maior integração solidificam-se em diversas áreas como, por exemplo, integração física, ciência e tecnologia, energia, direitos humanos e economia. Com relação às relações comerciais entre os dois países, há de se ressaltar o fato de que, nos últimos cinco anos, as trocas aumentaram em torno de 65% – chegando a relevante cifra de US$ 8,8 bilhões, em 2013. Ademais, houve uma evolução nos investimentos chilenos em território nacional : se em 2012, o Brasil era a segunda nação na qual existia maior aplicação de capital do Chile – US$ 12 bilhões -, hoje, somos o principal destino do empreendedorismo daquele país, com um valor que chega a US$ 24,6 bilhões, proporcionando a criação de aproximadamente 100 mil empregos em terras brasileiras.

É de se notar, inclusive, o convite, feito pelo chanceler Heraldo Muñoz, ao Brasil, para que designasse um diplomata a integrar a equipe diplomática chilena que representará o Chile no mandato de dois anos do país no Conselho de Segurança da ONU – órgão no qual nosso país almeja possuir assento permanente. A importância do estreitamento de relações com o Chile é de suma relevância não somente para interesses particularmente nacionais, mas também no relacionado ao MERCOSUL. Segundo fontes governamentais, em 2013, o valor das trocas comerciais entre os países do Mercado Comum do Sul e o Chile somou US$ 16,6 bilhões – enquanto o comércio do Chile com a Aliança do Pacífico chegou ao valor de US$10,1 bilhões, no mesmo período.

Desta maneira, constata-se que a atitude brasileira de estreitar relações com diversas outras nações é de extrema importância para trazer maior visibilidade para o Brasil, no cenário internacional – desenvolvendo-se sempre com respeito aos ditames constitucionais que regem a política externa, insculpidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 66

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (03.10.2012 – 09.10.2012):

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Convenção sobre Diversidade Biológica, COP-11, Protocolo de Cartagena, Índia

Direitos Humanos
Tribunal Penal internacional, Líbia, Quênia, Reino Unido, Tribunal Britânico

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
FMI, crise mundial, revisão do PIB da Zona do Euro, desemprego

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Venezuela, Mercosul, Novo Paradigma, Brasil-Uruguai


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Teve início, em 08.10, a 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Hyderabad, Índia, reunindo representantes de mais de 100 países. O evento dá sequência a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-6), ocorrida entre os dias 1º e 5 de outubro, realizada no mesmo local. Em vigor desde setembro de 2003, o Protocolo de Cartagena tem como objetivo garantir o manuseio, transporte e uso de organismos vivos modificados (OVMs), resultantes da biotecnologia moderna, capazes de gerar efeitos adversos sobre a diversidade biológica e à saúde humana.

De acordo com a avaliação de Lídio Coradin, analista ambiental da Secretaria da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil teve “êxito nas negociações relativas à criação de um grupo técnico ad hoc (reunidos para finalidades e ocasiões específicas) de especialistas, com vistas à implementação do Artigo 26 da Convenção sobre Diversidade Biológica, que trata das questões socioeconômicas e com a renovação, em 50% dos integrantes de outro colegiado, encarregado de analisar o tema ‘Avaliação e Manejo de Risco'”.

A captação de recursos para a conservação de espécies desponta como um dos principais desafios da COP-11. Há um posicionamento majoritário defendendo que as economias mais desenvolvidas contribuam financeiramente para a conservação da biodiversidade, pleito que enfrenta grande resistência dos países ricos, principalmente os integrantes da União Européia.

Algumas notícias:


Direitos Humanos
Por Esther Lopes Cohim Moreira e Marília Camargo Miyashiro

Nesta última semana dois julgamentos de crimes cometidos na esfera internacional estiveram em destaque por razões diferentes. O primeiro caso envolve quenianos e o governo do Reino Unido, em que três quenianos pedem a responsabilização britânica por crimes cometidos no período colonial, buscando um fundo de reparação e um pedido de desculpas. Os três foram vítimas de abusos sexuais durante o governo colonial, mas lutam para que outros mais de mil sobreviventes que ainda estão vivos, também tenham algum tipo de ressarcimento. A ação foi aceita no último dia 5 por um tribunal britânico.

O outro caso envolve crimes cometidos pelo governo Gadaffi na Líbia e sua relação com seu filho Saif el Islam, que possui um pedido da corte internacional de ser mandado a julgamentopor crimes contra a humanidade. Apesar desse pedido, que vem do ano passado, o Governo Líbio pediu um tempo para poder reconstruir seu sistema judiciário para que ele mesmo pudesse julgar El Islam. A comunidade internacional vê esse pedido com temor de que possam ocorrer arbitrariedades no julgamento dele, que pode não ter sua ampla defesa assegurada.

Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Fabiana Santos Schalch e Rafael Pereira Fernandes

No dia 03/10, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que o ciclo da crise econômica mundial, iniciado em 2008, poderá durar ainda mais 10 anos. O economista chefe, Olivier Blanchard pediu mais solidariedade entre os países membros da Zona do Euro e uma maior integração das políticas econômicas e orçamentárias europeias. O PIB da Zona do Euro do 2º trimestre foi revisado para queda de 0,9% ante igual período de 2011; a economia europeia apresentou uma contração mais forte do que a prevista inicialmente no segundo trimestre, segundo dados revisados divulgados em 05/10 pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Em meio a este ambiente de crise, há, em Portugal, uma quantidade muito grande de desempregados que buscam alternativas para sobreviver. Uma destas é sair do país – uma vez que o mercado ilegal não é suficiente para todos -, outra é a prática da caça de moluscos; esta, apesar de ilegal e passível de multa, se apresenta como uma das poucas alternativas restantes para muitos portugueses.

A situação econômica dos Estados Unidos encontra-se um pouco melhor que a europeia. Lá foram criados 114 mil empregos em setembro, segundo informou o Departamento de Trabalho do país; o dado ficou abaixo dos 118 mil esperados pelos economistas ouvidos pelas Dow Jones. O setor privado foi responsável por criar 104 mil vagas em setembro; já a área industrial criou 16 mil vagas e o setor público contribuiu com 10 mil novos postos de trabalho. Frente a isso, a taxa de desemprego americana, que estava em 8,1% em agosto, diminuiu para 7,8% em setembro, um resultado melhor que a previsão dos economistas; essa taxa de desemprego é obtida por uma pesquisa com as famílias norte-americanas, separada da pesquisa sobre a criação de postos de trabalho. Este foi o primeiro relatório de emprego desde que o Banco Central Americano anunciou um novo programa de compra de ativos; programa este que só terminará quando houver uma significativa melhora no mercado de trabalho.

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Algumas notícias:


Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Izabella de Menezes Passos Barbosa e Rebecca Ceravolo

No dia 06/10 a Venezuela, que está no Mercosul há pouco mais de dois meses, assumiu a presidência do bloco em 2013, ano em que a suspensão do Paraguai do órgão deve terminar. Maximillen Sánches Arveláiz, embaixador da Venezuela no Brasil, declarou à Agência Brasil que o objetivo de seu país no grupo é fortalecer a região e desenvolver as relações econômicas e sociais.

