P1' - Observatório da Política Externa do Brasil

Observatório da Política Externa do Brasil: Informe nº. 9

Observatório da Política Externa do Brasil (NEI/FDUSP)

Sumário de temas da agenda de política externa brasileira (01.06.2010 – 08.06.2010):

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Direitos humanos
Comércio internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Desarmamento e não-proliferação
Terrorismo e narcotráfico
Instituições internacionais e cooperação bilateral

Desenvolvimento, pobreza e ações de combate à fome
Por Priscila Ueda e Rafael Prince

A semana foi marcada pela Trigésima Terceira Sessão da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que contou com a presença de representantes de diversos Estados e de organismos como a OEA, PNUD, FMI, CARICOM. A Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, apresentou o principal documento da reunião, o relatório “A hora da igualdade. Brechas por selar, caminhos por abrir”. O Presidente Lula felicitou a CEPAL pela realização do encontro, no qual representantes dos 44 Estados-membros e nove associados da Comissão acolheram o enfoque integral de desenvolvimento centrado na igualdade. Lula ainda congratulou a realização da reunião em Brasília, que coincidiu com o 50º aniversário da criação do escritório da CEPAL no Brasil.

Na ocasião, o Governo brasileiro e a CEPAL firmaram convênio de cooperação para promover a formação de gestores em políticas de ciência, tecnologia e inovação nos países da região, assinado pelo Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Sérgio Machado Rezende, e a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.

Os delegados aprovaram resoluções de apoio ao trabalho de acompanhamento que a CEPAL faz em relação ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e à aplicação dos resultados de conferências internacionais da área econômica e social, bem como ao trabalho do Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES), do Comitê de Desenvolvimento e Cooperação do Caribe e do Comitê Especial sobre População e Desenvolvimento. No evento, foi ressaltado os avanços perpetrados pelo Consenso de Quito, proveniente da Décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, que gerou a criação do Observatório de Igualdade de Gênero para a região.

O Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, chefia a delegação do Brasil à 40ª Sessão da Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (Lima, Peru, 6 a 8 de junho), que tratará de temas envolvendo a construção de confiança em matéria de segurança e defesa na região e o fortalecimento de mecanismos e ações de cooperação com vistas ao combate à pobreza e à exclusão social.

No final de maio foi realizada uma partida de futebol entre Brasil e Haiti no coração da selva amazônica com o intuito de arrecadar alimentos para os cerca de 60 haitianos que se encontram na cidade brasileira de Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Foram arrecadados cerca de 80 quilos de alimentos, a serem enviados para haitianos abrigados pela Pastoral da Mobilidade Humana de Tabatinga. A chegada de haitianos nesta fronteira amazônica se iniciou em janeiro de 2010, após o terremoto que destruiu o Haiti. Em Tabatinga, eles são assistidos pela Pastoral da Mobilidade Humana, parceira do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR.

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Algumas notícias:

Direitos Humanos
Por Daniela Mello

A principal notícia sobre a temática de direitos humanos ao longo da última semana foi a divulgação pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de relatório sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais (A/HRC/14/24/Add.4).

O relatório elaborado pelo Relator Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, teve por finalidade verificar a implementação das recomendações feitas em 2008. O Relator concluiu que alguns avanços ocorreram no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, ele citou a iniciativa do governo carioca em realizar uma nova abordagem experimental nas favelas do Rio de Janeiro, as chamadas “Unidade de Polícia Pacificadora”, que substituiu a presença da polícia a longo prazo e de prestação de serviços sociais. Alston também apontou ter havido um maior número de investigações de milícias e grupos de extermínio nos estados de São Paulo e Pernambuco, culminando com a prisão de alguns policiais, além da promessa do governo federal de aumentar os salários para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o que foi visto como um aspecto positivo.

Todavia, execuções extrajudiciais continuam a ocorrer em um número alarmante; quase nenhum avanço foi observado no tocante as execuções realizadas por policiais no seu dever de polícia, a maioria dos crimes realizados por policiais não são corretamente investigados, inclusive salientou que o número de “Autos de Resistência” continua grande. Esses autos referem-se a mortes causadas pela polícia que são depois relatadas como tendo ocorrido em auto-defesa, o que por fim acaba por legitimar grande parte das execuções feitas por autoridades policiais.

