[Review] Asian Journal of International Law, por César Yip

Já é de conhecido de todos o fenômeno da ascensão da Ásia em termos políticos e econômicos. Paralelo a esse desenvolvimento, encontra-se o movimento de valorização das ideias asiáticas. É sob essa perspectiva de poder ideológico, contrabalanceando a prevalência das ideias ocidentais no Direito Internacional, que se coloca o nascimento da Asian Society of International Law. Ou, pelo menos, é essa a perspectiva adotada por Onuma Yasuaki (The Asian Society of International Law: Its birth and Significance).

Fundada em 2007, a Asian Society publica agora em janeiro de 2011, em colaboração com a prestigiosa National University of Singapore (maior ganhadora da Jessup International Law Moot Court Competition), a primeira edição do Asian Journal of International Law (AsianJIL), publicado pela Cambridge University Press.

A revista pretende ser semestral, e é publicada em inglês, apesar da curiosa nota dos editores de que “The journal is published in English as a matter of practical convenience rather than political endorsement.”

Essa edição inaugural traz principalmente artigos convidados, elaborados por nomes de peso, como os juízes da CIJ Xue Hanqin e Hisashi Owada, e acadêmicos como Martti Koskenniemi, Edith Brown Weiss e Hilary Charlesworth.

Trataremos brevemente aqui de alguns dos artigos que buscam deixar clara a função de incentivar o papel asiático no Direito Internacional, tanto no sentido de integração dos países da região, como de oposição a um sistema visto até então como essencialmente Ocidental.

O artigo inaugural é de Hisashi Owada, presidente fundador da AsianSIL, e atual presidente do Conselho Consultivo do AsianJIL, com a publicação de seu discurso na cerimônia de fundação da associação (Asia and International Law).

Segundo o fundador, a Asian Society veio para cobrir um buraco nos “sistemas regionais” de associações de Direito Internacional, inaugurados com a Amerian Society em 1906, seguida pela European Society e a African Society of International and Comparative Law. Entre os objetivos da associação estão fomentar perspectivas especificamente asiáticas do Direito Internacional, servir como um centro de estudos, e promover a consciência pública sobre a importância do Direito Internacional.

Em seu discurso, Owada aponta que o Direito Internacional carrega consigo marcas de sua origem européia, marcada pela teologia cristã (Suarez e Vitória) e o expansionismo do século XIX. E que, quando confrontados com esse direito das nações na segunda metade do século XIX, os japoneses tentaram identificá-lo com noções próprias, da tradição confuciana, buscando aspectos que deveriam ser comuns ao Ocidente e ao Oriente.

A atual presidente da Asian Society é a chinesa também juíza da CIJ, Xue Hanqin. Em seu artigo (Meaningful Dialogue Through a Common Discourse: Law and Values in a Multi-Polar World), a diplomata chinesa também enfatiza que, apesar de o Direito Internacional ter sofrido grandes mudanças nos últimos vinte anos, elas continuam refletindo tendências e valores ocidentais. No entanto,

This does not necessarily lead to the conclusion that the values that are advocated by the West – such as the rule of law, human rights, and democracy – are not shared by all states. The key issue is wheter such values are the only common ones upon which the normative framework of international relations should be built.

Como exemplo de contribuições asiáticas ao DIN, Hanqin lembra os Cinco Princípios da Coexistência Pacífica, acordados inicialmente entre China e Índia, em 1954, e em seguida incorporados na Declaração de Princípios do Direito Internacional de 1970. A lembrança é um bom exemplo do que procura enfatizar a autora em seu texto: a importância de diversificar as abordagens, de forma a procurar os valores comuns (cultural relevance in identifying common values).

Para ressaltar sua posição a juíza ainda aponta o caso da postura combativa no tocante aos Direitos Humanos. Segundo ela, os valores são comuns, mas utilizados em um contexto político de forma a camuflar interesses políticos. Termina a juíza:

With a greater mix of cultures in international society, the international legal order will transform and, in this regard, Asian peoples are expected to play an important role in the diversification of power and values.

O professor indiano B. S. Chimni, presidente do Conselho Editorial da revista, explora a ideia de uma abordagem multicivilizacional, que deve respeitar a reciprocidade cognitiva entre as civilizações. Ressalta, no entanto, que a abordagem multi-civilizacional ou asiática não deve servir a um nacionalismo cultural. Assim, antes de simplesmente rejeitar instituições tidas como ocidentais, o essencial é o quanto o intercâmbio de práticas e valores contribui para uma ordem mais justa, pacífica e democrática. Como exemplos de contribuições indianas, cita a prática de não-violência, uma visão inclusive de cosmopolitismo, e uma ênfase no espiritualismo. (Asian Civilizations and International Law: Some Reflections)

Para acessar todo o conteúdo da revista, clique aqui. Ao todo, essa primeira edição traz 10 artigos convidados, e 4 artigos selecionados:

Invited Articles

  • Hisashi OWADA – Asia and International Law The Inaugural Address of the First President of the Asian Society of International Law, Singapore, 7 April 2007
  • Hanqin XUE – Meaningful Dialogue Through a Common Discourse: Law and Values in a Multi-Polar World
  • Edith BROWN WEISS – International Law in a Kaleidoscopic World
  • Hilary CHARLESWORTH – The Women Question in International Law
  • B.S. CHIMNI – Asian Civilizations and International Law: Some Reflections
  • Tom FARER – Human Security: Defining the Elephant and Imagining its Tasks
  • Tommy KOH – International Law and the Peaceful Resolution of Disputes: Asian Perspectives, Contributions, and Challenges
  • Martti KOSKENNIEMI – What Use for Sovereignty Today?
  • Yasuaki ONUMA – The Asian Society of International Law: Its Birth and Significance
  • Hélène RUIZ FABRI – Reflections on the Necessity of Regional Approaches to International Law Through the Prism of the European Example: Neither Yes nor No, Neither Black nor White

Articles

  • Michael HWANG, Jennifer FONG Lee Cheng – Definition of “Investment”—A Voice from the Eye of the Storm
  • Md. Saiful KARIM, Shawkat ALAM – Climate Change and Reduction of Emissions of Greenhouse Gases from Ships: An Appraisal
  • Niels PETERSEN – International Law, Cultural Diversity, and Democratic Rule: Beyond the Divide Between Universalism and Relativism
  • Catherine RENSHAW, Andrew BYRNES, Andrea DURBACH – Testing the Mettle of National Human Rights Institutions: A Case Study of the Human Rights Commission of Malaysia

O AsianJIL aceita contribuições de artigos (8 a 12 mil palavras) e resenhas de livros (até mil palavras), e funciona sob o método de peer-review. Para mais detalhes sobre as regras para submissão de textos, clique aqui.

The Asian Journal of International Law is the journal of the Asian Society of International Law. It publishes peer-reviewed scholarly articles and book reviews on public and private international law. The regional focus of the journal is broadly conceived. Some articles may focus specifically on Asian issues; others will bring one of the many Asian perspectives to bear on issues of global concern. Still others will be of more general interest to scholars, practitioners, and policy-makers located in or working on Asia.

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