Sobre a possibilidade de a Venezuela fazer restrições ao Paraguai, Sánchez Arveláiz negou tal hipótese. O embaixador frisou que a Venezuela busca “complementaridade e fortalecimento mútuo” dos países que fazem parte do bloco. Em dezembro, ocorrerá reunião em Brasília que pretende chegar à conclusão do processo de adequação da Venezuela à normativa do Mercosul. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).

Além da necessidade de adequação do país ao bloco, outro desafio a se impor à Venezuela vem após a reeleição de Chávez no país. Em seu quarto mandato consecutivo, Chávez terá que se adaptar às negociações já em curso do bloco com a UE, além de abrir mais espaço para o setor privado. O ex-embaixador especial do Brasil para assuntos do Mercosul e atual presidente do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) declarou que “Haverá mudanças importantes no continente. A Venezuela, ao fazer parte do Mercosul, terá que se adequar às políticas do bloco, e o Brasil pretende retomar suas negociações com empresas estrangeiras, entre o Mercosul e a UE, o que envolve redução de tarifas de parte a parte e convergência de políticas”.

Apesar dos desafios, em encontro com a presidente Dilma Rousseff nessa terça (dia 07/10), Chávez se mostrou confiante e declarou que “O Mercosul, com o ingresso da Venezuela, será a quinta potência mundial”.

No dia 05/10, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Uruguai, Luis Almagro, se reuniram para discutir os detalhes sobre o mecanismo chamado de Novo Paradigma para as Relações Brasil-Uruguai. O mecanismo, que prevê uma relação diferenciada entre os dois países, traz a ideia de ampliar as parcerias em diversas áreas, dado que atualmente o Brasil é o principal parceiro comercial do Uruguai. O mecanismo, instaurado formalmente há pouco mais de dois meses, possui dentre seus objetivos o aumento das parcerias nos setores de energia, integração produtiva, ciência, tecnologia e inovação, comunicação e informação, infraestrutura de transportes, livre circulação de bens e serviços e livre circulação de pessoas.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 53

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (17.08.20XI – 23.08.20XI):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Seminário internacional do Uruguai; Cooperação com o Congo

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Consultas informais sobre a Rio+20

Direitos Humanos
Situação na Síria e posição brasileira; Reunião extraordiaria sobre a Líbia; Resolução sobre violações na Síria; Birmaneses buscam apoio do Brasil

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Alemanha e os bônus comuns europeus; Previsões de Mantega quanto à economia global; Moody’s rebaixa nota da dívida do Japão; Troca do presidente da Standard & Poor’s

Paz e Segurança Internacional
Conflito na Líbia


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

Discutir a modernização do Estado na América Latina é o objetivo do seminário internacional preparatório para a XXI Cúpula Ibero-Americana, que ocorreu nesta quinta-feira (18), em Montevidéu, capital do Uruguai. A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, apresentará no evento a política brasileira para a área. O tema tratado pelo Brasil, juntamente com representantes do Chile será “Transformação do Estado na América Latina” e tratará da redução da pobreza e as transformações ocorridas no Brasil nos últimos anos, com destaque para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como eixo central de execução do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta é retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza até 2014. Organizado pela Secretaria Geral da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flasco) e a Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib), com apoio do governo do Uruguai, o seminário prepara a XXI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que ocorrerá em Assunção, no Paraguai, nos dias 28 e 29 de outubro.

Realizou-se em Brasília, entre os dias 18 e 19 de agosto, a III Sessão da Comissão Mista Brasil-República Democrática do Congo. A Comista revestiu-se de caráter histórico, uma vez que a última edição do evento havia corrido em 1988. A III Sessão da Comista Brasil-RDC logrou relançar a cooperação entre os dois países, por meio de iniciativas em diversas áreas. Entre elas estão: educação, cooperação humanitária, saúde, agricultura familiar, entre outros.


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Jefferson Nascimento

Em 19/08, foi realizada Reunião de Consultas com a Sociedade Civil Internacional sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, evento organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, e que ocorreu no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Contando com a participação de representantes de diversos setores da sociedade civil, a reunião teve como objetivo o debate de idéias e a exposição de propostas sobre temas e os objetivos da Rio+20, além da apresentação de aspectos logísticos relacionados à organização da Conferência. O principal objetivo da Rio+20 é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por intermédio da avaliação do progresso na implementação dos resultados das Cúpulas anteriores sobre o tema, a saber, a do Rio (1992) e de Joanesburgo (2002). Outros dois temas serão tratados: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, e estrutura institucional do desenvolvimento sustentável.

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Direitos Humanos
Por Adriane Sanctis

Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas

Na quarta-feira, dia 18, o ditador da Síria, Bashar al Assad, informou ao Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que as operações militares contra opositores foram suspensas, revelou um porta-voz da ONU. Uma missão humanitária das Nações Unidas foi aceita pelo governo e seus funcionários tiveram pleno acesso acesso a todas as zonas afetadas pela violência. Na última semana foi criada Comissão indepedente na ONU para investigar supostos crimes cometidos pelo governo Sírio. A decisão não teve apoio de China, Russia e de Cuba. Em sua manifestação sobre o assunto, o Itamaraty repudiou o uso desproporcional e indiscriminado da força contra a população civil, apelando às partes que se engajem em um processo político democrático em busca de uma solução pacífica e duradoura para a crise atual.

No dia 22, Ban Ki-moon anunciou a decisão de se fazer reunião extraordinária até o fim desta semana para que seja discutida a situação da Líbia. No mesmo dia foi aprovada resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando violações sistemáticas de direitos humanos na Síria, requerendo que tais práticas sejam imediatamente cessadas. A resolução foi aprovada com 33 votos a favor, 4 contrários (Russia, Cuba, Equador e China) e 9 abstenções. Atualmente, o Brasil não figura entre os Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos.

Nesta semana dois ativistas birmaneses (Thaung Htun, da organização Burma Fund, e Hkawng Naw, da ONG Kachin Women’s Association Thailand) terão encontros com as autoridades brasileiras para ressaltar a situação de violações a direitos humanos em seu país. Buscam também o apoio do Brasil ao estabelecimento de uma Comissão de Investigação pela ONU para se apurarem torturas, estupros em massa, recrutamento de crianças para serviço militar, dentre outras práticas correntes dentro do país.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

A Alemanha continua resistindo a propostas por emissão de bônus comuns em euro e a existência de um Ministro das Finanças conjunto para a União Europeia. A recusa é baseada nas diferenças entre os países do bloco e suas políticas econômicas, notadamente quanto aos juros. Os alemães defendem um aumento do fundo de socorro financeiro do bloco. Quanto à crise europeia, vale conferir uma reportagem da The Economist Intelligence Unit pra a Carta Capital.