Ainda segundo Alston, o Estado Brasileiro não cumpriu nenhuma das recomendações feitas pela ONU, no máximo algumas das recomendações foram parcialmente cumpridas, das 33 recomendações feitas relativas ao envolvimento dos policiais com crime organizado, proteção das vítimas, prisões ilegais, dentre outros temas, 22 foram descumpridas e 11 foram parcialmente cumpridas.

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Algumas notícias:

Comércio Internacional, OMC e sistema financeiro internacional
Por Amanda Sborgi e Rafael Mendes

No dia 01/06 o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (órgão colegiado interministerial) publicou a Resolução n.º 01 na qual fica estabelecido as orientações políticas que devem guiar a criação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). As ZPEs são áreas delimitadas do território nacional nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos.

De acordo com a Resolução n.º 01, os objetivos a serem atingidos com as ZPEs são a redução de desigualdades regionais, aumento das exportações, geração de empregos, promoção do desenvolvimento econômicos e sócio-ambiental e difusão tecnológica. Além disso, as ZPEs devem também atender às prioridades governamentais para os diversos setores da indústria nacional.

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento já aprovou a criação de seis ZPEs nas seguintes localidades: Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP). Entretanto, para que essas ZPEs sejam efetivamente criadas, ainda é necessário a aprovação do Presidente da República via decreto presidencial.

Em relação à proibição da importação de alimentos brasileiros que a Argentina supostamente implementaria a partir do dia 01/06, até o momento não há sinais de que elas tenham sido efetivamente implantadas. O Secretário do Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, havia proibido verbalmente a importação de produtos alimentícios que rivalizassem com a produção nacional argentina. Apesar de, posteriormente, Cristina Krichner ter negado a existência de tais barreiras, alguns importadores argentinos chegaram a cancelar pedidos, com medo de retaliações por parte do Secretário Moreno. Mais informações sobre essa questão podem ser encontradas nos Informes do Observatório da Política Externa do Brasil n.º 06, 07 e 08.

O saldo comercial no mês de maio foi de US$ 3,443 bilhões, foi o maior superavit registrado no ano. Devido ao excelente desempenho da balança comercial no mês de maio, o MDIC revisou a meta de exportações para o ano de US$ 168 bilhões para US$ 180 bilhões. O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, ainda disse que essa revisão é modesta, tendo em vista que os técnicos do MDIC levaram em consideração os possíveis desdobramentos da crise européia.

Na quinta-feira, 31/05, foi suspensa a exportação de carne brasileira processada aos Estados Unidos devido ao recall dos produtos da JBS Friboi realizado a mando dos americanos. O motivo do recall foi a presença na carne brasileira do vermífugo Ivermectina além da quantidade permitia  pelas autoridades sanitárias dos EUA. Tal fato ocorreu em um momento de tensão entre os dois países, pois estão em lados contrários na questão do Irã e ainda há um conflito na questão dos subsídios americanos e possíveis retaliações brasileiras. O setor privado e o governo do Brasil temem que essa atitude tenha sido uma retaliação, o que poderia atrapalhar no processo de abertura do mercado para a importação de carne in natura de Santa Catarina como negociado no contencioso do algodão. Nesta semana, nos dias 7 e 8, uma missão brasileira vai à Washington para reunir-se com os americanos afim de esclarecer os critérios de inspeção das carnes e uma possível retomada das importações pelos EUA.

Nos dias 04 e 05 de junho foi realizada Reunião dos Ministros das Finanças do G20. No que tange ao sistema financeiro internacional, não consta no comunicado final do encontro a questão do imposto sobre transações das instituições financeiras globais. Esse imposto teria como a finalidade criar um fundo que auxiliasse no custeio de pacotes de ajuda à instituições financeiras no caso de crises futuras (o que ocorreu na recente desordem financeira foi que os recursos utilizados para socorrer os bancos vieram exclusivamente dos Estados nacionais). O Brasil foi um dos países que mais se opôs à esse arranjo. Isso se deu pois os bancos nacionais já seguem marcos regulatórios bem mais rígidos do que os bancos estrangeiros, fazendo com que a atuação dos nossos seja bem mais responsável. Seria, portanto, injusta a imposição de uma taxa aos bem regulados bancos brasileiros que vise socorrer os bancos estrangeiros que não são regulados a contento pelo seus Estados de origem.