O ministro da Fazenda Guido Mantega fez um pronunciamento sobre a economia global e o Brasil nesta segunda-feira (dia 22). Ele se mostrou preocupado quanto aos efeitos das crises na Europa e Estados Unidos e a um recrudescimento da guerra cambial. No entanto, Mantega acredita que o país está mais preparado para efeitos negativos vindos do exterior hoje do que em 2008. O ministro disse ainda que o governo está contendo gastos de custeio para possibilitar maiores investimentos e uma possível desoneração tributária.

A agência Moody’s rebaixou o rating da dívida japonesa para “Aa3”, como já esperado. A agência atribui o rebaixamento da nota ao déficit orçamentário e a um acúmulo de dívidas, além das sucessivas trocas de poder no país, que chega ao seu sexto líder em cinco anos.

Outra agência de classificação de risco, a Standard & Poor’s, anunciou a troca de seu presidente, apenas duas semanas após a mesma agência rebaixar a nota da dívida dos EUA, o que foi estopim para as maiores quedas nas bolsas mundiais desde 2008. A agência está sendo investigada pelo Departamento de Justiça dos EUA por atribuir notas altas a papéis podres em 2008 e 2009, o que foi um dos principais fatores a detonar a crise de 2008.

Algumas notícias:


Paz e Segurança Internacional
Por Tiago Megale

Durante a semana, o conflito na Líbia se intensificou, colocando o regime do ditador Muamar Kadafi à beira do colapso. Tais acontecimentos tiveram grande repercussão no mundo todo e vários países se manifestaram a respeito dos avanços das forças rebeldes líbias. Alguns países europeus, a Tunísia, o Egito e os Estados Unidos já reconheceram o Conselho Nacional de Transição dos rebeldes como governo líbio interino. O Brasil, por sua vez, não demonstrou sua posição oficial. Segundo o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Tovar Nunes, o Brasil ainda não tem um posicionamento oficial diante da queda iminente do regime de Muamar Kadafi, na Líbia, mas o Itamaraty acompanha de perto o desenrolar dos fatos no país africano. O Brasil ainda aguarda a posição dos demais países dos Brics, do Ibas e uma decisão formal da Liga Árabe para decidir sobre o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição da Líbia, órgão que reúne as diversas facções que se opõem a Kadafi. Porém, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em coletiva à imprensa, deixou claro que não é necessária nenhuma diretriz dos países árabes e africanos, afora as Resoluções do Conselho de Segurança já adotadas e a decisão do Comitê de credenciais da Assembleia Geral que deliberará sobre quem é o representante legítimo da Líbia que fará parte das Nações Unidas. Acrescentou, ainda, que a Líbia é um país frágil em termos de instituições e que tem um longo percurso a percorrer no sentido de progresso institucional e de democratização.

O colapso do regime de Kadafi desencadeou uma onda de violência e agitação em várias embaixadas líbias ao redor do mundo. Em Brasília, a embaixada da Líbia está ocupada por líbios anti-Kadafi e a bandeira verde do ditador foi trocada pela tricolor da oposição. O embaixador da Líbia no Brasil, Salem Al Zubaidi, nomeado por Kadafi, declarou apoio ao Conselho Nacional de Transição e à vontade da população líbia.

Em 23/08, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto do tratado de extradição entre Brasil e Israel firmado em 2009. A aprovação foi relativa ao projeto de decreto legislativo 60/11.

Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 41

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (25.05.2011 – 31.05.2011):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome

Unilab; Segurança alimentar e biocombustíveis; Negócios sociais; Crescimento para 2025 segundo BID

Meio Ambiente e Recursos Naturais

Convenção de Estolmoco – Bifelinas Policloradas (PBCs); Cites – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção; BASIC – Brasil, África do Sul, Índia e China ; Reunião do G8 – Rio + 20; Brasil-Etiópia; Brasil-Uruguai

Direitos humanos

Apresentação do Brasil sobre crianças em situação de calamidade; Nota sobre assassinato de líder camponês; Mensagem contra injustiça da Anistia Internacional; Ameaças de morte por conflitos no campo; Suspensão de Honduras na OEA

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional

Venda de energia de Itaipu – Candidaturas à chefia do FMI – Comércio de legumes na Europa e infecção intestinal – Negociações LAN-TAM– Liberação de produtos barrados na fronteira entre Brasil e Argentina

Paz e segurança internacional

Doutrina de defesa da Unasul; Peacekeepers


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Christine Park e Juliana Alexandre

O representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Hélder Muteia, participou, no dia 25 de Maio, em Redenção (CE), da aula inaugural na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A aula foi proferida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. De acordo com o ministro o projeto político-pedagógico da universidade tem na base a formação de jovens que, após formados, trabalharão no desenvolvimento de suas nações. É também papel da Unilab promover o intercâmbio educacional do Brasil com países da África e, especialmente, entre instituições de educação superior.

O tema da segurança alimentar e dos biocombustíveis pautou a reunião entre a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, François-Xavier de Donnea e Laurent Bossard, presidente e diretor do SWAC. Eles se encontraram, nesta terça-feira (31), para buscar cooperação com os países da África Ocidental. Maya explicou que o Brasil tem muito interesse em colaborar com os países africanos e que pode ofertar a experiência em política pública de segurança alimentar. “Podemos apresentar como o Brasil alcançou maturidade na sua política, que pode ajudar os países a implantarem suas próprias leis”. Ela acredita que a segurança alimentar é intersetorial por natureza e por isso conta com a participação da sociedade civil e governos. O SWAC observa as tendências, políticas econômicas e ambientais, conduz análises de prospecção e promove o diálogo. Realiza dois encontros anuais, um em Paris e outro em um país da África Ocidental. Neste ano, o primeiro está marcado para junho, na capital francesa, e o outro, em dezembro, em Cabo Verde. O Brasil foi convidado a participar de ambos.

Nesta última sexta feira, 27/05, o ganhador do Prêmio Nobel da Paz e fundador do Banco Grameen Muhammad Yunus veio a Brasília apresentar, à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, dentre outros, os negócios sociais, que têm como objetivo não somente o lucro mas principalmente resolver os problemas sociais. O professor destaca a importância do estímulo que deve ser dado às universidades brasileiras para o estudo dos negócios sociais e, nesse contexto, da tecnologia como uma aliada para solucionar os problemas.

Nesta mesma data, em Buenos Aires, Luis Alberto Moreno, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reafirmou aos países da América Latina a necessidade de se investir em educação e infra-estrutura para duplicar a produção econômica regional em 2025, o que geraria uma redução da pobreza em torno de 20% e o aumentando a classe média da região. Tal meta exigiria um crescimento de quase 5% ao ano, o que se atingiria somente por meio da superação dos cinco grandes obstáculos explicitados por Moreno durante o encontro: a baixa produtividade, a falta de qualidade na educação e inovação, as deficiências em infraestrutura, a violência e a criminalidade e os desafios da política macroeconômica. Dentre as menções específicas realizadas pelo presidente, ressalta-se a relativa à violência e criminalidade. Confrome a EFE, Moreno disse que, embora seja um dos temas mais difíceis, “seja hora de reconhecer a seriedade do problema, colocá-lo entre os primeiros temas da agenda pública e se apropriar de soluções que deram certo em outras partes da região”. Ainda segundo a EFE, Moreno posicionou a América Latina junto a Ásia como “novo motor de crescimento da economia mundial” e reiterou as melhoras sociais da região, quais sejam “”os notáveis resultados” na diminuição da pobreza e na taxa de mortalidade infantil, no aumento de cobertura de educação e de água potável, e no crescimento do comércio com a Ásia frente à redução de intercâmbio com os Estados Unidos”. Por fim, ainda segundo a EFE, Moreno ressaltou o crescimento do comércio entre os próprios países Latinos, que passou de U$ 18 bilhões em 1990 para 180 bilhões em 2010.

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Algumas notícias:


Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Igor Denisard

O Brasil anunciou nesta semana que, em conformidade com o compromisso assumido na Convenção de Estolmoco, até 2025 70 mil toneladas de Bifelinas Policloradas (PBCs), tipo de óleo altamente tóxico, serão banidas. Entretando, antes do banimento, é preciso saber onde estão, e o que fazer. “O comércio, importação e produção das PCBs foram proibidos em 1981, mas o seu uso não”, relata Zilda Veloso, gerente de Resíduos Perigosos, do Ministério do Meio Ambiente. “Sabemos que se encontram principalmente em transformadores e em equipamentos de trens elétricos, mas há usos múltiplos, e nossa tarefa agora é fazer um inventário que vai orientar ações para sua eliminação progressiva”. Para isso, o MMA assinou um projeto de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Global Enviroment Facility (GEF), para a busca de gestão sustentável até o banimento total das PCB em 2025. Riscos – Pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 2009, constatou a presença de bifelinas policloradas em 58% de amostras de leite materno coletadas na capital paulista. A maior parte de mães eram moradoras de áreas próximas a indústrias ou rios poluídos, o que levou à conclusão de que os PCBs chegam facilmente ao meio ambiente e em seguida aos seres humanos.

Em visita ao País no dia 26 de Maio, o secretário-geral da Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), John Scanlon, convidou o Brasil a apresentar, em reunião na Nicarágua, em junho, os sistemas eletrônicos de controle e de emissão de licenças como modelo provável a ser adotado pelos signatários da convenção. O secretário-geral comentou que alguns países têm interesse em adotar sistemas semelhantes aos desenvolvidos pelo Brasil, em especial, a China, a África do Sul e a Federação Russa.

No dia 27 de Maio, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, esteve em Durban, na África do Sul, para representar a ministra Izabella Teixeira na sétima reunião do BASIC – Fórum de alto nível que envolve Brasil, África do Sul, Índia e China para debater questões relativas às negociações do regime internacional sobre mudança do clima. As reuniões do grupo vêm sendo realizadas regularmente, quatro por ano, em sistema de rodízio entre os integrantes, tendo ocorrido até o momento seis encontros. Como nas ocasiões anteriores, a programação tem duas fases: a primeira, de discussões entre peritos e negociadores dos quatro países; e a segunda, que reúne os ministros de Meio Ambiente. A sétima reunião do BASIC começou no dia 26 de Maio e seguiu até o dia 30. Um novo encontro deve ser realizado ainda neste ano, possivelmente no Brasil.

A Conferência de Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que acontece em junho de 2012, no Rio de Janeiro, foi um dos temas das reuniões dos líderes do G8, grupo que reúne Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia; em Deauville, no interior da França. Em pauta, também estiveram discussões específicas sobre água, energia e segurança alimentar. A rodada de reuniões terminou na última sexta-feira, dia 27 de Maio. No comunicado final do G8, os presidentes e primeiros-ministros reiteraram a necessidade de adoção de medidas de estímulo ao crescimento econômico baseadas no desenvolvimento sustentável. “Nós acreditamos que é fundamental empregar uma série de medidas para incentivar o uso eficiente dos recursos sustentáveis, incluindo as energias renováveis”, diz o texto. As discussões sobre governança ambiental global debateram a criação de uma entidade mundial para o setor.

Uma delegação composta por representantes do Ministério da Agricultura da Etiópia e de empresários etíopes esteve em visita ao Brasil, durante esta última semana, para conhecer a tecnologia nacional de produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, maquinários agrícolas e industriais e o uso do etanol combustível. A Etiópia já produz etanol derivado de cana-de-açúcar e, recentemente, iniciou a mistura de etanol à gasolina. O país busca aumentar a produção de etanol para reduzir a dependência do petróleo importado, interesse que motivou a vinda da delegação ao País. Durante encontro com a comitiva, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Francelino Grando, destacou a importância do uso de biocombustíves para desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, a experiência brasileira na produção de etanol “possibilitou a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, englobando tecnologia agrícola e industrial, processos produtivos e regulamentação, recursos que podem ser disponibilizados à Etiópia”.

No dia 30 de Maio, durante a visita da Presidenta Dilma Rousseff ao Uruguai, ambos os países, nos atos assinados, enfatizaram a busca de uma cooperação nas áreas de biotecnologia, energia, meio ambiente, novos materiais e biomedicina, como via para a promoção do desenvolvimento sustentável. A Presidenta do Brasil expressou, ainda, seu reconhecimento ao apoio manifestado oficialmente pelo Uruguai à candidatura do Dr. José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da FAO, período 2012-2015, na eleição que ocorrerá na XXXVII Conferência Geral, de 25 de junho a 2 de julho, na cidade de Roma, Itália.

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Direitos Humanos
Por Adriane Brito e Júlia Arias

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira apresentou, na quinta-feira dia 26, na Colômbia, a proposta brasileira de elaboração de um Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Emergência ou Calamidade Pública, documento que vem sendo discutido com participação da sociedade civil desde janeiro. Participam da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho do Instituto Interamericano de Crianças e Adolescentes (IIN) 22 países do continente americano. Entre as ações previstas estão: 1) diagnostico sobre a situação de desastres na região e políticas públicas na área; 2) acompanhamento de cinco paises na construção de seus protocolos e planos de ação; 3) oficina com adolescentes representantes de paises e que viveram situação de desastres para depoimentos a respeito; e 4) formulação de um protocolo indicativo para a região.

No último dia 27 a organização não governamental Anistia Internacional alertou para que a comunidade internacional intensifique as ações contra a repressão e a injustiça, em referência à violência atribuída a forças governamentais em países como a Líbia, no Norte da África, e a Síria, no Oriente Médio. A mensagem foi enviada a líderes de 60 países nos quais a organização mantém escritórios e pediu que líderes mundiais assegurem a defesa pela liberdade de expressão, o fim da pena de morte, a garantia da preservação dos direitos reprodutivos das mulheres e meninas na Nicarágua, a instituição de mecanismos de justiça no Congo e na Nigéria, e o combate à injustiça e repressão no Oriente Médio e Norte da África.

Ainda no dia 27, a Presidência e a Secretaria de Direitos Humanos publicaram nota pública sobre a morte de Adelino Ramos, camponês de Rondônia. Três dias antes foi amplamente divulda execução de duas lideranças em circunstâncias semelhantes.