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Algumas notícias:

Desarmamento e não-proliferação
Por Daniel Ribeiro e Tiago Megale

Após o encerramento da VIII Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, o ministro Celso Amorim demonstrou satisfação com os resultados e ressaltou o plano de ação aprovado na Conferência, o qual representa um avanço em relação ao documento firmado em 2000. O novo plano contempla 64 ações empreendidas pelos Estados partes, com prevalência daquelas relativas ao desarmamento nuclear. Destaca-se no documento a reafirmação pelos Estados nuclearmente armados reconhecidos pelo tratado de seu compromisso inequívoco com a eliminação completa de arsenais nucleares conforme estabelecido no artigo VI do TNP. O governo brasileiro considerou também de suma importância a aprovação de medidas concretas para a convocação em 2012 de uma conferência sobre a criação de uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa no Oriente Médio. O debate em torno de um Oriente Médio livre de armas nucleares ganhou força após a divulgação pelo periódico inglês The Guardian de uma reportagem que revelava a negociação da venda de armas nucleares por Israel à África do Sul em 1975 em pleno período de apartheid racial.

Com relação à questão Iraniana, destacam-se a ida do chanceler Amorim ao Senado para explicar o acordo com o Irã aos membros da Comissão de Relações Exteriores, e a votação pelo Conselho de Segurança da ONU de resolução instituindo sanções ao Irã. No Senado, em uma audiência de mais de três horas, o minstro destacou que, de acordo com os últimos levantamentos da AIEA, o acordo com o Irã retiraria do país cerca de metade do estoque de urânio levemente enriquecido iraniano, e impossibilitaria, por algum tempo, a confecção de armas nucleares, uma vez que são necessários 2 mil quilos de urânio levemente enriquecido para a confecção de um artefato nuclear, ao passo que, se ocorrer o depósito de urânio na Turquia, como prevê o acordo, o Irã possuirá cerca de 1200 quilos apenas. No mais, o ministro ressaltou que os termos apresentados eram idênticos aos termos apresentados em outubro último, e que naquela época já havia conhecimento de reatores nucleares secretos que, no entanto, não impediram a proposta feita pela AIEA e o grupo de Viena para um início de negociação. O ministro também destacou o apoio do ex-diretor-geral da AIEA e nobel da paz em 2005, Mohamed ElBaradei, em entrevista publicada pelo Jornal do Brasil, em que este afirmou que o Irã não tem capacidade para produzir uma bomba atômica nos próximos meses, e que o diálogo é a melhor solução. Por fim, durante a audiência, o ministro criticou a maneira como é feita a negociação entre os cinco membros permanentes do CS, os mesmos que possuem também tecnologia nuclear. No entanto, o ministro reafirmou que caso sejam impostas sanções ao governo iraniano, o Brasil irá cumprí-las.

Sobre o debate em torno das sanções ao governo iraninao, espera-se para essa semana a votação de uma resolução pelo Conselho de Segurança. De acordo com alguns diplomatas, o texto da resolução já estaria pronto, aguardando-se apenas a finalização das listas anexas de instituições e indivíduos que seriam os alvos das sanções. O texto da proposta de resolução, de acordo com a reportagem, também reconhece os esforços empreendidos por Brasil e Turquia, mas “enfatiza a necessidade do Irã atendera aos principais assuntos de seu programa nuclear”. Espera-se que 12 países votem a favor da resolução no Conselho de Segurança. Brasil, Líbano e Turquia deverao se abster ou votar contra a proposta de resolução. A reação iraniana às sanções iminentes  foi afirmar que a negociação ocorrida em maio com Brasil e Turquia foi uma oportunidade que não se repetirá, e que o país não negociará mais, caso sejam aprovadas novas sanções.