Dia 31, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que analisará a lista entregue pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com nomes de 207 pessoas que nos últimos anos sofreram ameaças de morte relativas a conflitos no campo. Dentre elas, 30 pessoas já sofreram tentativa de assassinato. Segundo a ministra, “nesse momento, em que temos políticas de proteção a testemunhas ameaçadas de morte, políticas na Secretaria de Direitos Humanos para a proteção de defensores de direitos humanos, seria errôneo, seria ilusório dizermos que temos condições de atender a uma lista com tantos nomes [de pessoas] que receberem ao menos uma ameaça”.

Maria do Rosário afirmou ainda que a melhor solução é uma ação conjunta entre ministérios, a Polícia Federal, os estados e o Poder Judiciário local. “A SDH agirá procurando trabalhar com as comunidades, mas compreendendo que a atuação da Polícia Federal e da Justiça, a atuação global dos ministérios é o melhor que podemos apresentar para a proteção dos ameaçados”.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, contou que o ministério vai reativar a Operação Arco de Fogo, para ajudar no enfrentamento aos crimes ocorridos no Pará e em Rondônia e coibir práticas como a extração ilegal de madeira na região. Sobre a lista, diz que “há casos em que uma orientação pode resolver e permitir a proteção desse indivíduo. Há casos em que uma vigilância presencial será necessária, tudo isso será analisado por uma equipe técnica”.

Segundo o advogado da CPT no Pará, José Batista Afonso, desde 1995, é feita a publicação dos nomes das pessoas ameaçadas de morte. “[Essa lista] é de conhecimento público. É obrigação do Poder Público ter conhecimento e adotar políticas públicas [para coibir as ações criminosas]”.

Dia 1º de junho, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos decidirá sobre o fim da suspensão de Honduras na entidade, que se iniciou em julho de 2009, quando da deposição do presidente Manuel Zelaya.

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Algumas notícias:


Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por André Cardozo, Lucas Bulgarelli e Lucas Eiras

O Paraguai pretende lucrar mais com a energia de Itaipu. Ao menos é o que diz o diretor-geral paraguaio da usina, Gustavo Codas. Após conseguir aumentar em três vezes o valor pago pelo Brasil pela cessão paraguaia de energia excedente, o Paraguai pretende passar a comercializar esse excedente, preferencialmente através de um modelo de exportação de energia através da estatal Ande. A comercialização se daria de maneira gradativa para não afetar negativamente o mercado brasileiro. Segundo Codas, o Paraguai também deseja que todas as 20 turbinas de Itaipu passem a ser utilizadas simultaneamente, mas isso requer uma revisão do acordo de exploração energética do rio Paraná entre Brasil, Paraguai e Argentina.

As candidaturas ao posto de diretor-chefe do FMI, vago após a saída de Dominique Strauss-Kahn, começam a se delinear. Christine Lagarde, ministra francesa da Economia, das Finanças e da Indústria, e possivelmente a favorita, contaria com o apoio dos países do G-8 e viaja pelos países emergentes em busca de apoio a sua candidatura. Contudo, países como EUA e Alemanha ainda não concederam apoio oficial, assim como não se sabe o que decidirão os BRICs. Também pode pesar contra sua candidatura a possibilidade de abertura de inquérito na justiça francesa devido a uma acusação de abuso de poder. O Brasil mostrou preocupação com a continuidade das políticas não ortodoxas e da maior abertura do FMI nos últimos anos.

O outro candidato é o presidente do banco central mexicano, Agustín Carstens, que recebe o apoio da Espanha e de um bloco de países latino-americanos.

Enquanto isso na Europa as preocupações se voltam para um surto de infecções intestinais causadas pela bactéria E.Coli, que já matou 16 pessoas e contaminou mais de 1000 em oito países. O surto levou a acusações recíprocas entre Espanha e Alemanha quanto à responsabilidade pela infecção, além da suspensão da importação de legumes espanhóis e alemães pela Rússia. Como resultado, o consumo de legumes despencou na Alemanha, trazendo grandes prejuízos aos agricultores locais e à quase paralisação da exportação de hortaliças na Holanda. O evento já atrai a atenção da OMS.

Destaque para os rumos da negociação entre LAN e TAM para uma possível fusão das companhias aéreas. A LAN diz que a depender da decisão e das mediadas de mitigação estabelecidas pelo Tribunal Antitruste do Chile, a companhia poderá desistir do negócio ou recorrer da decisão. Isso se dá em um momento de especulações sobre um possível acordo da LAN com a GOL caso o negócio com a TAM falhe.

O Brasil poderá liberar a entrada de 4000 automóveis barrados na fronteira com a Argentina, revela notícia do Estado de S. Paulo. A contrapartida seria que a Argentina permitisse a entrada de uma série de produtos brasileiros no país. Cada um liberaria o equivalente a US$ 40 milhões em mercadorias. O objetivo seria a redução das tensões até o encontro entre a ministra argentina de Indústria, Débora Giorgi, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, quinta-feira, em Brasília. Em entrevista ao Estadão, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge afirmou que a grandiosidade do Brasil em relação à Argentina é similar a da China em relação ao Brasil.

Outros destaques são a desconfiança do FMI quanto ao investimento estrangeiro no Brasil, as esperanças de Obama quanto a uma “ressurreição” da APEC, declarações de Mark Mobius sobre a possibilidade de uma nova crise mundial, os planos de venda de operações em território brasileiro pelo grupo Carrefour, as críticas de Peter Sutherland quanto o “o pouco esforço” brasileiro na Rodada de Doha, o fim das barreiras da UE quanto às fibras de poliéster chinesas e a pretensão oficial de fusão entre as gigantes japonesas Nippon Steel e Sumitomo Metal que pode gerar a segunda maior siderúrgica do mundo em capacidade de produção de aço.

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Algumas notícias:


Paz e segurança internacional
Por Jorge André, Paulina Cho e Tiago Megale

Na última sexta-feira, dia 27/05, em conferência ministerial que inaugurou o Centro de estudos estratégicos do fórum político regional, a Unasul confirmou a decisão de criar sua própria doutrina de defesa separada da dos Estados Unidos e de outras potências. Na conferência, os ministros de defesa participantes concordaram que o sistema de segurança da OEA está defasado apontaram uma revisão de todas as instituições de defesa da OEA como o Tratado Interamericano de Defesa Recíproca (TIAR). O grupo também mostrou suas diferenças sobre as diretrizes que deveria ter a doutrina de segurança e defesa dos enormes recursos naturais da América do Sul.

No mesmo dia, foi comemorado o dia internacional dos peacekeepers em uma solenidade ocorrida em Brasília. Os peacekeepers receberam homenagem por seus trabalhos nas missões de paz da ONU. A última missão em que peacekeepers brasileiros foram chamados a atuar foi a Força-Tarefa Marítima, aprovada pelo Ministério da Defesa, em janeiro deste ano, unidade que integra a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil). A maior missão de paz de que o Brasil participa é a Missão para a Estabilização do Haiti (Minustah), iniciada em 2004.