Durante a semana, o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmerman, anunciou na quinta-feira a construção de quatro a oito novas usinas nucleares, as quais acrescentarão até 10 mil megawatts de potência ao Sistema Elétrico Nacional. A usina de Angra III deverá começar a entrar em operação no fim do primeiro semestre de 2015. A construção da usina faz parte de uma tendência mundial de retomada de usinas nucleares. Segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica, 53 centrais nucleares estão sendo levantadas pelo mundo todo com capacidade para 47 mil megawatts de energia.

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Terrorismo e narcotráfico
Por Eduardo Detofol e Paulina Cho

Em Plano de Ação de Parceria Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, no dia 27 de maio, dentre os pontos tratados foi declarado o enfrentamento ao crime organizado e ao terrorismo. As nações declararam o terrorismo como forma injustificável de ação, independentemente de sua origem e razão. Dessa forma além do compromisso de cooperação no combate à atividade terrorista, foram também afirmadas a ratificação e implementação dos instrumentos das Nações Unidas voltados para o tal combate. Os dois países concordaram em cooperar para a conclusão da Convenção Global da ONU sobre o Terrorismo Internacional.

Ademais fora ressaltada a cooperação, em foros internacionais, no combate ao crime organizado e à corrupção, devendo ser promovido o intercâmbio de informações e boas práticas no enfrentamento a esses desafios globais.

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Instituições internacionais e cooperação bilateral
Por Camila Tomimatsu e Kemil Jarude

O governo brasileiro condenou, na segunda-feira (31/05), o ataque israelense a comboio que tentava levar ajuda humanitária aos palestinos da Faixa de Gaza. Em nota do Itamaraty, foi ressaltada a injustificabilidade da intervenção militar em comboio pacífico e de fim humanitário, o qual se encontrava em águas internacionais, segundo as informações disponíveis. O fim do bloqueio à Faixa de Gaza – para possibilitar o livre acesso a bens de consumo básicos – também foi ponto defendido pelo governo brasileiro, que manifestou apoio a uma convocação de reunião extraordinária do Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir a questão em pauta. Ademais, a brasileira Iara Lee, presente em uma das embarcações atingidas, foi uma das sobreviventes do ataque que vitimou pelo menos 10 pessoas e feriu mais de 30 outras.

Na terça-feira (01/06), foi destaque a decisão dos Estados Partes do MERCOSUL – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – de apoiar conjuntamente a reeleição do colombiano Luis Alberto Moreno ao cargo de Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BID é apontado como um instrumento financeiro de grande importância para o desenvolvimento regional.

Com o intuito de fortalecer os laços culturais entre Brasil e Cabo Verde, na última sexta-feira (04/06) foi assinado um programa de cooperação entre os dois países, válido por dois anos. Além de compartilharem o idioma português, ambos buscam valorizar as raízes africanas na sua formação histórica. O acordo pretende fortalecer o papel da cultura como promotor de desenvolvimento social, por meio de um intercâmbio de diversas formas de manifestações culturais e intelectuais. Também foi destaque na sexta-feira o anúncio da retomada do projeto conjunto de desenvolvimento de um satélite entre Brasil e Argentina, o “Sabia-Mar”. Este será utilizado para monitoramento do Atlântico, para a atividade pesqueira, assim como para a exploração de petróleo.

No último sábado (05/06), por sua vez, houve encerramento da Reunião dos Ministros das Finanças do G20, iniciada no dia anterior na Coréia do Sul. A reunião fora marcada pelo otimismo, oriundo de um contexto de reavivação econômica e de compromisso com a reformulação do sistema financeiro.

Dos dias 06 a 08/06, por fim, está tendo lugar no Peru o 40º Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo tema é “Paz, Segurança e Cooperação”. Será aprovada, no evento,  a Declaração de Lima, a qual versará acerca de matérias de segurança, de defesa e de desenvolvimento social da região. A OEA foi destaque ainda em outras ocasiões na mesma semana, concernentes à possibilidade de readmissão de Honduras na Organização. Em entrevista na última quinta-feira (03/06), o secretário-geral da OEA, José Insulza, condicionou a reincorporação de Honduras ao fim do exílio e ao regresso do presidente deposto Manuel Zelaya. As discussões ainda estão em prosseguimento, sendo novamente matéria de discussão na segunda-feira última, dia 07.

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Algumas notícias:

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