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Algumas notícias:


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Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 17

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (28.07.2010 – 03.08.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Meio ambiente e recursos naturais
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Instituições internacionais e cooperação bilateral


Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

Em 28/07, Helen Clark, administradora do PNUD, esteve no Brasil em visita oficial de dois dias, ocasião na qual se reuniu, entre outros, com o ministro Celso Amorim e com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Clark assinou memorando de entendimento com o Ministério da Saúde, destinado a fortalecer os sistemas de saúde pública e de vigilância epidemiológica no Haiti; o Brasil planeja investir R$ 135 milhões em ações de cooperação no país caribenho. Em encontro com Amorim, Clark firmou acordo visando incrementar as parcerias do PNUD com o Brasil na área de cooperação internacional. O avanço do Brasil no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foi ressaltado, principalmente no que tange ao combate à fome, à pobreza e na diminuição dos casos de HIV/AIDS.

Em 30/07, foi divulgada a contribuição de US$ 500 mil do Brasil ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), destinados à assistência humanitária aos refugiados colombianos que vivem no Equador. Os recursos deverão ser utilizados na aquisição de alimentos e materiais necessários para abrigar salas de aula nas localidades onde se encontram os refugiados.

Em 30/07, durante intervenção no Seminário de Alto Nível do 33º Período de Sessões da CEPAL – realizado em Brasília – o ministro Celso Amorim apontou a mudança de paradigma de desenvolvimento ocorrida na região desde o último período cepalino de sessões (em 2002), o qual teria se refletido na atuação externa do Brasil. Nesse sentido, Amorim ressaltou, entre outros: I) a prioridade dada à integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, prioridade essa que inclui um esforço brasileiro de reduzir seus superávits comerciais; II) na atuação externa pautada em um modelo de integração baseada na solidariedade e no progresso social; e III) estabilidade econômica com inclusão social, permitindo progressos concretos na distribuição de renda, mesmo que ainda alguns problemas estruturais persistam, dentre eles, déficit crônico em inovação tecnológica (no Brasil, 1,43% do PIB; na América Latina, 0,67%).

Em 03/08, foi divulgado, dentre os resultados do 39º Conselho do Mercado Comum – ocorrido em San Juan, Argentina, a aprovação de 9 projetos estruturantes para o desenvolvimento regional, mormente do Uruguai e Paraguai, totalizando a US$ 795 milhões, sendo US$ 650 milhões financiados com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM. Os projetos incluem linhas de transmissão elétrica, rodovias, apoio a pequenas e médias empresas, reforma de escolas públicas e saneamento básico. Na ocasião, foi aprovado também o novo Regulamento do FOCEM, que prevê um “Tratamento Mercosul”, consistente na obrigatoriedade de que os recursos aplicados no FOCEM sejam totalmente destinados a empresas fornecedoras do bloco.

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Algumas notícias:

Meio Ambiente e Recursos Naturais
Por Maybi Mota

O fato que merece maior destaque nesta semana é assinatura do Acordo sobre o Aquífero Guarani, entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, em 02/08. A regulação jurídica do uso e da gestão deste que é um dos maiores aquíferos conhecidos na América do Sul é algo há muito esperado pelos especialistas em águas internacionais. Através do acordo, os signatários decidiram realizar tal regulação no âmbito do Tratado da Bacia do Prata, de 1969. Além de adotar expressamente princípios básicos do Direito Internacional sobre a gestão de aquíferos transfronteiriços, o acordo reafirma a soberania dos Estados sobre seus recursos naturais e sobre o território que cobre o Sistema Aquífero Guarani. Por fim, é importante ressaltar que está prevista a criação de uma comissão conjunta que, inclusive, auxiliará na solução de eventuais controvérsias.

Durante a visita do Presidente da Nicarágua Daniel Ortega ao Brasil (28/07), estes dois países emitiram um comunicado conjunto abrangendo diversos temas relevantes. No tema de meio ambiente, comprometeram-se a colaborar para o combate à mudança do clima e para a proteção ao meio-ambiente, levando-se em conta o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ademais, o Presidente Lula reforçou sua disposição em apoiar a Nicarágua no aumento de fontes de energia renováveis em sua matriz energética e incentivar o uso mais limpo e eficiente dos combustíveis fósseis e outros combustíveis. Na área de cooperação técnica, destaca-se a assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto “Capacitação Técnica e Implementação de Mecanismos para o Manejo Sustentável do Sistema de Águas Pluviais das Bacias dos Lagos Manágua e Nicarágua”.

Em  28/07, o Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, decidiu aprovar a proposta do Brasil de retirar as Ilhas Galápagos da lista de patrimônio em perigo. O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, justificou a proposta da seguinte forma: “Era uma (sic) alerta que não estava trazendo efeitos positivos. Tiramos as ilhas da condição de perigo e nos comprometemos a garantir cooperação para preservar”. Ainda segundo informações de Mello, a intenção é de formalizar um acordo internacional de cooperação para realizar um intercâmbio de experiências de conservação entre o arquipélago de Fernando de Noronha e as Ilhas Galápagos.

Ainda no dia 28/07, o Brasil assinou convênio com a União Internacional para a Conservação da Natureza para melhorar a avaliação, a conservação e a recuperação das espécies da fauna e da flora ameaçadas e assim se aproximar do cumprimento das metas estabelecidas na Convenção de Diversidade Biológica. Segundo o diretor do ICMBio Marcelo Marcelino, o Brasil não cumpriu a meta de ter planos de ação para todas as espécies ameaçadas, mas a está repactuando para atingir 100% das espécies em 2014. Afirma, entretanto, que, para colocá-los em prática, é necessário que a conservação da biodiversidade seja considerada uma questão central na definição de políticas e investimentos do governo.

No seu encontro com a Administradora do PNUD Helen Clark, em 29/07, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira destacou o papel do Brasil na Cooperação Sul-Sul,  declarando que o Brasil está desenvolvendo o projeto de criar dois centros de referência para os países da América do Sul e da África. Afirmou ainda que o Brasil pode “compartilhar e transferir tecnologia e informações na área de conservação da biodiversidade, energias renováveis, mudanças climáticas, manejo florestal, agricultura orgânica, entre outros temas”.

No encontro entre o Presidente Lula e o Presidente do Uruguai José Mujica em 30/07, foi firmado o Memorando de Entendimento para a Cooperação Científica, Tecnológica, Acadêmica e de Inovação, no qual estão estabelecidas como áreas prioritárias, dentre outras, biotecnologia e meio ambiente.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello e Jefferson Nascimento

A República Islâmica do Irã condenou à pena de morte por apedrejamento Sakineh Mohammadi Ashtiani, viúva de 43 anos, por crime adultério. Presa desde 2006, Ashtiani já recebeu 99 chibatadas pelo mesmo crime. Para tentar evitar a execução da pena de Ashtiani, grupos na internet iniciaram uma campanha, intitulada “ Liga Lula”, solicitando a intervenção do presidente Lula junto ao presidente Mahmoud Ahmadinejad. Inicialmente, Lula se negou a interferir no caso, argumentando que atender a pedidos de internautas para um país mudar suas leis, seria uma postura inadequada. Posteriormente, contudo, o Lula cederia, apelando a Ahmadinejad e oferecendo asilo à Ashtiani no Brasil. Paralelamente, uma campanha promovida por um filho de Ashtiani conseguiu suspender a execução de apedrejamento, anteriormente estava prevista para julho, embora não tenha derrubado sua sentença de morte.

A delegação do Estado de Honduras, ao longo da última semana, esteve no Brasil para trocar informações e experiências com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A visita tem por objetivo a criação e implementação do Ministério para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas e Afro e de Promoção de Políticas de Igualdade Racial no país centro-americano. Ao fim do encontro, os presentes afirmaram a importância da democracia e do desenvolvimento como formas de assegurar a existência de condições sociais que garantam oportunidades para as minorias.

Concluída na última semana, oficina realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) declarou que empresas e a sociedade, além do Estado por meio de políticas públicas, precisam superar a dicotomia de papéis entre homens e mulheres, visando reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. No Brasil, mesmo com o avanço de alguns indicadores sobre o mercado de trabalho feminino, o desemprego e a informalidade são maiores entre as mulheres; a renda feminina é, em média, 24% menor que a dos homens. Ademais, embora tenha havido avanço na participação da mulher no mercado de trabalho, não se verificou maior participação de homens na relação familiar, nem da oferta de serviços públicos que acompanhassem essa evolução. Para que seja mudada essa situação, é necessário a adoção de políticas públicas que enfatizem o papel igualitário de homens e mulheres tanto no mercado de trabalho quanto na relação familiar, além de mudanças na legislação e nas estratégias dos empregadores.

Por fim, ao longo da última semana a Praça de São Francisco, em São Cristóvão, Sergipe, recebeu o título Patrimônio Cultural Mundial, outorgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. O monumento foi o único candidato brasileiro entre os 39 bens sob avaliação durante a sessão do Comitê deste ano. O presidente do Comitê e ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, ressaltou que a inclusão da Praça de São Francisco na lista de Patrimônio Cultural Mundial representa “um reconhecimento à singularidade da formação do acervo cultural brasileiro”.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

Em relatório divulgado no dia 27/07, o Escritório de Alimentação e Veterinária da Comissão Européia destacou o adequamento das fazendas brasileiras, que servem aos frigoríficos que exportam à União Europeia, nos padrões de produção e controle, principalmente no que diz respeito à febre aftosa. Ao mesmo tempo que o Brasil está enquadrado em quase todos – há pequenas falhas – os padrões exigidos pela UE, existe uma grande pressão interna – em destaque, pecuaristas irlandeses – contra a liberação total da carne brasileira, soma-se ainda, os efeitos da crise econômica européia que pairam sobre o bloco.

Ainda no campo das exportações de carne, será retomada pelo Brasil a pressão por melhor acesso da carne na Rússia. Em acordo assinado em 2005, o Brasil apoairia a entrada dos russos na OMC em troca do aumento das exportações de carne brasileira, mas o que ocorreu desde então foi uma diminuição. O Brasil quer a queda do sistema de cotas de importação russa, restando somente as taxas, mas se esse sistema for essencial, quer que seja favorecido o produto mais competitivo. Será tratado, também, a questão da participação do açúcar no mercado russo.

No dia 28 de julho o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega Saavedra, realizou visita oficial ao Brasil, a convite do presidente Lula. Ao fim da visita foi emitido um comunicado conjunto no qual os mandatários reconheceram o fortalecimento do intercâmbio comercial bilateral, que registrou um aumento de mais de 50% em relação ao mesmo período de 2009, demonstrando, portanto, que os efeitos da crise econômica de 2009 já estão sendo superados. Além do mais, durante a visita, Lula declarou que o Merecosul, durante a sua presidência do bloco, buscará incrementar as relações com os países da América Central abrigados no Sistema de Integração Centro-americana (Sica).

No dia 30 de Julho o Presidente Lula se encontrou com o Presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, na fronteira entre os dois países, nas cidades de Santana do Livramento e Rivera. Na ocasião, emitiram comunicado conjunto no qual destacaram a importância da criação da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva Brasil-Uruguai (CBPE) para a relação bilateral entre os dois países.

No âmbito do CBPE, os dois presidentes fizeram especial referência aos seguintes projetos: A) estudos sobre a viabilidade e cooperação brasileira na construação de um porto de águas profundas em La Paloma; B) necessidade da integração ferroviária entre o Brasil e o Uruguai e a construção de um porto seco em Rivera, aspectos esses de fundamental importância para o escoamento de produtos brasileiros e uruguaios e para o comércio bilateral; C) necessidade de investimentos para implantação da Hidrovia Uruguai-Brasil; D) Construção da linha de interconexão energética entre San Carlos (Uruguai) e Candiota (Brasil), de modo dar início a uma desejada integração energética. Nesse sentido, os dois presidentes determinaram que seus países preparem, num prazo de 90 dias, uma proposta de Tratado que promova a integração energética; E) implementação, no menor prazo possível, de um Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML) entre Brasil e Uruguai, de modo a reduzir os custos operacionais das transações bilaterais, estimulando o fluxo comercial e financeiro entre os dois países; F) disposição de realizar a integração produtiva dos dois países; G) Inclusão do tema “ciência, tecnologia e inovação” no âmbito da CBPE.

Também durante o encontro entre o Presidente Lula e o Presidente Mujica foi assinado um acordo sobre transporte fluvial e lacustre de carga e de passageiros na hidrovia Uruguai-Brasil. O acordo tem por finalidade incrementar o processo de integração brasileiro-uruguaio. Ele pode ser encontrado aqui.

No dia 02 de Agosto foi assinado um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito. O acordo é resultado de 5 rodadas negociadoras, que viam sendo realizadas desde 2004 e visa a abertura do mercado para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade futura de ampliação para acesso a mercados em serviços e investimentos.

Segundo o embaixador responsável pelo Departamento de Negociações Internacionais (DNI) do Itamaraty, Evandro Didonet, “o acordo contempla virtualmente todo o comércio do Brasil com o Egito”, acrescentou ainda que “as exceções são poucas”, citando como exemplo produtos como tabaco e vinhos, que o Egito não inclui em tratados comerciais.

Foi divulgada a balança comercial de Julho, apresentando um superávit de US$1,358 bilhão. Em comparação ao mesmo período do ano passado, as importações cresceram 51,9% e as exportações, 30,7%. A comparação anual segue o mesmo rumo, embora em valores absolutos o superávit é menor que no ano anterior. A corrente de comércio subiu 35,1%, em 2010.

No dia 03 de Agosto foi realizada em San Juan, na Argentina, a XXXIX Reunião do Conselho do Mercado Comum e estiveram presente os presidentes dos Estados Partes e dos Estados Associados do Mercosul. Os principais resultados referentes à comércio exterior da reunião foram:

a) Definição de um programa para a eliminação, até 2012, da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum no comércio entre os sócios. Essa era uma das principais aberrações para o funcionamento do bloco como uma união aduaneira. Até então, um produto importado por um país do Mercosul pagava a tarifa externa comum e depois, caso ele fosse re-exportado para outro sócio do Mercosul, a tarifa seria cobrada novamente.

b) Aprovação de um código aduaneiro do Mercosul que visa harmonizar as normas e procedimentos alfandegários adotados pelos 4 sócios do Mercosul.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Durante a semana, por ocasião do encontro entre os presidentes de Brasil e Uruguai, foi celebrado um acordo sobre cooperação no âmbito de defesa entre os dois países. O acordo prevê intercâmbio de informações, treinamentos conjuntos, colaboração para pesquisa e desenvolvimento, aquisição de produtos e serviços de defesa, apoio logístico, atuação conjunta no campo das operações de paz, entre outros. Da mesma forma, durante encontro do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega com o presidente Lula em Brasília, os dois presidentes emitiram um comunicado conjunto em que foi aplauidida a conclusão dos trabalhos conduzidos pela MARNINCA (Missão para a Assistência de Eliminação de Minas na América Central) na Nicarágua em 27 de julho último, o que contou com a cooperação brasileira.

Em relação à questão nuclear iraniana, o presidente Lula criticou novamente essa semana as grandes potências pela aplicação de sanções contra o Irã como punição ao programa nuclear do país. O presidente brasileiro mostrou-se surpreso com a discussão em torno do recrudescimento das sanções e voltou a defender o diálogo. A declaração do chefe de Estado brasileiro parece descompassada com o atual rumo das discussões em torno da troca de material nuclear do Irã por combustível para abastecer o reator nuclear iraniano. Segundo o porta-voz iraniano,  Ramin Mehmanparast, as negociações do Irã com as potências ocidentais devem recomeçar em breve e recordou que uma reunião entre autoridades iranianas e da União Europeia está agendada para o mês de setembro.

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Algumas notícias:

Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

A cidade argentina de San Juan foi sede de dois eventos de notável importância para a dinâmica regional: a XXXIX Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, nos dias 2 e 3 de agosto. Foram aprovados os seguintes documentos na Reunião Ordinária do CMC e na Cúpula de Presidentes: 1) Declaração dos Presidentes dos Estados-Parte do MERCOSUL sobre a Concessão de Preferências Comerciais ao Haiti; 2) Declaração Conjunta sobre o Aqüífero Guarani; 3) Declaração Especial sobre a Exploração de Recursos Naturais não-renováveis na Plataforma Continental Argentina; 4) Situação entre a Venezuela e a Colômbia. Outros temas de cooperação também foram discutidos nas reuniões, conforme explicitado no Comunicado Conjunto dos Presidentes: a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e a aprovação do Código Aduaneiro do MERCOSUL – apontados como passos decisivos para a consolidação do bloco; os avanços no Parlamento do MERCOSUL; as negociações de acordo de livre comércio com o Egito; a concessão de preferências tarifárias ao Haiti; a aprovação de nove projetos financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), como a construção de estrada entre Concepción e Puerto Vallemi, no Paraguai, dentre outros. Ao fim da Cúpula, a Argentina transmitiu a presidência de turno do Mercosul para o Brasil, que ocupará tal cargo até dezembro de 2010.

Após o termino da Cúpula do MERCOSUL, o Presidente Lula reuniu-se com a Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, encontro que constituiu a V Reunião Presidencial do Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA). Em virtude da reunião, foram adotadas as seguintes Declarações: Declaração de San Juan, Declaração Conjunta sobre Malvinas e a Declaração Conjunta sobre Cooperação Nuclear.

O Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, realizou visita oficial ao Brasil no dia 28 de julho em resposta ao convite do Presidente Lula, que esteve na Nicarágua em 2007 como o primeiro Chefe de Estado brasileiro a realizar uma visita oficial àquele país. Conforme publicado em Comunicado Conjunto, foram discutidos diversos temas da agenda bilateral (como a participação brasileira em projetos da infraestrutura nicaragüense, na cooperação técnica em matéria social e no comércio), bem como de conjuntura regional e internacional (com avaliação sobre as Cúpulas América Latina-Caribe). Os Presidentes mostraram-se favoráveis a uma ampliação do Conselho de Segurança da ONU para torná-lo mais representativo – o Presidente Ortega, inclusive, manifestou apoio às pretensões do Brasil a um assento permanente no Conselho – e reconheceram a importância da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais, como também para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável. O Presidente Ortega também manifestou apoio à candidatura brasileira à Direção Geral da FAO, cuja eleição será realizada em junho de 2011.

Também realizou visita ao Brasil o Presidente do Cameroun (Camarões), Paul Biya, nos dias 4 e 5 de agosto de 2010. O camaronês veio a convite do Presidente Lula neste ano em que se celebram os cinqüenta anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. Durante a reunião com o Presidente brasileiro, foram assinados os seguintes instrumentos: memorando de entendimento sobre cooperação em agricultura e pecuária; programa executivo cultural; acordo de cooperação no campo do turismo; e acordo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico.

Outra autoridade a visitar o Brasil foi a Secretária de Relações Exteriores do México, Embaixadora Patricia Espinosa. Ela esteve em Brasília no dia 4 de agosto, a convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, para discutir temas de interesse bilateral, regional e multilateral, com destaque para o Acordo Estratégico de Integração Econômica entre o Brasil e o México, bem como para os assuntos relativos à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e às perspectivas para as negociações climáticas na 16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e na 6ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-6), que terão como palco Cancún.

Já o presidente Lula realizou visita, em 30 de julho, às obras de terraplanagem da subestação da linha de transmissão de Itaipu em Villa Hayes (Paraguai), a convite do Presidente do Paraguai, Fernando Lugo. A obra – que será financiada por meio do Fundo para a Convergência Estrutural e o Fortalecimento Institucional do MERCOSUL (FOCEM) – praticamente dobrará a energia que atende a capital paraguaia, Assunção.  O Presidente brasileiro também se reuniu com o Presidente do Uruguai, José Mujica, na fronteira entre as cidades de Santana do Livramento e Rivera no dia 30 de julho. Durante o encontro, foram assinados os seguintes atos: 1) Acordo sobre cooperação no âmbito da defesa; 2) Acordo sobre Transporte Fluvial e lacustre na hidrovia Uruguai-Brasil; 3) Memorando de entendimento entre o Ministério da Pesca e Agricultura do Brasil e o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai e o 4) Memorando de entendimento para a Cooperação Científica, Tecnológica, Acadêmica e de Inovação. Conforme publicado em comunicado conjunto, os Presidentes discutiram temas de interesse comum, assim como a evolução dos trabalhos da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva Brasil-Uruguai (CBPE), instrumento de grande interesse estratégico para os dois países e que abrange temas de grande impacto, quais sejam a integração  ferroviária, a construção de um porto seco, da Hidrovia Uruguai-Brasil, de uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, dentre outros.

Em 27 de julho, foi subscrito pelos respectivos Representantes Permanentes junto às Nações Unidas um Comunicado Conjunto entre o Brasil e as Ilhas Marshall, para marcar o estabelecimento de relações diplomáticas entre ambos – conforme as disposições da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

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